files.comunidades.net€¦ · magistério, propõe-se a revogaçäo da Portaria no 116/2016....
4
files.comunidades.net€¦ · magistério, propõe-se a revogaçäo da Portaria no 116/2016. Projeto de Lei no 44/2016- O Governo, em conjunto com os líderes da base aliada do Governo