Manual SGI

5/13/2018 Manual SGI

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Sistema de Gerenciamento de Im6veisSGI

Manual Conceitual

r Edigao revisada em outubro de 2011(~ ~U~ajD

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Governador do EstadoGeraldo AlckminSecreta rio de Planejamento e Desenvolvimento RegionalEmanuel Fernandes

secretario da FazendaAndrea Calabisecretario de Gestao PublicaJulio SemeghiniProcurador Geral do EstadoElival da Silva Ramos

Conselho do Patrlmonio lmoblliarioJoaldir Reynaldo Machado - PresidenteNanci Cortazzo Mendes Galuzio - Secreta rio Executivo

FundaC;ao do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP

Geraldo Biasoto Junior - Diretor ExecutivoEurico Hideki Ueda - Diretor de lnovacao de Gestae

Fernando Antonio S. Collet Silva - Assessor de DiretoriaNeide Farran

Beatriz Eloisa M. Spagnuolo

Estagiarios:Andre dos SantosAnita SbegueAntonio Cicero Soares dos SantosEleonora RigottiKarinne Almeida de NascimentoLidia ForghieriRodrigo Nagami

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i N DICE

- Apresentacao 04- 1. Procedimentos Gerais Para Cadastramento de Im6veis 07- 2. Sistema de Gerenciamento de Im6veis 08- 3. 0Conceito de Im6vel 11- 4. Pesquisa e lnconsistencia de Dados 23- 5. Funcionalidades Operacionais 26- 6. Utilizando 0Sistema 29- 7. Espacializac;rao dos Im6veis 39- 8. Perguntas Frequentes 46- 9. Contatos 47- 10. Anexos 48

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APRESENTACAo

o presente manual tem por finalidade orientar os usuaries do Sistema deGerenciamento de Im6veis - SGI para atualizacao e rnanutencao do banco de dadosde reterencia do patrimonio imobiliario do Estado. Constituf-se como suporte conceitual eoperacional para cadastramento de im6veis, bem como para atualizacao de dados nosistema.

Existem dois sistemas de patrimonio imobiliario regulados pelo Decreto nO53712, de 21/11/2008: 0 Sistema de Gestao de Patrirnonio lmobiliario (SGPI) e 0Sistema de Gerenciamento de Im6veis (SGI).

o SGPI trata da polftica de patrimonio lmobiliario e da qestao dos im6veis daadministracao direta e indireta do Estado, enquanto 0 SGI engloba apenas informacoespatrimoniais dos im6veis.

A questao do patrimonio imobiliario constitui-se como materia especffica noarcabouco legal brasileiro, materia esta extremamente complexa, originando processoscontenciosos. Alem das leis e decretos referentes a questao imobiliaria publica, aProcuradoria Geral do Estado (PGE) produz inumeros pareceres que tratam do tema.

Dessa maneira, e necessario remeter-se a formacao do Estado brasileiro, emespecial no que diz respeito a titulacao de terras, visto que 0 Brasil recebeu comoheranca de Portugal uma cultura patrimonialista.

As capitanias hereditarias foram a primeira divisao administrativa do Brasil, jano seculo XVI, sendo elevadas a provfncias apenas no infcio do seculo XIX. E somenteap6s a proclarnacao da Republica, em 1889, que a autonomia das provfncias passa aser mais efetiva. Foi promulgada a constituicao em 1891 em que definiu-se sobrepropriedade das terras:

"Art 64 - Pertencem aos Estados as minas e terras devolutas si tuadas nos seus respectivosterrit6rios, cabendo a Uniao somente a porgao do territ6rio que for iruiispensevet para a defesa dasfronteiras, tor t t t tcecoos; construcoes militares e estradas de ferro federais. "

A constituicao federal de 1937 tarnbem versa sobre a materia no artigo 37:

"Sao do dominio dos Estados:a) os bens de propriedade destes, nos termos da legislagao em vigor, com as restricces do art igoantecedente;

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b) as margens dos rios e lagos neveqevets destinadas ao uso publico, se por algum titulo nao forem dodominio federal, municipal ou particular."

Soma-se a isso 0 fato de que, segundo Meirelles 1, nao ha obrigatoriedade deregistro por parte do Estado de seus bens. Assim, como se pode encontrar em diversospareceres da Procuradoria Geral do Estado - PGE, toda propriedade que nao departicular e pertencente ao Estado.

A questao imobiliaria esta em constante dinarnica, pois a utilizacao e ascaracterfsticas materiais dos im6veis podem se modificar rotineiramente. Assim, com anecessidade de se criar um sistema de qestao para 0 patrimonio imobiliario do Estado deSao Paulo, a Fundap propos a formacao de um Conselho, que foi aceito e criado em1995.

o Conselho do Patrimonio lmobiliario do Estado de Sao Paulo (CPI) foi, entao,institufdo pelo Decreto n", 39.980, de 03/03/1995. Nesse mesmo ato foi institufdotarnbem 0 SGPI, do qual 0 Conselho e 0 orqao central. Esse decreto teve tresreformulacoes, sendo a primeira em 1997, a segunda em 2003 atraves do Decreto n.47.820, de 19/05, e a terceira em novembro de 2008, com 0 referido Decreto n. 53.712.

Ao criar esse sistema, 0Governo do Estado, por meio do CPI, tinha por objetivoagregar varies orqaos estaduais com competencies relativas ao patrimonio imobiliario,tendo em vista a forrnulacao de uma polftica patrimonial imobiliaria do estado e a suacontabilizacao.

Ap6s a criacao do SGPI, foi elaborado 0SGI pelo Decreto n", 44.787, de 24 demargo de 2000, com 0 nome de Sistema de lnformacoes Patrimoniais (SIP). A rnudancainformal do nome deu-se em 2003, quando 0 banco de dados - principal instrumento doSistema - foi migrado da plataforma Lotus Notes para a plataforma WEB. Assim, 0 SGIse tornou 0 sistema de informacao patrimonial imobiliario do Governo do Estado de SaoPaulo.

o Decreto n. 53.712/08 que unificou os dois sistemas acima mencionados, 0de qestao (SGPI) e 0 de informacao (SGI) trata da formulacao da polftica de patrimonioimobiliario, por esse motivo preve a obtencao de dados e informacoes sobre os im6veisdo Estado atualizados permanentemente.

Essa tarefa, de natureza continua, cabe a todos os operadores do SGI,alocados nos orgaos estaduais (secretarias, autarquias, tundacoes e empresas doEstado). 0 decreto tambem instituiu a figura do Gestor do Patrimonio lmobiliario - um

1 Ver: Meirelies, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 1976, p.497.5


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responsavel em cada secretaria, autarquia, fundacao, empresa e sociedade de economiamista estadual, alem da Procuradoria Geral do Estado (PGE), designado pelos Chefesde Gabinete ou dirigente maximo - para coordenar internamente, entre outrasatribuicoes, a atualizacao das informacoes patrimoniais e 0 pleno funcionamento do SGI.

o SGI 8 constitufdo por um banco de dados que foi desenvolvido pelaProdesp, com a participacao dos seguintes orqaos: Conselho do Patrirnoniolmobiliario - Secretar ia de Economia e Planejamento; Secretaria da Fazenda -Contadoria Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado - PGE e Fundacao doDesenvolvimento Administrativo - Fundap.

No segundo semestre de 2007, 0 SGI foi revisto e simplificado, com base naexperiencia de sete anos de funcionamento. 0 objetivo dessa simplificacao foi 0 deincorporar novos conceitos e facilitar a operacao pelos usuaries, tendo sido otimizadosos recursos de controle de acesso e dos mecanismos de validacao dos dados cadastraisdos im6veis, criada a ficha-resumo e introduzida a bolsa de im6veis.o presente manual apresenta as funcionalidades do sistema e os conceitosnecessaries para a realizacao do cadastramento e da atualizacao de dados, e esta assimestruturado e dividido:

Procedimentos Gerais Para Cadastramento de lrnoveis: Sistema de Gerenciamento de lmoveis: Conceito de lrnovel Publico; Funcionalidades Operacionais; Perfis Operacionais; Acesso ao Sistema.

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1. Procedimentos Gerais Para Cadastramento de Im6veis

Em cada Orqao ou Unidade Administrativa deve haver um ou mais operadoresdo sistema, cabendo a eles a atualizacao dos dados e das informacoes sobre os imoveisno SGI. A quantidade de operadores e definida pelo proprio orqao, nao havendo limitepre-estabelecioo, Entende-se que, preferencialmente, a cornpetencia de atualizar osdados fica ao funcionario que estiver mais proximo do imovel para, no caso de duvidas,seja possivel verificar "in loco" as informacoes sobre 0 mesmo. Considerando que amaioria dos operadores do SGI nao exerce exclusivamente esta atividade, a quantidadedeles deve estar relacionada diretamente com 0 nurnero de imoveis que cada Orqao ouUnidade possui.

No SGI devem estar registrados todos os im6veis que 0 Estado ocupa,independentemente da regularizac;raocartorial.

Logo:1) todos os im6veis de propriedade estadual, da adrninistracao direta

(secretarias) ou da indireta (autarquias, fundacoes e empresas);2) todos os im6veis de propriedade de terceiros (publicos, podendo ser

federais ou municipais, ou privados) e ocupados, a qualquer titulo pelo GovernoEstadual.

o objetivo do sistema e que seja retratada a sltuacao real dos im6veis,levando-se em consideracao os atos administrativos do Governador (desapropriacao,recebimento da doacao, perm uta, concessao, perrnissao de usa, comodato etc.) ou daefetiva implantacao do equipamento social. A situacao juridica e legal, que tem umatramitacao diferente, pode ser registrada a qualquer momento, a partir da suareqularizacao.

Devem ser cadastrados no sistema, portanto, todos os imoveis daadministracao direta e indireta (autarquias, fundacoes e empresas) e os de propriedadede terceiros ocupados pelo Estado.

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E necessario que todos os im6veis estejam conferidos e com suaslnforrnacoes validadas. Deve-se selecionar 0 botao "CONFERIDO",ap6s a conferencia dos dados, ou seja, ap6s inserir fotos, incluirediflcacao, quando houver, e ocupacao, mesmo quando 0 im6vel estejavago.

2. Sistema de Gerenciamento de Im6veis

o sistema na WEB disponibiliza para a administracao publica um conjunto denormas, procedimentos e atividades. Com esta ferramenta e possivel realizar a qestaoda informacao do patrimonio imobiliario publico, mediante a inclusao, alteracao,cornplernentacao, exclusao e recuperacao de dados cadastrais. Com a participacao ativade todos os operadores, 0 banco de dados pode tornar-se extremamente dinamico eatualizado - e, nessa medida, fidedigno.

2.1.0 Que Deve Ser Cadastrado no Sistema?

Devem ser cadastrados todos os im6veis pertencentes ao Estado (pelaadministracao direta e indireta) e todos os quais 0 Estado ocupa (equipamentos,terrenos, areas remanescentes etc.), mesmo sendo de terceiros (Uniao, municlpiosou particulares).

Com relacao as Orqanizacoes Sociais (OS e OSCIP) existem duassituacoes que envolvem im6veis: Quando 0 im6vel e alugado pelas OS nao deve constar do banco dedados; se 0 contrato de locacao, porem, for firmado por um ente estadual, estedeve ser incluldo no banco.

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Quando e proprio do Eslado, 0 cadastramento deve ser feito regularmente.Deve constar no campo de observacoes da ficha do im6vel a situacao

legal entre 0Estado e a OS.o mesmo ocorre com os im6veis alugados pelas Prefeiluras Municipais

e cedidos para 0Estado. Neste caso, a Prefeitura em questao deve ser cadastradacomo proprietaria do im6vel. Deve constar na ficha de ocupacao a situacao legalestabelecida entre 0Estado e a Prefeitura.

Este procedimento e necessario para evitar erro no SIAFEM, na epoca daconexao dos valores do contrato de locacao no SGI.

2.2. Quando Deve Ser Atualizado?

Toda vez que houver alteracao nos dados do im6vel, tais como:a) Fisicos - areas de terreno e construcao, edificacoes. denominacao,endereco:b) Adminislralivos - 6rgao responsavel (transferencia de administracao),compartilhamento com outros orqaos, permissoes de uso, dados e valores docontrato de locacao:c) Legais - informacoes dos cart6rios de registro de im6veis;d) Propriedade - em caso de doacao para Prefeituras Municipais ourecebimento de im6veis pelas Prefeituras ou Uniao:e) Ulilizacao - a destinacao do im6vel.2.3. Acesso ao Sistema

o SGI esta disponfvel no sitio da Secretaria da Fazenda. 0 acesso e feitono link "Produtos e servlcos" Lelra G: Gerenciamenlo de lrnoveis/ SGI:http://www.fazenda.sp.gov.br/servicos/default.shtm

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http://www.fazenda.sp.gov.br/servicos/default.shtmhttp://www.fazenda.sp.gov.br/servicos/default.shtm


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~nlll)III ....' :; .II). l) iiJ~'~F.'ri Il I ...Se(Jretaria d la f az '@ n daS'GI:-Siistelma de 'Gelienciiamento de Ilmov,eiii:5

r\.. ...._.ul'IIl~..- J~ 1 1..111,-. 1J~ :..~.L II .. ~

Caso tenha esquecido a senha:Acesse a paqina inicial em https:llwww.fazenda.sp.gov.br/lmovel/.selecione 0item "Esgueci minha senha". Na sequencia sera aberta uma paqina cujo campodevera ser preenchido com 0 nO.do GPF. Aperte 0 botao de Gonfirma para queseja processado. 0 sistema enviara automaticamente a senha por e-mail. Gasocontinue com duvidas, ligue para a Fundap, no telefone (11) 3066-5502 ou 3066-5487.Uma vez identificado 0 usuario, na paqina inicial, 0 sistema exibe uma relacao deim6veis pr6prios e de terceiros.Download do manual:Na paqina principal do site e posstvel realizar 0 download do manual, comvers6es atualizadas periodicamente.Link do Conselho do Patrirnonio lmobiliario:E posslvel acessar 0 site do Gonselho atraves do link disponlvel na paqina inicial.

Gaso seja necessaria uma maior orientacao do modus operandi do sistema estadisponlvel um help desk para esclarecimentos em cada paqina de naveqacao dosistema, atraves do tcone rI.

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3o SGI foi criado para servir como ferramenta de apoio a qestao do Governo do

Estado de Sao Paulo, a partir do momenta que este sistema permite 0 conhecimento dasituacao real do patrimonio imobiliario do Estado. Com esta ferramenta os gestores doEstado sao capazes de reduzir despesas correntes, pois podem melhor aproveitarespacos ociosos e mal destinados. Desta feita 0 governo do Estado atende asexiqencias contabeis, jurfdicas e legais, polftico-administrativas do Estado.

IMPORT ANTE:Algumas consideracoes importantes sobre 0sistema

"Um imove! e constituido por um ou mais lotes com a finalidade de instala~ao deequipamento publico estadual, tanto da edministreceo direta como indireta, ou deinteresse publico."

E importante ressaltar que 0 imovei, mesmo que seja constituido por mais de umlote, e considerado pelo sistema apenas um unico imovet.

Todas as UGE's - Unidades Gestoras e Executoras devem cadastrar os seusimoveis, mesmo quando compartilhados com outras UGE's.

3.1)INFORMACOES OBRIGATORIAS E 0 PASSO A PASSO DE UTILlZACAoDO SISTEMA

Antes de iniciar 0 trabalho direto no site, para efeito de cadastramento,devem ser levantados alguns dados, pois muitas vezes ha problemas de conexao e

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informacoes sao perdidas ja que 0 sistema nao possui salvamentoautornatico.

Antes de fazer login, acesse no browse da Internet "Ferramentas" edepois "Coniiqurecoes do modo de Exibic;ao de Compatibilidade" e "Adicioneeste site" 0 link sp.gov.br

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Quando 0 administrador ja estiver logado no SGI (CPF e senha),aparecera uma tela de "imoveis por orqao". Acima deste titulo estarao 3 leones emvermelho "Adrninistracao, Cadastros e Consultas/Relatorios".

o primeiro passo e mover 0 cursos paraAdministrac;rao----+Usuarios----+Alternar Perfil. 0 responsavel pelo preenchimentodos dados dos imoveis deve clicar no Perfil de Administrador .

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o proximo passo e acessar Administrac;rao----+Usuarios----+Meus Dados e conferiros seus dados. Caso haja necessidade de alteracao, selecionar "editar" preencher osdados corretamente e "atualizar".

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5G.I-Sistelma de Gelielnciiamento de .Imoveis

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Quando clicamos em Administracao- Transferencia- Transferencia porlrnovel, essa ferramenta oferece a possibilidade de localizar 0 im6vel a ser transferido emostrar quem sera 0destinatario.

No item Transferencias Solicitadas e Aceite, 0 usuario pode acompanhar suassolicitacoes de transferencia e se a solicitacao foi aceita ou nao.

E, por fim, no item Transferencias Efetivadas pode efetuar buscas de im6veistransferidos.

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Antes de cornecar 0 cadastro do im6vel, fique atento para as informacoesnecessarias, que sao:

PROPRIEDADE DO IMOVEL

- quando ha docurnentacao registrada em cartorio de registro deim6veis ou que esteja em processo de aquisicao, oriundos de doacao,desapropriacao, permuta, compra, etc.

- aqueles que 0 Estado utiliza a qualquer titulo ou contrato, depropriedade de entidade municipal, pessoa ffsica ou jurfdica, entidadefederal. Sao os casos de locacao, permissao de usa, convenio, comodato,etc.Antes de iniciar 0 cadastramento de im6vel de terceiros e necessariocadastrar 0nome do proprietario do im6vel.. Vide instrucoes na paqina 27.

SITUACAo DAAQUIS/CAO OUALlENACAo

IiX . . \ I I 1 .1 1 I X . )- aquele que possui registro imobiliario em nome da Fazenda doEstado (ou seja, edminisireceo direta - nao confundir Fazenda do Estadocom Secretaria da Fazenda), autarquia, empresa ou fundacao.

-EM PROCESSO DE AQUISICAo- 0 Estado [a ocupa, mas nao ha docurnentacao registrada emcartorio do im6vel. Sao aqueles que possuem um decreto dedesapropriacao, compra, recebimento por doacao (decreto doGovernador) e, como tal, devem ser considerados pr6prios.-EM PROCESSO DE ALiENACAo

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- Quando existe uma lei que disponibiliza 0 im6vel para venda ou, emcasos de empresas ou fundacoes com ata do conselho aprovando avenda do im6vel. ALIENADO - im6vel ja negociado em licitacao.

RESPONSAvEL

Deve-se preencher corretamente 0 c6digo da UGE respons3velr t m M b i f m l .

(UGE - Unidade Gestora e a unidade administrativa codificadano SIAFEMISP, integrante da estrutura dos 6rg80s da AdminisireceoDireta, das Autarquias, das Fundecoes e das Sociedades de EconomiaMista classificadas como dependentes, incumbida da execuceoorcementerie e financeira da despesa, conforme Decreto 52.610, de0410112008).

DENOMINACAo DO IMOVEL

- - M . ], ,t.i.i b i f . m r j a ] , I a M n s Exemplo: Palacio CI6vis Ribeiro - Secretaria da Fazenda,

Palacio Cam pos Elfseos etc.

ENDERECO COMPLETO DO IMOVEL

OCUPACAo

Refere-se ao grau de utilizacao da area total do im6vel (tanto de terrenocomo de construcao)

Quando a sua utilizacao corresponder a totalidade de sua area._jWi.$ M ' M 13~ .j ' . I I I I! W iII.]Quando a sua utilizacao da area for parcial

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Quando n30 houver qualquer utilizacao no im6vel

CARACTERisTICA DO IMOVEL

E uma tabela para identificar 0 tipo de im6velExemplo: terreno, predio, andar, sala, etc.

AREA TOTAL

Parcela qeoqrafica correspondente ao im6vel. Ha possibilidade deescolher a unidade de medida (m", alqueire ou hectare). Exceto em casosde aluguel de sala ou andar, quando n30 ha informacao da area deterreno.

Conforme estabelecido pela NBR 12.721, de 1992, define area construfdacomo a area total coberta de uma edificacao, 0 que inclui a area deprojecao do telhado da edificacao,

VALlDACAo

"CONFERIDOS" . Eumodos os im6veis devem estar na condlcao deprocedimento necessario para atestar a conterencia de todas asinformacoes de cada im6vel. A validacao inclui inferir fotos, fichas deedificacao (quando houver) e a ficha de ocupacao, para todos os casos,mesmo quando vagos.A validacao implica no cadastro do im6vel ter sido conferido, completado eassinalado que esta conferido. Caso haja docurnentacao pendente paracompletar os dados do im6vel, ser-lhe-a atribufda a condicao ~t I t .) W h l ,l l , l Neste caso, 0 sistema disponibiliza um campo de

para informacao dos procedimentos que estao sendoprovidenciados pelo responsavel para atualizar a ficha no sistema, cujopreenchimento e obrigat6rio.

JUSTIFICATIVA

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Importante ressaltar que mesmo 0 im6vel estando conferido, e posstvelfazer correcoes ou atualizacoes de dados.

JUSTIFICATIVA

-Caso nao se tenha os dados para validar as informacoes, sempre sedeve fazer uma justificativa explicando a natureza do problema e umadata prevista para solucao.

3.2)INFORMACOES COMPLEMENTARES

DESTINACAo

Deve-se informar se 0 im6vel tem destinacao ou nao. Um imove! semdestina~ao pode ser utilizado pelo orgao responsevel ou serdisponibilizado para outras entidades.Para a administracao direta, todas as destinacoes sao publicadas noDiario Oficial do Estado, mediante decreto do Governador. Aquelescedidos a terceiros, devem continuar sob a responsabilidade doorgao cedente.

OUTROS ENDERECOSCampo a ser informado quando 0 im6vel possuir mais de um endereco.

OUTROS MUNIC{PIOSCampo a ser informado quando 0 im6vel se estende por mais de ummunicipio, como no caso de reservas florestais que ultrapassam os limitesdos municlpios.

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PROCESS OSRelativos ao im6vel.

ZONADelimitacao qeoqrafica estabelecida pelas prefeituras municipais. Podeser rural, urbana ou mista.

PROTOCOLO ESPECIAL - PE

a nurneracao estabelecida pelas Procuradorias Regionais e pelaProcuradoria do Patrirnonio lmobiliario - PPI , vinculadas a ProcuradoriaGeral do Estado - PGE, onde estao armazenados os documentos relativosaos im6veis de propriedade da Fazenda do Estado, conhecido como PE.Caso seja preenchido 0n?do PE sera solicitado a Procuradoria Regionalcorrespondente (ou a PPI, para os im6veis localizados na Grande SaoPaulo).

- PROCURADORIA REGIONAL: e a sede regional da PGE nointerior. Este campo deve ser preenchido pela Procuradoria responsavelpelo im6vel.

PROTOCOLO ESPECIAL ANTIGOE a nurneracao antiga estabelecida pela Procuradoria do Patrim6niolmobiliario, vinculada a Procuradoria Geral do Estado, onde foramcatalogados antes da descentralizacao em Procuradorias Regionais.Conhecido como PE antigo.

QUANTIDADE DE EDIFICACOES

Especificacao da quantidade de editicacoes que ocupam im6vel. 0sistema considera se a quantidade deedificacoes informada neste campo estiver diferente da quantidade depredios cadastrados na ficha de editicacao.

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UN/DADE DE MED/DA

tres opcoes de unidades de medidaxistem no sistema correspondentea area do terreno: . Observe quepara a area construfda e sempre informada em II. As relacoes demedidas adotadas no sistema sao:

1 al ueire = 24.200,00 m21 hectare = 10.000,00 m2

TOMBAMENTO

E a informacao sobre a preservacao do predio ou do seu entorno. 0tombamento e feito por orqaos especializados. Pode ser municipal,estadual (CONDEPHAAT) e federal (IPHAN). Caso 0 im6vel sejatombado, sera solicitada a instancia de preservacao, nurnero da resolucaoe data.

PROTECAo AMB/ENTAL

E a informacao sobre a existencia de lei de protecao ambiental. Caso 0im6vel esteja ou seja uma area de preservacao, sera solicitado 0 decretoou a lei e a respectiva data.

OBSERVACOES

Campo destinado a informacoes adicionais, necessarias para a melhorcornpreensao das caracterfsticas do im6vel.

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EXCLusAo

E a informacao sobre a situacao do cadastro do im6vel no SGI. Deve-seinformar a nova situacao dos im6veis que foram desocupados, vendidos,cadastrados por engano, etc.

Sendo estas as informacoes requisitadas para 0preenchimento do cadastro doim6vel, 0modo de inclusao e 0seguinte:

Clicar no leone vermelho "Cadastrosv-elmovel-elnclusao e preencher asinformacoes requisitadas e clicar em Incluir .

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No item "Cadastros"- - --+ Imovel- - - -+Atual izac;rao aparece uma tela para que 0usuario identifique 0 im6vel, clicando posteriormente no nurnero de SGI do im6vel paraeditar as mudancas necessaries e atualizar os dados. Neste tcone tarnbem e posslvelexcluir e incluir imagens; colocar, editar ou excluir dados do Diario Oficial; incluir ouexcluir Edificacao: e, por fim, tarnbem incluir ou excluir a Ocupacao do im6vel.

Ap6s atualizarl incluir a ficha principal, deve-se proceder as outras atualizacoes,Deve-se incluir pelo menos duas fotos, publicacoes do Diario Oficial do Estado, quandohouver, a editicacao (quando houver) e a ocupacao,

~iiQIliEl


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- - -- - - - -- - - -- - - -- - - --I! - __ - - __ -3.3.1.1MAGENSI lncluir pelo menos duas fotos de cada imovel com resolucao maxima de~ 1 megabts. Caso queira reduzir 0 tamanho das fotos, acesse 0 site e~ gratuitamente faca as alteracoes: http://www.reduzfoto.com.br/. Obs:~ Colocar fotos da fachada do im6vel para uma melhor localizacao. Nao[ I. sao necessaries fotos internas.~I

, 3.3.2. DlARIO OFICIAL[I Devem ser incluldos todos os atos administrativos publicados no Diario [I~ Oficial do Estado que tratam sobre 0 im6vel. E possivel inserir tarnbem I[ I leis ou decretos municipais ou federais I~ I~ I

3.3.3.EDIFICACAo ,II Toda construcao onde se desenvolva a atividade do orgao, normalmente~ Icom funcionarios, Nao e necessario incluir construcoes que~ I[I compoern a infra-estrutura do im6vel, como caixa d'aqua, casa de I[ I rnaquinas, guarita, caldeira, edlculas, Essas informacoes podem constar I~ do campo "observacoes", Exceto em casos onde a construcao destine- I[I se a UGEs diferentes da do responsavel pelo im6vel. I~ I~ III 3.3.4.0CUPACAo II IDevem ser informadas em cada imovel todas as UGE s que 0 ocupam,[I independente do n? de edificacoes, [~~ I~ I

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http://www.reduzfoto.com.br/http://www.reduzfoto.com.br/


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44.PESQUISA E INCONSISTENCIA DE DADOS

As pesquisas auxiliam na identificacao de im6veis ja cadastrados, atraves de umaselecao cruzada de criterios ou filtros. As inconsistencias de dados sao artiffciosdisponlveis no sistema que apontam os alguns erros cadastrados no site.

4.1. Pesquisas

Para cornposicao do criterio, 0 sistema disponibilizara praticamente todos os dadoscadastrados para livre escolha, numa ficha, para selecao de campos e filtros comas caracterfsticas a serem pesquisadas.Gom base nos dados escolhidos, 0 sistema exibira a relacao de im6veis, contendoas seguintes informacoes: c6digo do im6vel, denominacao, UGE, GEP, logradouro,municipio, bairro, area terreno e area construlda,Este relat6rio responde, dentre outras, as seguintes questoes: Quais im6veis sao de propriedade do Estado e quais sao de terceiros; Quais im6veis sao adquiridos e quais estao em processo de aquisicao: Quais im6veis tern destinacao e quais nao tern: Quais im6veis estao sob a responsabilidade de uma determinada Secretaria, UOe UGE;

Quais im6veis pertencem a um determinado proprietario: Quais im6veis estao localizados em uma determinada zona, rua, GEP, bairro,municipio ou estado; Quais im6veis estao ocupados, parcialmente ocupados ou vagos; Quais im6veis sao de um determinado tipo (casa, predio, terreno etc.);

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Quais im6veis sao adquiridos e quais estao em processo de aquisicao: Quais im6veis estao entre um determinado intervalo de area de terreno ou/e areaconstrufda; Quais im6veis estao tombados; Quais im6veis estao sob protecao ambiental; Quais im6veis sao adquiridos e quais estao em processo de aquisicao: Quais im6veis tern eoificacoes com uma determinada area construfda; Quais im6veis ja foram validados e quais estao pendentes de validacao: Essas informacoes, quando combinadas entre si, permitem a pesquisa maisrefinada e especffica, voltada a qeracao de relat6rios gerenciais.Por exemplo: Quantos e quais sao os terrenos vagos, de propriedade do Estadocom area superior a 5.000 m2?4.2. lnconsistencie de Dados

Esta funcao tem por finalidade apontar as inconsistencies no cadastramento deinformacoes pertinentes as edificacoes que cornpoern um determinado im6vel. Saoapontados os terrenos que foram cadastradas editicacoes ou quando informadoque ha predios, mas nao sao informadas as caracterfsticas de cada umseparadamente.E possfvel tarnbem identificar im6veis que nao possuem fichas de ocupacaocadastradas e sem imagem (fotos).

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'GAiDASTROS

relat6rio relacionara todos os im6veis que possuem editicacoes cadastradas,as cuja caracterfstica do im6vel informado na ficha principal e terreno.

4.2.2. IMOVEL x EDIFICACAoE a relacao de im6veis que possuem edificacoes, mas que nao estao cadastradosno sistema. E uma inconsistencia de dados.Este relat6rio possibilita a visualizacao de dois tipos de inconsistencias:

a) Edificacoes faltando: Refere-se a im6vel cuja quantidade de editicacoesinformada na ficha principal e maior do que a quantidade de edificacoescadastradas. Isto significa que falta cadastrar a edlflcacao mencionada na fichaprincipal.

b) Edificacoes sobrando: Refere-se a im6vel cuja quantidade de edificacoesinformada na ficha principal e menor do que a quantidade de edificacoescadastradas.4.2.3. IMOVEL SEM OCUPACAoTodos os im6veis devem ter uma ficha de ocupacao, mesmo quando 0 mesmoesteja desocupado. Este relat6rio tem por objetivo exibir a relacao de im6veis quenao possuem a ficha de ocupacao registrada no sistema.

4.2.4. IMOVEL SEM IMAGEMTodos os im6veis devem ter pelo menos duas fotos. Este relat6rio tem por objetivoexibir a relacao de im6veis que nao possuem fotos no sistema.

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4.3. Pendentes deAtualiza~aoE posstvel tarnbem realizar uma pesquisa por im6veis "Pendentes de Atualizacao",isto e, a partir de uma data e posstvel recuperar todos os im6veis que nao tiveramatualizacao de dados.

~~~~q1;.1d'~od~~ t~lo' Sec re ta r iia da F .a !iend~!S,GI. . . .Sis te :ma l de 'G'er',enciamelnto de :llmov'eisI

55.FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS

o SGI oferece uma serie de funcionalidades, dentre as quais consultas,atualizacoes, inclusoes, exclusoes e elaboracao de relat6rios gerenciais. 0 sistemapossibilita realizar essas operacoes tanto para im6veis quanto para pessoas (ffsicas ejurfdicas) que estao vinculadas a qestao imobiliaria, sao eles: usuaries do sistema(gestores e administradores), orqaos da administracao publica (secretarias, autarquias,fundacoes e empresas do Estado e suas respectivas unidades administrativas) eproprietaries de im6veis alugados ao Estado.

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Antes de iniciar qualquer atualizacao imobiliaria, deve-se inserir ou corrigir osdados da pessoa ffsica ou jurfdica que se relaciona com 0 im6vel. Especialmente para oscontratos de locacao estabelecidos com 0Estado.

5.1. Consuttes/Retetorlos

As consultas destinam-se para obtencao de dados sobre im6veis e pessoas jacadastradas no SGI. Os usuaries terao acesso apenas aqueles imoveispertencentes ao seu proprio orgao. Para a obtencao de dados relativos aim6veis ou pessoas de outros orqaos, deve-se formalizar pedido junto ao Conselhodo Patrim6nio lmobiliario - CPI, com sua respectiva justificativa.A elaboracao de relat6rios e um instrumento estrateqico para 0 Conselho e todosos orqaos da administracao publica, sendo uma ferramenta util para agregar osdados e tarnbem localizar im6veis. Por meio disto e posslvel selecionar im6veis deum ou mais municlpios, unidade administrativa ou orqao. Possibilita tarnbem buscarinformacoes atraves do cruzamento de dados como area, endereco. municipio,utilizacao, orqao etc.

5.2. Atualiza~ao

Sempre que houver alteracoes ou novas informacoes ace rca de um im6vel, comodenominacao do logradouro ou da edificacao, novas edificacoes. novas ocupacoes,dados cartoriais, atos administrativos e outros deve-se atualizar 0 sistema.Da mesma forma, os dados dos pr6prios usuaries do SGI (e-mail, telefone etc.)devem estar sempre atualizados, pois sao utilizados para a cornunicacao entre osusuaries, os gestores e Fundap.5.3. Cadastramento

A qualquer momenta e possivel cadastrar novos imoveis, ainda que nao estejamcom a docurnentacao jurfdica regularizada. E tarnbem incluir informacoes depessoas (flslcas ou juridicas), entes publicos (Prefeituras, Uniao), entidadessem fins lucrativos etc.

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ntes de se cadastrar qualquer im6vel e necessario realizar-se umacuidadosa pesquisa para verificar se 0 mesmo [a se encontra cadastrado,pois 0 SGI nao permite 0 cadastramento de mais de urn im6vel no mesmol 4 . t .m M a f l Caso 0cadastro seja feito indevidamente, e possivel torna-lo inativo.5.4. Passos Preliminares

Os representantes das unidades administrativas devem manter atualizados osdados dos imoveis que estao sob responsabilidade de seu orqao.o SGI deve retratar a situacao atual e real dos bens im6veis do Estado.Portanto, nao deve repetir 0 cadastro da PGE (no caso dos imoveis daadministracao direta), que possui conceitos proprios. No sistema, 0aspecto jurfdicoe um atributo do imovel, Tudo 0que Estado ocupa deve ser cadastrado.

Como roteiro, propomos uma sequencia de atividades: Verificar se todos os imoveis cadastrados correspondem aqueles destinadosao orgao; A sornatoria de todos os imoveis deve, obrigatoriamente, retratar tudo que 0Estado (administracao direta e indireta) ocupa ou e proprietario. Nos casos em queoutras entidades ocupem 0 imovel, a responsabilidade continua sendo da Secreta riapara a qual 0 imovel foi destinado, como nos casos de cessao de imoveis paraentidades municipais ou sem fim lucrativo e de interesse publico. A destinacao sopode ser alterada por decreto do Governador, publicado no Diario Oficial do Estado; lmoveis decorrentes de convenios firmados pelo Instituto de Previdencia doEstado de Sao Paulo - IPESP com as Prefeituras Municipais nos anos 50 e 60 devemser cadastrados como proprios do Estado (em processo de aquisicao), apesar demuitos deles ainda nao terem sido quitados.

Na ficha completa dos imoveis deve constar a quantidade de predios que 0imovel possui. 0 nO. informado deve ser diretamente correspondente a quantidade defichas de edificacoes, Para cada edlflcacao deve-se informar: denominacao do predio; enderecocompleto; tipo de editicacao: nOde pavimentos; area construlda; se possuem acesso a

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portadores de necessidades especiais; e se 0 obra foi conclufda, se esta emandamento ou se esta suspensa. Nao se deve considerar como edlficacao os equipamentos de infra-estrutura (exemplo: caixa d'aqua, cabine de forca, guarita, casa de maquina, caldeiraetc.). Esta informacao pode ser acrescentada no campo de observacoes, E obrigat6rio 0 preenchimento da ficha de ocupacao para todos os im6veis.o sistema permite 0 cadastramento de quantos ocupantes (UGEs) ocupem 0 im6vel,sempre associada a cada editicacao.

6.UTILIZANDO 0 SISTEMA6.1. Perf is Operacionais

No SGI estao identificados cinco perfis operacionais:

Visualiza e editaAdministrador responsabilidade, de

estabelecido pelo Gestor.

os dadosacordo com

dos im6veis sob suaos direitos de acesso

Gestor Responsavel pela qestao de todo 0 patrimonio do Estado, ternacesso a todos os dados do sistema e a relat6rios especificos.

PGE Executa funcionalidades de cornpetencla da Procuradoria, comoinsercao de dados cartoriais, de valor de avaliacoes, edita e

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consulta os dados.

Usu Tem a funcao de coordenar os trabalhos do orgao de suaresponsabilidade, devendo supervisionar 0 andamento daatualizacao realizada pelos administradores, mas nao altera dados.

Visualiza e desenvolve funcionalidades do sistema, gera menus,DTI atualiza scripts de paqinas e outros trabalhos tecnicos,

6.2. Primeiro AcessoOs usuaries que ja possufam acesso ao antigo sistema podem fazer 0recadastramento no atual sistema. E s6 seguir as instrucoes na WEB no momentada atualizacao. No lugar do cpf deve-se inserir 0 nome do usuario e a senha dosistema antigo (https:llwww.fazenda.sp.gov.brlsgi).Para 0 recadastramento do usuario deve preencher os seguintes dados:-CPF- Digitar a mesma senha do SGI- DDD do local de trabalho- UGE do local de trabalho- Municipio (local de trabalho do usuario)

. :;, ,_ .. E;~d9""~h~." ! .S@ w~ t a ri 'a d a F t a z m d l a


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~~~,~tJ""'~~I~'!ie_,taria daFamnda

~1!I1II!::u.III: I l T , l i I f t 1 o l r l lI!I" I~'~,mH~, ~o~,,!! iJ r J J .1 " l . . . . . " I I " '

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Ap6s 0 recad astrarnento 0 s is te rn a I ibe ra 0 a ee sso . V elte a p agi rIain ic i 8 1 1 die Identifieacao e prsencha 0 CIPFemes rna Benha.

Umavez identificado usuario, na paqina inicial, sistema exibe:a) Uma relacao de orgaos e respectivas quantidades de imoveis, proprios ede terceiros;'A relacao permite 0 detalhamento de todo acervo patrimonial atraves da pesquisaem cada orqao especificado.b) Link para lmoveis a serem transferidos;

o link permite acessar um relat6rio que exibe todos os im6veis que estao sob aresponsabilidade de UGE's e que ja nao estao mais na estrutura administrativa doestado e, portanto, deverao ser transferidos para uma UGE valida.

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Todos os imoveis cadastrados no sistema, mas que constam na tabela UGE(SIAFEM) como inativos deverao ter 0campo UGE's corrigido.

6.3.1. USUARIOS

E 0 responsavel pelo cadastramento eatualizacao de dados no sistema

4 ~6_._3_.1_.1_._A_I_te_r_a_r_p_e_rf_il ~Esta opcao somente esta disponfvel para usuaries que possuem mais deum perfil. E 0 caso dos usuaries da PGE. 0 perfil "Adm" e utilizado paraeditar a ficha e corrigi-Ia. 0 perfil PGE e destinado exclusivamente aosusuaries da PGE, que possuem outras fungoes no sistema.o sistema nao permitira a atualizacao do perfil pelo proprio usuario e nem asua propria inativacao. Esta atualizacao devera ser solicitada diretamente aFundap.6.3.1.2. Meus DadosEssa tela possibilita a mudanca de dados do usuario. Essa atualizacao deveser feita toda vez que houver alteracao nas informacoes pessoais,principalmente telefone ou e-mail, que sao os canais de cornunicacao comtoda a administracao publica.6.1.1.3. Alterar SenhaToda vez que houver necessidade, pode-se alterar a senha pelo caminhoAdministrac;rao_Usuarios_Altera Senha

~emo ~ Es1ado.&!' 5:.1;0 PauloSecretariial da f~en.da


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6.3.2. TRANSFERENCIAE a operacao que transfere um im6vel, ou todos os im6veis de um determinado orqaopara outra UGE. Cabera ao orgao respons3vel pelo im6vel, ou seja, aquele que detem adestinacao do mesmo, efetuar a sua transterencia quando necessario

6.3.2.1. Im6veis a TransferirEste relat6rio tem por objetivo exibir todosos irnoveis que estao sob aresponsabilidade de UGE's que ja naoexistem mais na estrutura administrativado estado e que, portanto, deverao sertransferidos para uma UGE valida.Sao im6veis cadastrados no sistema, masque constam na tabela de UGE (SIAFEM)como inativos. Todos os im6veis listadosdevem ser corrigidos.

6.3.2.3. Transferencia Por OrgaoE a operacao que possibilita a alteracao detodos os im6veis vinculados a umadeterminada UGE para outra.UGE Original: Indica 0c6digo da UGENova UGE Respons8vel: Indica 0c6digo da nova UGE que recebera osim6veis

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6.3.2.2. Transferencia Por Im6velEsta operacao permite a transferencia deapenas um im6vel de uma determinada UGEresponsavel para outra UGE.

Im6vel a Transferir: Indica 0 c6digo doim6vel que sera transferidoNovo Destineterio: Indica 0 c6digo danova UGE que recebera 0 respectivoim6vel


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6.3.3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVAEste relat6rio tem por objetivo exibir a estrutura administrativa atual do estado, conformedados extrafdos do SIAFEM e Tabela de Unidades Administrativas da Secretaria daFazenda.Tem por finalidade servir de base para consulta dos c6digos das unidades gestorasquando for necessaria a transferencia dos im6veis.Este relat6rio responde as seguintes perguntas:

Qual e a estrutura administrativa que 0 sistema se baseia para distribuicao dosim6veis no cadastro?

Quais sao os orqaos, unidades orcamentarias, unidades gestoras e unidadesadministrativas que comp6e 0organograma do Estado, segundo 0SIAFEM?

liO~o d~B~'U! S~~~jjl~S e cm ta ria d ill F az en lilla

U~u~ri[)

6.3.4. MENSAGEMo sistema possibilita ao usuario 0 envio de mensagens para todos os usuaries de umdeterminado 6rgao e/ou Unidade Orcamentaria - UO e/ou Unidade Gestora - UGE doEstado ou para uma determinada pessoa.

16.3.4.2.0RGAO 1I 1 Permite ao usuario 0 envio mensagens I41 para outro 6rgao no sistema.16.3.4.1. USUARIO 1I 1 Permite ao u~u.ario 0 envio mensagens I41para outro usuano,L . 6.3.4.3. MENSAGENS ENVIADAS

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6.4.Funcionalidades do campo: "Cadastro"

~ v .! :n J j! ! !, ~ Ug~g ~ S~~t~l!~gSoomtar ja c ia fazeliuta

6.4.1. IMOVEL4~------------~a operacao de registro das informacoes dos imoveis no SGI. Pode referir-se ainclusao de um novo imovel ou, ainda, na alteracao (atualizacao/correcao) de dados jaexistentes. Aqui, todas as informacoes que caracterizam 0 imovel devem ser fornecidas,o que permitira ao sistema a recuperacao futura dos dados, quando de pesquisas ourelatorios gerenciais.

L.6.4.1.1 INCLUsAolnclusao das informacoes sobre 0 lmovel, Caracterfsticas das informacoes foramdiscorridas no capitulo 3.

6.4.1.2 ATUALIZACAoUlnClusao, sempre que houver, das altera0es ou novas informa~5es

4 6.4.1.3 VALIDACAoE a operacao necessaria e obriqatoria a ser realizada para todos os imoveisregistrados no sistema. Significa que, uma vez validado, as informacoes sobre 0irnovel foram conferidas e encontram-se regularizadas e atualizadas no sistema.

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6.4.1.4 INCONSISTENCIASUDemonstra as Inconsistencias como ja foi relatado no capitulo 4.

6.4.2. PESSOAu~------------__ao pessoas ffsicas, jurfdicas ou entidades governamentais que se relacionam com 0Estado, atraves de um ou mais im6veis, em contratos de locacao, comodatos, cessao deuso.o Sistema distingue entre Pessoa Ffsica, Pessoa Jurfdica, Entidades Federais, Estaduaise Municipais. Observe que todas as prefeituras ja estao cadastradas no sistema.

L . . 6.4.2.2 PESQUISAE 0 procedimento de veriticacao da existencia da Pessoa no sistema.

6.5.Funcionalidades do campo: "Consu/tasIRe/atorios"

A opcao Consultas.Relatcrlos permite aos usuaries extrair dados armazenadospelo Sistema.

Sao RESULTADOS aqueles que podem ser obtidos com as informacoes existentesno banco de dados, voltados para qestao, atualizacao, consulta e ernissao de relat6rios.Podem ser realizadas consultas por t !t m M ' b j, r m m m ou ~, alern da

G.,,,, , ,mo


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6.5.1. IMOVEL4~------------~este campo e posstvel pesquisar os imoveis a partir de informacoes sobre 0:6.5.1.1 COOl GO, NOME, CEP ou RUAlnclusao das informacoes sobre 0 lrnovel, Caracterfsticas das informacoes foramdiscorridas no capitulo 3.6.5.1.2 PODER6.5.1.3 ORGAOEsta opcao exibe um relatorio do total de imoveis cadastrados (pertencentes aoEstado, ou a terceiros) distribuldos por orqaos, unidades orcarnentarias - UO's eunidades gestoras - UGE's.

6fiO!l!11'I6d6lBl.aitO de ~:(jI,".1iIiI(jS e c l r e l t a r i ' a l d a Fa zen da

6.5.2. VALIOACAo4~------------~ste instrumento possibilita a averiquacao de todos os imoveis que estao conferidos, istoe, quando 0 responsavel valida a veracidade dos dados cadastrados no sistema. Esteprocedimento e feito no momenta do cadastramento ou atualizacao de dados, atraves dobotao "conferido" na ficha completa.Esta disponlvel no sistema a relacao de todos os imoveis conferidos e os que faltam servalidados.

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6.5.2.1 QUADRO RESUMO1,---------------------,4uad ro c om as quan tid ad es d e im 6ve is po r UGE :- co nferid os; a con ferir; to ta l e a respec tiva po rcen tagem .

6.5.2.2 PENDENTES DE ATUALIZACAo1,---------------------,4a ra acessa r o s im 6ve is n 30 co n fe rid os, d eve-se preen che r um a d ata d e re teren ciapa ra o b ten cao d a re lacao d os im 6ve is pen d en tes d e a tu a liz acao n o pe rfo d oso l i c i tado .

16.5.2.3 ENDERECOS MESMO LOGRADOURO 1L . E ste re la t6rio po ssib il ita id en tif ic ar im 6ve is c ad astrad os e m d uplic id ad e. E um afe rram en ta d e an a lise para m elh o rar a qua lid ad e d o s d ad os d o s im 6ve is.

G o . . . n " d b , rstodo ",. ~.... uI..Seue'tari ia da F i U i e ! l d a

6.5.5 HISTORICO > IMOVEIS INATIVOSL . ;=R=e= la= t6= r= i o=q=u=e=p=0=s=S= i b= i l= i ta=d=e=v= i s=u=a=1 i z=a=r=0=s= i =m=6=v=e= i s=q=u=e= f=0=ra=m= i n=a

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77. ESPACIALIZACAo DE IMOVEIS

Para gerar informacoes espaciais dos im6veis cadastrados no Sistema deGerenciamento de Im6veis (SGI), utilizaremos a ferramenta disponlvel no Goog/eEarth, incluindo a visualizacao, diqitalizacao e qeracao de figura "jpg", atraves daespacializacao em meio digital de imagens de satelite,7.1. Aspectos GeraisUm cadastro imobiliario tem como finalidade identificar as unidades imobiliarias (im6veis)e coletar as informacoes relativas ao im6vel, ou seja: dados ffsicos; caracterfsticas;propriedade; ocupantes etc.o mapa e um instrumento que colabora na identificacao e contextualizacao dasinformacoes disponlveis sobre im6vel na cidade.A utilizacao de mapas esta associada as atividades milenares e essencrais nasrepresentacoes de tenomenos espaciais. Ao longo dos anos a tecnica de construirmapas foi sendo aperfeicoada, 0 que torna posslvel a utilizacao de tecnicas modernasbaseadas em imagens de satelites,Desta forma, um sistema de qestao patrimonial como 0 SGI pode ser significativamentemelhorado quando os dados cad astra is dos im6veis sao relacionados as suasinformacoes espaciais.No caso especlfico dos im6veis de propriedade do Estado de Sao Paulo essa correlacaoe de extrema importancia, pois no acervo da PGE ha dados de im6veis que foramadquiridos no corneco do seculo xx. Com 0 crescimento das cidades, dados comoendereco proprietaries, usos, areas, etc. foram alterados.Essa situacao muitas vezes dificulta a identificacao do local atual do im6vel, fazendo comque, muitas vezes, seja necessario realizar pesquisas em mapas antigos paraesclarecimento de duvidas e localizacao.Portanto 0 mapa e um instrumento de qestao do patrimonio imobiliario publico,proporcionando informacoes de melhor qualidade.E bom tomar conhecimento das normas apresentadas pela Associacao Brasileira deNormas Tecnicas - ABNT que estabelece atraves da NBR 14.166 a necessidade da

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qeracao de coordenadas (latitude e longitude) para os im6veis rurais. 0 polfgonocorrespondente ao im6vel deve ter os pontos georreferenciados.Futuramente, os cart6rios de registro de im6veis considerarao apenas os im6veis queestejam georreferenciados, isto e, que apresentem as coordenadas de cada vertice dopolfgono que define 0 im6vel.7.2. Geracao de imagens google e poligonosCom os dados do endereco ou, simplesmente, a partir do conhecimento visual dalocalizacao do im6vel em determinado municipio, e posslvel localizar com relativa exatidaoos im6veis no programa Goog/e Earth. Com 0 intuito de melhorar as informacoes espaciaisdos im6veis cadastrados no SGI, foi elaborado esse pequeno roteiro de procedimentos aserem realizadossobre as imagens de satelite fornecidas peloGoog/e Earth.Dessa forma, sera posslvel obter um arquivo de figura em formato "jpg" com 0 im6veldelimitado numa imagem de satelite e que deverao ser incluldos na ficha do im6vel nocampo imagens:7.2.1. Delirnitacao do im6vel:7.2.1.1 - Localizar 0 im6vel. No campo "voa~. ra" digitar 0 endereco ou 0 municipioonde esta 0 im6vel e clicar Enter ou no tcone L9J 2.

2 Tarnbern e possival que 0 programa localize um ponto a partir de suas coordenadas geogrMicas. Por exemplo, se tenhoas coordenadas 2333'32"Sul (lati tude) e 4640'35"Oeste (Longitude), devo diqita-las no campo "voar para" da seguinternaneira: 233332 S 46 40 35 W.

40ndapLtr k )c r 1 nxar 0 )rr)1r ar10 l "Gocqle E rth" http /1F!drth~ong_le com/int l/pt PTldownlo, d earth.htrnl


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I te - S_~Q ' l ! " a t II , JB t :. a~ . l1 1d e ' F l. !QMi==~i~no Vian: !i - 5 . !! o P l iU !O i. , l L j) r o !i l: : i~fI_

::~lIt-illn .......... .1 .1 . . . . . .. I]IP-I....~~I Il . !. . : .: .II-. , Ir,~I. 'I'". i! .! .I P . .. . ' . .r .............:I . : : :J[J v . .. .I ~ ~K"Y)"rli F.-r,

7.2.1.2 - Ap6s a localizacao do im6vel no Goog/e Earth util izar a requa digital disponfvelno browse do Goog/e para medir e confirmar as medidas do terreno.

"Adicionar>poligono" .

. " " " ' -I! l.............................rp'-.~"iI1:I_ ..,...,_6 '1 " " - ~"_1-",Cg~_E-'1:5!IID.~!II "'!HI:IT1I1!I~~. t i I ~ _ .'1:5!II.~~-0 ...[ 1 1 .. _ ! ' > D l D'~pi>O~ ~ I..,sm


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7.2.1.3. - Na janela "Novo PoHgono" deve ser digitado no campo "Nome" 0c6digo SGI do im6vel.

7.2.1.4 - Selecionar a aba "Estilo/Cor".

- No campo "Area" selecionar a Opg30 "Circunscrito" .

. . . . . 'J.,.r.D~"_U'" '*

E;sliilo/Cor:'C o r : A IMARE I! ..AlAR .GURA: 3.00

7.2.1'.5 - Sem feehar a janela jNovo Po'ligono!',ir a imagem de saUmte e com 0mouse delimitar 0 im6vel.

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7.2.1.6. - Ap6s a conclusao da delimitacao, clicar em "Ok".7.2.2. Salvar imagem "jpg":

7.2.2.1. - Centralizar a imagem com 0 im6vel delimitado no centro do ,monitor ecom reterencias qeoqraficas e nomes de ruas.7.2.2.2. - Clicar em "Arquivo>Salvar>Salvar Imagem". Salvar a imagem numapasta de sua escolha.

7.2.2.3. - Salvar a imagem, denominando-a com 0 c6digo SGI seguido dapalavra "imagem de satelite.7.2.2.4. - Incluir a figura na ficha de imagens da ficha SGI do im6vel.

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. . . . . . , - - - -......i'""II~~~. ,_ G =L

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GLOssARIO:Coordenadas geografieas: Valores lineares e/ou angulares que indicam a pOSig30ocupada por um ponto num sistema de referencia qualquer.Coordenadas eartesianas: Sistemas de coordenadas na qual a localizacao de pontosno espaco e expressa em referencia a tres pianos, cham ados pianos de coordenadas(X,Y e Z), perpendiculares entre si.Latitude: Angulo entre 0 plano do horizonte e 0 eixo de rotacao da Terra; isto e, deforma simplificada, a distancia em graus de um dado ponto da superffcie terrestre a linhado Equador. A latitude vai de 0 a 90 tanto para 0 Norte como para 0 SuI.Longitude: Angulo entre 0 plano de um meridiana qualquer e 0 plano do Meridiano deGreenwich, isto e, de forma mais simplificada, a distancia em graus de um dado ponto dasuperffcie terrestre ao Meridiano de origem (Greenwich). A Longitude vai de 0 a 180para 0 Leste e para 0 Oeste.Geoproeessamento: Conjunto de tecnologias de coleta, tratamento, desenvolvimento eusa de informacoes georreferenciadas.Georrefereneiamento: E 0 ato de localizar geograficamente um determinado objeto,permitindo a obtencao de coordenadas precisas do mesmo.Sistemas de Informaeoes Geografieas (SIGs): Sistema baseado em computador quepermite ao usuario coletar, manusear e analisar dados georreferenciados. Um SIG podeser visto como a cornbinacao de hardware, software, dados, metodologias e recursoshumanos, que operam de forma harmonica para produzir e analisar informacaoqeoqrafica.

Sites de interesse:

0" ,. d S t d I f - G 'fhttp://www.inpe.br/unidades/eep/atividadeseep/eomite_ doeeneia/OI CIONARIO _13.PdfLe isla 30 do Georrefereneiamento:http://www.jusbrasil.eom.br/n otieias/138783/alteraeoes-a-legislaeao-do-georrefereneiamento-deereto-n-5570-de-31-de-outubro-de-2005Rede de Refereneia Cadastral Muniei al:http://www.topografia.ufse.br/NBR%2014166. pdfMa as e Ima ens de satelite "Goo Ie":http://maps.google.eom.br/

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http://www.inpe.br/unidades/eep/atividadeseep/eomite_http://www.jusbrasil.eom.br/nhttp://maps.google.eom.br/http://maps.google.eom.br/http://www.jusbrasil.eom.br/nhttp://www.inpe.br/unidades/eep/atividadeseep/eomite_


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8.PERGUNTASFREQUENTES

8.1- Como gerar um reietorio?o relat6rio e um produto gerado na opcao "CONSUL TA /RELATORIO". Devem serselecionados os itens necessaries de acordo com 0objetivo da pesquisa, que podem serindividualizados (por denominacao, 6rgao e c6digo) ou combinados, atraves da pesquisacomposta

8.2 - Devem ser cadastrados somente os imoveis regularizados?Nao, Todos os im6veis devem ser cadastrados, de tal forma que a somat6ria de todos osim6veis deve, obrigatoriamente, retratar tudo que 0 Estado (administracao direta eindireta) ocupa ou e proprietario.8.3 - Como devem ser cadastrados os imoveis adguiridos pelo IPESP?Devem ser cadastrados como im6veis pr6prios (em processo de aquisicao) e sob aresponsabilidade do orqao destinatario, mesmo que nao ten ham sido totalmentequitados.8.4 - Os terrenos devem ser cadastrados no sistema?Sim. Todo im6vel e constitufdo por um terreno e, em areas urbanas, e muito comum quepossua area construfda. Portanto, todo im6vel possui uma area ffsica possfvel de serrepresentada no Globo Terrestre. A area construfda e uma benfeitoria normalmente feitapelo proprietario do im6vel. 0 C6digo Civil estabelece que toda benfeitoria realizada emum terreno pertence ao dono do terreno.8.5 - Quem deve fazer 0cadastramento de imoveis compartilhados?

o 6rgao responsavel pelo im6vel.8.6- 0 que e imovet compartilhado?E quando 0 mesmo im6vel e ocupado por dois ou mais unidades administrativas oudiferentes orqaos. 0 compartilhamento pode ser do terreno do im6vel ou de umaediticacao ou de parte de um predio, andar ou sala.

8.7- As areas remanescentes devem ser cadastradas?46ndap


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Sim. Muitas vezes 0 Estado recebe ou desapropria areas que nao serao utilizadas emsua totalidade para a concretizacao de um equipamento, mas fazem parte de um lote ougleba. E devem ser registradas no SGI, como terreno.

A equipe Fundap faz atendimento e esclarecimentos de duvidas relativas aofuncionamento do SGI pelo TELEFONE ou EMAIL:

Beatriz Eloisa SpagnuoloTELEFONE: 11 3066-5495

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o site foi desenvolvido pela equipe Prodesp, na Secretaria da Fazenda:Maria Pilar Rodriguez! Sonia Garanhani

TELEFONE: 11 3243 3538/ 3243 4370

Para fazer pesquisa de leqislacao acesse:www.imprensaoficial.com.br

www.legislacao.sp.gov.br

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mailto:[email protected]:[email protected]://www.imprensaoficial.com.br/http://www.legislacao.sp.gov.br/http://www.legislacao.sp.gov.br/http://www.imprensaoficial.com.br/mailto:[email protected]:[email protected]


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Apresentaremos abaixo a leqislacao pertinente a imovel estabelecido na sociedade civil,com aspectos gerais, jundicos e administrativos.

1. Constltulcao da Republica Federativa do BrasilCAPiTULO IIIDos Estados FederadosArt. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:I - as aquas superficiais ou subterraneas, fluentes, emergentes e em deposito,ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da Uniao:II - as areas, nas ilhas oceanicas e costeiras, que estiverem no seu domfnio, exclufdasaquelas sob domfnio da Uniao, Municfpios ou terceiros;III - as ilhas fluviais e lacustres nao pertencentes a Uniao:IV - as terras devolutas nao compreendidas entre as da Uniao.Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm2. C6digo CivilArt. 43 - Sao bens imoveis:I - 0 solo com a sua superffcie, os seus acessorios e adjacencies naturais,compreendendo as arvores e frutos pendentes, 0espaco aereo e 0 subsolo;II - tudo quanto 0 homem incorporar permanentemente ao solo, como a sementelancada a terra, os ediffcios e construcoes, de modo que se nao possa retirar semdestruicao, modificacao, fratura, ou dano;III - tudo quanto no imovel 0 proprietario mantiver intencionalmente empregado em suaexploracao industrial, aformoseamento ou comodidade.Art. 44 - Consideram-se imoveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imoveis, inclusive 0 penhor agricola, e as acoes que osasseguram;*11- as apolices da dfvida publica oneradas com a clausula de inalienabilidade;III - 0direito a sucessao aberta.Art. 45 - Os bens, de que trata 0 art. 43, III, podem ser, em qualquer tempo,mobilizados.

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Art. 46 - Nao perdem 0 carater de imoveis os materiais provisoriamente separados deum predio, para nele mesmo se reempregarem.Fonte:http://www.planalto.gov.br/cciviI03/LEIS/2002/L10406.htm#aquisicaopropriedadeimovel

http://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/textos/legislacao/ccivil.htm3. Conceitos adotados pe/a Prefeilura Municipal de Sao PauloIMOVEL - E 0 lote, publico ou privado, edificado ou nao, assim definidos:a) lmovel Edificado - e aquele ocupado total ou parcialmente com edificacaopermanente;b) lmovel nao Edificado - e aquele nao ocupado ou ocupado com edificacaotransitoria e que nao contenham atividades conforme a leqislacao de uso eocupacao do solo.LOTE - e a parcela de terreno resultante de loteamento, desmembramento oudesdobro contida em uma quadra com, pelo menos, uma divisa lindeira a via decirculacao oficial.Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a cidade/noticias/index.php?p=102004. Conceilos do Direilo Adminislralivo"DOMiNIO PUBLICO - conjunto de bens publicos, incluindo todos os tipos."BENS PUBLICOS e expressao que designa os bens pertencentes a entes estatais, paraque sirvam de meios de atendimento imediato e mediato do interesse publico e sobre osquais incidem normas especiais, diferentes das normas que regem os bens privados."(cap. 12, p.264, Medauar, 1999)Notas a respeitos de alguns bens publicos:- TERRAS DEVOLUTAS - significa terra devolvida, ou seja, terra que retornou aodomfnio publico por estar sem dono. As terras devolutas figuram entre os bens publicosdominicais.- TERRENOS DE MARINHA - caracterizados com uma profundidade de 33 metros,medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posicao da linha do preamar medicde 1831. Pertencem aos Estados os demais terrenos marginais, de regra, relativos aosrios e lagos do seu dom fnio, fora do alcance das mares, vao ate a distancia de 15 metrosmedidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha media dasenchentes ordinaries (art. 4 do Decreto-Lei 9.760/46).

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http://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/textos/legislacao/ccivil.htmhttp://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/ahttp://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/ahttp://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/textos/legislacao/ccivil.htm


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- ILHAS FLUVIAIS - se nao estiverem afetadas ao uso comum ou uso especial, as ilhasfiguram entre os bens dominicais (ou dominiais) estaduais (as ilhas marftimas pertencema Uniao, bem como as ilhas fluviais situadas na divisa entre estados). Podem ser objetode concessao, permissao ou autorizacao de uso. (p.283, Medauar, 1999).3- FAIXA DE DOMiNIO - area de terreno necessaria a construcao e operacao de umaestrada, e que se incorpora ao domfnio publico, no caso de uma rodovia, ou aopatrimonio da empresa, no caso de uma ferrovia.- GLEBA - porcao de terreno rural ou urbano que ainda nao foi objeto de loteamento oudesmembramento.- LOTE - menor parcela de terreno, resultante da divisao de uma gleba, destinada aconstrucao de editicacoes. agricultura ou lazer.- QUADRA - unidade basica de terreno urbano loteada ou nao, publica ou privada,referenciada a logradouros que Ihes sao adjacentes para controle e codificacao emcadastro tecnico e imobiliario fiscal."- TERRENOS MARGINAIS OU RESERVADOS - as margens dos rios naveqaveis saode domfnio publico, insuscetfveis de expropriacao e, por isso mesmo, exclufdas deindenizacao. Se nao estiverem destinadas ao usa comum, os terrenos marginaisincluem-se entre os bens dominicais.Fonte: www.senado.gov.br/sf/publicacoes/estatuto/

3 Medauar, Odete. Direito Administrativo Modemo, 3 ed. rev. e atual., Sao Paulo: Editora Revista dosTribunais, 19994 ABNT 4166 Rede de Referencia Cadastral Municipal - Procedimento - Agosto de 1998

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http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/estatuto/http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/estatuto/

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Manual SGI