TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO 0001 ......2019/05/27 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO 0001 SÉTIMA TURMA ATA DE JULGAMENTO ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO 0001

SÉTIMA TURMA

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. TORU YAMAMOTO

Representante do MPF: Dr(a). EUGENIA AUGUSTA GONZAGA

Secretário(a): SUELY LEIKO MIURA

Às 14:00 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais

LUIZ STEFANINI, TORU YAMAMOTO, PAULO DOMINGUES, CARLOS DELGADO e INÊS

VIRGÍNIA, foi aberta a sessão.

Participou, convocado, o Des. Federal LUIZ STEFANINI, da Oitava Turma,

para o prosseguimento dos julgamentos nos termos dos artigos 942 do CPC

e 260 do Regimento Interno desta Corte.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

0001 ApCiv-SP 2294046 0004860-68.2018.4.03.9999

1400002260

RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

APDO(A) : ELIO ROQUE BETINELI

ADV : SP244117 CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0002 ApCiv-SP 2294255 0005027-85.2018.4.03.9999

1500000175



APDO(A) : LUIZ CARLOS ROQUE

ADV : SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA


INSS.

0003 ApelRemNec-SP 2293042 0004144-41.2018.4.03.9999

00016922820118260526


APTE : APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS

ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS

ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO AUTOR.

0004 ApelRemNec-SP 2210606 0002038-06.2014.4.03.6133



APDO(A) : KATSUSUKE YAMAZAKI

ADV : SP262484 VALÉRIA APARECIDA DE LIMA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP


OFICIAL, CORRIGIR DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL DA R. SENTENÇA E DAR

0002

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0005 ApCiv-SP 2260884 0025790-44.2017.4.03.9999

1100002249


APTE : ORDALINO FRANCISCO MACHADO

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

ADV : SP184512 ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES

CHAVES

ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES

ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0006 ApelRemNec-SP 2316898 0025621-23.2018.4.03.9999

1500001490



APDO(A) : EDSON CARDOSO NUNES

ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,

NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0007 ApCiv-SP 2310715 0019875-77.2018.4.03.9999

1700001188


APTE : MANOEL FRANCISCO MAZIERO RUBIA

ADV : SP297576B JAMES ERISON CANOVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0008 ApCiv-SP 2275815 0035451-47.2017.4.03.9999

10003939520178260426


APTE : LEONIDAS DA SILVA

ADV : SP313998 ERIK DAVI DE ANDRADE



PARTE AUTORA.

0009 ApCiv-SP 2294146 0004962-90.2018.4.03.9999

10004483420178260333


APTE : JOAO MARCIO LEONEL

ADV : SP236868 MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO MARCIO LEONEL




INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0010 ApCiv-SP 2289825 0002262-44.2018.4.03.9999

1400001458


0003

APTE : WALMIR DANTAS FERREIRA

ADV : SP213210 GUSTAVO BASSOLI GANARANI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WALMIR DANTAS FERREIRA




APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0011 ApelRemNec-SP 2310853 0020013-44.2018.4.03.9999

1700000997



APDO(A) : VALDECIR STUCHI

ADV : SP352605 JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NEVES PAULISTA SP


OFICIAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0012 RemNecCiv-SP 2295961 0006619-67.2018.4.03.9999

10058135220158260038


PARTE A : GELSON FRANCO PASSSOS

ADV : SP322504 MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA

PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP


OFICIAL.

0013 ApCiv-SP 2265265 0000100-63.2015.4.03.6125


APTE : JOSE FRANCISCO GARCIA

ADV : SP200773 ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS PONTES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0014 ApCiv-SP 2295498 0006158-95.2018.4.03.9999

1000002442



APDO(A) : SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR

ADV : SP245019 REYNALDO CALHEIROS VILELA


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0015 ApelRemNec-SP 2294004 0004819-04.2018.4.03.9999

00521903620128260222



APDO(A) : MANOEL FELICIO FILHO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0016 ApCiv-SP 2294105 0004921-26.2018.4.03.9999

1700002262

0004


APTE : WALDIR DE JESUS DORATI



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WALDIR DE JESUS DORATI




APELAÇÃO DO INSS E À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0017 ApCiv-SP 2300937 0011190-81.2018.4.03.9999

00023462820138260596



APDO(A) : SEBASTIAO FLAUZINO LUIS (= ou > de 60 anos)


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR O ERRO

MATERIAL DA SENTENÇA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0018 ApCiv-SP 2302374 0012305-40.2018.4.03.9999

10036362320168260510



APDO(A) : OSVALDO JOSE ARCULIN (= ou > de 60 anos)

ADV : SP259219 MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI


APELAÇÃO DO INSS.

0019 ApCiv-SP 2283883 0041449-93.2017.4.03.9999

10083285820168260189



APDO(A) : DEZITA ROSA DE JESUS DOS SANTOS VOLPE

ADV : SP248378 VILMA ALVES DE LIMA


APELAÇÃO DO INSS.

0020 ApCiv-SP 2300963 0011216-79.2018.4.03.9999

1500000934



APDO(A) : ILIDIA FERREIRA DE PAULA OLIVEIRA

ADV : SP162183 LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO


APELAÇÃO DO INSS.

0021 ApCiv-SP 2296439 0007069-10.2018.4.03.9999

10012697520168260526


APTE : JURACI TEODORO DE ALCANTARA

ADV : SP254888 FABIANI BERTOLO GARCIA


ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO

DO RELATOR.

0022 ApCiv-SP 2295647 0006307-91.2018.4.03.9999

10017502020168260629



0005

APDO(A) : APARECIDA REGINA CARLOS

ADV : SP237514 EWERTON JOSÉ DELIBERALI


INSS.

0023 ApCiv-SP 2295727 0006385-85.2018.4.03.9999

1400000289



APDO(A) : CARLOS DONISETE ALTHEMAN

ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO

DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO

JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA,

MAIS VANTAJOSO. PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU A

DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0024 ApCiv-SP 2301994 0012053-37.2018.4.03.9999

10017935920168260498


APTE : NANCI APARECIDA MONTANHA BARBOZA

ADV : SP229079 EMILIANO AURELIO FAUSTI


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO

CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA

ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO. PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS

TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO

INTERNO DESTA CORTE. .

0025 ApCiv-SP 2298987 0009362-50.2018.4.03.9999

10001313320178260431


APTE : MARILU APARECIDA DOS SANTOS SCARLASSARA

ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO


ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO. PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS


INTERNO DESTA CORTE. .

0026 ApCiv-SP 2302155 0012145-15.2018.4.03.9999

1700000771


APTE : SEBASTIAO HUMBERTO DA SILVA

ADV : SP282493 ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO HUMBERTO DA SILVA

ADV : SP282493 ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI



0006

APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0027 ApCiv-SP 2301949 0012008-33.2018.4.03.9999

10013764020178260444



APDO(A) : BENEDITO SPICCIANI DE ALMEIDA

ADV : SP277480 JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA


APELAÇÃO DO INSS.

0028 ApCiv-SP 2299246 0009601-54.2018.4.03.9999

1600002368



APDO(A) : ANTONIO REINALDO CANDIDO

ADV : SP253702 MICHELLE PIETRUCCI MURRA DE CARVALHO


APELAÇÃO DO INSS.

0029 ApCiv-SP 2296025 0006683-77.2018.4.03.9999

10011820420158260123



APDO(A) : MILTON SCATAMBURLO

ADV : SP310432 DONIZETI ELIAS DA CRUZ

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR ERRO MATERIAL DE

OFÍCIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0030 ApelRemNec-SP 2296060 0006720-07.2018.4.03.9999

1600001046



APDO(A) : DONIZETE MUNIZ

ADV : SP264782 LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REDUZIR DE OFÍCIO A LIDE AOS

LIMITES DO PEDIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0031 ApCiv-SP 2289350 0001876-14.2018.4.03.9999

10028722020168260063


APTE : MARIA IZABEL DOS SANTOS

ADV : SP144663 PAULO CESAR PAGAMISSI DE SOUZA



PARTE AUTORA.

0032 ApCiv-SP 2289608 0002092-72.2018.4.03.9999

00030284720148260434


APTE : JOAQUIM DE OLIVEIRA

ADV : SP329102 MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO



PARTE AUTORA.

0033 RemNecCiv-SP 2289100 0001767-97.2018.4.03.9999

10004730320178260283

0007


PARTE A : FERNANDO DONIZETTI DE BARROS

ADV : SP372677 VINICIUS DEL BEL LOPES


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITIRAPINA SP


OFICIAL.

0034 ApCiv-SP 2290895 0002814-09.2018.4.03.9999

10052003020168260189


APTE : APARECIDO CAIRES PINHEIRO

ADV : SP259486 ROSANGELA DA SILVA




0035 ApCiv-SP 2296687 0007297-82.2018.4.03.9999

10013857020178260292


APTE : ODILA MOREIRA

ADV : SP199498 ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ



PARTE AUTORA.

0036 ApelRemNec-SP 2298964 0009339-07.2018.4.03.9999

10021337020168260120


APTE : ANTONIO CARLOS VALINI

ADV : PR035732 MARCELO MARTINS DE SOUZA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0037 ApCiv-SP 2296558 0007176-54.2018.4.03.9999

10003869120178260042


APTE : JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO

ADV : SP157178 AIRTON CEZAR RIBEIRO




0038 ApCiv-SP 2288434 0001118-35.2018.4.03.9999

00004609320138260660


APTE : ODAIR FERNANDES DE OLIVEIRA

ADV : SP068133 BENEDITO MACHADO FERREIRA




0039 ApCiv-SP 2288349 0001031-79.2018.4.03.9999

1600001333


APTE : DELAZIR FIZZON MONARI

ADV : SP113137 PASCOAL ANTENOR ROSSI

ADV : SP279364 MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO

0008

ADV : SP252493B CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO



PARTE AUTORA.

0040 RemNecCiv-SP 2288953 0001620-71.2018.4.03.9999

1600000959


PARTE A : JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

ADV : SP366781 ALAICIO VIEIRA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP


NECESSÁRIA.

0041 ApCiv-SP 2283413 0041284-46.2017.4.03.9999

1400001779


APTE : ONIVALDO CONTRI

ADV : SP058417 FERNANDO APARECIDO BALDAN



PARTE AUTORA.

0042 ApCiv-SP 2295299 0005986-56.2018.4.03.9999

10012286920178260269


APTE : ORLANDO CARLOS PROENCA

ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

ADV : SP366888 ISABELLA CHAUAR LANZARA

ADV : SP229209 FABIANO DA SILVA DARINI




0043 ApCiv-SP 2288990 0001657-98.2018.4.03.9999

1600001026



APDO(A) : DEVANIR PEREIRA ROQUE

ADV : SP068133 BENEDITO MACHADO FERREIRA


APELAÇÃO DO INSS E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0044 ApCiv-SP 2289827 0002264-14.2018.4.03.9999

1300002501


APTE : ANTONIO SILVINO DA SILVA

ADV : SP183598 PETERSON PADOVANI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO SILVINO DA SILVA




INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0045 ApCiv-SP 2290563 0002540-45.2018.4.03.9999

00030617520158260022


0009

APTE : NORBERTO DE OLIVEIRA DORTA





0046 ApCiv-SP 2287406 0004344-61.2016.4.03.6105



APDO(A) : BENEDITO DONIZETI PONTES

ADV : SP258042 ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO

ADV : SP300475 MILER RODRIGO FRANCO


INSS.

0047 ApelRemNec-SP 2312644 0021657-22.2018.4.03.9999

1600002487



APDO(A) : MAURO ANTONIO LORANDI

ADV : SP292072 SANDRA ELÍ APARECIDA GRITTI DE LIMA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMPARO SP


OFICIAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0048 ApelRemNec-SP 2314945 0023864-91.2018.4.03.9999

1700000446



APDO(A) : DEVANIR FRANCISCO

ADV : SP155771 CLEBER ROGÉRIO BELLONI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP


OFICIAL, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0049 ApelRemNec-SP 2315042 0023961-91.2018.4.03.9999

10009790320178260081


APTE : JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA

ADV : SP310436 EVERTON FADIN MEDEIROS

ADV : SP243470 GILMAR BERNARDINO DE SOUZA



APDO(A) : JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA

ADV : SP310436 EVERTON FADIN MEDEIROS

ADV : SP243470 GILMAR BERNARDINO DE SOUZA



OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0050 ApCiv-SP 2311202 0020307-96.2018.4.03.9999

10041223620178260457



APDO(A) : SUZANE APARECIDA DE OLIVEIRA

ADV : SP334578 JOAO NEGRIZOLLI NETO


E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0010

0051 ApCiv-SP 2312668 0021681-50.2018.4.03.9999

10007811120168260142


APTE : JORGE PRUDENCIO DA SILVA

ADV : SP117736 MARCIO ANTONIO DOMINGUES



APDO(A) : JORGE PRUDENCIO DA SILVA


RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0052 ApCiv-SP 2291372 0007831-46.2015.4.03.6114



APDO(A) : VANDERLEI DE OLIVEIRA MAIA

ADV : SP152031 EURICO NOGUEIRA DE SOUZA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMNAR,

E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0053 ApCiv-SP 2315036 0023955-84.2018.4.03.9999

10060899820178260269


APTE : JOSE DONIZETI DE BARROS




APDO(A) : JOSE DONIZETI DE BARROS



INSS, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO

RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE

JULGADO.

0054 ApCiv-SP 2300365 0010619-13.2018.4.03.9999

10001903320178260136



APDO(A) : JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADV : SP274098 JÚLIA ROBERTA FABRI SANDOVAL


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0055 ApCiv-SP 2289472 0001998-27.2018.4.03.9999

1700002322



APDO(A) : SANDRA MARA ZACARIN MARTINS

ADV : SP048810 TAKESHI SASAKI


APELAÇÃO DO INSS.

0056 ApCiv-SP 2275057 0034909-29.2017.4.03.9999

10031343020168260431


APTE : SERGIO CANDIDO

ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO



DO RELATOR.

0011

0057 ApCiv-SP 2295210 0005896-48.2018.4.03.9999

10007032820158260279


APTE : ANTONIO DA SILVA FRANCA

ADV : SP087017 GUSTAVO MARTINI MULLER


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, REDUZIR A SENTENÇA

AOS LIMITES DO PEDIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA.

0058 ApCiv-SP 2281313 0039511-63.2017.4.03.9999

10004777120158260651



APDO(A) : DIRCEU DE SOUZA

ADV : SP213007 MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA


APELAÇÃO DO INSS.

0059 ApelRemNec-SP 2301189 0011404-72.2018.4.03.9999

1000000297


APTE : WILSON REIS




APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A MATÉRIA PRELIMINAR E DANDO PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA

OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE

OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO. PROSSEGUINDO,

A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O

JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E

260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0060 ApCiv-SP 2287949 0000695-75.2018.4.03.9999

10017020220168260390


APTE : DOMINGO BENEDITO DE JESUS

ADV : SP218826 SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA

APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0061 ApCiv-SP 1564806 0041172-24.2010.4.03.9999

1000000392



APDO(A) : ADELINA MENDES PEREIRA

ADV : SP077176 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE


APELAÇÃO DO INSS.

0062 ApCiv-SP 2295955 0006613-60.2018.4.03.9999

10000702920178260123



APDO(A) : ROSA PUCCI DE QUEIROZ

ADV : SP211155 ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVEIRA ESPOSITO

0012


APELAÇÃO DO INSS PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM

FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

0063 ApCiv-SP 2295183 0005869-65.2018.4.03.9999

10007875220168260357


APTE : GUSTAVO MENDONCA DE ANDRADE incapaz

REPTE : MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA

ADV : SP157999 VIVIAN ROBERTA MARINELLI



PARTE AUTORA.

0064 ApCiv-SP 2233343 0011543-58.2017.4.03.9999

1500000485


APTE : ANNELIZE CAROLINY CARDOSO incapaz

REPTE : ADRIELLI DOS SANTOS

ADV : SP301592 DANIELLE CRISTINA GONÇALVES PELICERI



PARTE AUTORA.

0065 ApCiv-SP 2318121 0001044-44.2019.4.03.9999

10017108820178260116


APTE : ALCIDES MARCOS DOS SANTOS

ADV : SP403630 ALEXANDRE BADARO DA COSTA LEITE


A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIFICOU O

PARECER PROFERIDO, OPINANDO PELO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA. A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À


0066 ApCiv-SP 2318349 0001245-36.2019.4.03.9999

10015562320168260531



APDO(A) : MARIA DAS DORES STUQUI

ADV : SP141065 JOANA CRISTINA PAULINO BERNARDES


INSS.

0067 ApCiv-SP 2318714 0001543-28.2019.4.03.9999

00044676320138260229


APTE : ANA PAULA PINHEIRO

REPTE : MARIA DO CARMO JUSTINO ALVES SILVA

ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI e outros(as)






AUTORA.

0068 ApCiv-SP 2317191 0000155-90.2019.4.03.9999

1500000572


0013


APDO(A) : ROSA CARDOSO DE AGUIAR QUEIROZ

ADV : SP220799 FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0069 ApCiv-SP 2319181 0002049-04.2019.4.03.9999

00027147320158260238



APDO(A) : GRASSIELA APARECIDA DA COSTA CAMARGO

ADV : SP248170 JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES



INSS.

0070 ApCiv-SP 2318562 0001416-90.2019.4.03.9999

10076780720178260664



APDO(A) : ODILIA APARECIDA BARCO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA


VOTOU O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO.PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU A

DIVERGÊNCIA APRESENTADA PELO DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES. FOI

SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE .

0071 ApCiv-SP 2174989 0024274-23.2016.4.03.9999

00015759420148260279



APDO(A) : NOEL LOPES DA SILVA (= ou > de 60 anos)



INSS.

0072 ApCiv-SP 2319108 0001976-32.2019.4.03.9999

1700001206


APTE : MARCOS ANTONIO TOFANINI

ADV : SP161124 RICARDO CESAR SARTORI

ADV : SP365638 RICARDO PERUSSINI VIANA



AUTOR.

0073 ApCiv-SP 2318642 0001512-08.2019.4.03.9999

00006329020138260189


APTE : DOUGLAS DA SILVA




APDO(A) : DOUGLAS DA SILVA



APELAÇÃO DO INSS E À APELAÇÃO DO AUTOR.

0014

0074 ApCiv-SP 2104090 0036747-75.2015.4.03.9999

00014986520138260103


APTE : LUCIANO DONIZETTI LASARO

ADV : SP244133 EMANUELA DE AMORIM POLVORA NOGUEIRA



AUTOR.

0075 ApCiv-SP 2319152 0002020-51.2019.4.03.9999

10000038220178260311


APTE : ROSELI LIMA DE ARAUJO

ADV : SP341758 CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI



PARTE AUTORA.

0076 ApCiv-SP 2319069 0001912-22.2019.4.03.9999

10006868920158260279


APTE : MARIA INEZ DOS SANTOS

ADV : SP277356 SILMARA DE LIMA



PARTE AUTORA.

0077 ApCiv-SP 2319013 0001864-63.2019.4.03.9999

1500001047



APDO(A) : PATRICIA APARECIDA DO AMARAL VENTURA

ADV : SP227777 ALLAN VENDRAMETO MARTINS

A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação do

INSS, restando prejudicado o recurso adesivo da parte autora.

0078 ApCiv-SP 2318612 0001482-70.2019.4.03.9999

00042056320148260493



APDO(A) : EVA VILMA DA SILVA FERREIRA

ADV : SP130133 IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA


APELAÇÃO DO INSS.

0079 ApCiv-SP 2318857 0001729-51.2019.4.03.9999

1400002542



APDO(A) : TEREZINHA PEDROSO DE PAULA FRANCA

ADV : SP070069 LUIZ ANTONIO BELUZZI


INSS.

0080 ApCiv-SP 2318997 0001848-12.2019.4.03.9999

10058346720158260510



APDO(A) : MARINALVA DA SILVA CARDOSO

0015

ADV : SP379009 CAMILA FERNANDA FERREIRA


INSS.

0081 ApCiv-MS 2318815 0001688-84.2019.4.03.9999

1400000379


APTE : ZILDA ALCANTARA DOS SANTOS DIAS

ADV : MS008984 JOSE ANTONIO SOARES NETO



APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

0082 ApCiv-SP 2319405 0002275-09.2019.4.03.9999

1600001783


APTE : ANTONIO CEVALLOS JUNIOR

ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS



APDO(A) : ANTONIO CEVALLOS JUNIOR



APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0083 ApCiv-SP 2312527 0021540-31.2018.4.03.9999

10006886520158260471


APTE : ANGELA EZEQUIEL DOS SANTOS

ADV : SP154144 KILDARE MARQUES MANSUR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0084 ApCiv-SP 2319408 0002278-61.2019.4.03.9999

1700003154


APTE : JUNIA CLAUDIA PEREIRA CORREIA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP253284 FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA



PARTE AUTORA.

0085 ApCiv-SP 2319277 0002124-43.2019.4.03.9999

10047604620178260400


APTE : MARIA LUCIA MOREIRA CARNASSI

ADV : SP119119 SILVIA WIZIACK SUEDAN



APDO(A) : MARIA LUCIA MOREIRA CARNASSI

ADV : SP119119 SILVIA WIZIACK SUEDAN


VOTOU O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES DIVERGINDO DO RELATOR PARA DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE .

0086 ApCiv-SP 2320015 0002830-26.2019.4.03.9999

00037405720158260416


0016


APDO(A) : ELITE DE OLIVEIRA

ADV : SP160362 ANTONIO APARECIDO DE MATOS


INSS.

0087 ApCiv-SP 1947101 0005975-66.2014.4.03.9999

1100000480



APDO(A) : ONOFRE SILVA

ADV : SP156231 ALERSON ROMANO PELIELO


INSS.

0088 ApCiv-SP 2319792 0002608-58.2019.4.03.9999

00012301720158260531



APDO(A) : JANDIRA DE LOURDES JERONYMO LUZIA

ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI


INSS.

0089 ApCiv-SP 2319723 0002540-11.2019.4.03.9999

30021516520138260022



APDO(A) : MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS

ADV : SP112454 JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO

ADV : SP275783 RODRIGO BALDON VARGA


APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

0090 ApCiv-SP 2320090 0002903-95.2019.4.03.9999

00036527320128260238



APDO(A) : MARIA DA GRACA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADV : SP189812 JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI


APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

0091 ApCiv-SP 2310706 0019866-18.2018.4.03.9999

00037067820158260288



APDO(A) : SINVAL BARBOSA DA SILVA

ADV : SP250484 MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, A

PRELIMINAR PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA DIANTE DA OCORRÊNCIA DE

JULGAMENTO CITRA PETITA E, NOS TERMOS DO ART. 1013 DO CPC/2015, JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, RESTANDO, NO

MÉRITO, PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0092 ApelRemNec-SP 2272702 0003168-41.2015.4.03.6183



APDO(A) : BENEDITO CARLOS DE CAMPOS

ADV : SP171716 KARINA BONATO IRENO

0017

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO

SP>1ª SSJ>SP


OFICIAL, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0093 ApCiv-SP 2309674 0018882-34.2018.4.03.9999

10051811920178260438


APTE : JOAQUIM MARIANO PEREIRA NETO

ADV : SP152555 GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI



APDO(A) : JOAQUIM MARIANO PEREIRA NETO

ADV : SP152555 GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

DA PARTE E DO INSS.

0094 ApCiv-SP 2291205 0000170-02.2013.4.03.6303



APDO(A) : VALTER LUIZ DAMASIO

ADV : SP306188A JOÃO PAULO DOS SANTOS EMIDIO


APELAÇÃO DO INSS.

0095 ApelRemNec-SP 2315756 0024642-61.2018.4.03.9999

10007150620178260624


APTE : SANDRA LUCIA QUINTEIRO SILVA

ADV : SP204334 MARCELO BASSI



APDO(A) : SANDRA LUCIA QUINTEIRO SILVA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP

A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu acolher as matérias

preliminares, para não conhecer da remessa oficial e corrigir erro

material no dispositivo da r. sentença e, no mérito, dar parcial

provimento à apelação da parte e do INSS.

0096 ApCiv-SP 2297638 0008189-88.2018.4.03.9999

10016321820168260185


APTE : JOSE ALFREDO AFONSO

ADV : SP112449 HERALDO PEREIRA DE LIMA



PARTE AUTORA.

0097 ApelRemNec-SP 2290310 0002313-55.2018.4.03.9999

00003597720158260210



APDO(A) : BENEDITO DA CRUZ

ADV : SP162434 ANDERSON LUIZ SCOFONI

ADV : SP189342 ROMERO DA SILVA LEAO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP


OFICIAL; NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE

0018

CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0098 ApelRemNec-SP 2310700 0019860-11.2018.4.03.9999

10173208020178260477


APTE : FRANCISCO DANTAS DE LIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP121428 ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0099 ApCiv-SP 2295044 0005730-16.2018.4.03.9999

10017405220168260539


APTE : EDNA DE FATIMA CHAVES DE GIACOMO

ADV : SP126382 CARLOS ALBERTO DOMINGUES



PARTE AUTORA.

0100 ApCiv-SP 2317596 0000589-79.2019.4.03.9999

1000001520



APDO(A) : ADALBERTO CASEMIRO MOREIRA PRATES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP215488 WILLIAN DELFINO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO

RETIDO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0101 ApelRemNec-SP 2174933 0014273-54.2011.4.03.6183



ADVG : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APDO(A) : LUIZ RICARDO FLORIANO TOLEDO

ADV : SP065444 AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ


SP>1ª SSJ>SP


REMESSA OFICIAL; E NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA

PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, JULGANDO PREJUDICADO O

AGRAVO RETIDO DA PARTE AUTORA.

0102 ApCiv-SP 2287439 0000201-16.2018.4.03.9999

10004105320158260022



APDO(A) : JANDIRA NICOLETTI



APELAÇÃO DO INSS.

0103 ApCiv-SP 2287804 0005542-93.2016.4.03.6183



APDO(A) : LUIZ FRANCISCO MACHADO

ADV : SP227621 EDUARDO DOS SANTOS SOUSA


APELAÇÃO DO INSS.

0019

0104 ApCiv-SP 2304085 0013657-33.2018.4.03.9999

10017445420178260022



APDO(A) : ARLINDO LUIZ DO PRADO

ADV : SP292072 SANDRA ELÍ APARECIDA GRITTI DE LIMA


INSS.

0105 ApCiv-SP 2289139 0001806-94.2018.4.03.9999

10000466120178260103


APTE : JOAO VICENTE FILHO

ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA



PARTE AUTORA.

0106 ApCiv-SP 2297460 0008012-27.2018.4.03.9999

10020116120168260539


APTE : ROSENILDA MARIA BIANCAO DA SILVA

ADV : SP126382 CARLOS ALBERTO DOMINGUES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR

E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0107 ApCiv-SP 2287799 0003912-02.2016.4.03.6183



APDO(A) : RUTH PRIMUSENA LIMA MANUEL

ADV : SP228879 IVO BRITO CORDEIRO


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0108 ApelRemNec-SP 2296521 0007139-27.2018.4.03.9999

10006026620158260157



APDO(A) : CICERO PEDRO DA SILVA

ADV : SP225922 WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP


OFICIAL, ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR E JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO DA APELAÇÃO DO

INSS.

0109 ApCiv-SP 2310098 0019306-76.2018.4.03.9999

10014184920158260189


APTE : CARLOS ROBERTO BATISTA MARTINS

ADV : SP070339 AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR

E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0110 ApCiv-SP 2305418 0014908-86.2018.4.03.9999

00025992120158260022

INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO

0020



APDO(A) : PEDRO HENRIQUE CAETANO GARCIA incapaz

REPTE : AMANDA CAETANO DE OLIVEIRA

ADVG : SP162506 DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO

INTERPOSTO.

0111 ApelRemNec-SP 1830634 0004332-10.2013.4.03.9999

0900000012




APDO(A) : ROGERIO SANTO VICENTIM


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPOLIS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

INTERNO.

0112 ApCiv-SP 2139170 0006861-58.2015.4.03.6110



APTE : WALDEMAR GOMES

ADV : SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA



A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar a matéria preliminar

e, no mérito, negar provimento ao agravo interno.

0113 ApCiv-SP 2157753 0002827-15.2015.4.03.6183



APTE : ADELIA GEORGEANO FARONI (= ou > de 65 anos)

ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK


PROC : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS

DA PARTE AUTORA E DO INSS.

0114 ApCiv-SP 2132682 0002983-03.2015.4.03.6183



APTE : LUIZ ANTONIO COELHAS

ADV : SP074073 OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL


PROC : YARA PINHO OMENA



INTERNO.

0115 ApCiv-SP 2187579 0002542-44.2015.4.03.6111



APTE : EDNILSON PEREIRA LIMA

ADV : SP103220 CLAUDIA STELA FOZ


ADV : SP184822 REGIS TADEU DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

0021

APDO(A) : EDNILSON PEREIRA LIMA

ADV : SP103220 CLAUDIA STELA FOZ




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

0116 ApCiv-SP 2226408 0008264-64.2017.4.03.9999

10064773420158260604

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO



APDO(A) : RITA BATISTA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP364256 MAYARA MARIOTTO MORAES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0117 ApCiv-SP 1980179 0018863-67.2014.4.03.9999

1300000481



APTE : CRISTIANE SANTANA QUIRINO KONCS e outros(as)

ADV : SP057671 DANIEL SEBASTIAO DA SILVA


PROC : SERGIO MASTELLINI



DECLARAÇÃO.

0118 ApCiv-SP 1776223 0000256-93.2011.4.03.6124



APTE : APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS

ADV : SP094702 JOSE LUIZ PENARIOL


ADV : SP323171 FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO


PARTE A : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS incapaz

REPTE : APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS

ADVG : SP094702 JOSE LUIZ PENARIOL

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0119 ApCiv-SP 2190038 0002197-56.2015.4.03.6183




PROC : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA

ADV : SP174938 ROBERTO PAGNARD JÚNIOR


DECLARAÇÃO.

0120 ApelRemNec-SP 2286016 0042532-47.2017.4.03.9999

10040221220148260223




0022

APDO(A) : APARECIDA CRISTINA DA COSTA incapaz

REPTE : MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA

ADV : SP081110 MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARUJA SP


DECLARAÇÃO.

0121 ApCiv-SP 2307162 0016646-12.2018.4.03.9999

10041787920178260292



APTE : FRANCISCO QUEIROZ MACEDO

ADV : SP172919 JULIO WERNER



DECLARAÇÃO.

0122 ApCiv-SP 2308370 0017692-36.2018.4.03.9999

1700000070



APTE : BRUNA ALVES DA CRUZ incapaz

REPTE : IVANI ALVIS ADONIS

ADV : SP333362 DANIEL AGUIAR DA COSTA



DECLARAÇÃO.

0123 ApCiv-SP 2308529 0017856-98.2018.4.03.9999

00052367920158260430



APTE : MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO



DECLARAÇÃO.

0124 ApCiv-SP 2311525 0020626-64.2018.4.03.9999

10035770420178260218




APDO(A) : KAUAN FELIPI LOPES ALVARES YAMAJI incapaz

REPTE : MAIKELI APARECIDA REGINA LOPES

ADV : SP282717 SIDNEY DE SOUZA LOPES


DECLARAÇÃO.

0125 ApCiv-SP 2309932 0019140-44.2018.4.03.9999

10077945120158260286




APDO(A) : ZULMIRA BANZZI DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP353800 WATUSI FERREIRA


DECLARAÇÃO.

0126 ApCiv-SP 2272412 0001577-06.2015.4.03.6131

0023




APDO(A) : VALDIR DONIZETE CORSE

ADV : SP130996 PEDRO FERNANDES CARDOSO


DECLARAÇÃO.

0127 ApCiv-SP 2170574 0021367-75.2016.4.03.9999

00001565020158260458




PROC : FERNANDO FREZZA


APDO(A) : MARIA IONE DA SILVA

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES

CARVALHEIRA


DECLARAÇÃO.

0128 ApCiv-SP 1973656 0001153-52.2005.4.03.6118

INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO


APTE : ANA LUCIA FRANCA incapaz

REPTE : MARIA EUNICE FRANCA

ADV : SP062870 ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES


PROC : LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO

INTERNO.

0129 ApCiv-SP 245135 0027634-98.1995.4.03.9999

9300000503

95.03.027634-9



APTE : ERMELINDA GONCALVES RAMOS MENDES

SUCDO : MANUEL MENDES falecido(a)

ADV : SP156735 IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO



DECLARAÇÃO.

0130 ApCiv-SP 2129196 0003217-82.2015.4.03.6183



APTE : JOAQUIM GONCALVES RODRIGUES DA SILVA

ADV : SP244799 CARINA CONFORTI SLEIMAN




DECLARAÇÃO.

0131 ApCiv-SP 2212469 0009924-37.2013.4.03.6183



APTE : JOSE MARIA GONCALVES REU (= ou > de 65 anos)


0024



DECLARAÇÃO.

0132 ApCiv-SP 1237092 0040347-85.2007.4.03.9999

9100000797

2007.03.99.040347-0




ADV : SP197935 RODRIGO UYHEARA


APDO(A) : MARIA BATISTA DE SOUZA

ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS


INTERNO.

0133 ApCiv-SP 20398 0454925-64.1982.4.03.6183

90.03.006725-2



APTE : VALDEMAR HOLANDA CAVALCANTE

ADV : SP036063 EDELI DOS SANTOS SILVA


ADV : SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO



INTERNO.

0134 ApelRemNec-SP 2188639 0030562-84.2016.4.03.9999

00001813320158260274

RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES

APTE : BENEDITO RAFAEL DAVIDE

ADV : SP226489 ANGELA FABIANA CAMPOPIANO


PROC : LUIS SOTELO CALVO



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA

PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA

REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA.

0135 ApCiv-SP 2131493 0001562-39.2016.4.03.9999

1200000605


APTE : ALVARO BRANCO DA SILVA SOBRINHO

ADV : SP238643 FLAVIO ANTONIO MENDES


PROC : MARCEL ALBERY BUENO




0136 ApCiv-SP 2187456 0030121-06.2016.4.03.9999

00042771920148260180



PROC : JULIANO OLIVEIRA DEODATO


0025

APDO(A) : APARECIDA CARNEIRO DE SALES

ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO

APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DANDO

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,VOTOU O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO DIVERGINDO PARA, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR, DE

OFÍCIO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,

IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA

NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE

APELAÇÃO DO INSS, ACOMPANHANDO O EMINENTE RELATOR QUANTO À REVOGAÇÃO DA

TUTELA, NOS MOLDES PROPOSTOS. NA SEQUÊNCIA, A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA DO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO.

PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU O RELATOR. FOI



0137 ApelRemNec-SP 2176112 0025248-60.2016.4.03.9999

00038682120138260619



PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL


APDO(A) : CLEIDE BRANCATO SILVESTRINI

ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP


NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO EM RELAÇÃO À PARTE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL E

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0138 ApCiv-SP 2176479 0025616-69.2016.4.03.9999

1500001984



PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR


APDO(A) : JOSE APARECIDO DA SILVA

ADV : SP206433 FERNANDES JOSÉ RODRIGUES


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0139 ApCiv-SP 2186754 0029656-94.2016.4.03.9999

10003256420158260411



PROC : FERNANDO ONO MARTINS


APDO(A) : EUNICE DA SILVA OLIVEIRA

ADV : SP214784 CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE

DA SENTENÇA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO

AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL, RESTANDO PREJUDICADA A

APELAÇÃO DO INSS.

0140 ApCiv-SP 2184827 0028618-47.2016.4.03.9999

00043262020148260452




0026


APDO(A) : MARIA JOSE FARIA

ADV : SP153582 LOURENÇO MUNHOZ FILHO



APELAÇÃO DO INSS.

0141 ApCiv-SP 2182876 0027900-50.2016.4.03.9999

00010285520148260311


APTE : VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA



PROC : MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO

DO LABOR RURAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0142 ApCiv-SP 2174262 0024011-88.2016.4.03.9999

1500000004



PROC : MAURICIO TOLEDO SOLLER


APDO(A) : JOSE VITAL BARBOSA

ADV : SP156928 EDSON LUIS PASCHOALOTTO


INSS.

0143 ApelRemNec-SP 21474184 0023816-06.2016.4.03.9999

1100001359



PROC : LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR


APDO(A) : JOSE SEVERINO ROBERTO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGO EXTINTO O


DO LABOR RURAL E JULGAR PREJUDICADAS A REMESSA NECESSÁRIA E A APELAÇÃO

DO INSS.

0144 ApCiv-SP 2173830 0023476-62.2016.4.03.9999

00033103120148260452


APTE : ADEMAR FRANCISCO PEDROSO DA SILVA

ADV : SP180424 FABIANO LAINO ALVARES






DO LABOR RURAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0145 ApCiv-SP 2170981 0021629-25.2016.4.03.9999

00033827020148260370



0027

PROC : DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO


APDO(A) : MARIA NATALINA DE OLIVEIRA MOTA

ADV : SP111981 FABIO ANDRADE RIBEIRO

APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, CORRIGINDO A SENTENÇA PARA FIXAR OS

CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

OCORRIDA,VOTOU O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO PARA, EM

ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART.

543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART.

485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL,

RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. NA SEQUÊNCIA, A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU O RELATOR. PROSSEGUINDO, O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O


260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

0146 ApCiv-SP 2133604 0002393-87.2016.4.03.9999

1400000752


APTE : ANGELA BEATRIZ SMOCOVITZ

ADV : SP331607 ROSINETE MATOS BRAGA


PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE

RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC/2015

E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0147 ApCiv-SP 2132055 0001032-30.2014.4.03.6111


APTE : WILSON NUNES PEREIRA

ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA


PROC : HELTON DA SILVA TABANEZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WILSON NUNES PEREIRA






INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0148 ApCiv-SP 2140869 0001845-58.2013.4.03.6122


APTE : MOACIR ALVES DE SOUZA

ADV : SP205914 MAURICIO DE LIRIO ESPINACO


PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MOACIR ALVES DE SOUZA





0028


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO ÀS

APELAÇÕES DO INSS E DA PARTE AUTORA.

0149 ApCiv-SP 2204471 0038846-81.2016.4.03.9999

00002222220138260160



PROC : ROBERTO TARO SUMITOMO

APDO(A) : NELSON BALDAN


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A

SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONHECER DO

AGRAVO RETIDO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0150 ApCiv-SP 2194288 0002864-19.2014.4.03.6105


APTE : CARLOS ROBERTO MOREIRA DE PAULA

ADV : SP261638 GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA


PROC : ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS ROBERTO MOREIRA DE PAULA

ADV : SP261638 GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA


PROC : ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE



INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA, E DAR PROVIMENTO À


0151 ApelRemNec-SP 2179923 0002860-79.2011.4.03.6139



ADV : SP232710 RICARDO ALEXANDRE MENDES


APDO(A) : JOAO DARCI DA COSTA

ADV : SP247921 PATRICIA CAMPOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS.

0152 ApCiv-SP 2164689 0019605-24.2016.4.03.9999

00000534520128260459


APTE : MARIA APARECIDA DA SILVA LEAO



PROC : GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A PARTE DO PEDIDO DE

RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0153 ApCiv-SP 2147581 0011153-25.2016.4.03.9999

00025383720148260333


0029


PROC : TIAGO PEREZIN PIFFER


APDO(A) : SEBASTIANA DOS SANTOS SENA SANDER

ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO


DO RELATOR.

0154 ApCiv-SP 2210406 0041464-96.2016.4.03.9999

00015627720158260306


APTE : JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS

ADV : SP132894 PAULO SERGIO BIANCHINI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS





PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DO AUTOR.

0155 ApelRemNec-SP 2114436 0041764-92.2015.4.03.9999

1400001957



ADV : SP126179 ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : AVERALDO DA SILVA

ADV : SP270622 CESAR EDUARDO LEVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MONTE ALTO SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER

DA REMESSA OFICIAL, JULGAR PREJUDICADA A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO

MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0156 ApCiv-SP 2221843 0005760-97.2011.4.03.6183


APTE : GILBERTO ASSIS DOURADO (= ou > de 60 anos)



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO AGRAVO RETIDO E

NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0157 ApelRemNec-SP 2247784 0021971-76.2011.4.03.6130



APDO(A) : EDVALDO DE OLIVEIRA MOURA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP285134 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP



PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0158 ApCiv-SP 2243279 0006718-49.2012.4.03.6183



APDO(A) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO

ADV : SP255312 BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI


0030

0159 ApCiv-SP 2212636 0004525-95.2011.4.03.6183


APTE : SUSETE APARECIDA SERGIO DIONISIO

ADV : SP100537 GILSON JOSE SIMIONI



0160 ApCiv-SP 2243008 0003772-42.2016.4.03.6126


APTE : ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA

ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA



AUTOR.

0161 ApCiv-SP 2212576 0003455-81.2014.4.03.6104



APDO(A) : LUIZ ANTONIO SERAFIM

ADV : SP081110 MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES




0162 ApCiv-SP 2230353 0006193-31.2013.4.03.6119



APDO(A) : CLOVIS CAMARGO DOS SANTOS

ADV : SP312133 MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA




0163 ApCiv-SP 2203271 0037914-93.2016.4.03.9999

00003763520158260333



PROC : SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO


APDO(A) : VALDENIR RODRIGUES

ADV : SP307426 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI


DO RELATOR.

0164 ApCiv-SP 2171041 0021688-13.2016.4.03.9999

00000170920148260596


APTE : CICERO FRANCISCO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU


PROC : SERGIO BARREZI DIANI PUPIN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CICERO FRANCISCO DA SILVA (= ou > de 60 anos)






0031

DAR-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A R. SENTENÇA, PREJUDICADAS AS APELAÇÕES

E A REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0165 ApCiv-SP 2205578 0039163-79.2016.4.03.9999

10035992620168260597


APTE : JOSE XAVIER

ADV : SP108170 JOAO PEREIRA DA SILVA



AUTOR.

0166 ApelRemNec-SP 2147230 0002551-27.2012.4.03.6138


APTE : JOAO NILSON DIAS

ADV : SP262095 JULIO CÉSAR DELEFRATE


ADV : RJ165968 GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR.

0167 ApCiv-SP 2146622 0010624-06.2016.4.03.9999

40019401320138260248


APTE : MILTON LIBORIO DOS SANTOS

ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO


PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO




DE PARTE DO LABOR RURAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0168 ApCiv-MS 2142917 0000599-47.2014.4.03.6007


APTE : JOSE CARDOSO DO SANTOS FILHO

ADV : MS005547 SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV


ADV : MS010181 ALVAIR FERREIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CARDOSO DO SANTOS FILHO

ADV : MS005547 SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV


ADV : MS010181 ALVAIR FERREIRA



APELAÇÃO DO AUTOR, DO INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0169 RemNecCiv-SP 2154888 0052079-89.2013.4.03.6301


PARTE A : LUIS FRANCISCO DE ARAUJO

ADV : SP187859 MARIA APARECIDA ALVES SIEGL


PROC : PALOMA ALVES RAMOS


0032


SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

OFICIAL.

0170 ApCiv-SP 2221757 0005221-22.2017.4.03.9999

1500000752



APDO(A) : IVONILDO PEDRO DE OLIVEIRA

ADV : SP172889 EMERSON FRANCISCO GRATAO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR

PARA REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DA LIDE E, NO MÉRITO, DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0171 ApelRemNec-SP 2207084 0005891-66.2013.4.03.6130



APDO(A) : DONIZETTI ROQUE BICUDO

ADV : SP210567 DANIEL NOGUEIRA ALVES




DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0172 ApCiv-SP 2194643 0000642-28.2013.4.03.6327



PROC : HUMBERTO APARECIDO LIMA


APDO(A) : IVOIR ALVES DOS REIS

ADV : SP258630 ANA PAULA GUILHERME DA SILVA


0173 ApelRemNec-SP 2251941 0004784-50.2014.4.03.6130



APDO(A) : LAZARO RIBEIRO TAVARES

ADV : SP110189 EDIVALDO NASCIMENTO PIMENTEL


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS

DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR


0174 ApelRemNec-SP 2170412 0021204-95.2016.4.03.9999

00000116420108260459


APTE : LUIZ JESUS ROSA



PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP


OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0175 ApCiv-SP 2232752 0001018-85.2015.4.03.6119



APDO(A) : APARECIDO JOSE DE MORAES

0033

ADV : SP325264 FREDERICO WERNER


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0176 ApCiv-SP 2168997 0003889-47.2012.4.03.6102


APTE : IRENE NEVES DE ALMEIDA

ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA


PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA



RETIDO E À APELAÇÃO.

0177 ApCiv-SP 2258328 0024411-68.2017.4.03.9999

10002103520168260370


APTE : JOSE ANTONIO DE SOUZA

ADV : SP152848 RONALDO ARDENGHE




DO LABOR RURAL NO PERÍODO DE 6/02/74 A 01/05/80 E CORRIGIR A SENTENÇA


APELAÇÃO E AO RECURSO ADESIVO.

0178 ApelRemNec-SP 2129222 0008175-34.2013.4.03.6102





APDO(A) : ELISEU PEREIRA VIEIRA

ADV : SP175030 JULLYO CEZZAR DE SOUZA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

NECESSÁRIA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

0179 ApCiv-SP 2223427 0006497-88.2017.4.03.9999

1400002914


APTE : EDIVANIL DOMINGOS DINIZ

ADV : SP080335 VITORIO MATIUZZI



0180 ApCiv-SP 2206254 0009393-34.2012.4.03.6102



APDO(A) : DELAMARIO MOTA FAGUNDES

ADV : SP225003 MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR


0181 ApCiv-SP 2224599 0007004-49.2017.4.03.9999

10032804320148260269



PROC : CAIO BATISTA MUZEL GOMES

0034

APDO(A) : MARCIO ANTONIO DOS SANTOS


APELAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DETERMINAR A IMEDIATA

AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS.

0182 ApCiv-SP 2158580 0009666-27.2013.4.03.6183


APTE : REGINALDO DELA LASTRA DOS SANTOS

ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS


ADV : SP234633 EDUARDO AVIAN



RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0183 ApelRemNec-SP 2277417 0004042-93.2011.4.03.6109



APDO(A) : ERUNIDES TAVARES DA SILVA

ADV : SP279488 ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

NECESSÁRIA.

0184 ApCiv-SP 2278801 0007140-59.2016.4.03.6126



APDO(A) : JOSE ROBERTO TERADA



SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL


0185 ApCiv-SP 2179428 0001584-36.2015.4.03.6183


APTE : VALMIR GOMES DOS SANTOS

ADV : SP176717 EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES


PROC : PAULO FLORIANO FOGLIA



DO RELATOR.

0186 ApCiv-SP 2272407 0001510-70.2016.4.03.6110



APDO(A) : MARIO BERNARDINO

ADV : SP111335 JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA



0187 ApCiv-SP 2184622 0001824-64.2011.4.03.6183


APTE : JOSE PAULICHE MOTA

ADV : SP371706 CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA


PROC : FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA



0035

0188 ApCiv-SP 2200608 0008194-40.2015.4.03.6144



PROC : ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA


APDO(A) : AMBROSIO PEREIRA DOS SANTOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0189 ApelRemNec-SP 2153981 0008494-50.2013.4.03.6183



PROC : FLAVIA HANA MASUKO HOTTA

APDO(A) : ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS

ADV : SP170959 JOSINEI SILVA DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

>1ªSSJ>SP


0190 ApCiv-SP 2127550 0004148-61.2010.4.03.6183


APTE : VALDOMIRO JOSE DE OLIVEIRA

ADV : SP288006 LUCIO SOARES LEITE





APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0191 ApCiv-SP 2227894 0009200-89.2017.4.03.9999

00069701820148260360


APTE : CLAUDINEY FARIA CLAUDIO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLAUDINEY FARIA CLAUDIO




DA SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESTANDO

PREJUDICADAS AS APELAÇÕES.

0192 ApCiv-SP 2192367 0032447-36.2016.4.03.9999

10067079720158260597


APTE : ANTONIO CARLOS BORGES



PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO CARLOS BORGES



PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN



0036

DA SENTENÇA E JULGAR PARCIAL PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESTANDO

PREJUDICADAS AS APELAÇÕES.

0193 ApCiv-SP 2186467 0002108-96.2016.4.03.6183



PROC : JANAINA LUZ CAMARGO


APDO(A) : ANA COSTA DOS SANTOS

ADV : SP238557 TIAGO RAYMUNDI


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR


0194 ApCiv-SP 2279177 0037547-35.2017.4.03.9999

10053374820168260565



APDO(A) : VALTER GREGORIO MADRUGA

ADV : SP303256 ROSANGELA MARIA LATANCIO FATOBENE

ADV : SP299455 HAMILTON FATOBENE

ADV : SP293179 ROSANA NALDI FALKENSTEIN


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E

DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.

0195 ApelRemNec-SP 2219220 0003573-07.2017.4.03.9999

1500001344



APDO(A) : ROMILDA DE SOUZA OLIVEIRA

ADV : SP110707 JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR


0196 ApelRemNec-SP 2161861 0000497-55.2009.4.03.6183



PROC : MAURICIO MARTINS PACHECO


APDO(A) : MANOEL FERREIRA DA SILVA

ADV : SP142437 BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ


SP>1ª SSJ>SP


INSS PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E COM BASE NO ART. 1.013,

§3º, III, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

0197 ApCiv-SP 2132148 0001754-69.2016.4.03.9999

1500000633


APTE : ADEMIR DE MELLO

ADV : SP073505 SALVADOR PITARO NETO


PROC : LEANDRO MARTINS MENDONCA



PARTE AUTORA.

0037

0198 ApCiv-SP 2272921 0007642-21.2016.4.03.6183


APTE : SELMA REGINA CAMPOS

ADV : SP267269 RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SELMA REGINA CAMPOS

ADV : SP267269 RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO E DAR PARCIAL


0199 ApCiv-SP 2267217 0003482-49.2015.4.03.6130


APTE : MANOEL DOMINGOS DE FREITAS

ADV : SP193845 ELCIO TRIVINHO DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MANOEL DOMINGOS DE FREITAS

ADV : SP193845 ELCIO TRIVINHO DA SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO

MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA.

0200 ApCiv-SP 2186577 0004237-14.2012.4.03.6119


APTE : BENEDITO DE ARAUJO COSTA

ADV : SP108148 RUBENS GARCIA FILHO





0201 ApCiv-SP 2282742 0040752-72.2017.4.03.9999

1700000587



APDO(A) : PEDRINA DIAS PEREIRA NATAL



0202 ApelRemNec-SP 2269185 0031178-25.2017.4.03.9999

10015734220158260063


APTE : MARIA APARECIDA VIEIRA PEREIRA

ADV : SP315119 RICARDO LUIZ DA MATTA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA APARECIDA VIEIRA PEREIRA

ADV : SP315119 RICARDO LUIZ DA MATTA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP



DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0038

0203 ApelRemNec-SP 2181612 0001214-10.2015.4.03.6134


APTE : NILTON FERREIRA ALVES

ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE


PROC : GRAZIELE MARIETE BUZANELLO MUSARDO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NILTON FERREIRA ALVES



PROC : GRAZIELE MARIETE BUZANELLO MUSARDO


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE AMERICANA >34ªSSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NÃO

CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.

0204 ApCiv-SP 2228908 0002606-54.2015.4.03.6111



APDO(A) : OSMARINA FERNANDES CARVALLO

ADV : SP171953 PAULO ROBERTO MARCHETTI


0205 ApCiv-SP 2276915 0036428-39.2017.4.03.9999

10041233920168260624


APTE : GILMAR DO PRADO ALMEIDA

ADV : SP172959 ROBERTO AUGUSTO DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILMAR DO PRADO ALMEIDA

ADV : SP172959 ROBERTO AUGUSTO DA SILVA



MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR


0206 ApCiv-SP 2180218 0005216-87.2013.4.03.6103



PROC : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR


APDO(A) : SILVIA REGINA FRATE RUIVO

ADV : SP058245 LUISA CAMARGO DE CASTILHO


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0207 ApelRemNec-SP 2167712 0010344-71.2015.4.03.6183



ADV : SP316982 YARA PINHO OMENA


APDO(A) : SONIA DO CARMO MIRANDA

ADV : SP271025 IVANDICK RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR


SP>1ª SSJ>SP


0039

DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E

À REMESSA NECESSÁRIA.

0208 ApelRemNec-SP 2172322 0022315-17.2016.4.03.9999

10032936920158260281



PROC : ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA


APDO(A) : LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO

ADV : SP247831 PRISCILA FERNANDES RELA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, CONHECER

EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0209 ApCiv-SP 2182851 0027878-89.2016.4.03.9999

00027880920158260439


APTE : LAERCIO DONIZETE RUIZ GARCIA

ADV : SP357279 JULIANA CARLA RIBEIRO


PROC : CAMILA DE CAMARGO SILVA VENTURELLI



NECESSÁRIA, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA,

NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0210 ApCiv-SP 2155985 0016357-50.2016.4.03.9999

1200006760



PROC : MARIA ISABEL SILVA SOLER


APDO(A) : AMILTON LOURENCO

ADV : SP209327 MATEUS DE FREITAS LOPES




0211 ApCiv-SP 2184755 0011461-34.2014.4.03.6183


APTE : LUIS BORGES LEAL





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO

E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0212 ApCiv-SP 2202790 0002904-12.2016.4.03.6111


APTE : MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ADV : SP171953 PAULO ROBERTO MARCHETTI





PARTE AUTORA.

0040

0213 ApCiv-SP 2212344 0011006-69.2014.4.03.6183



APDO(A) : VANILDO FLORENTINO DA SILVA

ADV : SP154226 ELI ALVES NUNES


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E COM

FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS

HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO.

0214 ApCiv-SP 2178354 0007347-86.2013.4.03.6183





APDO(A) : PEDRO RODRIGUES MACHADO

ADV : SP153502 MARCELO AUGUSTO DO CARMO


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, COM


HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.

0215 ApelRemNec-SP 2207563 0040264-54.2016.4.03.9999

1500001093



APDO(A) : BRAZ MIRANDA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 141, 281 E 492 DO

CPC/2015, REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL, NÃO

CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E,

COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS

HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.

0216 ApCiv-SP 2135259 0002938-30.2011.4.03.6121


APTE : BRAZ JOSE ESPINDOLA

ADV : SP226562 FELIPE MOREIRA DE SOUZA




0217 ApelRemNec-SP 2168345 0004125-11.2014.4.03.6140



PROC : JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT


APDO(A) : CLOVIS RIBEIRO DA CUNHA

ADV : SP152315 ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA.

0218 ApCiv-SP 2184292 0010341-87.2013.4.03.6183



0041

PROC : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO


APTE : LUCRECIA CRISTINA CAVALCANTI

ADV : SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : LUCRECIA CRISTINA CAVALCANTI



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E, COM FULCRO NO §11º DO

ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENAR A PARTE AUTORA AO

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

0219 ApCiv-SP 2163229 0018927-09.2016.4.03.9999

00054085220108260347


APTE : LUIZ DONIZETTI FARIA DE AVELAR

ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO


PROC : JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA



AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA.

0220 ApCiv-SP 2156567 0016778-40.2016.4.03.9999

1400001342



PROC : IGOR ARAGAO COUTO


APDO(A) : ARNALDO ALVES MOREIRA

ADV : SP288248 GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO




0221 ApelRemNec-SP 2129428 0008349-57.2014.4.03.6183


APTE : SERGIO ROSA DO PRADO



PROC : PAULO HENRIQUE MALULI MENDES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SERGIO ROSA DO PRADO






SP>1ª SSJ>SP


RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA PARA ANULAR A R. SENTENÇA, RESTANDO

PREJUDICADAS A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, A APELAÇÃO DO INSS E A REMESSA

NECESSÁRIA.

0222 ApCiv-SP 2210364 0041422-47.2016.4.03.9999

0042

00004905420158260274


APTE : RENATO TURATTO FILHO

ADV : SP335116 LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE

CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA.

0223 ApCiv-SP 2156383 0016639-88.2016.4.03.9999

10057300820158260597


APTE : WALDENYR LAVAGNINI JUNIOR



PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE

CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA.

0224 ApCiv-SP 2172311 0003281-51.2014.4.03.6111



ADV : SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : JOSE ANTONIO PASINATO

ADV : SP268273 LARISSA TORIBIO CAMPOS


0225 ApelRemNec-SP 2184753 0000019-12.2014.4.03.6138


APTE : MARIA CLEUSA GOMES

ADV : SP267737 RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA CLEUSA GOMES

ADV : SP267737 RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP


PARTE AUTORA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA.

0226 ApCiv-SP 2157901 0007288-30.2015.4.03.6183


APTE : ROBERTO MASSANOBU MIZIOKA

ADV : SP328688 ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE


PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO



DO RELATOR.

0227 ApelRemNec-SP 2201964 0031304-53.2013.4.03.6301


0043


PROC : PATRICIA CARDIERI PELIZZER


APDO(A) : ADOLFO SPAGNUOLO

ADV : SP178504 ROSIANE CARDOSO


SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2%

SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.

0228 ApelRemNec-SP 2201936 0003947-36.2015.4.03.6105


APTE : JOAO DONIZETE DE SOUZA

ADV : SP322782 GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA CARVALHO


PROC : ADRIANO APARECIDO DE CARVALHO


APDO(A) : JOAO DONIZETE DE SOUZA

ADV : SP322782 GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E

À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU

O RELATOR PELA CONCLUSÃO.

0229 ApCiv-SP 2211625 0001280-08.2013.4.03.6183



APDO(A) : VALMIR NORBERTO DE SOUZA

ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE OFÍCIO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR

OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.

0230 ApCiv-SP 2172215 0022209-55.2016.4.03.9999

10086649620148260362


APTE : BENEDITO DE SOUZA DUARTE

ADV : SP218539 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA


PROC : PAULO ALCEU DALLE LASTE



PARTE AUTORA.

0231 ApCiv-SP 2202021 0003842-76.2014.4.03.6143



PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI

APDO(A) : MARINEU DIAS TERRA

ADV : SP151353 LUCIANE BONELLI PASQUA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO

INSS.

0044

0232 ApelRemNec-SP 2174782 0024090-67.2016.4.03.9999

1300002127



PROC : CLAUDIO MONTENEGRO NUNES


APDO(A) : CLAUDEMIR TINELLI

ADV : SP274546 ANDRÉA CRISTINA PARALUPPI FONTANARI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE RIO CLARO SP


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0233 ApelRemNec-SP 2213337 0006522-24.2014.4.03.6114



APDO(A) : NEMESIO EGIDIO DIOGENES

ADV : SP113424 ROSANGELA JULIAN SZULC

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO >

14ª SSJ> SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE

AUTORA.

0234 ApCiv-SP 2213458 0007905-29.2011.4.03.6183



APDO(A) : SINESIO PASCOAL RAMOS

ADV : SP133547 JOAO PAULO ALVES DE SOUZA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E COM


HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0235 ApCiv-SP 2203495 0038045-68.2016.4.03.9999

00057235920148260438



PROC : DIMITRIUS GOMES DE SOUZA


APDO(A) : JAIME PORFIRIO DE LIMA

ADV : SP284869 SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGUIDA EM

CONTRARRAZÕES, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA, E COM FULCRO NO

§11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE

ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.

0236 ApelRemNec-SP 2205032 0007262-49.2013.4.03.6103



ADV : SP153101 LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN

APDO(A) : JOSE AILTON AMORIM

ADV : SP136460B PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP


0045

DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, E COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO

85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2%

SOBRE O VALOR ARBITRADO, SENDO QUE A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA

ACOMPANHOU O RELATOR PELA CONCLUSÃO.

0237 ApelRemNec-SP 2101089 0003285-19.2013.4.03.6113



PROC : HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA


APDO(A) : MARIA CONCEICAO CASTILHANO

ADV : SP224951 LUCIANA DE OLIVEIRA SCAPIM VOLPE

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP



APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0238 ApelRemNec-SP 2279343 0037731-88.2017.4.03.9999

1300001146



APDO(A) : RAPHAELA OLIVEIRA TELES DA SILVA

ADV : SP233472 MARIANE MAROTTI



INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

0239 ApCiv-SP 2049751 0009740-11.2015.4.03.9999

0900001244


APTE : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA

ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES


PROC : ELIANE DA SILVA TAGLIETA



PARTE AUTORA.

0240 ApCiv-SP 2207325 0040090-45.2016.4.03.9999

00564497420128260222


APTE : JARDEL DONIZETI LOBO DE OLIVEIRA incapaz

REPTE : DONIZETI APARECIDO DE OLIVEIRA




PARTE AUTORA.

0241 ApelRemNec-SP 2149311 0012301-71.2016.4.03.9999

10043634620158260597



PROC : FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO


APDO(A) : MATILDE BEATRIZ FUMES


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SERTAOZINHO SP


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONHECER DO AGRAVO

0046

RETIDO E NÃO PROVÊ-LO, ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE

ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0242 ApCiv-SP 2142097 0001830-54.2015.4.03.6111


APTE : GERALDO DE ALMEIDA SARAIVA

ADV : SC025777 PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR


ADV : SP222237 BRUNO WHITAKER



0243 ApelRemNec-SP 2184738 0009179-37.2012.4.03.6104



PROC : ARMANDO LUIZ DA SILVA


APDO(A) : JOAO ANTUNES DOS SANTOS (= ou > de 65 anos)

ADV : SP120882 JOAO CARLOS GALLUZZI

PARTE A : JOAO DUTRA DA SILVA JUNIOR (= ou > de 65 anos)

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP




0244 ApCiv-SP 2163217 0018913-25.2016.4.03.9999

1500001199


APTE : REGINA CELIA PIERONI TOLEDO

ADV : SP150566 MARCELO ALESSANDRO CONTO


PROC : LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS



0245 ApCiv-SP 2128957 0004008-90.2012.4.03.6107


APTE : JAQUELINE DE SOUZA

ADV : SP073557 CARLOS ALBERTO GOMES DE SA


PROC : DANTE BORGES BONFIM



PARTE AUTORA.

0246 ApelRemNec-SP 2286420 0042773-21.2017.4.03.9999

10005226920178260695



APDO(A) : SAMUEL D ASCANIO FIORI

ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NAZARE PAULISTA SP



APELAÇÃO DO INSS.

0247 ApCiv-SP 2284994 0042169-60.2017.4.03.9999

10009289020158260362


0047

APTE : MARIA DOS SANTOS FERNANDES

ADV : SP110521 HUGO ANDRADE COSSI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA.

0248 ApCiv-SP 367699 0000614-02.2016.4.03.6183


APTE : DENIR IZELLI

ADV : SP300697 REINALDO ALEIXANDRINO



IMPETRANTE.

0249 ApelRemNec-SP 363643 0015234-11.2015.4.03.6100


APTE : Uniao Federal

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS

APDO(A) : JOSE LINO MOREIRA

ADV : SP350129 JORGE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MOREIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP


UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL.

0250 ApCiv-SP 2133915 0005521-54.2015.4.03.6183


APTE : EGIDIO AMARO DA SILVA

ADV : SP099858 WILSON MIGUEL




PARTE AUTORA.

0251 ApCiv-SP 2189570 0031241-84.2016.4.03.9999

1500000981



PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES


APDO(A) : ANTONIO CARLOS AIRES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP310924 DANILO AUGUSTO DE LIMA


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A MATÉRIA

PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0252 ApCiv-SP 365285 0002926-88.2016.4.03.6105


APTE : CATIA SOLANGE RODRIGUES

ADV : SP333911 CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA


PROC : CRIS BIGI ESTEVES



IMPETRANTE.

0253 ApCiv-SP 2285905 0004545-69.2015.4.03.6111



APDO(A) : MERCEDES CLARA DOS ANJOS DA SILVA

ADV : SP181102 GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA

0048



APELAÇÃO DO INSS.

0254 ApCiv-SP 2306079 0015571-35.2018.4.03.9999

00032715820148260541


APTE : DEBORA MAYRA RODRIGUES incapaz

REPTE : EDNA RODRIGUES

ADV : SP030183 ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA



PARTA AUTORA.

0255 ApCiv-SP 2300511 0010764-69.2018.4.03.9999

10002323120178260444



APDO(A) : CARLOS ALBERTO JORGE FILHO incapaz

REPTE : MARCIANA AMARO DA ROSA JORGE

ADV : SP360235 GREGORIO RASQUINHO HEMMEL


DO RELATOR.

0256 ApCiv-SP 2261035 0025868-38.2017.4.03.9999

10026290420168260281


APTE : VALDINEI APARECIDO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP293834 KELLY GISLAINE DELFORNO



PARTE AUTORA.

0257 ApCiv-SP 2303835 0013445-12.2018.4.03.9999

10014737520178260400


APTE : SILVIA HELENA AMATE DE FARIA

ADV : SP227439 CELSO APARECIDO DOMINGUES



PARTE AUTORA.

0258 ApCiv-SP 2270062 0003433-31.2016.4.03.6111



APDO(A) : MAURA DE FARIA PEREIRA incapaz

REPTE : RITA FARIAS DOS SANTOS

ADVG : SP210538 VAGNER RICARDO HORIO


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E, NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0259 ApCiv-MS 2272907 0001119-78.2012.4.03.6006



APDO(A) : INES FRANCISCA DE CARVALHO

ADV : MS010888 MARIA GORETE DOS SANTOS



APELAÇÃO DO INSS.

0049

0260 ApCiv-SP 2287874 0000620-36.2018.4.03.9999

1300001309


APTE : BENEDITA LOPES DE ANDRADE (= ou > de 60 anos)

ADV : SP268245 FULVIO GOMES VILLAS BOAS



PARTE AUTORA.

0261 ApCiv-SP 2306671 0016163-79.2018.4.03.9999

10013475420168260531


APTE : HERCULES GONCALVES SIQUEIRA

ADV : SP278638 CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA





0262 ApCiv-SP 2272074 0032843-76.2017.4.03.9999

00024140720148260187



APDO(A) : ELZA FIRMINO DE CARVALHO

ADV : SP038155 PEDRO DE OLIVEIRA

ADV : SP345022 JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR

ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.

0263 ApCiv-SP 2277031 0036476-95.2017.4.03.9999

10015899320168260472



APDO(A) : VALMIR CAMPOS VICTORINO

ADV : SP241326 RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR


PARECER PROFERIDO, OPINANDO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO

DO INSS. A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0264 ApCiv-SP 2318592 0001446-28.2019.4.03.9999

10050368220178260269


APTE : MARIA DOS SANTOS FERREIRA

ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI



PARTE AUTORA.

0265 ApCiv-SP 2274436 0034413-97.2017.4.03.9999

1600000763


APTE : ANTONIO MARCELINO PEREIRA

ADV : SP372904 GILVANIA TREVISAN GIROTTO



PARTE AUTORA.

0050

0266 ApCiv-SP 2277027 0036472-58.2017.4.03.9999

10057672420168260363


APTE : SEBASTIAO EVANGELISTA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO EVANGELISTA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)





ARGUIDA PELO INSS, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO E DAR


0267 ApCiv-SP 2273021 0033225-69.2017.4.03.9999

1400001507


APTE : JOSE SERGIO DO NASCIMENTO

ADV : SP186220 ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE SERGIO DO NASCIMENTO

ADV : SP186220 ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA




APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E DO INSS.

0268 ApelRemNec-SP 2276387 0035956-38.2017.4.03.9999

1200001276



APDO(A) : FELIPE RIBEIRO LEITE incapaz

REPTE : MARIA ANGELA CARDOSO LEITE

ADV : SP272728 PATRICIA ALMEIDA BATISTA DE CAMARGO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBIUNA SP


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA

REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0269 ApCiv-SP 2310366 0019526-74.2018.4.03.9999

1200000893


APTE : DEISE LIBANORO PINTO

ADV : SP199301 ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA



PARTE AUTORA.

0270 ApCiv-SP 2314542 0023461-25.2018.4.03.9999

10053887620168260624


APTE : INGRID DE OLIVEIRA

SUCDO : ANA LAURA DE OLIVEIRA falecido(a)




PARTE AUTORA.

0051

0271 ApCiv-SP 2261485 0026219-11.2017.4.03.9999

00028970920148260358


APTE : LUZIA RIBEIRO DA COSTA BATISTA

ADV : SP053329 ANTONIO MANOEL DE SOUZA



PARTE AUTORA.

0272 ApCiv-SP 2308283 0017653-39.2018.4.03.9999

10048427620178260368


APTE : ROSALVO RODRIGUES DE LIMA

ADV : SP088348 SEVLEM GERALDO PIVETTA

ADV : SP114190 SILVANA INES PIVETTA ABRÃO



PARTE AUTORA.

0273 ApCiv-SP 2289391 0001918-63.2018.4.03.9999

10022091420168260082


APTE : KIMBERLIN VITORIA RODRIGUES incapaz

REPTE : MARIA APARECIDA DOLIVO

ADV : SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : KIMBERLIN VITORIA RODRIGUES incapaz

ADV : SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA




APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E DO INSS.

0274 ApCiv-SP 2313044 0022058-21.2018.4.03.9999

10000557820158260172



APDO(A) : ANA JORGE DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP332278 MELIZE OLIVEIRA PONTES



APELAÇÃO DO INSS.

0275 ApCiv-SP 2277892 0036954-06.2017.4.03.9999

1300000698



APDO(A) : MAICON RAFAEL RODRIGUES SANTOS

ADV : SP170782 SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA



APELAÇÃO DO INSS.

0276 ApCiv-SP 2314497 0023416-21.2018.4.03.9999

1500000146


APTE : DOLORES DOS SANTOS TELES

ADV : SP049141 ALLAN KARDEC MORIS


0052



PARTE AUTORA. A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO

À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0277 ApCiv-SP 2305140 0014629-03.2018.4.03.9999

1600000700


APTE : ROSA MARIA DE FATIMA TINEO NASCIMENTO (= ou > de 60

anos)

ADV : SP265323 GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES



PARTE AUTORA.

0278 ApCiv-SP 2282738 0040748-35.2017.4.03.9999

1600000457



APDO(A) : VERA LUCIA BERNARDINELLI SECCO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP366417 CESAR APARECIDO DE CAMPOS


PARECER PROFERIDO, OPINANDO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO

DO INSS. A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0279 ApCiv-SP 2277561 0036677-87.2017.4.03.9999

00059589020158260664



APDO(A) : GUSTAVO BOAVENTURA COSTA incapaz

REPTE : ANTONIA EVANEIDE FERREIRA COSTA

ADVG : SP164205 JULIANO LUIZ POZETI


INSS.

0280 ApCiv-SP 2279645 0038021-06.2017.4.03.9999

00008345120158260204


APTE : HELENO GENERINO SOBRINHO

ADV : SP109791 KAZUO ISSAYAMA



PARTE AUTORA.

0281 ApelRemNec-SP 2268383 0030426-53.2017.4.03.9999

1600001475



APDO(A) : ELZA PEREIRA DA SILVA

ADV : SP116699 GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA



NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO.

0282 ApCiv-SP 2307675 0017005-59.2018.4.03.9999

10000187620178260238



0053

APDO(A) : BENEDITO DOMINGUES DE MORAES

ADV : SP225113 SERGIO ALVES LEITE


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0283 ApCiv-SP 2295587 0006247-21.2018.4.03.9999

10002111920178260262



APDO(A) : MARIA HELENA RAMOS

ADV : SP159939 GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0284 ApCiv-SP 2297896 0008448-83.2018.4.03.9999

10010625020178260103



APDO(A) : MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

ADV : MG115541 DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA



0285 ApCiv-SP 2309702 0018910-02.2018.4.03.9999

10007327320178260355



APDO(A) : IVONE MOHD ALI SHAER

ADV : SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO


DO RELATOR.

0286 ApCiv-SP 2312556 0021569-81.2018.4.03.9999

10010768120178260443



APDO(A) : EDNA MARIA DA SILVA LEITE MORAES

ADV : SP272816 ANA MARIA FRIAS PENHARBEL



0287 ApCiv-SP 2312476 0021489-20.2018.4.03.9999

1700000373



APDO(A) : MARIA APARECIDA GODINHO

ADV : SP339663 FELIPE EDUARDO TARDELLI

APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC/2015, ANTE A

INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO LABOR RURAL (RESP

1352721/SP), RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO

PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA

NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO,

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO

REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

0288 ApCiv-SP 2105038 0037628-52.2015.4.03.9999

00014043720148260280


0054


PROC : FABIANA TRENTO


APDO(A) : NAZIRA DA COSTA SANTOS

ADV : SP216352 EDUARDO MASSARU DONA KINO

APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR, DE OFÍCIO, CORRIGINDO

A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGANDO

PROVIMENTO À APELAÇÃO,VOTOU O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO

PARA, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA

DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA

LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO

TRABALHO RURAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. NA

SEQUÊNCIA, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU O RELATOR.

PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU O RELATOR. FOI



0289 ApCiv-SP 2298673 0009194-48.2018.4.03.9999

10013412720168260279



APDO(A) : JEANETE DE APARECIDA NOGUEIRA

ADV : PR031455 GUSTAVO MARTINI MULLER



0290 ApCiv-SP 2297728 0008279-96.2018.4.03.9999

10013563820168260653



APDO(A) : NOEMIA MARIA DE SOUZA SILVA

ADV : SP238908 ALEX MEGLORINI MINELI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

0291 ApCiv-SP 2288689 0001356-54.2018.4.03.9999

10027051720168260123



APDO(A) : NOEMIA LEME DE LIMA

ADV : SP277333 REINALDO RODRIGUES DE MELO



0292 ApCiv-SP 2294435 0005179-36.2018.4.03.9999

10021923320168260484



APDO(A) : APPARECIDA BARBOSA SCARDOVELLI

ADV : SP062246 DANIEL BELZ



0293 ApCiv-SP 2286585 0042931-76.2017.4.03.9999

30003318420138260030



APDO(A) : DOROTHEU PEDROSO DE MORAES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP323996B BRUNO BORGES SCOTT

0055


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO.

0294 ApCiv-SP 2291144 0003054-95.2018.4.03.9999

10005420920168260691



APDO(A) : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DA LUZ

ADV : SP184411 LUCI MARA CARLESSE LIMA ALVARES



0295 ApCiv-SP 2290834 0002753-51.2018.4.03.9999

10003864220178260123



APDO(A) : ELZA MARIA DE PROENCA

ADV : SP219358 JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA



0296 ApelRemNec-SP 2304370 0013879-98.2018.4.03.9999

10005381020178260279



APDO(A) : IRANDINA NASCIMENTO COSTA ANDRADE

ADV : SP303715 EDMAR ROBSON DE SOUZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITARARE SP

APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, CORRIGINDO A SENTENÇA PARA FIXAR OS

CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO E,

COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORANDO

OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA

SENTENÇA,VOTOU O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO PARA, EM


543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO


485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL,

RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. NA SEQUÊNCIA, A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU O RELATOR. PROSSEGUINDO, O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O


260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE .

0297 ApCiv-SP 2314740 0023659-62.2018.4.03.9999

1700000865


APTE : FERNANDO DIEGO GRISTELLI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP248170 JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES



DO RELATOR.

0298 ApCiv-SP 2298209 0008727-69.2018.4.03.9999

10014557720168260145



APDO(A) : JOAO NICOLAU (= ou > de 60 anos)

ADV : SP186529 CASSIA CRISTINA FERRARI


0056


0299 ApCiv-SP 2298070 0008635-91.2018.4.03.9999

10015029420168260648



APDO(A) : LEONARDO DONREGA

ADV : SP358245 LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, DE

OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO

DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0300 ApCiv-SP 2298254 0008772-73.2018.4.03.9999

10001014520168260653



APDO(A) : VALDA ALVES VENTURA

ADV : SP268048 FERNANDA CRUZ FABIANO


0301 ApCiv-SP 2308295 0017665-53.2018.4.03.9999

10029440420168260452



APDO(A) : MALVINA DOS SANTOS HERLIG

ADV : SP283410 MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO


INSS.

0302 ApCiv-SP 2311069 0020177-09.2018.4.03.9999

10009667820168260294



APDO(A) : MIGUEL JORGE DE MORAIS

ADV : SP246010 GILSON LUIZ LOBO



0303 ApCiv-SP 2302667 0012528-90.2018.4.03.9999

10008532820178260444



APDO(A) : ALCIDINO MARTINS DE PROENCA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO

ADV : SP188752 LARISSA BORETTI MORESSI


APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC/2015, ANTE A

INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO LABOR RURAL (RESP

1352721/SP), RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO


NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE

CORREÇÃO MONETÁRIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS

942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE

.

0304 ApCiv-SP 2304834 0014328-56.2018.4.03.9999

10005488420178260172



0057

APDO(A) : WALDEMAR PEDROSO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP311085 DIANNA MENDES DA SILVA



0305 ApelRemNec-SP 2296841 0007438-04.2018.4.03.9999

10004773220168260200



APDO(A) : EMILIA MARIA DOS SANTOS

ADV : SP334177 FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GALIA SP


NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO.

0306 ApelRemNec-SP 2132895 0001992-88.2016.4.03.9999

00017208020148260464





APDO(A) : MARIA JOSE DOS SANTOS CRUZ

ADV : SP063690 CARLOS ROBERTO DE SOUZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP


NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0307 ApelRemNec-SP 2298077 0008642-83.2018.4.03.9999

10018411820168260595



APDO(A) : ISABEL ALVES ESCOTON

ADV : SP280955 LUIZA SEIXAS MENDONÇA

ADV : SP095618 ADERICO FERREIRA CAMPOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERRA NEGRA SP


NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0308 ApCiv-MS 1679505 0036659-76.2011.4.03.9999

1000001056


APTE : CLAUDINEIA DE OLIVEIRA SILVA

ADV : MS009643 RICARDO BATISTELLI


ADV : MS010815 SANDRA TEREZA CORREA DE SOUZA


PARTE A : RICARDO BATISTELLI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

INTERPOSTA.

0309 ApCiv-MS 1820599 0000050-26.2013.4.03.9999

00036998920108120017


APTE : RAQUEL RUFINO DE OLIVEIRA



ADVG : PAULA GONCALVES CARVALHO


0058



INTERPOSTA.

0310 ApCiv-MS 1773819 0032112-56.2012.4.03.9999

00067732020118120017


APTE : EDITE EZIDIO DE ARAUJO LOPES



ADV : SP222966 PAULA YURI UEMURA




INTERPOSTA.

0311 ApCiv-MS 1529022 0026864-80.2010.4.03.9999

0500015210


APTE : APARECIDA CANDIDO DELCIRO (= ou > de 60 anos)



ADVG : MARCUS VINICIUS IATSKIV




INTERPOSTA.

0312 ApCiv-MS 1889451 0028870-55.2013.4.03.9999

1000001502


APTE : LAERTE ROGERIO GIGLIO

ADV : MS007951 LAERTE ROGERIO GIGLIO


PROC : HENRIQUE VIANA BANDEIRA MORAES


INTERES : LUIZ MONTEIRO DA SILVA


INTERPOSTA.

0313 ApCiv-MS 1528340 0026497-56.2010.4.03.9999

0500011240


APTE : MARIA PEREIRA DOS SANTOS



ADV : DF027619 IGOR PEREIRA MATOS FIGUEREDO




0314 ApCiv-SP 2155875 0000723-37.2014.4.03.6134



ADV : SP314098B IGOR SAVITSKY

APDO(A) : DARCI BATISTA DE CAMARGO

ADV : SP104812 RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA


INTERPOSTA PELO INSS.

0059

0315 ApCiv-SP 2134871 0000729-44.2014.4.03.6134



PROC : LIVIA MEDEIROS DA SILVA

APDO(A) : DILSON MARTINS PEREIRA

ADV : SP104812 RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA


INTERPOSTA.

0316 ApCiv-SP 2054281 0000720-82.2014.4.03.6134



PROC : ADRIANA DE SOUSA GOMES OLIVEIRA


APDO(A) : ERNANDES BRASSAROTTO

ADV : SP123226 MARCOS TAVARES DE ALMEIDA


INTERPOSTA PELO INSS.

0317 ApCiv-SP 2287001 0000036-66.2018.4.03.9999

00013995320168260471


APTE : MATEUS DAVID MAFEIS incapaz

REPTE : NEIDE LOURENCO MACEDO MAFEIS

ADV : SP217629 JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA



APELAÇÃO INTERPOSTA.

0318 ApCiv-SP 2068177 0008314-32.2013.4.03.6119



ADVG : YARA PINHO OMENA


APDO(A) : LUIZ APARECIDO BARBOSA

ADV : SP278053 BRUNA DE MELO SOUZA

ADV : SP064464 BENEDITO JOSE DE SOUZA


INTERPOSTA.

0319 AI-SP 543879 0027188-55.2014.4.03.0000

00037496520118260058


AGRTE : SINESIO ZAMARIOLLI

ADV : SP150104 ANDREA MONTORO CUBA

AGRDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : HERMES ARRAIS ALENCAR

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUDOS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

0320 ApCiv-SP 2318041 0000964-80.2019.4.03.9999

10008844020178260673



APDO(A) : MANUELLY ALVES VIEIRA incapaz

REPTE : DAIANE LARISSA VIEIRA ALVES

ADV : SP133107 SIDERLEY GODOY JUNIOR


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E FIXAR A DIB,

REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELO INSS, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À

0060

APELAÇÃO DO INSS.

0321 ApCiv-SP 2302416 0012347-89.2018.4.03.9999

00000396020148260275



APDO(A) : RILARY VITORIA EDUARDA DA ROSA incapaz

REPTE : CAMILA EDUARDA ESTEVAN

ADVG : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES

CARVALHEIRA



ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0322 ApelRemNec-SP 2229181 0038412-58.2017.4.03.9999

00001504620158260263



APDO(A) : ISAMARIA MELO TEODORO incapaz

REPTE : ROSIMEIRE DE FATIMA MELO

ADV : SP232951 ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAI SP


NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E JULGAR PREJUDICADOS A APELAÇÃO DO

INSS E O RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0323 ApCiv-SP 2249668 0020128-02.2017.4.03.9999

1500000410


APTE : HERBERT JOHNATHAN DA SILVA COSTA

ADV : SP255271 THAISE MOSCARDO MAIA




0324 ApCiv-SP 2310064 0019271-19.2018.4.03.9999

00014342720128260059


APTE : JOSE EDSON DE OLIVEIRA CRUZ incapaz

REPTE : IVANI DA SILVA CRUZ

ADV : SP303911A JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA



INSS, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0325 ApCiv-SP 2225301 0007466-06.2017.4.03.9999

00052080520148260218



APDO(A) : WAGNER JOSE JACINTO DA SILVA

ADV : SP190621 DANIELA ANTONELLO COVOLO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0326 ApCiv-SP 2182326 0027616-42.2016.4.03.9999

40016114920138260038



0061

PROC : ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : VALDETE APARECIDA DOS SANTOS

ADV : SP322504 MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA


APELAÇÃO.

0327 ApCiv-SP 2188017 0002075-17.2015.4.03.6127



PROC : TATIANA CRISTINA DELBON


APDO(A) : ISABEL CANDIDA DA SILVA CAMILO

ADV : SP110521 HUGO ANDRADE COSSI

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI

ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA DIVERGINDO DO VOTO DO ILUSTRE RELATOR, PARA MANTER A CONCESSÃO

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DOU

PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, EM MENOR EXTENSÃO, APENAS PARA

RESTRINGIR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO VALOR DAS

PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MANTIDO O

PATAMAR DE 10%, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE .

0328 ApCiv-SP 2269712 0031614-81.2017.4.03.9999

10005479620168260443



APDO(A) : NELSON MUNIZ SANCHES

ADV : SP172794 FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0329 ApelRemNec-SP 2164105 0004390-54.2009.4.03.6183


APTE : CARLOS EDUARDO GUARDARIM

ADV : SP191980 JOSÉ MARCELO FERREIRA CABRAL




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS EDUARDO GUARDARIM

ADV : SP191980 JOSÉ MARCELO FERREIRA CABRAL





>1ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXO OS CRITÉRIOS

DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0330 ApelRemNec-SP 2145361 0009754-58.2016.4.03.9999

00041919420118260619





APDO(A) : TEREZINHA MARIA DE JESUS DE MORAES MODESTO (= ou > de

0062

60 anos)

ADV : SP269674 SILVIA TEREZINHA DA SILVA


APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, FIXANDO OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO

DO DÉBITO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

OFICIAL, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO

APELO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO À DATA DA CITAÇÃO (22/09/2011), E DETERMINANDO, DE OFÍCIO, A

ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. NA SEQUÊNCIA O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA DA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.

PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA.

FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE


0331 ApCiv-SP 2229495 0009716-12.2017.4.03.9999

1400000700



APDO(A) : MARIA NEIDE BATISTA DE SOUZA

ADV : SP206462 LUIZ ARTHUR PACHECO


APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO

DÉBITO.

0332 ApCiv-SP 2255477 0023001-72.2017.4.03.9999

00013902220148260452


APTE : ALDO LUIZ CLEMENTE

ADV : SP237448 ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO



PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E, DAR PROVIMENTO À


0333 RemNecCiv-SP 2234741 0012418-28.2017.4.03.9999

0900002117


PARTE A : JOAO FERREIRA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP260302 EDIMAR CAVALCANTE COSTA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO.

0334 ApCiv-SP 2152938 0014830-63.2016.4.03.9999

1200000322



PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE


APDO(A) : ELIANE DE ALMEIDA

ADV : SP122563 ROSANA DE TOLEDO LOPES



0335 ApCiv-SP 2284660 0002590-78.2015.4.03.6183



APDO(A) : LUCIA MATSUHARA

ADV : SP182484 LEILAH CORREIA VILLELA

0063


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0336 ApCiv-SP 2302984 0012822-45.2018.4.03.9999

10075430620168260510



APDO(A) : JOSIANI APARECIDA ALVES DE MORAES

ADV : SP208934 VALDECIR DA COSTA PROCHNOW


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PARCIAL


0337 RemNecCiv-SP 2052412 0011365-80.2015.4.03.9999

0800000986


PARTE A : CARMEN LUCIA SANTOS

ADV : SP256774 TALITA BORGES DEMETRIO


PROC : CAROLINA PEREIRA DE CASTRO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITANHAEM SP


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.

0338 ApelRemNec-SP 2311317 0020418-80.2018.4.03.9999

10004241220168260698


APTE : IZILDA TEREZA SARGI ROMAO



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRANGI SP


NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0339 ApCiv-SP 2266680 0010858-24.2015.4.03.6183


APTE : EDNALDO SENA RODRIGUES

ADV : SP421863 AMANDA LUCIANO DA SILVA



MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO

§11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE

ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA, OBSERVADA A

HIPÓTESE PREVISTA NO § 3º DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL/2015.

0340 ApCiv-SP 2127919 0046791-56.2015.4.03.9999

1100001511




PROC : FLAVIA BIZUTTI MORALES


APDO(A) : MANOEL MONTES CASTRO

ADV : SP113137 PASCOAL ANTENOR ROSSI

0064


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0341 ApelRemNec-SP 2036602 0005645-27.2013.4.03.6112




ADV : SP220628 DANILO TROMBETTA NEVES


APDO(A) : NIVALDO PIMENTEL DE AZEVEDO

ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE

>12ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0342 ApelRemNec-SP 2102585 0000311-05.2014.4.03.6103




PROC : LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN


APDO(A) : IPARAGUACY CAMPOS COSTA

ADV : SP254585 RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO




0343 ApelRemNec-SP 2085062 0002490-31.2012.4.03.6183



APTE : RONALDO MATOSO RIBEIRO



PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RONALDO MATOSO RIBEIRO



PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR



SP>1ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0344 ApCiv-SP 2096030 0033276-51.2015.4.03.9999

10006377220148260347



APTE : JOSE ROBERTO MIRANDA



PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ROBERTO MIRANDA


0065






0345 ApelRemNec-SP 2101765 0014662-73.2010.4.03.6183



APTE : DORIVAL FRANCISCO BURLE

ADV : SP130879 VIVIANE MASOTTI


PROC : LILIANE MAHALEN DE LIMA



SP>1ª SSJ>SP



0346 ApelRemNec-SP 1984993 0001532-52.2012.4.03.6116



APTE : JOSE LUIZ VERZA

ADV : SP123177 MARCIA PIKEL GOMES


ADVG : REGIS TADEU DA SILVA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP


DECLARAÇÃO.

0347 ApCiv-SP 2077317 0006312-77.2012.4.03.6102



APTE : MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA NOBRE



PROC : LEONARDO MOULIN PENIDO



DECLARAÇÃO.

0348 ApCiv-SP 1886962 0011815-84.2009.4.03.6102



APTE : ODAIR CONTE

ADV : SP163381 LUIS OTAVIO DALTO DE MORAES


PROC : CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ODAIR CONTE

ADV : SP163381 LUIS OTAVIO DALTO DE MORAES





DECLARAÇÃO.

0349 ApCiv-SP 1832579 0004995-56.2013.4.03.9999

0066

1100000174



APTE : JOSE SEVERINO NAPPI

ADV : SP104442 BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES


ADV : SP239163 LUIS ANTONIO STRADIOTI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE SEVERINO NAPPI



ADV : SP239163 LUIS ANTONIO STRADIOTI



DECLARAÇÃO.

0350 ApCiv-SP 1943737 0004648-86.2014.4.03.9999

1300001507



APTE : ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO


PROC : MARCO ANTONIO STOFFELS



DECLARAÇÃO.

0351 ApelRemNec-SP 1999907 0027339-94.2014.4.03.9999

0900001908




PROC : WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS


APDO(A) : MARINO PEDRO CASAGRANDE

ADV : SP206462 LUIZ ARTHUR PACHECO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL SP


DECLARAÇÃO.

0352 ApCiv-SP 1969845 0014539-34.2014.4.03.9999

1200014299



APTE : GILBERTO JOSE VIEIRA



PROC : LUCAS GASPAR MUNHOZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILBERTO JOSE VIEIRA






DECLARAÇÃO.

0067

0353 ApCiv-SP 1670676 0033013-58.2011.4.03.9999

1000000558



APTE : ROSA CRISTINA IORIO GONCALVES



ADV : CE014791 MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROSA CRISTINA IORIO GONCALVES



ADV : CE014791 MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE



DECLARAÇÃO.

0354 ApelRemNec-SP 2158803 0003390-43.2014.4.03.6183




ADVG : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : DELSO DE OLIVEIRA



SP>1ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0355 ApelRemNec-SP 2096211 0003920-24.2014.4.03.6126




PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES


APDO(A) : ESTER DOS SANTOS JARDIM

ADV : SP197070 FÁBIO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0356 ApCiv-SP 2272810 0009019-27.2016.4.03.6183



APTE : ODALEA LIMA MESQUITA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP214055A EVANDRO JOSE LAGO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU PROCEDER AO JUÍZO DE

RETRATAÇÃO NEGATIVO PARA MANTER O ACÓRDÃO DE FLS. 158/161.

0357 ApCiv-SP 2135768 0011256-39.2013.4.03.6183



APTE : JESUS JOEL ALONSO DUARTE (= ou > de 65 anos)

ADV : SP018454 ANIS SLEIMAN


PROC : LILIANE MAHALEM DE LIMA


0068


DECLARAÇÃO.

0358 ApCiv-SP 2166487 0006326-07.2015.4.03.6183



APTE : JOSE NAZARETH MACIEL (= ou > de 60 anos)






DECLARAÇÃO.

0359 ApCiv-SP 1943045 0012377-45.2013.4.03.6105



APTE : ANTONIO CONDECO (= ou > de 65 anos)





DECLARAÇÃO DAS PARTES.

0360 ApelRemNec-SP 2184689 0002242-60.2015.4.03.6183



APTE : CIRENE PEDROSO GODOI (= ou > de 65 anos)

ADV : SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CIRENE PEDROSO GODOI (= ou > de 65 anos)

ADV : SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS





SP>1ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO DAS PARTES.

0361 ApelRemNec-SP 2253269 0012146-41.2014.4.03.6183




APDO(A) : KOUITI MOTIKAWA (= ou > de 65 anos)



>1ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITO OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0362 ApCiv-SP 2017807 0012943-51.2013.4.03.6183



APTE : ROBERTO PETRAUSKAS



0069

PROC : PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI



DECLARAÇÃO.

0363 ApCiv-SP 2261969 0003694-08.2015.4.03.6183




APDO(A) : GENY MENONI LANCINI (= ou > de 60 anos)



DECLARAÇÃO.

0364 ApCiv-SP 2042763 0006104-37.2015.4.03.9999

1400001094



APTE : IZILDO AUGUSTO CORDEIRO

ADV : SP230862 ESTEVAN TOSO FERRAZ




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IZILDO AUGUSTO CORDEIRO

ADV : SP230862 ESTEVAN TOSO FERRAZ




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS.

0365 ApCiv-SP 2069810 0021012-02.2015.4.03.9999

1400002218




PROC : CAIO DANTE NARDI


APDO(A) : DURVAL DE JESUS LEAL


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS.

0366 ApCiv-SP 2116521 0042235-11.2015.4.03.9999

30055480920138260063



APTE : MARIA APARECIDA DOMICIANO ACEITUNO (= ou > de 60

anos)

ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI


PROC : RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS PARA SANAR

O ERRO MATERIAL, MANTENDO, CONTUDO, O RESULTADO DO JULGAMENTO.

0367 ApelRemNec-SP 1961706 0001544-31.2011.4.03.6139




ADV : SP233283 JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES

0070


APDO(A) : TADEU DONIZETE FERRANTE

ADV : SP061676 JOEL GONZALEZ



DECLARAÇÃO DO INSS.

0368 ApCiv-SP 2293729 0008843-75.2018.4.03.9999

10059152120168260400



APTE : MARCOS ROBERTO FERREIRA

ADV : SP240429 VAGNER ALEXANDRE CORREA



DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0369 ApCiv-SP 2308161 0017531-26.2018.4.03.9999

10094738720168260048



APTE : MARILENE LIMA FIDELES DOS SANTOS

ADV : SP068563 FRANCISCO CARLOS AVANCO




0370 ApCiv-SP 2300324 0010578-46.2018.4.03.9999

10063609020168260189




APDO(A) : MARINALDO RICARDO DE OLIVEIRA

ADV : SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA



0371 ApCiv-SP 2105265 0037823-37.2015.4.03.9999

00003016320088260390




PROC : MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA


APDO(A) : ROSALINA HENRIQUE ESCADA DE ALMEIDA

ADV : SP113902 ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS



0372 ApCiv-SP 2174474 0004896-20.2015.4.03.6183




ADV : SP377019B PAULO HENRIQUE MALULI MENDES


APDO(A) : ROSALIE COCKA DE OLIVEIRA

ADV : SP232323 BIANCA TIEMI DE PAULA HATAE


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS E, DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA PARA

FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

0071

0373 ApCiv-SP 2025389 0039935-13.2014.4.03.9999

00027558620138260213




PROC : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA


APDO(A) : KAUAN VINICIUS RODRIGUES DO NASCIMENTO incapaz e

outro(a)

ADVG : SP261565 BRUNO SANDOVAL ALVES



0374 ApCiv-SP 2232445 0011172-94.2017.4.03.9999

1600000026



APTE : ADRIAN JEFERSON DUARTE DOS SANTOS incapaz

REPTE : CLAUDINEIA APARECIDA JORGE

ADV : SP062297 UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR




0375 ApCiv-SP 2279845 0038162-25.2017.4.03.9999

1700000646




APDO(A) : GABRIELE VITORIA DA SILVA incapaz

REPTE : PALMIRA APARECIDA DONIZETI CRUZ

ADV : SP176267 JOSE LUIZ GOTARDO



0376 ApelRemNec-SP 2119642 0043750-81.2015.4.03.9999

1400000799




PROC : KARLA FELIPE DO AMARAL


APDO(A) : ADEILSON CAMARGO JUNIOR incapaz e outro(a)

ADV : SP068336 JOSE ANTONIO BIANCOFIORE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUDOS SP



0377 ApCiv-SP 1968119 0013533-89.2014.4.03.9999

1200000852






APDO(A) : AYESKA GABRIELA DO NASCIMENTO incapaz

REPTE : JOICE SARAIVA DA FONSECA

ADV : SP269674 SILVIA TEREZINHA DA SILVA


0072


0378 ApelRemNec-SP 2153799 0001570-92.2015.4.03.6105


APTE : JOSE CARLOS PEREIRA

ADV : SP056072 LUIZ MENEZELLO NETO


PROC : VINICIUS CAMATA CANDELLO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CARLOS PEREIRA





REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP


SENTENÇA PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL E FIXAR OS CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL


0379 ApCiv-SP 2201915 0002097-67.2016.4.03.6183


APTE : NELSON CARLOS DE ALMEIDA

ADV : SP104134 EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS


PROC : PAULINE DE ASSIS ORTEGA



APELAÇÃO.

0380 ApelRemNec-SP 2135311 0005332-47.2013.4.03.6183


APTE : FRANCISCO CARLOS SANTOS

ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO CARLOS SANTOS






SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À

REMESSA NECESSÁRIA.

0381 ApCiv-SP 2173850 0008880-66.2012.4.03.6102


APTE : LAERCIO BARBIM



ADV : SP172115 LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LAERCIO BARBIM

0073



ADV : SP172115 LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0382 ApCiv-SP 2208254 0002729-69.2012.4.03.6301


APTE : ANA PEREIRA DA SILVA

ADV : SP151697 ILZA ALVES DA SILVA CALDAS



APELAÇÃO.

0383 ApCiv-SP 2228788 0005558-81.2015.4.03.6183



APDO(A) : CARLOS ROBERTO FERREIRA BARRENCE

ADV : SP187189 CLAUDIA RENATA ALVES SILVA INABA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0384 ApelRemNec-SP 2161243 0002103-85.2015.4.03.6126





APDO(A) : DEVANIR FIURST

ADV : SP161795 NILDA DA SILVA MORGADO REIS




DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO RECURSO

ADESIVO.

0385 ApelRemNec-SP 2122149 0041728-96.2009.4.03.6301



PROC : ANA JALIS CHANG


APDO(A) : SEBASTIAO CARDOSO

ADV : SP274311 GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA


SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DA

REMESSA NECESSÁRIA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, AO

RECURSO ADESIVO E À REMESSA NECESSÁRIA.

0386 ApelRemNec-SP 2168308 0000180-84.2012.4.03.6140



PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES


APDO(A) : MARCOS ANTONIO DOMINGOS DIAS

ADV : SP293087 JOAO MARIANO DO PRADO FILHO



0074


PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.

0387 ApelRemNec-SP 2142049 0001109-61.2007.4.03.6183


APTE : SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA






SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA E CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE

CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0388 ApCiv-SP 2284567 0051023-84.2014.4.03.6301



APDO(A) : JOAO BATISTA DO VALE

ADV : SP304035 VINICIUS DE MARCO FISCARELLI



0389 ApCiv-SP 2229064 0012038-79.2010.4.03.6109



APDO(A) : SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA

ADV : SP279488 ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO

MATERIAL DA SENTENÇA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA, CONHECER EM PARTE DO RECURSO ADESIVO E,

NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DETERMINAR A IMEDIATA

AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS.

0390 ApelRemNec-SP 2198760 0035962-79.2016.4.03.9999

00013534220138260286



PROC : LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES


APDO(A) : BENEDITO GODINHO DA SILVA

ADV : SP259014 ALEXANDRE INTRIERI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0391 ApCiv-SP 2180246 0008307-81.2009.4.03.6183


APTE : LUIZ CARLOS TEIXEIRA

ADV : SP120597 HELIO MIGUEL DA SILVA

0075





MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0392 ApCiv-SP 2271672 0000510-71.2017.4.03.6119


APTE : ELIAS ESTEVAM DA SILVA

ADV : SP153242 ROSEMEIRE RODRIGUES SILVA



MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0393 ApCiv-SP 2196497 0034590-95.2016.4.03.9999

1400000981



PROC : FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA


APDO(A) : DANIEL SEGATTE

ADV : SP215263 LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA



DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0394 ApCiv-SP 2155178 0015755-59.2016.4.03.9999

01018581520088260222


APTE : EVARISTO HOMERO MORAIS



PROC : MARCELO PASSAMANI MACHADO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EVARISTO HOMERO MORAIS



PROC : MARCELO PASSAMANI MACHADO



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, ACOLHER A PRELIMINAR PARA DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA E À APELAÇÃO DO INSS

E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0395 ApCiv-SP 2267181 0001293-22.2016.4.03.6144


APTE : ALMIR LOPES DE ALMEIDA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ALMIR LOPES DE ALMEIDA




DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO E NEGAR


0396 ApCiv-SP 2144569 0000920-05.2015.4.03.6183


0076

APTE : CARLOS ALBERTO RODRIGUES

ADV : SP362026 ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA


PROC : DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO



0397 ApCiv-SP 2224192 0006194-24.2014.4.03.6105


APTE : RAIMUNDO FEITOZA DE PINHO

ADV : SP202142 LUCAS RAMOS TUBINO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RAIMUNDO FEITOZA DE PINHO

ADV : SP202142 LUCAS RAMOS TUBINO



MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR


0398 ApCiv-SP 2164910 0000267-29.2015.4.03.6142


APTE : ANTONIO JOSE FERREIRA

ADV : SP181813 RONALDO TOLEDO


ADV : PE031934 SHEILA ALVES DE ALMEIDA



SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA, REJEITAR A

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE

CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0399 ApCiv-SP 2142760 0005276-28.2007.4.03.6311



ADV : SP104933 ARMANDO LUIZ DA SILVA


APDO(A) : ELIZABETH RAMOS DE JUAN

ADV : SP188672 ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR OCORRIDA E À APELAÇÃO DO INSS.

0400 ApCiv-SP 2299585 0009923-74.2018.4.03.9999

10002963620168260651



APDO(A) : GERALDA GOMES MENDONCA

ADV : SP113501 IDALINO ALMEIDA MOURA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM


0401 ApCiv-SP 2312549 0021562-89.2018.4.03.9999

10007139420178260443



APDO(A) : ANTONIO FERNANDES

ADV : SP048658 WILMA FIORAVANTE BORGATTO


0077


0402 ApCiv-SP 2311310 0020411-88.2018.4.03.9999

00021331120148260459



APDO(A) : DORVALINA MARIA LEMES

ADV : SP181671 LUCIANO CALOR CARDOSO



0403 ApCiv-SP 2299558 0009896-91.2018.4.03.9999

10003893320158260651



APDO(A) : MARIA AMELIA DE SOUZA DE JESUS

ADV : SP194142 GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA



0404 ApCiv-SP 2048944 0010627-26.2004.4.03.6104


APTE : MARIA EMILIA AMERICA LEAO

ADV : SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL


PROC : MAURO PADOVAN JUNIOR


APDO(A) : JOVINA MADALENA SIMOES

ADV : SP186790 ELISABETE CRISTINA LEITE DE SOUZA


PARTE AUTORA.

0405 ApCiv-SP 2077396 0025137-13.2015.4.03.9999

10042905320148260292


APTE : AMLETO LUCHETTI FILHO

ADV : SP210226 MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA



INTERPOSTA.

0406 ApCiv-SP 2252610 0021927-80.2017.4.03.9999

1600001484



APDO(A) : ENEDINA ROSA DOS SANTOS

ADV : SP300268 DEMETRIO FELIPE FONTANA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

0407 ApCiv-SP 2270030 0031751-63.2017.4.03.9999

1400000099



APDO(A) : APARECIDO TEOFILO DE SOUSA

ADV : SP279366 MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON


DO DÉBITO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO


0078

NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, E DETERMINANDO, DE OFÍCIO, ALTERAÇÃO DA

CORREÇÃO MONETÁRIA. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS

ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE .

0408 ApCiv-SP 2227870 0009178-31.2017.4.03.9999

10003256220158260153



APDO(A) : LUIS ANTONIO DA SILVA GERMANO




VIRGÍNIA ACOMPANHANDO O VOTO DO ILUSTRE RELATOR, PARA AFASTAR A

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MAS DIVERGINDO, PARA CONCEDER, EM SEU

LUGAR, O AUXÍLIO-DOENÇA COM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DESDE

13/05/2015, DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO INDEVIDA, DANDO PARCIAL

PROVIMENTO AO APELO, EM MENOR EXTENSÃO, SUSPENDENDO, AINDA, O PAGAMENTO

DO AUXÍLIO-ACIDENTE ENQUANTO A PARTE AUTORA ESTIVER RECEBENDO O

AUXÍLIO-DOENÇA, E DETERMINANDO, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA

E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO



DESTA CORTE .

0409 ApCiv-SP 2246540 0018067-71.2017.4.03.9999

1400002745



APDO(A) : ELIANE DE LIMA

ADV : SP260401 LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA



VIRGÍNIA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, EM MENOR EXTENSÃO E

DETERMINANDO, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA.

FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE


0410 ApCiv-SP 2176238 0025374-13.2016.4.03.9999

1300000516



PROC : RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR


APDO(A) : MARIA DE LOURDES MARTA DA SILVA OLIVEIRA

ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA FERNANDES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA

JULGADA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0411 ApelRemNec-SP 2272105 0032875-81.2017.4.03.9999

1500000021



APDO(A) : BENEDITA DE JESUS FARAULA

ADV : SP183934 REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0079

0412 ApCiv-SP 2268617 0030676-86.2017.4.03.9999

00026058720148260434


APTE : CARLOS DONIZETI NUNES DE AGUIAR

ADV : SP298458 VEREDIANA TOMAZINI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS DONIZETI NUNES DE AGUIAR

ADV : SP298458 VEREDIANA TOMAZINI



DO DÉBITO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NEGANDO

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DANDO

PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO INSS, EM MENOR EXTENSÃO, APENAS PARA

DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº

11.960/2009 E PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 200,00,

DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, PARA FIXAR O TERMO

INICIAL DO BENEFÍCIO À DATA DO ÚLTIMO PEDIDO ADMINISTRATIVO

(26/09/2014, FL. 37) E DETERMINANDO, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU A

DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

0413 ApCiv-SP 2217138 0001896-39.2017.4.03.9999

1200000168



APDO(A) : IVANETE CARDOSO DO NASCIMENTO DE SOUZA

ADV : SP256029 NELSON RIBEIRO FILHO


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0414 ApCiv-SP 2214810 0004734-47.2015.4.03.6111



APDO(A) : MARCIO DAL EVEDOVE

ADV : SP202593 CELSO FONTANA DE TOLEDO



0415 ApCiv-SP 2222679 0005960-92.2017.4.03.9999

1300001413



APDO(A) : ELAINE NUNES DA SILVA

ADV : SP213133 ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO



0416 ApCiv-SP 2236241 0013377-96.2017.4.03.9999

1400001966



APDO(A) : MARIA DO CARMO DA SILVA

ADV : SP284869 SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0417 ApCiv-SP 2256191 0023165-37.2017.4.03.9999

0080

10014047620168260077



APDO(A) : JAIR FERMINO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP244630 IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0418 ApCiv-SP 2259896 0025305-44.2017.4.03.9999

1500001006



APDO(A) : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

ADV : SP356338 CINTHIA CRISTINA DA SILVA FLORINDO



0419 ApCiv-SP 2222566 0005848-26.2017.4.03.9999

1600000820



APDO(A) : LUCIANO AFONSO SOUZA SILVA

ADV : SP147808 ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO.

0420 ApCiv-SP 2255124 0022679-52.2017.4.03.9999

1500000375



APDO(A) : HELENA CAETANO DA SILVA LUNARDELLI

ADV : SP160362 ANTONIO APARECIDO DE MATOS



0421 ApCiv-SP 2258632 0024634-21.2017.4.03.9999

1500001360



APDO(A) : MARIA FERNANDES MARIANO

ADV : SP225922 WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU FIXAR OS CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0422 ApelRemNec-MS 2265891 0028779-23.2017.4.03.9999

1000001432



APDO(A) : CLEUZA MENDES DE OLIVEIRA

ADV : SP210924 JAYSON FERNANDES NEGRI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUA CLARA MS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO FIXAR OS CRITÉRIOS

DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0423 ApelRemNec-SP 2250278 0020626-98.2017.4.03.9999

00014569420158260022



0081

APDO(A) : CARLOS ALBERTO VICENTIN

ADV : SP279585 JULIANA PETERLINI TRUZZI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMPARO SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR


0424 ApCiv-SP 2282701 0040711-08.2017.4.03.9999

1500003478



APDO(A) : LUIZ HIGINO DA SILVA

ADV : SP303339 FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO FERREIRA MARTINS

APÓS O VOTO DO RELATOR OFÍCIO, FIXANDO OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO

DÉBITO E NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO

DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA

DIVERGINDO, EM PARTE, DO VOTO DO ILUSTRE RELATOR, APENAS PARA MANTER O

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO EM 19/01/2015, DATA DO PEDIDO

ADMINISTRATIVO, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO. PROSSEGUINDO, O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O


260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

0425 ApelRemNec-SP 2130466 0001113-81.2016.4.03.9999

1000003099



PROC : LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS


APDO(A) : VANILCE DE OLIVEIRA SILVA

ADV : SP238942 ANTONIO EDUARDO MARTINS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP


OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0426 ApCiv-SP 2269560 0031449-34.2017.4.03.9999

1400000906



APDO(A) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ADV : SP281589A DANILO BERNARDES MATHIAS




0427 ApelRemNec-SP 2218840 0003267-38.2017.4.03.9999

00038989320138260445



APDO(A) : JOSE GERALDO DA SILVA

ADV : SP199301 ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PINDAMONHANGABA SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA.

0428 ApelRemNec-SP 2279878 0038195-15.2017.4.03.9999

1400000926



0082

APDO(A) : JOSE MARIA DOS SANTOS

ADV : SP260140 FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS

MACEDO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COSMOPOLIS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO PARA

ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

0429 ApCiv-SP 2008012 0031414-79.2014.4.03.9999

00177842120128260664



APTE : BENEDITO CLAUDIO DA SILVA

ADV : SP248210 LUCAS FERNANDES


PROC : ANA CAROLINE PIRES BEZERRA DE CARVALHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO DO INSS E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.

0430 ApelRemNec-SP 2102455 0012009-59.2014.4.03.6183




PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO


APDO(A) : AGNALDO GOMES BOLETTI



SP>1ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0431 ApCiv-SP 2085359 0005435-20.2014.4.03.6183



APTE : LUIZ CLAUDIO RAMOS



PROC : VICTOR CESAR BERLANDI



DECLARAÇÃO.

0432 ApelRemNec-SP 2112849 0008198-28.2013.4.03.6183



APTE : ERIVALDO DOS SANTOS



PROC : FELIPE MEMOLO PORTELA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ERIVALDO DOS SANTOS



PROC : FELIPE MEMOLO PORTELA



SP>1ª SSJ>SP

0083

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0433 ApCiv-SP 2205932 0039431-36.2016.4.03.9999

10006492020158260584




APDO(A) : DALVA CORREA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP217404 ROSA MARIA BRAGAIA



0434 ApelRemNec-SP 2026878 0007067-38.2011.4.03.6102



APTE : JOSE ROBERTO VIEIRA

ADV : SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ROBERTO VIEIRA

ADV : SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI






DECLARAÇÃO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.

0435 ApelRemNec-SP 1841848 0001387-62.2007.4.03.6183



APTE : OSVALDO TEIXEIRA FARIZEL



ADV : SP233538 DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO



>1ªSSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0436 ApelRemNec-SP 1828287 0003305-89.2013.4.03.9999

1100003326




ADV : SP312460 REINALDO LUIS MARTINS


APDO(A) : CELSO DEL ANTONIO

ADV : SP247653 ERICA CILENE MARTINS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE LIMEIRA SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA COM EFEITOS INFRINGENTES.

0437 ApelRemNec-SP 2086186 0000198-79.2014.4.03.6126



0084


PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN


APDO(A) : FRANCISCO CARLOS NUNES

ADV : SP373829 ANA PAULA ROCA VOLPERT




0438 ApCiv-SP 2126749 0004262-92.2013.4.03.6183



APTE : JOSE NETO FEITOSA







0439 ApelRemNec-SP 2121753 0000979-27.2014.4.03.6183



APTE : ROSERVAL LISBOA DE OLIVEIRA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROSERVAL LISBOA DE OLIVEIRA






SP>1ª SSJ>SP



0440 ApCiv-SP 1800068 0003936-43.2011.4.03.6106

RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO

APTE : Caixa Economica Federal - CEF

ADV : SP094666 CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO

APDO(A) : BRUNA APARECIDA FERREIRA

REPTE : NILVA HELENA LARA FERREIRA

ADVG : SP290542 DANIELE RODRIGUES


E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CEF, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.

SENTENÇA.

0441 ApCiv-SP 1753136 0009463-04.2010.4.03.6108


APTE : DEBORA MACIEL

ADV : SP279580 JOSE ROBERTO MARZO

APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

ADV : SP220113 JARBAS VINCI JUNIOR

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A R.

SENTENÇA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, A FIM DE

QUE SE PROCEDA À INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL COMO LITISCONSORTE PASSIVO

NECESSÁRIO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DA PARTE

0085

AUTORA.

0442 ApCiv-SP 354552 0010538-42.2013.4.03.6183


APTE : WALDEMAR ASNAR PERILLO

ADV : SP133894 NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR


PROC : RICARDO LUIZ LORETO


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO IMPETRANTE E

MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,

VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO

IMPETRANTE, TENDO SIDO ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. FOI



0443 ApelRemNec-SP 347852 0002599-85.2013.4.03.6126


APTE : MARCIO LUIS RODRIGUES PARLATO

ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ






NECESSÁRIA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

RECONHECER A ESPECIALIDADE DE 11/10/1988 A 31/05/1990, MANTIDA, NO

MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0444 ApCiv-SP 2194743 0033301-30.2016.4.03.9999

00037230720128260390


APTE : MARIA ROSA DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA





PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0445 ApCiv-SP 2204382 0038758-43.2016.4.03.9999

40023552420138260077


APTE : ARNALDO ALVES CARNEIRO

ADV : SP201984 REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS



PARTE AUTORA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

0446 ApCiv-SP 1750833 0019545-90.2012.4.03.9999

1000001294


APTE : SEBASTIANA BERNARDO GONCALVES

ADV : SP124603 MARCOS HENRIQUE DE FARIA


ADVG : MARCELO GARCIA VIEIRA




0086

0447 ApCiv-SP 2189534 0031205-42.2016.4.03.9999

1200000144


APTE : NILSON DE SOUZA OLIVEIRA

ADV : SP181671 LUCIANO CALOR CARDOSO






0448 ApCiv-SP 2168685 0020800-44.2016.4.03.9999

00057641020148260411


APTE : ELIO JACOB (=ou> de 60 anos) e outros(as)

ADV : SP230274 CRISTIANE MORAES DA SILVEIRA


PROC : MAURICIO TOLEDO SOLLER



INSS PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E, COM ISSO,

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL.

0449 ApCiv-SP 1316753 0026552-75.2008.4.03.9999

0600000872

2008.03.99.026552-0


APTE : NATALIA DE SOUZA RODRIGUES (= ou > de 60 anos)



ADV : SP202705 WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NATALIA DE SOUZA RODRIGUES (= ou > de 60 anos)



ADV : SP202705 WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI




PARTE AUTORA E PELO DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. A SETIMA TURMA,

POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA

REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E, COM ISSO, JULGAR

IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, RESTANDO PREJUDICADO O APELO

DA PARTE AUTORA.

0450 ApCiv-MS 2051764 0011012-40.2015.4.03.9999

08002246420128120036



PROC : ALEX RABELO


APDO(A) : DIVINO MARTINS DE CASTRO

ADV : MS010197 MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO

DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO

CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO

ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),

DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR

PREJUDICADO O APELO DO INSS.

0087

0451 ApelRemNec-SP 2047647 0008699-09.2015.4.03.9999

00036168620118260619



PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA


APDO(A) : MARIA CICERA BEZERRA DA SILVA

ADV : SP176372 CELSO AKIO NAKACHIMA


APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL E, DE OFÍCIO,

EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO

ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO


485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR

CONSEGUINTE, JULGANDO PREJUDICADO O APELO DO INSS, REVOGANDO A TUTELA

ANTERIORMENTE CONCEDIDA, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA NÃO

CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E,

DE OFÍCIO, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, TENDO SIDO

ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O



0452 ApCiv-SP 2048688 0009542-71.2015.4.03.9999

1400001242





APDO(A) : JESUS JOSE CORTE

ADV : SP326478 DENILSON ARTICO FILHO


APELAÇÃO DO INSS PARA ESTABELECER A CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA

FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ

APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E E OS JUROS DE MORA ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0453 ApCiv-SP 2049893 0009804-21.2015.4.03.9999

00018258320138260596



PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN


APDO(A) : MARIA ELISA DE OLIVEIRA PEREIRA

ADV : SP143299 ISABEL CRISTINE MOREIRA DE SOUZA







0454 ApCiv-SP 2051387 0010686-80.2015.4.03.9999

1300001034


APTE : NEUSA MARIA PINTO ALMEIDA

ADV : SP071127 OSWALDO SERON


PROC : ALINE ANGELICA DE CARVALHO

0088




CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO



PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.

0455 ApelRemNec-SP 2054584 0012989-67.2015.4.03.9999

1300002313





APDO(A) : ROZALINA TAVARES

ADV : SP121575 LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TEODORO SAMPAIO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANTE A OCORRÊNCIA

DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU

DE JURISDIÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA

REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE

TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO ACERCA DO MÉRITO DA REFERIDA

DEMANDA, RESTANDO PREJUDICADOS A APELAÇÃO DO INSS E O RECURSO ADESIVO

DA PARTE AUTORA.

0456 ApCiv-SP 2050212 0009913-35.2015.4.03.9999

1400000819



PROC : DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI


APDO(A) : VICENTE FERREIRA DE MOURA

ADV : SP072030 SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS


INSS PARA REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO INICIAL.

0457 ApCiv-SP 2051544 0010843-53.2015.4.03.9999

1300001062



PROC : TATIANA CRISTINA DELBON


APDO(A) : TEREZINHA DE FATIMA VERONEZI

ADV : SP322359 DENNER PERUZZETTO VENTURA

APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUINDO O

PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO

DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO

COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGANDO PREJUDICADO O

APELO DO INSS, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA NEGANDO PROVIMENTO AO

RECURSO E, DE OFÍCIO, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA,

TENDO SIDO ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO

O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E


0458 ApCiv-SP 2051664 0010963-96.2015.4.03.9999

1400001986


APTE : JORGE TELES

0089






AUTOR PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E, COM ISSO,

JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DE FORMA A CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA

NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DOS ATRASADOS DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

POR IDADE RURAL, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, SENDO QUE

SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O



APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, ALÉM DE

CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À ORDEM DE 10%

(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

SENTENÇA.

0459 ApCiv-SP 2052477 0011450-66.2015.4.03.9999

1300001120



PROC : MARIANE STREISKY BITTENCOURT


APDO(A) : APARECIDA CASTRO DA COSTA

ADV : SP301364 NEUSA ROCHA MENEGHEL

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DO

INSS PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE

CONCEDIDA.

0460 ApCiv-SP 2152818 0014691-14.2016.4.03.9999

00026293120158260483


APTE : AGDA AMELIA DA SILVA SANTOS

ADV : SP262598 CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO


PROC : ANGELICA CARRO


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA

AUTORA, TENDO SIDO ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. FOI



0461 ApCiv-SP 2047604 0008656-72.2015.4.03.9999

1400000866



PROC : SOLANGE GOMES ROSA


APDO(A) : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MORAIS

ADV : SP259428 JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES


INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM

ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA

LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE

VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO

DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0090

0462 ApCiv-SP 2062134 0017156-30.2015.4.03.9999

1200000320



PROC : ADRIANO BUENO DE MENDONÇA


APDO(A) : MARIA APARECIDA DE VIEIRA PRADO

ADV : SP277712 RAFAEL LANZI VASCONCELOS


INSS.

0463 ApelRemNec-SP 2011594 0032649-81.2014.4.03.9999

1300001042



PROC : CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL


APDO(A) : MARIA APARECIDA GOMIDES SILVA




NECESSÁRIA E, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O



COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O

APELO DO INSS.

0464 ApCiv-SP 2054049 0012863-17.2015.4.03.9999

1400001394


APTE : APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS



PROC : ANDREA TERLIZZI SILVEIRA


APÓSO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

PEDIU VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA PARA VOTAR O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

0465 ApCiv-SP 2053622 0012464-85.2015.4.03.9999

00049147420128260653



PROC : MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES


APDO(A) : ANTONIA DE PAULA DOS SANTOS

ADV : SP109414 DONIZETI LUIZ COSTA







0466 ApCiv-SP 2050086 0009867-46.2015.4.03.9999

1400000560


APTE : APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

0091

ADV : SP220431 REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ


PROC : PEDRO HENRIQUE SEGADAS VIANNA LOPES PAULO



AUTORA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E, COM

ISSO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DE FORMA A CONDENAR A AUTARQUIA

PREVIDENCIÁRIA NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DOS ATRASADOS DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO

MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS

CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A

PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E

JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O

MESMO MANUAL, ALÉM DE CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS À ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA.

0467 ApCiv-SP 2054083 0012898-74.2015.4.03.9999

1400000122


APTE : MARIA CONCEICAO GAIA RIBEIRO

ADV : SP233292 ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO


PROC : VITORINO JOSE ARADO



PARTE AUTORA.

0468 ApCiv-SP 2045622 0007713-55.2015.4.03.9999

1400000841


APTE : IRACI DE FATIMA ROCHA DA SILVA



PROC : ALINE ANGELICA DE CARVALHO








0469 ApCiv-SP 2048484 0009338-27.2015.4.03.9999

1400000854



PROC : LIGIA CHAVES MENDES


APDO(A) : JOSE VENANCIO DE LIMA

ADV : SP174420 HIROSI KACUTA JUNIOR

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO

INSS.

0470 ApCiv-SP 2053796 0012609-44.2015.4.03.9999

1400000743



PROC : LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA

0092


APDO(A) : BENTO RODRIGUES SOUTO

ADV : SP342678 EUGENIO VALDICO DOS SANTOS


INSS.

0471 ApCiv-SP 2047501 0008553-65.2015.4.03.9999

1400001365



PROC : DANIELA GONCALVES DE CARVALHO


APDO(A) : DOMINGAS ROSA DA SILVA

ADV : SP244252 THAÍS CORRÊA TRINDADE

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E FIXAR, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO

COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA


APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA,

INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE

ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0472 ApelRemNec-SP 2051595 0010894-64.2015.4.03.9999

1400000084



PROC : ADELINE GARCIA MATIAS


APDO(A) : JOSE VERDI FILHO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARIQUERA ACU SP


OFICIAL E DA APELAÇÃO DO INSS.

0473 ApCiv-MS 2050878 0010226-93.2015.4.03.9999

1400000666



PROC : OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO


APDO(A) : BRAZ MORESCO

ADV : MS012305 LUIS AFONSO FLORES BISELLI


INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM






0474 ApCiv-SP 2051057 0010410-49.2015.4.03.9999

00010046920128260352


APTE : MARIA DO ROSARIO PEIXOTO DA SILVA

ADV : SP186026 ADALGISA BUENO GUIMARÃES


PROC : CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES



0093






0475 ApCiv-SP 2051357 0010657-30.2015.4.03.9999

00039358220148260123



PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA


APDO(A) : AVELINO BOAVA DO AMARAL

ADV : SP174420 HIROSI KACUTA JUNIOR


INSS.

0476 ApelRemNec-SP 2043600 0006725-34.2015.4.03.9999

1300000146



PROC : GERSON JANUARIO


APDO(A) : ILDA PEREIRA DA SILVA SANTOS

ADV : SP083730 JOSE GONCALVES VICENTE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP


NECESSÁRIA E, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP




COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O

APELO DO INSS, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.

0477 ApCiv-SP 2071379 0021543-88.2015.4.03.9999

1300001169



PROC : LUIS ANTONIO STRADIOTI


APDO(A) : MARIA HELENA DO CARMO FELICIANO

ADV : SP243970 MARCELO LIMA RODRIGUES






PREJUDICADO O APELO DO INSS, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE

CONCEDIDA.

0478 ApCiv-MS 2075580 0024120-39.2015.4.03.9999

08011989120138120028



PROC : MARIANA SAVAGET ALMEIDA


APDO(A) : ERICA RIEGER

ADV : MS014910A ETELVINA DE LIMA VARGAS



0094





CONCEDIDA.

0479 ApelRemNec-SP 2063705 0017798-03.2015.4.03.9999

1000002353



PROC : JOSE LEVY TOMAZ


APDO(A) : LAIDE GALLI PINHEIRO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COSMOPOLIS SP


OFICIAL E, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP,

JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM



TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS.

0480 ApCiv-MS 2051758 0011006-33.2015.4.03.9999

08000346720138120036



PROC : ESTEVAO DAUDT SELLES


APDO(A) : ALCIDIA GARBIN DE GRANDE



APELAÇÃO DO INSS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE

10% (DEZ POR CENTO), DEVENDO O MESMO INCIDIR SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, E, DE OFÍCIO, ESTABELECER

QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE

ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA

JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE

QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS

DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0481 ApelRemNec-MS 2043510 0006477-68.2015.4.03.9999

08005787820148120017



PROC : VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA


APDO(A) : FRANCISCA LOPES NANTES

ADV : MS017336B ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ANDRADINA MS


NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO,

ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER

CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS



QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0482 ApCiv-MS 2086591 0030025-25.2015.4.03.9999

0095

08017688920138120024


APTE : MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA (= ou > de 65 anos)

ADV : MS015820 WYLSON DA SILVA MENDONCA


PROC : LUCIANA C AMARO BALAROTTI








0483 ApCiv-SP 1595460 0003942-11.2011.4.03.9999

1000000691


APTE : DALVINA DA CRUZ SANTOS

ADV : SP044694 LUIZ AUGUSTO MACEDO


PROC : FREDERICO RIOS PAULA








0484 ApelRemNec-SP 2051661 0010960-44.2015.4.03.9999

1200000985


APTE : EUNICE BEATO CAMINITI

ADV : SP103889 LUCILENE SANCHES


PROC : ELIZANDRA MARCIA DE SOUZA BERNO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRODOWSKI SP

APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL E, DE OFÍCIO,

EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO

ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO



CONSEGUINTE, JULGANDO PREJUDICADOS O APELO DO INSS E O RECURSO ADESIVO

DA PARTE AUTORA, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, VOTOU A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA NÃO CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL, DANDO

PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO

ADESIVO DA AUTORA E DETERMINANDO, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS

DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NA SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO



DESTA CORTE .

0485 ApCiv-SP 2087197 0030300-71.2015.4.03.9999

1400000221


APTE : ALENI DE ARAUJO BARRETO FERREIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP135477 NEUSA MAGNANI


PROC : DANILO TROMBETTA NEVES

0096








0486 ApCiv-MS 2086116 0029680-59.2015.4.03.9999

08006204620148120044


APTE : MARIA LOPES SILVA DOS REIS

ADV : MS008308 OSNEY CARPES DOS SANTOS


PROC : LEONARDO SICILIANO PAVONE








0487 ApCiv-SP 2094349 0032460-69.2015.4.03.9999

10034526620148260048


APTE : ESTER CARMEN VELLARDI DE SOUZA

ADV : SP172197 MAGDA TOMASOLI


PROC : PALOMA R COIMBRA DE SOUZA








0488 ApCiv-SP 2090072 0031073-19.2015.4.03.9999

40062414920138260362


APTE : TERESINHA DE CAMPOS



PROC : LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI






DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGANDO

PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA, SENDO QUE A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA ACOMPANHOU O RELATOR, POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.

0489 ApCiv-SP 2073303 0022688-82.2015.4.03.9999

1400000689


APTE : CONCEICAO APARECIDA BOARO MOISES

ADV : SP201981 RAYNER DA SILVA FERREIRA


0097









0490 ApCiv-SP 2064632 0018526-44.2015.4.03.9999

10000781920158260400


APTE : SEVERINA CAETANO DE OLIVEIRA






1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGO O



COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGO PREJUDICADO O

APELO DA PARTE AUTORA, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DOU

PROVIMENTO AO RECURSO. NA SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS


DESTA CORTE .

0491 ApCiv-SP 2071443 0021607-98.2015.4.03.9999

00039362720148260104


APTE : TEREZINHA DE JESUS ALVES DE LIMA



PROC : SHEILA ALVES DE ALMEIDA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO






0492 ApCiv-MS 1541110 0001284-45.2009.4.03.6002



PROC : ALEXANDRE CESAR PAREDES DE CARVALHO


APDO(A) : ADALVA DA CONCEICAO CRIVELARO

ADVG : RODRIGO BINOTTO PEREIRA e outro(a)


NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS PARA REFORMAR A

R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.

0493 ApCiv-SP 2101949 0001816-56.2014.4.03.6127


APTE : LOURDES COMBE DA SILVA

ADV : SP093329 RICARDO ROCHA MARTINS


0098

PROC : HERMES ARRAIS ALENCAR







0494 ApCiv-SP 2079514 0026008-43.2015.4.03.9999

00070783420128260581


APTE : DJANIRA DA SILVA FARIAS

ADV : SP232951 ALVARO AUGUSTO RODRIGUES


PROC : PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA



DO INSS E, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP,

JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM



TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O APELO DA PARTE

AUTORA.

0495 ApCiv-SP 2103190 0036227-18.2015.4.03.9999

1400000369


APTE : SALETE PEREIRA FELIX

ADV : SP107189 SERGIO ARGILIO LORENCETTI










0496 ApCiv-SP 2096053 0033321-55.2015.4.03.9999

1300001171


APTE : AMELIA LUGINHESKI











0497 ApCiv-SP 2091161 0031280-18.2015.4.03.9999

10074229020148260269



PROC : CAIO BATISTA MUZEL GOMES


0099

APDO(A) : ROSARIA DE FATIMA CORREA DOS SANTOS

ADV : SP235758 CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ


INSS.

0498 ApCiv-SP 2045252 0007498-79.2015.4.03.9999

30001289620138260168


APTE : MARIA APARECIDA ZANARDI TEIXEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP136146 FERNANDA TORRES





AUTORA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E, COM

ISSO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DE FORMA A CONDENAR A AUTARQUIA

PREVIDENCIÁRIA NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DOS ATRASADOS DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, SENDO QUE SOBRE

OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL

DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ

A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA

PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, ALÉM DE CONDENAR O

INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À ORDEM DE 10% (DEZ POR

CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA.

0499 ApCiv-SP 1211362 0031391-80.2007.4.03.9999

0500001477

2007.03.99.031391-1


APTE : RODNEI FAUSTINO DOS SANTOS e outros(as)




0500 ApCiv-SP 2068023 0020217-93.2015.4.03.9999

1400001229





APDO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA



NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS ESTABELECER A

CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E E OS JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0501 ApCiv-SP 2099702 0034854-49.2015.4.03.9999

1300000432


APTE : ROSA DE MORAIS






0100






0502 ApCiv-SP 2095014 0032987-21.2015.4.03.9999

10032904720148260347


APTE : TEREZA DOMINGOS DOS SANTOS

ADV : SP225154 ADINAN CESAR CARTA


PROC : RICARDO BALBINO DE SOUZA



1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUINDO O



COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGANDO PREJUDICADO O

APELO DA PARTE AUTORA, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DANDO

PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO SIDO ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO


0503 ApCiv-SP 2069028 0020628-39.2015.4.03.9999

1400001575



PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN


APDO(A) : ZELIA IZABEL BONFIM

ADV : SP274081 JAIR FIORE JUNIOR







CONCEDIDA.

0504 ApCiv-SP 1995069 0025263-97.2014.4.03.9999

1200000816





APDO(A) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

ADV : SP129874 JAIME CANDIDO DA ROCHA


APELAÇÃO DO INSS PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,

PARA CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE

AUXÍLIO-DOENÇA, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE

(28/08/12), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO





MESMO MANUAL, ALÉM DE CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0101

0505 ApCiv-SP 1944949 0005071-46.2014.4.03.9999

1100000713


APTE : IVAN JUNIOR CORREA

ADV : SP306552 VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA


PROC : LEILA ABRAO ATIQUE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IVAN JUNIOR CORREA

ADV : SP306552 VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA


PROC : LEILA ABRAO ATIQUE



APELAÇÃO DO INSS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA

CITAÇÃO (07/06/11 - FL. 77) E PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA

DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE

ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A

PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS

ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO

MANUAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR

A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE AUTORA, NA QUANTIA DE 10%

(DEZ POR CENTO) DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO

DA SENTENÇA.

0506 ApCiv-SP 2316561 0025381-34.2018.4.03.9999

30026068920138260358


APTE : ROSALINA PEREIRA SANTOS

ADV : SP164516 ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE

ADV : SP322074 VINICIUS MEGIANI GONÇALVES




0507 ApelRemNec-SP 2002396 0000262-48.2012.4.03.6130



PROC : THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE


APDO(A) : ADILSON GOMES DA SILVA

ADV : SP113105 FLORISE MAURA DE LIMA



APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO

MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O






0508 ApelRemNec-SP 2012754 0033124-37.2014.4.03.9999

0700002846



0102

PROC : ALVARO PERES MESSAS


APDO(A) : SEVERINA LIRA LUCIANO

ADV : SP095545 MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG



APELAÇÃO DO INSS PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA PARA 10% (DEZ POR

CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS

ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA PARA PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES

EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE





0509 ApelRemNec-SP 2005325 0029700-84.2014.4.03.9999

00001776720118260619





APDO(A) : ZELINDA DE ALMEIDA CORREIA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP100762 SERGIO DE JESUS PASSARI



INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE

CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS

VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.

0510 ApCiv-MS 2015219 0034377-60.2014.4.03.9999

1200000699



PROC : ALESSANDRA RODRIGUES FIGUEIRA


APDO(A) : ELIZETE ALVES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO

ADESIVO DA AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO,







0511 ApCiv-SP 2010653 0032083-35.2014.4.03.9999

1200000771



PROC : KARLA FELIPE DO AMARAL


APDO(A) : SUELI APARECIDA DOS SANTOS

ADV : SP116621 EDEMIR DE JESUS SANTOS


APELAÇÃO DO INSS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PARA

11/05/12 (FL. 35) E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA


0103





MANUAL.

0512 ApCiv-SP 2010396 0004780-72.2011.4.03.6112





APDO(A) : APARECIDA AFONSO GONCALVES

ADV : SP020360 MITURU MIZUKAVA


APELAÇÃO DO INSS PARA ESTABELECER QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ

A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O


FEDERAL E, DE OFÍCIO, DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES

EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM MESMO MANUAL ATÉ A


ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E.

0513 ApCiv-SP 2247582 0018601-15.2017.4.03.9999

1400002369


APTE : CLARICE PEDROSO CADAMURO

ADV : SP263848 DERCY VARA NETO




0514 ApCiv-SP 2315213 0024132-48.2018.4.03.9999

10061729820178260048


APTE : LINDA APARECIDA RAMOS

ADV : SP316411 CARLA GRECCO AVANÇO DA SILVEIRA



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, COM

MAJORAÇÃO DA VERBA HOONORÁRIA.

0515 ApCiv-SP 2206437 0039571-70.2016.4.03.9999

10001350420158260411


APTE : PAULO SERGIO TAMAIO

ADV : SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA



MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, COM MAJORAÇÃO DA VERBA

HONORÁRIA.

0516 ApCiv-SP 2201575 0037367-53.2016.4.03.9999

1500000311


APTE : JOSEFA LUCAS DA SILVA

ADV : SP103489 ZACARIAS ALVES COSTA





0104


0517 ApCiv-SP 2202506 0037600-50.2016.4.03.9999

10057639520158260597


APTE : JACQUELINE LURANA DE OLIVEIRA CORREIA

ADV : SP262621 EDSON GRILLO DE ASSIS






0518 ApCiv-SP 2015998 0008112-89.2012.4.03.6119


APTE : JOSE ROBERTO TAVARES DA SILVA

ADV : SP255564 SIMONE SOUZA FONTES





AUTOR E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM






0519 ApCiv-SP 2248599 0019197-96.2017.4.03.9999

1200002097


APTE : ABENILDE SALES DOS SANTOS

ADV : SP183555 FERNANDO SCUARCINA



PARTE AUTORA.

0520 ApCiv-SP 2317220 0000184-43.2019.4.03.9999

1400001720


APTE : ANDRE CESARIO MOREIRA DOS SANTOS

ADV : SP206867 ALAIR DE BARROS MACHADO



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, COM

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

0521 ApCiv-MS 1995446 0025774-95.2014.4.03.9999

00143430820118120001


APTE : CIRLEIDE COUTINHO DE FREITAS SILVA

ADV : MS009979 HENRIQUE LIMA


PROC : IVJA NEVES RABELO MACHADO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CIRLEIDE COUTINHO DE FREITAS SILVA

ADV : MS009979 HENRIQUE LIMA



0105



INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA PARA JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO

DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DO LAUDO PERICIAL (21/11/12),

SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE



QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE

MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO

MANUAL, ALÉM DE CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ

A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0522 ApelRemNec-SP 2004822 0029319-76.2014.4.03.9999

1000090204



PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES


APDO(A) : JOVINO LUIZ DOS SANTOS NETO

ADV : SP233049B ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA



NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO INSS PARA FIXAR A DIB DO AUXÍLIO-ACIDENTE NA DATA DA JUNTADA DO

LAUDO PERICIAL AOS AUTOS, E, POR FIM, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A







0523 ApCiv-SP 1992129 0001077-34.2014.4.03.6111


APTE : TEREZINHA DE JESUS MOURA

ADV : SP179554B RICARDO SALVADOR FRUNGILO


PROC : RICARDO SALVADOR FRUNGILO



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO PARA

JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O INSS NO PAGAMENTO DO

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO

ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA (01/06/14), SENDO QUE SOBRE OS VALORES

EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE



ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO


INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR

CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA

SENTENÇA.

0524 ApCiv-SP 1932449 0012029-42.2013.4.03.6100


APTE : IMPACTA S/A IND/ E COM/

ADV : SP295535 TATIANA CRISTINA FAZOLIN ONGARO


0106



PARTE AUTORA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, DETERMINANDO O

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO

FEITO.

0525 ApCiv-SP 1992703 0024194-30.2014.4.03.9999

1000001441


APTE : EVA IRENE DA SILVA

ADV : SP182978 OLENO FUGA JUNIOR


PROC : MARCOS OLIVEIRA DE MELO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NO TOCANTE À CONCESSÃO DOS

BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO

GRAU; NO QUE DIZ COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

IDADE RURAL, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP Nº




COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL E, POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O

APELO DA AUTORA.

0526 ApCiv-SP 2246815 0005820-65.2014.4.03.6183


APTE : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA

ADV : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR

SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0527 ApelRemNec-SP 2003118 0028636-39.2014.4.03.9999

1200000072


APTE : JOSE MARTINS DE OLIVEIRA



PROC : DAVID MELQUIADES DA FONSECA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE MARTINS DE OLIVEIRA



PROC : DAVID MELQUIADES DA FONSECA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAL SP


APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PARA A DATA DA CESSAÇÃO DO

AUXÍLIO-DOENÇA (19/01/11), DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

PARA ESTABELECER QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO CALCULADOS ATÉ A

DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM






0107

0528 ApCiv-SP 2012502 0032922-60.2014.4.03.9999

1300000013


APTE : LUIZ ANTONIO DIAS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ ANTONIO DIAS






APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA CESSAÇÃO DO

AUXÍLIO-DOENÇA (1º/05/13) E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ

SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº

11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO

IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO


0529 ApelRemNec-SP 1745698 0017162-42.2012.4.03.9999

1100001546



PROC : FERNANDO COIMBRA


APDO(A) : AMARA ROSA FERREIRA

ADV : SP258164 JEOVA RIBEIRO PEREIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E JULGAR IMPROCEDENTE

O PEDIDO, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA,

OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES

RECEBIDOS A ESSE TÍTULO, PEDIU VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.

AGUARDA PARA VOTAR O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

0530 ApCiv-SP 2204310 0038686-56.2016.4.03.9999

10051472020148260286


APTE : DANIELA DOS SANTOS

ADV : SP058246 MOISES FRANCISCO SANCHES




0531 ApCiv-SP 2204712 0002291-75.2015.4.03.6127


APTE : MARIA ROSA APARECIDA PAIVA DE GODOI

ADV : SP206225 DANIEL FERNANDO PIZANI




0532 ApCiv-SP 2200642 0000325-91.2016.4.03.6111

0108


APTE : PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS

ADV : SP312910 RODRIGO RAMOS BUZZO FRANCISCO






0533 ApCiv-SP 2203740 0038275-13.2016.4.03.9999

1200000814


APTE : ANTONIO ZEFERINO DE CARVALHO

ADV : SP122466 MARIO LUCIO MARCHIONI





SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, COM

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

0534 ApCiv-SP 1999971 0027403-07.2014.4.03.9999

1200001596


APTE : EVANIRA DE FATIMA RODRIGUES



PROC : JOSE LEVY TOMAZ



AUTORA PARA ANULAR A R. SENTENÇA VERGASTADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS

AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

0535 ApCiv-SP 1991605 0023687-69.2014.4.03.9999

1200030740


APTE : ADRIANE APARECIDO MARTINS VIEIRA

ADV : SP130956 ALMIR NEGRAO


PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA



AUTOR PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,

PARA CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ, A PARTIR DE 10/12/12, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO

INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, ALÉM DE CONDENAR O INSS NO

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO)

SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA

SENTENÇA.

0536 ApCiv-SP 2240797 0015382-91.2017.4.03.9999

00067963120148260288


APTE : MARIA ALICE DUTRA COSTA

ADV : SP309740 ANDRE VICENTINI DA CUNHA


0109


SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

0537 ApCiv-SP 2138334 0005601-79.2016.4.03.9999

1100001282


APTE : JOAO BENEDITO GUIRINO

ADV : SP114749 MAURICIO PACCOLA CICCONE


PROC : EMERSON RICARDO ROSSETTO



SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0538 ApelRemNec-SP 2000348 0000915-14.2011.4.03.6121


APTE : SERGIO RICARDO DE CARVALHO

ADV : SP320400 ANDREIA ALVES DOS SANTOS




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP


APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL, PARA CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO

ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA (31/07/13), SENDO QUE SOBRE OS VALORES






INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR


SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

0539 ApelRemNec-SP 1905840 0006394-73.2010.4.03.6104





APDO(A) : MARCOS ANTONIO DIAS

ADV : SP191005 MARCUS ANTONIO COELHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO O CONHECIMENTO

DA ESPECIALIDADE QUANTO AO INTERVALO DE 07/03/2003 A 21/03/2003, ALÉM

DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,

EM MAIOR EXTENSÃO, PARA ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO

INCIDIRÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE




REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS

CONSAGRADOS NA SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO, SENDO QUE A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU O RELATOR, PELA CONCLUSÃO. .

0540 ApelRemNec-SP 1910604 0004837-08.2010.4.03.6183

0110


APTE : LINDENBERG SALES BARBOSA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LINDENBERG SALES BARBOSA






SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS REMESSA

NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA PARA, RECONHECENDO TEMPO DE LABOR ESPECIAL DE 08/02/1979 A

19/12/1980, 19/11/2003 A 26/08/2005 E 08/09/2006 A 07/07/2008, CONDENAR

O INSS NO PAGAMENTO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", DESDE A DATA DA DER (22/09/2009), SENDO QUE





EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10%

SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA

SENTENÇA, POR FIM, ISENTANDO-O DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

0541 ApCiv-SP 1917920 0035404-15.2013.4.03.9999

1100000811





APDO(A) : EDISON ROBERTO PUERTAS

ADV : SP311925 JEANE EDLENE GIORGETTO


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA TIDA POR INTERPOSTA.

0542 ApCiv-SP 1925174 0041716-07.2013.4.03.9999

1200000999


APTE : MARIO DORVAL PAULO

ADV : SP230186 EMILIO NASTRI NETO


PROC : DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI




0543 ApelRemNec-SP 1924920 0001544-74.2013.4.03.6102



PROC : CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI


APDO(A) : LAMOR JOSE DE BARROS

ADV : SP287306 ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS



0111

REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0544 ApelRemNec-SP 1865030 0009927-66.2012.4.03.6105


APTE : JOAO ARGEMIRO FILHO

ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO


ADV : SP357526B JOSE LEVY TOMAZ




REMESSA NECESSÁRIA, PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DO

LABOR RURAL NO LAPSO DE 24/07/1991 A 31/12/1991, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA, RECONHECENDO ATIVIDADE RURAL

DESEMPENHADA NO INTERVALO DE 23/06/1971 ATÉ 23/07/1991, CONDENAR O INSS

NO PAGAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR

TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", A PARTIR DA DATA DA POSTULAÇÃO

PREVIDENCIÁRIA (24/04/2012), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO

CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA

FUNDAMENTAÇÃO, POR FIM DECRETANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS

PARTES AUTORA E RÉ.

0545 ApCiv-SP 1906986 0008179-08.2012.4.03.6102


APTE : VALTER ROBERTO MIRANDA

ADV : SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES


ADV : SP124375 OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA.

0546 ApelRemNec-SP 1909583 0036924-10.2013.4.03.9999

0900001582


APTE : DORIVAL DE OLIVEIRA

ADV : SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES


PROC : VITOR JAQUES MENDES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DORIVAL DE OLIVEIRA







INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0547 ApelRemNec-SP 1908007 0003011-42.2011.4.03.6140





APDO(A) : JOSE CANUTO DA SILVA

ADV : SP211875 SANTINO OLIVA



0112


0548 ApCiv-SP 1917928 0035412-89.2013.4.03.9999

1100000185


APTE : JOAO DE DEUS LIMA DE ARAUJO

ADV : SP283725 EDVANILSON JOSE RAMOS


PROC : RENATA MIURA KAHN DA SILVEIRA



NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0549 ApelRemNec-SP 1920424 0008216-87.2007.4.03.6109



PROC : ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : SUELI STEVANIN GOMES

ADV : SP243390 ANDREA CAROLINE MARTINS



DE FLS. 119/125 E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS REMESSA NECESSÁRIA E

APELAÇÃO DO INSS PARA, EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DO

PERÍODO DE 06/03/1997 A 18/11/2003, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

CONCESSÃO DE "APOSENTADORIA ESPECIAL", POR FIM DECRETANDO A SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, AUTORA E RÉ.

0550 ApCiv-SP 1876672 0000217-38.2011.4.03.6111



ADV : SP140078 MARCELO RODRIGUES DA SILVA


APDO(A) : NIVALDO PEREIRA DUTRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA

NO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,

E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O LABOR RURAL

DE 25/07/1991 A 20/10/1991, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA

EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS

VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE





MANUAL, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0551 ApelRemNec-SP 1922063 0005773-02.2012.4.03.6106



ADV : SP206215 ALINE ANGELICA DE CARVALHO


APDO(A) : JOSE FRANCISCO DE MORAES

ADV : SP152909 MARCOS AURELIO DE MATOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP



0552 ApelRemNec-SP 1912394 0009053-61.2010.4.03.6102

0113





APDO(A) : VERA LUCIA SANTOS DA SILVA




INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE






REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDA, NO


0553 ApelRemNec-SP 1893093 0000760-33.2009.4.03.6104


APTE : ELENO GOMES DE ARAUJO

ADV : SP169755 SERGIO RODRIGUES DIEGUES


ADV : SP202751 CAROLINA PEREIRA DE CASTRO



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO

MATERIAL NA SENTENÇA, PARA CONSIDERAR COMO RECONHECIDA A ESPECIALIDADE

DO PERÍODO DE01/02/2001 A 08/05/2007, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0554 ApCiv-SP 1882118 0026461-09.2013.4.03.9999

1200000791



PROC : JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA


APDO(A) : ANTONIO ROBERTO DE AZEVEDO

ADV : SP226496 BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA


REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA INTEGRAR A SENTENÇA CITRA

PETITA, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NÃO CONHECER DE

PARTE DO APELO DO INSS E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL

NO INTERVALO DE 24/07/1991 A 01/10/1992 E PARA REDUZIR A VERBA

HONORÁRIA A PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA 111 DO C. STJ, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFICIO NA DATA DA CITAÇÃO

(05/10/2012) E PARA ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS

DA SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0555 ApCiv-SP 1888036 0001424-30.2011.4.03.6125



ADV : SP149863 WALTER ERWIN CARLSON

0114


APTE : APARECIDO GOMES SOARES

ADV : SP198476 JOSE MARIA BARBOSA

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : APARECIDO GOMES SOARES

ADV : SP198476 JOSE MARIA BARBOSA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DO INSS,

FACE ÀS SUAS RAZÕES DISSOCIADAS, REJEITAR O TEMA PRELIMINAR E, QUANTO

AO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, MANTENDO IN TOTUM A R. SENTENÇA DE

PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0556 ApCiv-SP 1906348 0008539-64.2007.4.03.6183


APTE : MILTON LUIZ GUEFF

ADV : SP108307 ROSANGELA CONCEICAO COSTA





NECESSÁRIA, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA TAMBÉM

CONSIDERAR COMO TEMPO COMUM O INTERREGNO DE 10/05/1977 A 11/12/1978, E

CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO






MESMO MANUAL, CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ

A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0557 ApelRemNec-SP 1900723 0003481-87.2011.4.03.6103



ADV : SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS


APDO(A) : ANISIO DONIZETTI DE CAMPOS

ADV : SP229470 ISABEL APARECIDA MARTINS



APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE

DE 10/01/1990 A 10/01/1991, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROLATADA

EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0558 ApelRemNec-SP 1893731 0006213-35.2011.4.03.6105



PROC : MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO


APDO(A) : MARIA JOSE MARTINS FANTINATO

ADV : SP275788 ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA



ADESIVO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 31/08/2007 A 30/06/2010, E À

0115

REMESSA NECESSÁRIA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE ESTABELECER QUE A






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0559 ApelRemNec-SP 1898245 0031293-85.2013.4.03.9999

1100001406



PROC : RAFAEL NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI


APDO(A) : ANTONIO BALAN

ADV : SP262984 DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO










MAIS, A R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0560 ApelRemNec-SP 1891927 0002132-25.2011.4.03.6111


APTE : AMELIO ESTIGARRIBIA

ADV : SP131014 ANDERSON CEGA


PROC : BRUNO WHITAKER GHEDINE


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP


AUTOR E DA REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE

PRIMEIRO GRAU.

0561 ApCiv-SP 1917204 0002000-98.2012.4.03.6121


APTE : CARLOS ALBERTO DA CRUZ





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS ALBERTO DA CRUZ






INSS E DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,

TIDA POR INTERPOSTA, PARA ISENTAR O INSS DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

PROCESSUAIS, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0562 ApCiv-SP 1907108 0000308-36.2013.4.03.6119


APTE : ANTONIO DONIZETTI DE SOUSA

0116

ADV : SP219331 ELISANDRA DE LOURDES OLIANI FRIGÉRIO


PROC : ANDREA FARIA NEVES SANTOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO DONIZETTI DE SOUSA

ADV : SP219331 ELISANDRA DE LOURDES OLIANI FRIGÉRIO


PROC : ANDREA FARIA NEVES SANTOS



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO INTERREGNO

ENTRE 08/03/1985 A 11/05/1991, BEM COMO PARA CONDENAR O INSS EM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), DEVENDO O

MESMO INCIDIR SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

PROLAÇÃO DA SENTENÇA; DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE

DO PERÍODO DE 15/03/2001 A 18/11/2003, A FIM DE ESTABELECER QUE A






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0563 ApelRemNec-SP 1906234 0009060-67.2011.4.03.6183



PROC : LILIANE MAHALEM DE LIMA


APDO(A) : JOSE MARIO PEREIRA

ADV : SP114793 JOSE CARLOS GRACA


SP>1ª SSJ>SP



DO PERÍODO DE 06/03/1997 A 18/11/2003 E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA

CONCEDIDA NA ORIGEM E MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0564 ApCiv-SP 1909945 0009303-23.2012.4.03.6103



ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN


APDO(A) : NOE FERNANDES DE CASTRO NETO

ADV : SP201992 RODRIGO ANDRADE DIACOV


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 04/05/2012

A 04/10/2012, E À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE






REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO

MAIS, A R. SENTENÇA.

0565 ApelRemNec-SP 1909777 0000092-82.2012.4.03.6128


0117


PROC : HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO


APDO(A) : LAERTE DE PAULA RIBEIRO

ADV : SP124590 JOAO BATISTA ROSA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP


INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.

0566 ApCiv-SP 1896299 0030582-80.2013.4.03.9999

1200000350


APTE : ADELY PEREIRA DA SILVA

ADV : SP184388 JORGE RAIMUNDO DE BRITO


PROC : LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ADMITIR COMO TEMPO DE SERVIÇO COMUM O

PERÍODO DE 23/03/1970 A 30/04/1971, RECONHECER AS ESPECIALIDADES DE

01/09/1989 A 28/02/1991 E 01/08/1991 A 30/08/1993, E CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A

PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (17/10/2011), SENDO QUE






CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10 % SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ

A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0567 ApCiv-SP 1898642 0031524-15.2013.4.03.9999

1100000878





APDO(A) : CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA

ADV : SP147401 CRISTIANO TRENCH XOCAIRA


NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU,

POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013,

§3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A

AÇÃO, RECONHECENDO LABOR ESPECIAL NO INTERVALO DE 02/05/2003 A

16/03/2004, DETERMINANDO À RESPECTIVA AVERBAÇÃO, COM A CONVERSÃO, DE

ESPECIAL PARA COMUM, ESTABELECENDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS

PARTES AUTORA E RÉ, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO DO INSS.

0568 ApCiv-SP 2099741 0007307-52.2010.4.03.6105


APTE : N. A. B.


MACEDO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NILSON APARECIDO BEZERRA


0118

MACEDO





DA PARTE AUTORA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.

0569 ApCiv-SP 1924397 0041431-14.2013.4.03.9999

1200001308



PROC : ANA CAROLINE PIRES BEZERRA DE CARVALHO


APDO(A) : JOSE PEREIRA DA SILVA

ADV : SP224835 LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0570 ApelRemNec-SP 1905560 0004337-19.2009.4.03.6104



ADV : SP208963 RACHEL DE OLIVEIRA LOPES


APDO(A) : SIDONIO DE ORNELAS NUNES PEREIRA

ADV : SP169755 SERGIO RODRIGUES DIEGUES











0571 ApelRemNec-SP 1906169 0011193-87.2008.4.03.6183



PROC : BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE


APDO(A) : FRANCISCO DEDE DA SILVA

ADV : SP235133 REGIS CERQUEIRA DE PAULA


SP>1ª SSJ>SP


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE








0572 ApCiv-SP 1888298 0000712-14.2013.4.03.6111



ADVG : JOSE ADRIANO RAMOS

0119


APDO(A) : NATALICIO CAIRES DE ALCANTARA

ADV : SP265200 ADRIANA REGUINI ARIELO



DOS PERÍODOS DE 18/02/2008 A 29/12/2008, 30/12/2009 A 29/12/2010 E

28/03/2012 A 14/05/2012 E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGAR IMPROCEDENTE

O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, ACOLHIDO NA ORIGEM, E CONCEDER AO

AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR

DE 14/05/2012, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO





MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0573 ApCiv-SP 1921982 0003849-16.2012.4.03.6183


APTE : REGINALDO VIEIRA DIAS

ADV : SP266983 RENATO AUGUSTO SOUZA COMITRE





DA PARTE AUTORA, DANDO-LHE PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA.

0574 ApCiv-SP 1922531 0040115-63.2013.4.03.9999

1100000644



PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA


APDO(A) : BENEDITO APARECIDO MARCONDES

ADV : SP144129 ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS


MATERIAL NA SENTENÇA, PARA CONSIDERAR COMO RECONHECIDA A ESPECIALIDADE

DO PERÍODO DE 20/02/2006 A 30/12/2008 E DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0575 ApCiv-SP 1906237 0003596-79.2009.4.03.6103


APTE : RAIMUNDO NONATO DINIZ DO NASCIMENTO

ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ


PROC : MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RAIMUNDO NONATO DINIZ DO NASCIMENTO

ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ





INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0576 ApelRemNec-SP 1887987 0007582-49.2011.4.03.6110



ADV : SP125483 RODOLFO FEDELI

0120


APDO(A) : JOSE TRAJANO ALVES

ADV : SP153365 ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP

APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA E DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

RECONHECER COMO ESPECIAL O PERÍODO DE 28/09/2006 A 11/03/2009 E PARA

CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 05/09/2011, SENDO QUE SOBRE OS

VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE




OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO AO

PAGAMENTO DE 10% DO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO

DA SENTENÇA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTENDO, NO MAIS, A

DOUTA DECISÃO RECORRIDA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA , VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE,

APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O



0577 ApelRemNec-SP 1922185 0005341-68.2012.4.03.6110



PROC : RODOLFO FEDELI


APDO(A) : IVAN JOSE RODRIGUES

ADV : SP209907 JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 29/10/2010

A 01/03/2012, E À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE








0578 ApCiv-SP 1909340 0035154-79.2013.4.03.9999

0900000086



PROC : WALERY GISLAINE FONTANA LOPES


APDO(A) : FRANCISCO ROBIN

ADV : SP265275 DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E APELAÇÃO DO INSS, MANTENDO HÍGIDA A

R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0579 ApCiv-SP 1916827 0039603-80.2013.4.03.9999

1300000036


APTE : BENEDITO PEDRAO SOLER

ADV : SP119377 CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO


0121



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : BENEDITO PEDRAO SOLER

ADV : SP119377 CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO





INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE

18/05/1984 A 20/08/2012 E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DE 05/09/2012, SENDO QUE SOBRE OS





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENADA A

AUTARQUIA, AINDA, EM HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ

POR CENTO), DEVENDO O MESMO INCIDIR SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS

ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0580 ApelRemNec-SP 1919644 0036300-58.2013.4.03.9999

1100000682



PROC : ELIANA GONÇALVES SILVEIRA


APDO(A) : JAIR DE SOUSA SILVA

ADV : SP225014 MAYRA MARIA SILVA COSTA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP



DO PERÍODO DE 31/08/2000 A 18/11/2003 E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL; SUCESSIVAMENTE,

DECLARA-SE A NATUREZA ESPECIAL DOS LAPSOS DE 04/02/1986 A 03/08/1987,

DE 17/08/1987 A 13/05/1988 E DE 13/09/1989 A 30/08/2000 E DE 19/11/2003

A 17/05/2011; E ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, TEM-SE OS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES.

0581 ApCiv-SP 1893206 0029669-98.2013.4.03.9999

1100002016


APTE : JOSE MEDEIROS SOBRINHO

ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS


PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ADMITIR O LABOR RURAL DE 10/05/1964 A

31/12/1970 E OS PERÍODOS COMUNS DE 01/01/1985 A 09/02/1985, 01/11/1994

A 30/11/1994 E 01/06/1995 A 05/06/1995, E CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,

COM DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(19/11/2009), OU DA APOSENTADORIA INTEGRAL, COM O SEU INÍCIO NA DATA DA

CITAÇÃO (23/09/2011), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ





0122

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-O, AINDA, NO

PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS


0582 ApelRemNec-SP 1913649 0006178-52.2009.4.03.6103



PROC : SARA MARIA BUENO DA SILVA


APDO(A) : ADELINA FERNANDES MACIEL DO PRADO

ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA



NECESSÁRIA, A FIM DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,

CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 485, V, DO CPC/2015 (ART. 267, V, DO

CPC/1973), EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, RESTANDO

PREJUDICADO O EXAME DO APELO DO INSS.

0583 ApelRemNec-SP 1906987 0007486-57.2008.4.03.6104



ADV : SP178585 FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA


APDO(A) : MARIO GUEDES





0584 ApelRemNec-SP 2086478 0029931-77.2015.4.03.9999

1200001536



PROC : ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR


APDO(A) : ADELCIO BACCARIN


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP


INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, MANTIDA, NA ÍNTEGRA, A R. SENTENÇA

PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0585 ApelRemNec-SP 1906981 0007463-15.2011.4.03.6102



ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO


APDO(A) : MARCO ANTONIO PENNA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA.

0586 ApCiv-SP 1904492 0003009-74.2010.4.03.6183



ADV : SP294751 JANAINA LUZ CAMARGO


APDO(A) : DONISETE RODRIGUES BATISTA

0123

ADV : SP115503 CAETANO GOMES DA SILVA



0587 ApCiv-SP 1917734 0035313-22.2013.4.03.9999

1200002297


APTE : WILSON DE JESUS SANTOS

ADV : SP098209 DOMINGOS GERAGE

ADV : SP355105 CLEBER STEVENS GERAGE


PROC : RICARDO DA CUNHA MELLO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0588 ApelRemNec-SP 1894494 0005927-45.2011.4.03.6109





APDO(A) : LUIZ ALBERTO CAMILO DE TOLEDO




INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE








0589 ApelRemNec-MS 1905750 0011334-39.2009.4.03.6000


APTE : SILVINO FERRAZ LEITE

ADV : MS013512 MARCELO DESIDERIO DE MORAES


PROC : AUGUSTO DIAS DINIZ


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS


NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA DECLARAR

A ESPECIALIDADE DO TRABALHO EXERCIDO NO INTERREGNO ENTRE 29/04/1995 E

05/03/1997, MANTIDA, NO MAIS, A DOUTA SENTENÇA RECORRIDA.

0590 ApCiv-SP 1897159 0030907-55.2013.4.03.9999

1100000947



PROC : CARLOS HENRIQUE MORCELLI


APDO(A) : ANTONIO FERNANDES PORTEIRO

ADV : SP174188 FERNANDO CÉSAR GOMES DA SILVA

APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE

AUTORA, CONHECENDO PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE

CONHECIDA, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ASSIM COMO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA EXPURGAR DA CONTAGEM DE TEMPO DE

SERVIÇO O LAPSO DE 24/05/2003 A 04/02/2011 E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,

0124

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA INTEGRAL, CONCEDIDA NA

ORIGEM, E DEFERIR A APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO

(27/06/2011), BEM COMO PARA ESTABELECER QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

FIXADOS NA DECISÃO A QUO, DEVEM INCIDIR SOMENTE SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, E FIM DE







MAIS, A R. SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA , VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE,

PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL TIDA

POR INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO, E PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DA PARTE AUTORA, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E.

RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO


0591 ApelRemNec-SP 1888142 0000362-78.2008.4.03.6118


APTE : JOAO CARDOSO DOS SANTOS

ADV : SP187678 EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA


ADVG : HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO CARDOSO DOS SANTOS

ADV : SP187678 EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA


ADVG : HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETA > 18ªSSJ >

SP


INSS E À REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 30/04/1995 A

01/09/2006 E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO APOSENTADORIA

ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (18/12/2007),

SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE





MANUAL, ASSIM COMO PARA CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), DEVENDO O MESMO

INCIDIR SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA

SENTENÇA, MANTENDO, NO MAIS, A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.

0592 ApCiv-SP 1905913 0005662-28.2011.4.03.6114



PROC : FLAVIO ROBERTO BATISTA


APDO(A) : ROSALINA RAMOS DA SILVA

ADV : SP208091 ERON DA SILVA PEREIRA


MATERIAL NA SENTENÇA, PARA CONSIDERAR COMO RECONHECIDO O PERÍODO DE

0125

01/01/1972 A 30/06/1979, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0593 ApelRemNec-MS 1906368 0002446-18.2008.4.03.6000


APTE : WANILDO FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP168476 ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JÚNIOR




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WANILDO FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP168476 ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JÚNIOR




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS


PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA.

0594 ApCiv-SP 1905910 0001471-66.2013.4.03.6114



PROC : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


APDO(A) : JOSE BONIFACIO DA SILVEIRA

ADV : SP189449 ALFREDO SIQUEIRA COSTA



0595 ApelRemNec-SP 1915363 0003944-02.2012.4.03.6133



PROC : EDGARD DA COSTA ARAKAKI


APDO(A) : ANTONIO ELIECI NUNES

ADV : SP200420 EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP


REMESSA NECESSÁRIA, PARA INTEGRAR A R. SENTENÇA, CITRA PETITA, ASSIM

COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA, EXCLUINDO DA

CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE 06/03/1997 A 30/09/2002,

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE "APOSENTADORIA ESPECIAL",

COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, POR FIM DECRETANDO A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, AUTORA E RÉ.

0596 ApCiv-SP 1912384 0001362-52.2013.4.03.6114


APTE : VALDENIR BATISTA GONCALVES



ADV : SP252397 FLAVIO ROBERTO BATISTA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VALDENIR BATISTA GONCALVES





0126


MATERIAL CONSTATADO NA SENTENÇA, PARA ESCLARECER QUE FOI DECLARADO

ESPECIAL, NA ORIGEM, O LAPSO DE 01/05/1998 A 10/12/1998, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 11/12/1998 A 16/05/2012 E

CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO APOSENTADORIA ESPECIAL, A







MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0597 ApCiv-SP 1905777 0006910-98.2012.4.03.6112



PROC : JAIME TRAVASSOS SARINHO


APDO(A) : JOSE DE OLIVEIRA

ADV : SP286345 ROGERIO ROCHA DIAS









MAIS, A R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0598 ApelRemNec-SP 1906016 0001455-15.2013.4.03.6114



ADV : SP098184B MARIO EMERSON BECK BOTTION


APDO(A) : LUIZ VALENTIM AMARAL

ADV : SP226041 PATRICIA CROVATO DUARTE


14ª SSJ> SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA AFASTAR O PERÍODO COMUM

DE TRABALHO DE 01/10/2008 A 14/04/2009, E CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A







MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0599 ApelRemNec-SP 1910628 0000556-86.2010.4.03.6125


APTE : ADEMIR NATAL ZANSAVIO

ADV : SP171886 DIOGENES TORRES BERNARDINO


PROC : FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS


0127

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A ARGUIÇÃO PRELIMINAR,

PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA EXTRA

PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA RECONHECER O LABOR

ESPECIAL NO INTERVALO DE 29/05/1998 A 28/01/2004, DETERMINANDO À

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUE PROCEDA À RESPECTIVA AVERBAÇÃO, COM A

NECESSÁRIA CONVERSÃO, DE ESPECIAL PARA COMUM, POR FIM ESTABELECENDO A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES AUTORA E RÉ, RESTANDO PREJUDICADO

O EXAME DA REMESSA NECESSÁRIA E DO MÉRITO DA APELAÇÃO DO AUTOR.

0600 ApelRemNec-SP 1920194 0036732-77.2013.4.03.9999

1100000643


APTE : FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS



PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS



PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ




NO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E NO MÉRITO, NEGAR-LHE

PROVIMENTO, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS,

MANTIDA, NA ÍNTEGRA, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0601 ApCiv-SP 1905847 0000393-33.2010.4.03.6311


APTE : LUIZ CARLOS PEREZ

ADV : SP188672 ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES


PROC : RACHEL DE OLIVEIRA LOPES



PARTE AUTORA, MANTIDA, NA ÍNTEGRA, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU

DE JURISDIÇÃO.

0602 ApCiv-SP 1894660 0030277-96.2013.4.03.9999

1300000184



PROC : EVANDRO MORAES ADAS


APDO(A) : SEBASTIAO ROBERTO FERNANDES

ADV : SP115740 SUELY APARECIDA BATISTA VALADE


APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA,

PARA RESTRINGIR O LABOR RURAL RECONHECIDO PARA O PERÍODO DE 24/07/1976

A 05/10/1989, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA, DANDO OS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM

PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0603 ApCiv-SP 1906489 0000414-17.2011.4.03.6103


0128


ADV : SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE


APDO(A) : JOAO BERNARDO FERREIRA

ADV : SP151974 FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA


DO INSS, E NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, BEM COMO À REMESSA

NECESSÁRIA, MANTIDA, NA ÍNTEGRA, A R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0604 ApelRemNec-SP 1906996 0006233-66.2010.4.03.6103



ADV : SP268718 LEILA KARINA ARAKAKI


APDO(A) : JOSE MILTON DA CONCEICAO SOBRINHO

ADV : SP103693 WALDIR APARECIDO NOGUEIRA



APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA AFASTAR O CÔMPUTO DO

PERÍODO ESPECIAL DE 01/11/2000 A 27/02/2002 E 09/05/2007 A 08/04/2010,

E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO






MESMO MANUAL, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0605 ApCiv-SP 1905772 0005780-94.2012.4.03.6105


APTE : LAERCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA



PROC : FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LAERCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA



PROC : FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA



DO RELATOR.

0606 ApCiv-SP 1918339 0000461-14.2010.4.03.6139


APTE : JOSEFINA POMPEU

ADV : SP214706 BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM

EXAME DO MÉRITO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP,

JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, E CONDENAR A PARTE AUTORA

NO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS

PELA AUTARQUIA, BEM COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10%

(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC/73, ART. 20, §3º),

0129

FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR 5 (CINCO) ANOS, DESDE QUE

INALTERADA A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE FUNDAMENTOU A

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESTANDO

PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0607 ApCiv-SP 1894670 0030287-43.2013.4.03.9999

1000000883



PROC : RICARDO ALEXANDRE MENDES


APDO(A) : ROSALINA LEITE DE OLIVEIRA DA SILVA

ADV : SP108908 LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO


E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÃO DO INSS E REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA, REFORMANDO EM PARTE A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU, AFASTAR DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DO LABOR

RURAL NOS INTERSTÍCIOS DE 24/07/1991 A 01/06/1993, 06/04/1996 A

01/07/1997 E 30/09/2005 A 31/12/2009, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

CONCESSÃO DA BENESSE, POR FIM ESTABELECENDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0608 ApelRemNec-SP 1910007 0008601-85.2009.4.03.6102



ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO


APDO(A) : JOSE ARLINDO SOARES DIAS

ADV : SP190709 LUIZ DE MARCHI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDA, EM SEUS ULTERIORES TERMOS, A R.

DECISÃO DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0609 ApelRemNec-SP 1906595 0011384-98.2009.4.03.6183


APTE : LUIZ ANTONIO DOMINGUES

ADV : SP145862 MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO


ADV : SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ ANTONIO DOMINGUES






SP>1ª SSJ>SP

APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DO APELO DA PARTE AUTORA,

NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO INSS NA IMPLANTAÇÃO

DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", FIXAR O

TERMO INICIAL DO BENEFICIO NA DATA DA CITAÇÃO (14/06/2011), E


0130





REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDOS OS

DEMAIS TERMOS CONSAGRADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO,

VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

DIVERGINDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR

EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E, NO

MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS


INTERNO DESTA CORTE .

0610 ApelRemNec-SP 1918148 0000852-75.2013.4.03.6102



ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA


APDO(A) : JULIO CESAR GASQUE

ADV : SP195215 JOSILENE VACCARI BOTAN AMARO



APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE A






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDA, EM SEUS ULTERIORES TERMOS, A R.

DECISÃO DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0611 ApelRemNec-SP 1422222 0006946-13.2007.4.03.6114

2007.61.14.006946-6



ADV : SP197045 CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO


APDO(A) : DANIEL KOKUBO SCHIAVETTE e outro(a)



14ª SSJ> SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO

INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER

QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO





MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS INTEGRANTES DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA

JURISDIÇÃO.

0612 ApelRemNec-SP 1909937 0001623-84.2012.4.03.6103





APDO(A) : MARCO ANTONIO DE PAULA

ADV : SP233368 MARCIO PIMENTEL CAMPOS

0131



APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA RESTRINGIR A

ESPECIALIDADE ADMITIDA PARA OS PERÍODOS DE 30/10/1995 A 05/03/1997,

30/05/2009 A 29/05/2010, 16/09/2010 A 16/11/2010 E 22/11/2010 A

25/11/2010, E JULGAR IMPROCEDENTE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, DANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS

PARTES, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0613 ApCiv-SP 1893518 0003707-49.2012.4.03.6106



PROC : PAULO FERNANDO BISELLI


APDO(A) : JULIO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

ADV : SP070702 AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS



0614 ApCiv-SP 1906334 0012884-34.2011.4.03.6183





APDO(A) : IRINEU SPIRANDELLI

ADV : SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN



0615 ApelRemNec-SP 1894531 0002765-13.2009.4.03.6109



ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA


APDO(A) : MARCELO CARLOS PAES

ADV : SP090800 ANTONIO TADEU GUTIERRES


APÓS O VOTO DO RELATOR DOU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA

ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL,

RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013,

§3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O

PEDIDO INICIAL, PARA RECONHECER COMO ESPECIAIS OS PERÍODOS DE

15/07/1998 A 03/08/1998, 05/08/1998 A 01/09/2000, 05/09/2000 A

16/09/2003 E DE 19/11/2003 A 31/01/2009, E PARA CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DE

30/04/2009, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO





MESMO MANUAL, CONDENANDO A AUTARQUIA AO PAGAMENTO DE 10% DO VALOR DAS

PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A TÍTULO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONCEDENDO A TUTELA ESPECÍFICA, NO QUE FOI

ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA , VOTOU O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,

ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS


DESTA CORTE .

0132

0616 ApelRemNec-SP 1906522 0005738-79.2012.4.03.6126



ADV : SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT


APTE : ALMIR TEIXEIRA MARTINS


APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : ALMIR TEIXEIRA MARTINS



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU INDEFERIR O REQUERIMENTO DE

FLS. 156/157, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE NO

INTERREGNO DE 01/08/1977 A 30/11/1978, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, EM MAIOR EXTENSÃO, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO





INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, MANTENDO, NO MAIS, A

R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0617 ApCiv-SP 1926219 0009634-56.2012.4.03.6183


APTE : SILVIA MARIA RIBEIRO MAGALHAES

ADV : SP234868 CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES





DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO

ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0618 ApCiv-SP 1938925 0011249-23.2008.4.03.6183


APTE : LISOMAR FERREIRA DA SILVA CAUMO

ADV : SP171720 LILIAN CRISTINA BONATO


ADV : SP177388 ROBERTA ROVITO OLMACHT


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PEDIU VISTA A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA PARA VOTAR O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO. .

0619 ApCiv-SP 1920212 0036750-98.2013.4.03.9999

0800000935


APTE : FLORENCIO BENTO DOS SANTOS



PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA




0133

0620 ApelRemNec-SP 1930571 0009249-77.2011.4.03.6140


APTE : EDELMON GERINO DE MELO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP127125 SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDELMON GERINO DE MELO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP127125 SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI






RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O LABOR EXERCIDO

NO PERÍODO DE 04/02/1991 A 19/07/1991, O QUAL DEVERÁ SER COMPUTADO COMO

TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA

ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE A CORREÇÃO






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU.

0621 ApCiv-SP 1919756 0036412-27.2013.4.03.9999

00042744120128260081





APDO(A) : AMIN TADEU JUNDI

ADV : SP110707 JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA


INSS, E DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM





DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO DE 1º GRAU.

0622 ApCiv-SP 1905790 0008988-34.2008.4.03.6103





APDO(A) : SILVIO NELSON MOREIRA DA SILVA

ADV : SP152149 EDUARDO MOREIRA


APELAÇÃO DO INSS, A FIM DE ESTABELECER QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES

ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS, E, DE OFÍCIO,


CALCULADA DE ACORDO COM O MESMO MANUAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI N.

11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO

IPCA-E, MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0134

0623 ApelRemNec-SP 1938897 0005482-05.2012.4.03.6105


APTE : ANTONIA CRUZ DE FARIA



ADV : SP222748 FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIA CRUZ DE FARIA



ADV : SP222748 FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DAS APELAÇÕES DA

PARTE AUTORA (FLS. 205/209 E FLS. 210/215), DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA NO

QUE TANGE À CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM

APOSENTADORIA ESPECIAL, MANTENDO, CONTUDO, O RECONHECIMENTO DO LABOR

ESPECIAL NO PERÍODO DE 06/03/1997 A 06/10/2010, PARA DETERMINAR À

AUTARQUIA QUE PROCEDA AO RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DA

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (13/10/2010), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM

ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO

DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO

DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE


REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E PARA FIXAR, POR FIM, A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0624 ApCiv-SP 1913018 0038296-91.2013.4.03.9999

0900000534



PROC : ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : DAVID DOS SANTOS CORREIA










MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0625 ApCiv-SP 1888297 0000553-71.2013.4.03.6111



ADVG : JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : SIDINEIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

ADV : SP200060B FABIANO GIROTO DA SILVA


NA APELAÇÃO DO INSS E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO

À REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS


0135





MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0626 ApCiv-SP 1907124 0002149-61.2011.4.03.6111



PROC : JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : BENEDITO LEUTERIO

ADV : SP259460 MARILIA VERONICA MIGUEL


NA APELAÇÃO DO INSS E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO

À REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS






MANUAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA,

PARA CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU DE JURISDIÇÃO.

0627 ApelRemNec-SP 1717173 0020668-54.2010.4.03.6100


APTE : IVSON MARTINS

ADV : SP183075 ELNY FUMELLI MONTI


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP


PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0628 ApCiv-SP 1924212 0001074-95.2013.4.03.6117


APTE : JOAO PEREIRA

ADV : SP103139 EDSON LUIZ GOZO


ADV : SP232734 WAGNER MAROSTICA



PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA À REVISÃO DO

BENEFÍCIO, RECONHECENDO A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS INTERVALOS

COMPREENDIDOS ENTRE MAIO E NOVEMBRO DENTRO DOS PERÍODOS SUSCITADOS NA

INICIAL (27/09/1976 A 18/08/1986, 26/08/1988 A 12/11/1988 E 22/11/1988

A 06/05/1999), A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(09/02/2006), RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SENDO QUE SOBRE OS





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO, AINDA, A

AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS

PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0629 ApCiv-SP 1918225 0014351-82.2010.4.03.6183


0136




APDO(A) : JOSE APARECIDO DAS CHAGAS



APELAÇÃO DO INSS, PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ

A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O


FEDERAL, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO,

PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO

DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MESMO MANUAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA


VARIAÇÃO DO IPCA-E, MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU.

0630 ApCiv-SP 1916652 0005854-77.2010.4.03.6119


APTE : ANTONIO FERREIRA DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP106307 WANDERLEY FERREIRA


PROC : DANILO CHAVES LIMA



PARTE AUTORA, PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM

ATRASO RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/01/2002 E 31/01/2003,

CONSIDERANDO, PARA TANTO, O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO

APRESENTADO EM 09/01/2007, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA, NO

PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, FIXADA EM 10% (DEZ POR

CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

0631 ApCiv-SP 1917429 0039768-30.2013.4.03.9999

1000002130


APTE : AGENOR RAIMUNDO FERREIRA



PROC : ALBERTO CHAMELETE NETO



MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

DECLARAR COMO ESPECIAIS OS PERÍODOS DE 05/04/1973 A 15/12/1973,

16/12/1973 A 31/03/1974, 02/05/1974 A 31/10/1974, 04/11/1974 A

15/04/1975, 05/05/1975 A 31/10/1975, 05/05/1976 A 30/11/1976,

01/12/1976 A 31/03/1977, 18/04/1977 A 30/11/1977, 01/12/1977 A

15/04/1978, 02/05/1978 A 31/10/1978, 03/11/1978 A 31/03/1979,

01/09/1979 A 21/12/1979, 02/01/1980 A 31/03/1980, 02/05/1980 A

31/10/1980, 03/11/1980 A 31/03/1981, 22/04/1981 A 23/09/1981,

01/10/1981 A 15/04/1982, 03/05/1982 A 23/10/1982, 18/04/1983 A

30/11/1983, 01/12/1983 A 31/03/1984, 23/04/1984 A 14/11/1984,

19/11/1984 A 13/04/1985, 02/05/1985 A 31/10/1985, 11/11/1985 A

15/05/1986, 27/05/1986 A 29/11/1986, 01/12/1986 A 15/04/1987,

21/04/1987 A 06/11/1987, 09/11/1987 A 05/01/1988, 09/01/1988 A

30/04/1988, 06/05/1988 A 29/11/1988, 09/12/1988 A 30/04/1989,

08/05/1989 A 01/11/1989, 07/11/1989 A 26/04/1990, 02/05/1990 A

0137

26/11/1990, 03/12/1990 A 30/04/1991, 08/05/1991 A 27/11/1991,

08/01/1997 A 30/04/1997 E 05/05/1997 A 06/12/1997, MANTENDO, NO MAIS, A

R. SENTENÇA.

0632 ApCiv-SP 1909779 0000186-64.2011.4.03.6128


APTE : JOSE DE SOUZA LIMA

ADV : SP162958 TANIA CRISTINA NASTARO


ADV : SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL E CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DOS VALORES DECORRENTES DA

READEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AOS TETOS

FIXADOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E Nº 41/2003, OBSERVADA

A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DEDUZIDOS EVENTUAIS VALORES PAGOS

ADMINISTRATIVAMENTE SOB O MESMO FUNDAMENTO, COM A INCIDÊNCIA DE

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DE ACORDO COM O MANUAL DE



ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E DE JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM

COMO PARA CONDENAR O INSS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE

10% (DEZ POR CENTO), DEVENDO O MESMO INCIDIR SOBRE O VALOR DAS PARCELAS


0633 ApelRemNec-SP 1905712 0003783-13.2012.4.03.6126


APTE : EDNA ALMEIDA DA SILVA

ADV : SP281702 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDNA ALMEIDA DA SILVA






A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

DO INSS E DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, A FIM DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES






MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0634 ApCiv-SP 1909162 0005402-77.2013.4.03.6114


APTE : SUELI APARECIDA VIEIRA

ADV : SP267348 DEBORA DE SOUZA




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES

AVENTADAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, MANTENDO

0138

ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0635 ApCiv-SP 1939310 0007013-97.2010.4.03.6105


APTE : JOAO BATISTA BRAIDA

ADV : SP287131 LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES


PROC : FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO BATISTA BRAIDA

ADV : SP287131 LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES


PROC : FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA



INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FIXAR O PAGAMENTO

DOS ATRASADOS DESDE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (25/05/2005), E, DE

OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO

DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE




DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E

DETERMINAR QUE A APURAÇÃO DOS VALORES ATRASADOS DAR-SE-Á NA FASE DE

LIQUIDAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU

DE JURISDIÇÃO.

0636 ApCiv-SP 1841271 0008503-10.2013.4.03.9999

1000000318



ADV : SP246992 FABIANO FERNANDES SEGURA


APDO(A) : CLAUDINO COGO



INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA, PARA REFORMAR A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL, CONDENANDO A PARTE AUTORA NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, COM DEVER

DE PAGAMENTO SUSPENSO.

0637 ApCiv-SP 1935935 0001453-93.2014.4.03.9999

00009955120118260673


APTE : LUIZ DANTES MINEIRO

ADV : SP154940 LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO


PROC : FERNANDO ONO MARTINS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A

INCOMPETÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA APRECIAR A

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER REMETIDO AO E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

0638 ApCiv-SP 1928785 0001079-04.2009.4.03.6103



ADV : SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA


0139

APDO(A) : JOSE GUIMAR FEITOSA BRASIL

ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA


NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS PARA REFORMAR A

R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM

INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E SUSPENSÃO DOS EFEITOS.

0639 ApelRemNec-SP 1905999 0007599-25.2010.4.03.6109



ADVG : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE


APDO(A) : LAIRSO JACOB

ADV : SP232030 TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA




0640 ApelRemNec-SP 1904505 0002060-78.2010.4.03.6109



PROC : GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


APDO(A) : ALAOR RODRIGUES DA ROZA




MATERIAL NA SENTENÇA, PARA CONSIDERAR COMO DATA DA CITAÇÃO 15/04/2010

(FL. 86), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU.

0641 ApelRemNec-SP 1916518 0000276-16.2012.4.03.6103



ADV : SP210020 CELIO NOSOR MIZUMOTO


APDO(A) : JOAO LEONIDAS DE OLIVEIRA

ADV : SP299461 JANAINA APARECIDA DOS SANTOS










MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0642 ApelRemNec-SP 1924630 0007838-30.2012.4.03.6183



PROC : SONIA MARIA CREPALDI

0140


APDO(A) : ARLINDO ROBERTO DOS SANTOS

ADV : SP214169 RUBENS GOMES MIRANDA


SP>1ª SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS, PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA,

FIXANDO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS

ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, E PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE

MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS

DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS

NA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES

EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MESMO MANUAL ATÉ A


ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA

DE 1º GRAU.

0643 ApelRemNec-SP 1930604 0005190-94.2010.4.03.6103


APTE : ROQUE MOTA PINHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP209872 ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROQUE MOTA PINHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP209872 ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA





APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO

MÉRITO, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGANDO

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA PARA FIXAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA

CITAÇÃO (17/01/2011) E ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES






MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, NO QUE FOI ACOMPANHADO

PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA , VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

DIVERGINDO PARCIALMENTE PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL

EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS

FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO

BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O

E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO


0644 ApCiv-SP 1925914 0042298-07.2013.4.03.9999

1200000734





APDO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA

ADV : SP110096 LUIZ MIGUEL MANFREDINI


0141

INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, PARA ESTABELECER QUE OS EFEITOS FINANCEIROS INCIDAM A

PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (01/08/2012), BEM COMO QUE A CORREÇÃO






ACORDO COM O MESMO MANUAL, E PARA DETERMINAR QUE O PERCENTUAL FIXADO A

TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA (10%) DEVERÁ INCIDIR SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA

MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO DE 1º GRAU.

0645 ApelRemNec-SP 1919252 0006735-62.2012.4.03.6126





APDO(A) : AMAURI PEREIRA DA SILVA




APELAÇÃO DO INSS, PARA EXCLUIR A ESPECIALIDADE DO LABOR NO DIA

22/10/2008, E À REMESSA NECESSÁRIA, EM MAIOR EXTENSÃO, PARA ESTABELECER






FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA

DE 1º GRAU.

0646 ApelRemNec-SP 1857417 0004329-39.2010.4.03.6126


APTE : JOSE APARECIDO JARDIM

ADV : SP173437 MÔNICA FREITAS DOS SANTOS


ADV : SP311927 LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES




NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA

PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER O PERÍODO ESPECIAL

DE 19/09/1975 A 11/07/1977 E DETERMINAR QUE O INSS PROCEDA À REVISÃO DO

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE O

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (24/01/2008), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM





REQUISITÓRIO, BEM COMO PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E NEGAR

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU.

0647 ApelRemNec-SP 1906998 0004598-10.2012.4.03.6126





APDO(A) : LUIZ DENANI

0142



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, INTEGRAR A R.

SENTENÇA, CITRA PETITA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO DE

RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE NO PERÍODO DE 11/04/1966 A 06/09/1966,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, A FIM DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES






MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0648 ApCiv-SP 1924602 0041529-96.2013.4.03.9999

1300001308


APTE : RODOLFO CARLOS PAIXAO

ADV : SP108478 NORBERTO APARECIDO MAZZIERO






0649 ApelRemNec-SP 1905708 0005949-18.2012.4.03.6126





APDO(A) : FRANCISCO TERUEL RISSATI

ADV : SP170277 ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA PARA RECONHECER A DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE AUTORA

REVISAR O SEU BENEFÍCIO, E JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO, CONDENANDO-A NO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS

EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS PELA AUTARQUIA, BEM COMO NOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA

CAUSA (CPC/73, ART. 20, §3º), SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, PEDIU VISTA A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA PARA VOTAR O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO. .

0650 ApCiv-SP 1911560 0037737-37.2013.4.03.9999

1200001774


APTE : ELIZEU JOSE DE AZEVEDO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP227757 MANOEL YUKIO UEMURA





APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER O PERÍODO DE

21/10/1985 A 03/06/1988 COMO ESPECIAL, CONVERTENDO-O EM COMUM, E A

REVISAR O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO

AUTOR, DESDE A DATA DO PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(10/11/2011), COMPENSANDO-SE OS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE SOB O

MESMO FUNDAMENTO, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ



0143



REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO PARA CONDENAR A

AUTARQUIA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE

O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA.

0651 ApCiv-SP 1915831 0000279-62.2013.4.03.6126


APTE : SERGIO APARECIDO DE SOUZA SANTOS






RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR AO INSS QUE

PROCEDA À REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, RECONHECENDO A ESPECIALIDADE DO LABOR EXERCIDO NOS

PERÍODOS DE 06/03/1997 A 28/02/2001 E 19/11/2003 A 18/04/2006, DESDE O

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (19/10/2006), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO

QUINQUENAL, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO





MESMO MANUAL, E, POR FIM, PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0652 ApCiv-SP 1915769 0039232-19.2013.4.03.9999

1000001186


APTE : ANTONIO PEDRO DA SILVA

ADV : SP215263 LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA


PROC : FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA


APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC/73 (ART. 487, II, DO

CPC/2015), COM CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E SUSPENSÃO

DA EXIGIBILIDADE, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO POR ELE

INTERPOSTA, PEDIU VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA PARA

VOTAR O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

0653 ApCiv-SP 1921888 0011038-50.2009.4.03.6183


APTE : MANOEL LAURINDO LOPES

ADV : SP187886 MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO


ADV : SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO




0654 ApelRemNec-SP 1933179 0001948-25.2013.4.03.6103



ADV : DF197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA


APDO(A) : WALTER LUIZ DE SOUZA

ADV : SP213694 GIOVANA CARLA DE LIMA DUCCA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR AVENTADA

0144

E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA DETERMINAR QUE OS EFEITOS

FINANCEIROS DA REVISÃO INCIDAM A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (20/03/2013)

E PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO






MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0655 ApelRemNec-SP 1878033 0024212-85.2013.4.03.9999

0800001276





APDO(A) : MARIANICE PRIMIANO SICHIERI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MATAO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DO RECURSO

ADESIVO DA AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FIXAR

O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(30/04/2008), NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE

1º GRAU DE JURISDIÇÃO E DEFERIR O PLEITO FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA.

0656 ApCiv-SP 1905561 0000058-77.2012.4.03.6138


APTE : LUCIANA DOS SANTOS

ADV : SP250345 ALAN ROSA HORMIGO


ADV : PR060042 HELDER WILHAN BLASKIEVICZ



AUTORA, MANTENDO A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, POR FUNDAMENTO

DIVERSO (ARTS. 267, V, DO CPC/1973 E 485, V, DO CPC/2015).

0657 ApCiv-SP 1868965 0001304-14.2011.4.03.6116


APTE : OSCAR PERCON GREGORIO

ADV : SP105319 ARMANDO CANDELA




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA FEDERAL PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO REVISIONAL FORMULADO PELA

PARTE AUTORA, E ANULAR, DE OFÍCIO, A R. SENTENÇA, DEVENDO O PRESENTE

FEITO SER REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE ASSIS/SP, RESTANDO

PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

0658 ApelRemNec-SP 1924152 0010293-45.2011.4.03.6104


0145




APDO(A) : NEUSA MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAGAO




APELAÇÃO DO INSS, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PERÍODO DE 18/02/2006 A

13/03/2006, PARA DETERMINAR QUE O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE VERBA

HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA (10%) INCIDA SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, E PARA DETERMINAR QUE OS

JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO

FIXADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS

CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA

EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS

VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MESMO MANUAL ATÉ


PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU.

0659 ApelRemNec-SP 1934543 0000686-55.2014.4.03.9999

1000001624


APTE : JOAQUIM SILVA NEVES

ADV : SP023445 JOSE CARLOS NASSER




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATATAIS SP

APÓS O VOTO DO RELATOR CONHECENDO PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA

RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR TAMBÉM NOS PERÍODOS DE 27/04/1968 A

25/08/1973, 20/06/1977 A 01/05/1978 E 01/06/2000 A 18/08/2010, E DANDO

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE

MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS


NA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO

INCIDAM A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (31/01/2011) E QUE A CORREÇÃO


MESMO MANUAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO

SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, MANTENDO, NO MAIS,

ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA , VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO

PARCIALMENTE PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR

EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA

REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO E, NO MAIS,

ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS


DESTA CORTE .

0660 ApelRemNec-SP 1937370 0009605-40.2011.4.03.6183


APTE : MARIANGELA DANEZI

ADV : SP036734 LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS





>1ªSSJ>SP

0146


PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TÃO

SOMENTE PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO






MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0661 ApCiv-SP 1914645 0001384-75.2011.4.03.6116



ADV : SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO


APDO(A) : CICERA MARIA DA CONCEICAO SILVA

ADV : SP091563 CARLOS ALBERTO DA MOTA


INSS E, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

SUBMETIDA, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM






MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0662 ApCiv-SP 1936287 0001564-14.2013.4.03.6119


APTE : GERSITON JOSE DE SOUZA

ADV : SP260513 GILVANIA PIMENTEL MARTINS


ADV : SP213402 FABIO HENRIQUE SGUERI




0663 ApCiv-SP 1744358 0016859-28.2012.4.03.9999

1000000189


APTE : JOSE LUIZ DA SILVA

ADV : SP206229 DIRCEU MIRANDA JUNIOR


ADV : PE025031 MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA




0664 ApCiv-SP 1910537 0006426-28.2013.4.03.6119


APTE : HELIO FERREIRA MARTINS

ADV : SP130155 ELISABETH TRUGLIO



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, INTEGRAR A R.

SENTENÇA, CITRA PETITA, E, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 285-A E 515, §3º,

AMBOS DO CPC/73, VIGENTES À ÉPOCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO DE

DESAPOSENTAÇÃO, MANTENDO, QUANTO AOS DEMAIS, A DECISÃO DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0147

0665 ApCiv-SP 1906621 0006569-63.2006.4.03.6183


APTE : DORALICE BATISTA



ADV : SP202214 LUCIANE SERPA




0666 ApCiv-SP 1484365 0003633-24.2010.4.03.9999

0900001180

2010.03.99.003633-1


APTE : IGOR RODRIGUES DA SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IGOR RODRIGUES DA SILVA






DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER A

OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, V DO CPC (ART. 267, V DO CPC/73), COM

REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA

EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO E

CONDENAÇÃO DO AUTOR NO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, COM DEVER DE PAGAMENTO

SUSPENSO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO POR ELE

INTERPOSTA.

0667 ApelRemNec-SP 1908874 0005220-89.2012.4.03.6126


APTE : JOSE LUIZ ALMEIDA PINTO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE LUIZ ALMEIDA PINTO






A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu de ofício, corrigir o erro

material na sentença para considerar como especial o lapso de

01/10/1984 a 08/02/1985, dar parcial provimento à apelação da parte

autora para reconhecer a especialidade do labor nos períodos de

29/04/1995 a 31/01/1999 e de 19/11/2003 a 22/04/2009, à apelação do

INSS, para excluir a especialidade do labor de 13/02/1984 a 14/02/1984

e para fixar a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC/73,

e à remessa necessária, em maior extensão, para estabelecer que a

correção monetária dos valores em atraso deverá ser calculada de acordo

com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça

Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será

0148

apurada pelos índices de variação do IPCA-E, e que os juros de mora,

incidentes até a expedição do ofício requisitório, serão fixados de

acordo com o mesmo Manual, mantendo, no mais, a r. sentença de 1º

grau.

0668 ApCiv-SP 1917433 0039772-67.2013.4.03.9999

1200001430


APTE : JOSE MARCOS SAPATINI

ADV : SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE MARCOS SAPATINI

ADV : SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO




APÓS O VOTO DO RELATOR CORRIGINDO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL

CONSTATADO NA SENTENÇA, PARA ASSENTAR QUE FOI DEFERIDO AO AUTOR O

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, REJEITANDO A MATÉRIA PRELIMINAR E,

NO MÉRITO, CONHECENDO PARCIALMENTE DO RECURSO DA PARTE AUTORA E, NA

PARTE CONHECIDA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E DOU PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR OS EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO NA

DATA DA CITAÇÃO (03/09/2012), E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA, NO QUE FOI

ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO INSS E À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO, A

FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO NA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E.

RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO


0669 ApCiv-SP 1910479 0003867-16.2013.4.03.6114



PROC : ELIANA FIORINI VARGAS


APDO(A) : SINVAL DE OLIVEIRA SANTOS

ADV : SP139389 LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI


INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, A FIM DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES






PARA ISENTAR A AUTARQUIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO,

NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0670 ApCiv-SP 1921356 0000562-82.2013.4.03.6127

0149


APTE : FATIMA CONCEICAO DE JESUS PINHEIRO

ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ


ADV : SP337035B RODOLFO APARECIDO LOPES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FATIMA CONCEICAO DE JESUS PINHEIRO

ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ


ADV : SP337035B RODOLFO APARECIDO LOPES



PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR TAMBÉM NO

PERÍODO DE 14/03/1977 A 09/12/1980, PARA CONDENAR A AUTARQUIA A REVISAR

A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (06/02/2007), CONDENANDO-A, AINDA, NO

PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, FIXADA EM 10% (DEZ POR


SENTENÇA; NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS; E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO

DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU O AJUIZAMENTO DA

AÇÃO, BEM COMO PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM





DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E,

POR FIM, PARA ISENTAR O INSS DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,

MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0671 ApelRemNec-SP 1936569 0008050-51.2012.4.03.6183


APTE : JOAO CAVALCANTE PORANGABA

ADV : SP302658 MAISA CARMONA MARQUES


PROC : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO



SP>1ª SSJ>SP

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA

RECONHECER A DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE AUTORA REVISAR O SEU

BENEFÍCIO, E JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM

INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE

CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS

VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE

APELAÇÃO DO AUTOR, PEDIU VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA

PARA VOTAR O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

0672 ApCiv-SP 1934680 0009800-42.2009.4.03.6103


APTE : DENISE DA SILVA ECKER

ADV : SP095696 JOAO BATISTA PIRES FILHO


ADVG : SARA MARIA BUENO DA SILVA



PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0150

0673 ApelRemNec-SP 1907984 0007804-09.2009.4.03.6103



PROC : LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN


APDO(A) : LUIZ INACIO GARCIA




ADESIVO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

RECONHECER A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DANDO OS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, E À REMESSA NECESSÁRIA,

ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA EXPURGAR A CONVERSÃO DO TEMPO COMUM EM

ESPECIAL DOS LAPSOS DE 15/01/1968 A 15/02/1969 E 04/12/1972 A

29/06/1973 E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO

REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL,

CONCEDIDO NA ORIGEM, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0674 ApCiv-SP 1938226 0002537-32.2014.4.03.9999

1200001352


APTE : ANTONIO MUSSATO

ADV : SP099641 CARLOS ALBERTO GOES


PROC : JULIANA PIRES DOS SANTOS



PARTE AUTORA.

0675 ApCiv-SP 1910373 0037266-21.2013.4.03.9999

1000000519


APTE : LUIS ALBERTO DE SOUZA

ADV : SP082628 JOSE AUGUSTO BERTOLUCI


PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO



PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, OBSERVANDO-SE

O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE

TUTELA ANTECIPADA.

0676 ApCiv-SP 2132640 0001916-64.2016.4.03.9999

1400000228





APDO(A) : JOSE ROBERTO DE SOUZA

ADV : SP251010 CLAITTON AFFONSO ANGELUCI


APELAÇÃO DO INSS, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA DE

SUCUMBÊNCIA, FIXANDO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA

(ART. 20 DO CPC/73), MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU.

0677 ApCiv-SP 1917137 0006107-89.2010.4.03.6111


APTE : MARINA GOUVEIA BALBO

ADV : SP216633 MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA

0151


PROC : MARCELO RODRIGUES DA SILVA



PARTE AUTORA.

0678 ApelRemNec-SP 1905559 0008034-82.2008.4.03.6104



ADV : SP061353 LUIZ ANTONIO LOURENA MELO


APDO(A) : RUI SERGIO GARCIA





0679 ApCiv-SP 1879831 0011200-51.2010.4.03.6105




ADV : SP269447 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO


APDO(A) : WAGNER BARBOSA DOS SANTOS

ADV : SP253299 GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0680 ApCiv-SP 1919851 0036049-40.2013.4.03.9999

0700206340




PROC : CAROLINA PEREIRA DE CASTRO


APDO(A) : IVONE CUSTODIO SOARES

ADV : SP303830 VIVIAN LOPES DE MELLO

ADV : SP244917 AMINTAS RIBEIRO DA SILVA



0681 ApCiv-SP 1892100 0006861-28.2010.4.03.6112




ADV : SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES MARTINHO


APDO(A) : CLEUSA APARECIDA RESENDE

ADV : SP092562 EMIL MIKHAIL JUNIOR



0682 ApCiv-SP 1891729 0004948-95.2012.4.03.6126






APDO(A) : DAVID JUSTO MALFATTI

ADV : SP167419 JANAÍNA FERREIRA GARCIA

0152

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DO INSS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM ALTERAÇÃO DO

RESULTADO.

0683 ApCiv-SP 1723758 0001576-14.2011.4.03.6114



APTE : VALDIR RODRIGUES DA SILVA

ADV : SP141049 ARIANE BUENO MORASSI


ADV : MS002827 MARIO EMERSON BECK BOTTION




0684 ApCiv-MS 1978183 0017535-05.2014.4.03.9999

08012302920138120018




PROC : JONAS GIRARDI RABELLO


APDO(A) : ALICE DE CAMARGO SOUZA

ADV : MS011390 MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ


DE DECLARAÇÃO.

0685 ApCiv-SP 1992240 0001811-19.2013.4.03.6111




PROC : MARCELO JOSE DA SILVA


APDO(A) : WILSON IZIDIO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP172463 ROBSON FERREIRA DOS SANTOS


DE DECLARAÇÃO.

0686 ApCiv-SP 1982218 0000675-05.2013.4.03.6105




PROC : RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA


APDO(A) : NADIR DOS SANTOS

ADV : SP282180 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BOSCO


DE DECLARAÇÃO.

0687 ApCiv-SP 1627959 0007046-86.2006.4.03.6183



APTE : ADELINO GONCALVES MENDO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP240315 TANIA APARECIDA FERNANDES GURGEL


ADV : SP090417 SONIA MARIA CREPALDI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ELIMINAR A CONTRADIÇÃO

QUANTO À VERBA HONORÁRIA, E SUPRIMIR O PARÁGRAFO FINAL DE FL.

0153

305/305-VERSO, DANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE

AS PARTES, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO

RECORRIDA.

0688 ApelRemNec-SP 1655757 0003502-56.2007.4.03.6183



APTE : PEDRO EUGENIO DA SILVA

ADV : SP195284 FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO


ADV : SP312583 ANDREI HENRIQUE TUONO NERY


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PEDRO EUGENIO DA SILVA



ADV : SP312583 ANDREI HENRIQUE TUONO NERY



SP>1ª SSJ>SP


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA QUE A FUNDAMENTAÇÃO

ACIMA PASSE A INTEGRAR O CONTEÚDO DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, NO ENTANTO,

SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DE RESULTADO.

0689 ApelRemNec-SP 1780174 0000477-02.2012.4.03.6105



APTE : JOSE SOUZA DA SILVA

ADV : SP223403 GISELA MARGARETH BAJZA


ADV : PE025082 RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE SOUZA DA SILVA



ADV : PE025082 RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA




DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA

MODIFICAR EM PARTE O V. ACÓRDÃO RECORRIDO, CONDENANDO O INSS A

RECALCULAR A RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO DO AUTOR, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

0690 ApelRemNec-SP 1795454 0001724-52.2011.4.03.6105



APTE : FERNANDO GONCALVES RESENDE (= ou > de 60 anos)

ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR


ADV : SP222108 MANUELA MURICY PINTO BLOISI ROCHA




DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO INSS.

0691 ApelRemNec-SP 1830148 0007833-07.2010.4.03.6109


0154



ADV : SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI


APDO(A) : BENEDITO APARECIDO LOPES





0692 ApelRemNec-SP 1795129 0004094-23.2010.4.03.6110



APTE : LAUDELINO FERNANDES MOREIRA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LAUDELINO FERNANDES MOREIRA








0693 ApCiv-SP 1818325 0006771-64.2011.4.03.6183



APTE : RILDO EUZEBIO



ADV : SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO




0694 ApCiv-SP 2091786 0031547-87.2015.4.03.9999

1400002276




PROC : SOLANGE GOMES ROSA


APDO(A) : NELSON CIPRIANO DE PROENCA

ADV : SP211155 ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVEIRA ESPOSITO


DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E, ATRIBUINDO-LHES

EFEITOS INFRINGENTES, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS E, POR

CONSEGUINTE, MANTER A SENTENÇA.

0695 ApCiv-SP 1841628 0009109-79.2009.4.03.6183



APTE : CARLOS ALVES DE ARAUJO

ADV : SP128753 MARCO ANTONIO PEREZ ALVES


ADV : SP084322 AUGUSTO ALVES FERREIRA

0155


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS ALVES DE ARAUJO

ADV : SP128753 MARCO ANTONIO PEREZ ALVES


ADV : SP084322 AUGUSTO ALVES FERREIRA




0696 ApCiv-SP 1669113 0005102-49.2006.4.03.6183



APTE : MARIA JOSE ALVES DA SILVA e outros(as)



ADV : SP078165 HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO




0697 ApCiv-SP 1818827 0001575-38.2011.4.03.6111




ADV : SP140078 MARCELO RODRIGUES DA SILVA


APDO(A) : CILENE DA SILVA SANTOS MORIJO




0698 ApCiv-SP 1567224 0042468-81.2010.4.03.9999

0900002366



APTE : ANTONIO MARQUES

ADV : SP263318 ALEXANDRE MIRANDA MORAES





EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS

NOTADAMENTE INFRINGENTES PARA, RECONHECENDO O TEMPO LABORATIVO URBANO

CORRESPONDENTE A 01/01/1965 ATÉ 31/05/1970 E RECALCULANDO O TEMPO

LABORATIVO, CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE

"APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", A PARTIR DA

DATA DA PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA (20/10/2009), ESTABELECENDO QUE SOBRE

OS VALORES EM ATRASO DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA A SER CALCULADA


NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE


MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE

ACORDO COM O MESMO MANUAL, POR FIM ARBITRANDO A VERBA ADVOCATÍCIA EM

10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA,

NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA Nº 111 DO C. STJ, E ISENTANDO O INSS DAS

CUSTAS PROCESSUAIS. FACULTA-SE AO DEMANDANTE A OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DO

BENEFÍCIO QUE SE LHE AFIGURAR MAIS VANTAJOSO, VEDADO O RECEBIMENTO EM

CONJUNTO DE DUAS APOSENTADORIAS, SENDO QUE A EXECUÇÃO DOS VALORES

ATRASADOS É CONDICIONADA À OPÇÃO PELO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM JUÍZO,

0156

SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO

PESSOAL.

0699 ApelRemNec-SP 2080768 0027044-23.2015.4.03.9999

1400000754






APDO(A) : REINALDO ROBERTO HERNANDES COLHADO

ADV : SP061976 ADEMIR DIZERO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MONTE ALTO SP



0700 ApelRemNec-SP 1680157 0036856-31.2011.4.03.9999

1000002349



APTE : MARIA RAIMUNDA MARTINS

SUCDO : ELOI MARTINS falecido(a)



ADV : SP207183 LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS





APDO(A) : MARIA RAIMUNDA MARTINS



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, E NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHES

PROVIMENTO.

0701 ApelRemNec-SP 1631793 0005797-32.2008.4.03.6183



APTE : JURACI BARBOSA DA COSTA



ADV : SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JURACI BARBOSA DA COSTA






14ª SSJ> SP



0702 ApCiv-SP 1843921 0012055-18.2010.4.03.6109



APTE : JOSE LUIZ GONZALEZ

ADV : SP101789 EDSON LUIZ LAZARINI

0157


ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE LUIZ GONZALEZ

ADV : SP101789 EDSON LUIZ LAZARINI


ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES




0703 ApelRemNec-SP 1827450 0002862-41.2013.4.03.9999

0900000797




ADV : SP182096 ALAN OLIVEIRA PONTES


APDO(A) : LUIZ CARLOS FRANCISCO DA PAZ

ADV : PR035732 MARCELO MARTINS DE SOUZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP



0704 ApelRemNec-SP 1455882 0006298-59.2003.4.03.6183

2003.61.83.006298-3



APTE : ZEMIVAL NOVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ZEMIVAL NOVA






SP>1ª SSJ>SP



0705 ApelRemNec-MS 1821243 0004268-70.2007.4.03.6002



APTE : MARIA BENICIO DOS SANTOS

ADV : MS007749 LARA PAULA ROBELO BLEYER WOLFF


ADVG : GLAUCIANE ALVES MACEDO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA BENICIO DOS SANTOS

ADV : MS007749 LARA PAULA ROBELO BLEYER WOLFF


ADVG : GLAUCIANE ALVES MACEDO


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS

0158



0706 ApelRemNec-SP 1791537 0011347-70.2007.4.03.6109






APDO(A) : ULISSIS BISPO DOS SANTOS

ADV : SP213288 PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE



DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0707 ApelRemNec-SP 1801215 0011356-61.2009.4.03.6109



APTE : ANTONIO CARLOS CREMONESE

ADV : SP279488 ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER

FURLAN


ADV : SP333185 ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO CARLOS CREMONESE

ADV : SP279488 ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER

FURLAN







0708 ApCiv-SP 2127337 0001033-54.2015.4.03.6119



APTE : SEBASTIAO JOSE MACIEL

ADV : SP272779 WAGNER DE SOUZA SANTIAGO


PROC : ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA PARTE AUTORA E DO INSS.

0709 ApCiv-SP 1813609 0048941-15.2012.4.03.9999

1100000203



APTE : JOSE MARQUES DO REIS FILHO



ADV : SP246478 PATRICIA ALVES DE FARIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE MARQUES DO REIS FILHO



ADV : SP246478 PATRICIA ALVES DE FARIA

0159




0710 ApelRemNec-SP 1378133 0002023-62.2006.4.03.6183

2006.61.83.002023-0




PROC : CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO


APTE : NILSON TORRES DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS


PROC : CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO


APDO(A) : NILSON TORRES DA SILVA



14ª SSJ> SP



0711 ApCiv-SP 1820029 0004908-72.2009.4.03.6109



APTE : NELSON JOSE CORREA DE MORAES



ADVG : CLAUDIO MONTENEGRO NUNES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NELSON JOSE CORREA DE MORAES



ADVG : CLAUDIO MONTENEGRO NUNES




0712 ApCiv-SP 1893324 0029787-74.2013.4.03.9999

1100002790



PROC : VLADIMILSON BENTO DA SILVA


APDO(A) : WALDEMAR DA SILVA

ADV : SP298218 GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO


PARA AFASTAR O PERÍODO RURAL DE 16/01/1976 A 31/07/1976, BEM COMO À

REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM CONDENAR

O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE

SERVIÇO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRETÉRITA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº

20/98, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (12/01/2012), SENDO QUE SOBRE OS





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDA, NO MAIS, A

0160

R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, VOTARAM A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARA DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER

O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E,

NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS



0713 ApCiv-SP 2285430 0001578-44.2016.4.03.6102

RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA

APTE : SALVADOR BARBOSA DE ALMEIDA

ADV : SP200476 MARLEI MAZOTI RUFINE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SALVADOR BARBOSA DE ALMEIDA

ADV : SP200476 MARLEI MAZOTI RUFINE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES

ARGÜIDAS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PARA RECONHECER A

NATUREZA ESPECIAL DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS NOS PERÍODOS DE

12/03/2007 A 21/01/2009 E DE 29/05/2009 A 17/03/2011, QUE DEVEM SER

CONVERTIDOS EM TEMPO COMUM, PELO FATOR 1,40, E AVERBADOS PELO INSS NOS

REGISTROS PREVIDENCIÁRIOS COMPETENTES, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO

DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, MANTENDO, NO MAIS, A R.SENTENÇA.

0714 ApelRemNec-SP 2153860 0008050-17.2014.4.03.6301


APTE : JOSE ALAIR DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP081286 IMERO MUSSOLIN FILHO


PROC : ROBERTA ROVITO OLMACHT


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ALAIR DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP081286 IMERO MUSSOLIN FILHO


PROC : ROBERTA ROVITO OLMACHT



SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME

NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, E

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MANTENDO O

RECONHECIMENTO DA NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORATIVAS

DESEMPENHAS PELO AUTOR NOS PERÍODOS DE 12/04/1978 A 17/04/1978 E

29/04/1995 A 21/08/1996 E DE 16/09/1996 A 05/03/1997 , REVOGANDO O

BENEFÍCIO E A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDOS NA SENTENÇA, FIXANDO A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0715 ApCiv-SP 2230872 0010373-51.2017.4.03.9999

10064979420148260269


APTE : AMADEU FERREIRA PAES



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AMADEU FERREIRA PAES



0161


AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA,

DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DA

PROVA PERICIAL, PARA DESLINDE DOS LAPSOS LABORAIS CONTROVERSOS

(01/08/1994 A 06/11/2011 E 01/05/2012 A 09/04/2014), E JULGAR

PREJUDICADAS AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO AUTOR E RÉU.

0716 ApCiv-SP 2260328 0004214-08.2016.4.03.6126


APTE : OSEAS SANTINO DE LIRA

ADV : SP276762 CELI APARECIDA VICENTE DA SILVA SANTOS


APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR,

VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR, EM MAIOR EXTENSÃO, FIXANDO O INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA

REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO

QUINQUENAL, SE FOR O CASO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO A E. RELATORA. NA

SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI



0717 ApCiv-SP 2235230 0002824-73.2015.4.03.6114


APTE : JUVENAL VIEIRA DA SILVA




INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

0718 ApCiv-SP 2221270 0004758-80.2017.4.03.9999

1300000504


APTE : VANDERLEI APARECIDO MONTEIRO

ADV : SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA



PARTE AUTORA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS

AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, PARA

DESLINDE DO LAPSO LABORAL CONTROVERSO.

0719 ApCiv-SP 2106415 0038428-80.2015.4.03.9999

30036772120138260296



PROC : RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA


APDO(A) : SALVADOR DONIZETI CAZAROTTO

ADV : SP309847 LUIS GUSTAVO ROVARON


RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDO NA SENTENÇA, MANTENDO O

RECONHECIMENTO DO TEMPO COMUM DE 01/08/1978 A 02/04/1979 E DO TEMPO

ESPECIAL DE 02/05/1979 A 14/08/1980, 01/09/1980 A 08/04/1981,

01/08/1981 A 31/01/1982, 02/01/1984 A 30/06/1985, 01/10/1985 A

30/01/1988, 01/08/1988 A 16/06/1989, 01/02/1992 A 30/11/1993,

01/06/1994 A 30/07/1994, 01/09/1994 A 28/04/1995 , CONVERTENDO O TEMPO

ESPECIAL EM TEMPO COMUM PELO FATOR 1,40, MANTENDO, NO MAIS, A

R.SENTENÇA.

0720 ApCiv-SP 2190210 0003840-95.2015.4.03.6103

0162


APTE : FRANCINALDO DE MELO VARELA

ADV : SP130121 ANA ROSA NASCIMENTO





RECURSO DO AUTOR, PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES

LABORATIVAS DESEMPENHADA NOS PERÍODOS DE 01/10/1981 A 08/01/1982 ,

01/04/1982 A 02/06/1982, 11/10/1989 A 04/01/1990, 22/01/1990 A

31/01/1992 E 01/07/1992 A 15/06/1993, 18/02/1994 A 11/03/1994,

03/11/1994 A 16/12/1994 E DE 01/01/1995 A 28/04/1995, MANTENDO NO MAIS

A R.SENTENÇA.

0721 ApCiv-SP 2200914 0036950-03.2016.4.03.9999

00016211420138260572



PROC : ELIANA GONÇALVES SILVEIRA


APDO(A) : DEVAIR ELIAS

ADV : SP118430 GILSON BENEDITO RAIMUNDO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, PARA

RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORATIVAS DESEMPENHADA

PELO AUTOR APENAS NOS PERÍODOS DE 02/10/1978 A 05/02/1979, 03/11/1980 A

28/02/1982, 25/03/1982 A 23/11/1983, 02/01/1984 A 10/09/1985,

01/10/1985 A 14/03/1989, 02/05/1989 A 31/03/1991, 01/08/1991 A

30/11/1993, 01/04/1994 A 25/04/1995 E DE 01/12/2009 A 03/04/2012,

REVOGANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDO NA SENTENÇA, COM A FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA.

0722 ApCiv-SP 2253352 0006811-41.2014.4.03.6183



APTE : MIGUEL ARCANJO DA SILVA

ADV : SP242492 MARIA SOCORRO AQUINO OLIVEIRA

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MIGUEL ARCANJO DA SILVA

ADV : SP242492 MARIA SOCORRO AQUINO OLIVEIRA


INTERPOSTO PELO RÉU, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELA PARTE AUTORA, PARA CONVERTER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESPECIAL, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, CONDENANDO O INSS NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

0723 ApCiv-SP 2135864 0005654-96.2015.4.03.6183


APTE : UILSON LUZ DE OLIVEIRA

ADV : SP222641 RODNEY ALVES DA SILVA




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO

INTERPOSTO, PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE

DESEMPENHADA PELO AUTOR NO PERÍODO DE 10.12.1979 A 17.05.1985,

CONCEDENDO-LHE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INVERTENDO

OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

0163

0724 ApCiv-SP 2318948 0001781-47.2019.4.03.9999

10005968520188260664


APTE : BENEDITO HONORIO DA SILVA FILHO


ADV : SP377497 SALVIANO SANTANA DE OLIVEIRA NETO



RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER A ATIVIDADE RURAL SEM

REGISTRO DESEMPENHADA NOS PERÍODOS DE 28/01/1970 A 28/02/1979 E DE

15/09/1979 A 31/12/1984, EXCETO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, BEM COMO A

NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORATIVAS DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS

DE 01/09/1986 A 31/08/1991, 02/04/1992 A 28/04/1995, CONCEDENDO-LHE O

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ( 07/03/2017), INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA

SUCUMBÊNCIA, E MANTENDO O DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO

DO MÉRITO, PARA O PERÍODO DE 01/01/1985 A 30/08/1986, COM BASE NO ART.

485, IV, DO NCPC.

0725 ApelRemNec-SP 1826756 0002411-16.2013.4.03.9999

1200000190



APDO(A) : APARECIDO JOSE DE SOUZA

ADV : SP263313 AGUINALDO RENE CERETTI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GARCA SP


NECESSÁRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E,

DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO

MONETÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO RESSALVOU SEU

ENTENDIMENTO PESSOAL.

0726 ApCiv-SP 2223897 0800025-16.2012.4.03.6183



APDO(A) : ELTON CORREA MENDES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO

INTERPOSTO PELO INSS, REVOGAR O BENEFÍCIO CONCEDIDO E CASSAR A TUTELA

ANTECIPADA CONCEDIDOS NA SENTENÇA, INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA

SUCUMBÊNCIA.

0727 ApCiv-SP 2283691 0001127-90.2016.4.03.6143


APTE : LUIZ ANTONIO FERREIRA

ADV : SP119943 MARILDA IVANI LAURINDO



RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DAS

ATIVIDADES LABORATIVAS DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS DE 17/12/1986 A

31/03/1995 E DE 29/04/1995 A 05/03/1997, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (30/05/2012), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INVERTENDO

OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

0728 ApCiv-SP 2142430 0008391-09.2014.4.03.6183


APTE : GERSON DA SILVA MACHADO


0164




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GERSON DA SILVA MACHADO





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS

INTERPOSTOS, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E

DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0729 ApelRemNec-SP 2219264 0003579-14.2017.4.03.9999

1100000238


APTE : CLOVIS ALBERTO MASSARI



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLOVIS ALBERTO MASSARI



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JARDINOPOLIS SP

APÓS O VOTO DA RELATORA NÃO CONHECENDO DO RECURSO INTERPOSTO PELA

PARTE AUTORA, NEGANDO PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO

INTERPOSTO PELO INSS, MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA, E, DE OFÍCIO,

ESPECIFICANDO A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, NO

QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES DIVERGINDO EM PARTE DO VOTO DA E. RELATORA

APENAS PARA CONHECER DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NO MÉRITO,

NEGAR-LHE PROVIMENTO, ACOMPANHANDO-A NO TODO O MAIS. FOI SOBRESTADO O



0730 ApCiv-SP 2250881 0005077-84.2016.4.03.6183



APDO(A) : JOSE CARLOS DE SOUZA



ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELO INSS E CASSAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA,

INVERTENDO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

0731 ApelRemNec-SP 2311732 0020795-51.2018.4.03.9999

10041495720178260218



APDO(A) : FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ

ADV : SP219556 GLEIZER MANZATTI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARARAPES SP


NECESSÁRIO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, REVOGAR O

BENEFÍCIO CONCEDIDO E CASSAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDOS NA

SENTENÇA, INVERTENDO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

0732 ApCiv-SP 2314074 0023043-87.2018.4.03.9999

00066929820128260291


0165

APTE : ADRIANA APARECIDA TOSTA

ADV : SP258623 ALLAN CARLOS GARCIA COSTA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0733 ApCiv-SP 1609903 0009924-06.2011.4.03.9999

0800001032


APTE : OLGA FERNANDES DE SOUZA







APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OLGA FERNANDES DE SOUZA







A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

INSS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

AUTORA.

0734 ApCiv-SP 2247209 0018272-03.2017.4.03.9999

30005774620138260300


APTE : MARIA GERMANA DA SILVA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,

CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

0735 ApCiv-SP 2316652 0025442-89.2018.4.03.9999

00016705620158260355



APDO(A) : MARIA ALZERINA DA SILVA



CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E, DE OFÍCIO,

ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

0736 ApCiv-SP 2309106 0018361-89.2018.4.03.9999

10002648820188260189


APTE : IVONILDO FRANCISCO GARCIA

ADV : SP070339 AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO




0737 ApCiv-SP 2262395 0026753-52.2017.4.03.9999

10094245620168260077


APTE : ODETE DO AMARAL SIMOES


0166




0738 ApCiv-SP 2309126 0018381-80.2018.4.03.9999

10007061220168260355



APDO(A) : ALCINO DUQUE DE ALMEIDA



RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA OBSERVEM A LEI 11.960/09

E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

0739 ApCiv-SP 2318014 0000938-82.2019.4.03.9999

10041199120178260292



APDO(A) : EUNICE ASSIS DA NOBREGA

ADV : SP301132 LEIDIANE ALVES DOS SANTOS

APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO,

ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA

PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES

DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS . FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS



0740 ApCiv-SP 1188672 0014200-22.2007.4.03.9999

0000000787

2007.03.99.014200-4



APDO(A) : ANTONIO CAETANO e outros(as)

ADVG : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DO

INSS.

0741 ApCiv-SP 2154683 0001493-96.2014.4.03.6112


APTE : APARECIDA LANZA DE ARAUJO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP303971 GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : APARECIDA LANZA DE ARAUJO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP303971 GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE





0742 ApCiv-SP 2301003 0011256-61.2018.4.03.9999

00007231320158260319


APTE : IVONE EMILIA RINALDI

ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A APLICAÇÃO DOS

0167

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0743 ApCiv-SP 2293322 0004431-04.2018.4.03.9999

00042043920158260430


APTE : ZELI CAMARGO DOURADO

ADV : SP299552 ALAN DUARTE PAZ


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

RECURSAIS.

0744 ApCiv-SP 2221543 0005007-31.2017.4.03.9999

1400001255


APTE : DOMINGAS APARECIDA SOARES FERNANDES

ADV : SP314671 MARCOS ROBERTO LAUDELINO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DA

AUTORA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO.

0745 ApCiv-SP 2271266 0032486-96.2017.4.03.9999

00007545920148260160



APDO(A) : APARECIDA DE LOURDES FATIMA CAMONDI CRUZ

ADV : SP316418 CATIANE FERNANDA MASSOLI


INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0746 ApCiv-SP 2307202 0016686-91.2018.4.03.9999

10001760420168260615


APTE : REINALDO TROMBONI




PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 485, IV DO CPC/2015,

DIANTE DA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL E JULGAR

PREJUDICADO O APELO DO AUTOR.

0747 ApelRemNec-SP 2216406 0001108-25.2017.4.03.9999

1300001286



APDO(A) : JOAQUIM PORTELA

ADV : SP179760 NELAINE ANDREA FERREIRA



OFICIAL, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E

CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0748 ApelRemNec-SP 2297183 0007769-83.2018.4.03.9999

1400000577



APDO(A) : SUELI DA SILVA SANTOS

ADV : SP260383 GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP

0168


OFICIAL, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME

ARTIGO 485, IV DO CPC/2015, DIANTE DA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO

TRABALHO RURAL E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS.

0749 ApCiv-SP 2207332 0040097-37.2016.4.03.9999

00024571520138260498


APTE : LUZIA CATARINA BENEDITO

ADV : SP289378 NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA



0750 ApCiv-SP 2273755 0033865-72.2017.4.03.9999

1500001061



APDO(A) : JOAO DEROIDI

ADV : SP174697 JOSÉ LUIS CAMARA LOPES


CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

0751 ApCiv-SP 2247974 0018658-33.2017.4.03.9999

0800003420


APTE : IRACEMA SALOMAO

ADV : SP158011 FERNANDO VALDRIGHI



PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO

CPC/2015, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL E JULGO


0752 ApCiv-SP 2281802 0039919-54.2017.4.03.9999

1700000480



APDO(A) : IVO DA MATA RODRIGUES

ADV : SP326185 EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO


RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, APENAS PARA CONSIGNAR QUE O PERÍODO DE

ATIVIDADE RURAL RECONHECIDO NÃO PODE SER COMPUTADO PARA EFEITO DE

CARÊNCIA, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA

CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO, NO MAIS, A R.SENTENÇA.

0753 ApelRemNec-SP 2293534 0004642-40.2018.4.03.9999

00065688920128260526



APDO(A) : MARIA CELIA DA LUZ

ADV : PR049882 GUILHERME PONTARA PALAZZIO



NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO

A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO,

ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA,

MANTENDO, NO MAIS, A R.SENTENÇA.

0754 ApCiv-SP 2318610 0001480-03.2019.4.03.9999

00027233220158260627

0169


APTE : IZAIAS VIEIRA

ADV : SP247281 VALMIR DOS SANTOS



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO

CPC/2015.

0755 ApCiv-SP 2282511 0040599-39.2017.4.03.9999

10027473220168260296


APTE : FATIMA DO ROSARIO DA SILVA BATISTA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FATIMA DO ROSARIO DA SILVA BATISTA




PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO

CPC/2015, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL E JULGAR

PREJUDICADOS OS APELOS DA AUTORA E DO INSS.

0756 ApCiv-SP 2216979 0001681-63.2017.4.03.9999

00036286920158260390


APTE : OTAVIANA MARIA ROCHA MAGALHAES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP152410 LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OTAVIANA MARIA ROCHA MAGALHAES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP152410 LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS

RECURSOS.

0757 ApelRemNec-SP 2243676 0005316-25.2015.4.03.6183


APTE : JOSE EDMILSON RAMOS DO NASCIMENTO

ADV : SP235324 LEANDRO DE MORAES ALBERTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE EDMILSON RAMOS DO NASCIMENTO

ADV : SP235324 LEANDRO DE MORAES ALBERTO



SP>1ª SSJ>SP


RETIDO E À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA,


PROVA PERICIAL, PARA DESLINDE DO LAPSO LABORAL CONTROVERSO DE

04/12/1986 A 27/02/2014, RESTANDO POR PREJUDICADAS A APELAÇÃO

AUTÁRQUICA E A REMESSA OFICIAL.

0758 ApCiv-SP 2241990 0015984-82.2017.4.03.9999

00028088020148260650


APTE : JOSE FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ

ADV : SP312391 MARCIO BRASILINO DE SOUZA


0170


APELAÇÃO DO AUTOR, PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A AVERBAR O LABOR

RURÍCOLA EXERCIDO NOS PERÍODOS DE 01.01.1980 A 31.12.1981 E 01.01.1983

A 20.12.1989, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

PREVIDENCIÁRIAS, E O LABOR ESPECIAL DESEMPENHADO NO PERÍODO DE

21.12.1989 A 05.03.1997, O QUAL DEVE SER CONVERTIDO EM TEMPO COMUM PELO

FATOR DE CONVERSÃO 1,40, E A CONCEDER-LHE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,

10.01.2014, ACRESCIDAS AS PARCELAS DEVIDAS DE JUROS E CORREÇÃO

MONETÁRIA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E PARA O

PERÍODO NÃO RECONHECIDO, DE 01/01/1982 A 31/12/1982, JULGAR EXTINTO O

PEDIDO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME ART. 485, IV, DO NCPC.

0759 ApCiv-SP 2305145 0014634-25.2018.4.03.9999

10000407520178260581


APTE : BENEDITO LOURIVAL DUARTE



APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR,

VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE, PARA DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, FIXANDO O INÍCIO DOS EFEITOS

FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, OBSERVADA A

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NO MAIS, ACOMPANHANDO A E. RELATORA. NA

SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI



0760 ApCiv-SP 2229084 0001076-85.2016.4.03.6141



APDO(A) : DELGADO NUNES PIOS

ADV : SP033693 MANOEL RODRIGUES GUINO


APELAÇÃO DO INSS E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA

TAMBÉM CONDENAR O RÉU A RECONHECER O PERÍODO ESPECIAL DE 01.01.2004 A

31.01.2004 E FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DAS

PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, CONFORME A SÚMULA Nº

111/STJ, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E

CORREÇÃO MONETÁRIA.

0761 ApCiv-SP 2275839 0035475-75.2017.4.03.9999

1700001003


APTE : LUCIO DE SOUSA PEREIRA

ADV : SP184412 LUCIANA MARTINS DA SILVA



E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA CONDENAR O INSS A

RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR DESEMPENHADA NOS PERÍODOS DE

03/11/1980 A 31/03/1981, 22/04/1981 A 23/09/1981, 01/10/1981 A

15/04/1982, 03/05/1982 A 23/10/1982, 03/11/1982 A 31/03/1983,

18/04/1983 A 30/11/1983, 01/12/1983 A 31/03/1984, 23/04/1984 A

14/11/1984, 19/11/1984 A 13/04/1985, 02/05/1985 A 31/10/1985,

11/11/1985 15/05/1986, 27/05/1986 A 29/11/1986, 01/12/1986 A

15/04/1987, 21/04/1987 A 06/11/1987, 09/11/1987 A 30/03/1988,

11/04/1988 A 30/04/1988, 22/11/1988 A 24/04/1989, 02/05/1989 A

31/10/1989, 11/05/1990 A 29/10/1990, 09/11/1990 A 30/12/1990,

18/03/1991 A 26/10/1991 E 21/12/1991 A 28/04/1995 E A CONCEDER -LHE O

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE DATA DO

0171

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 27.06.2016, ACRESCIDAS AS PARCELAS DEVIDAS

DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO

NA DATA DA SENTENÇA E CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA.

0762 ApCiv-SP 2137089 0004615-28.2016.4.03.9999

1500000808


APTE : MARIA JOSE DINIZ DIAS FERNANDES

ADV : SP202674 SELVIA FERNANDES DIOGO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA JOSE DINIZ DIAS FERNANDES

ADV : SP202674 SELVIA FERNANDES DIOGO




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA

POR OFENSA AO ARTIGO 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973, POR SE

TRATAR DE DECISÃO CONDICIONAL E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.013, § 3º,

III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR

A AUTARQUIA FEDERAL A AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO DE 01.02.1982 A

31.12.1983 E OS PERÍODOS ESPECIAIS DE 16.06.1986 A 18.02.1988 E

22.02.1988 A 31.12.1992, CONVERTIDOS EM TEMPO COMUM PELO FATOR 1,20, E

A CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,

DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 13.06.2014, ACRESCIDAS AS

PARCELAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, ANTECIPANDO-SE A

TUTELA, CONDENANDO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM

FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, RESTANDO POR PREJUDICADAS AS APELAÇÕES.

0763 ApCiv-SP 2271785 0005796-66.2016.4.03.6183


APTE : MARTA MARIA DA SILVA RIGHETTI

ADV : SP130176 RUI MARTINHO DE OLIVEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR PROCESSO,

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO À PRETENSÃO RELATIVA AO PERÍODO

ESPECIAL DE 29.04.1995 A 20.08.1996, CONFORME O ART. 267, INC. VI, DO

CPC/1973 E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA CONDENAR O

INSS A RECONHECER EM SEU FAVOR O LABOR ESPECIAL NO PERÍODO DE

12.08.1996 A 01.12.2005 E A PROCEDER À REVISÃO DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB. 143.778.431-0, A PARTIR DE

24/07/2007 (DIB), CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA ESPECIAL, OBSERVADA A

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ACRESCIDAS AS PARCELAS VENCIDAS DE JUROS DE MORA

E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA ACIMA EXPLICITADA, BEM COMO AO PAGAMENTO

DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

0764 ApCiv-SP 2193549 0032868-26.2016.4.03.9999

00007896020158260426




PROC : HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA


APDO(A) : APARECIDA IMACULADA FERREIRA

ADV : SP159992 WELTON JOSE GERON

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO.

0172

0765 ApCiv-SP 217359 0094666-57.1994.4.03.9999

9200000625

94.03.094666-0



APTE : OCTAVIO CORA



ADV : SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

POSITIVO, REFORMAR O ACÓRDÃO DE FLS. 345/354 PARA DAR PROVIMENTO AO

AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

0766 ApCiv-SP 1182382 0009968-64.2007.4.03.9999

0500001065

2007.03.99.009968-8

INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL


APTE : MARIA APARECIDA FRANCINO MARINHO

ADV : SP122469 SIMONE APARECIDA GOUVEIA SCARELLI


PROC : CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA





0767 ApCiv-SP 37382 0038821-79.1990.4.03.9999

8700000151

90.03.038821-0



APTE : LUIZ FRANCISCO


APDO(A) : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS

ADV : SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES




0768 AI-SP 566059 0021412-40.2015.4.03.0000

00099245020084036106



AGRTE : MAYK GUERIN

SUCDO : ANGELA MARIA GUERIN falecido(a)

ADV : SP188595 ROBERTO REIS SANTOS NETO

ADV : SP170843 ELIANE APARECIDA BERNARDO


ADV : MT002628 GERSON JANUARIO


AGRDO(A) : NILSE ROMERO

ADV : SP170843 ELIANE APARECIDA BERNARDO

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP


DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE PARA, CONSEQUENTEMENTE, DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0769 ApCiv-SP 2032202 0003845-64.2013.4.03.6111

0173



APTE : APARECIDO DE OLIVEIRA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : APARECIDO DE OLIVEIRA




DECLARAÇÃO.

0770 ApelRemNec-SP 2179220 0016982-28.2014.4.03.6128



APTE : CLOVES MENDES DE OLIVEIRA

ADV : SP218745 JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLOVES MENDES DE OLIVEIRA

ADV : SP218745 JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR

OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

0771 ApelRemNec-SP 2294493 0005237-39.2018.4.03.9999

10001693020158260588




APDO(A) : VALDIR APARECIDO FERREIRA e outro(a)

ADV : SP322359 DENNER PERUZZETTO VENTURA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA

SP



0772 ApCiv-SP 2099887 0002231-42.2014.4.03.6126



APTE : SERGIO DOS SANTOS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SERGIO DOS SANTOS






DECLARAÇÃO.

0174

0773 ApCiv-SP 2079063 0005659-60.2013.4.03.6128



APTE : ANTONIO PEDRO DA SILVA

ADV : SP146298 ERAZE SUTTI


PROC : RICARDO DA CUNHA MELLO



DECLARAÇÃO.

0774 ApCiv-SP 923209 0004750-10.2002.4.03.6126

2002.61.26.004750-6



APTE : FRANCISCA JOAQUINA DOS SANTOS






EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA PARA SANAR A OMISSÃO

APONTADA, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO.

0775 ApelRemNec-MS 1944070 0004881-83.2014.4.03.9999

08028473420128120026



APTE : BENEDITA APARECIDA DA COSTA DOS SANTOS

ADV : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : BENEDITA APARECIDA DA COSTA DOS SANTOS

ADV : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATAGUASSU MS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DO INSS E

ACOLHER OS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA PARA FIXAR A CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0776 ApCiv-MS 2278173 0037193-10.2017.4.03.9999

08010727920168120046



APDO(A) : JOSE IRIS PROCOPIO DA SILVA

ADV : MS012305 LUIS AFONSO FLORES BISELLI


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO

INSS.

0777 ApCiv-SP 2268666 0030725-30.2017.4.03.9999

10015302920158260347


APTE : ADEMIR APARECIDO GOMES

ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO


0175


APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ANULAR PARCIALMENTE A R. SENTENÇA,


PROVA PERICIAL, PARA DESLINDE DOS LAPSOS LABORAIS CONTROVERSOS DE

21/08/1995 A 22/02/1996, 17/06/1996 A 13/01/1997, 17/06/1997 A

17/01/1998, 01/07/2002 A 31/01/2003, 01/04/2010 A 30/11/2010,

21/03/2011 A 13/11/2011 E 02/04/2012 A 20/12/2012.

0778 ApCiv-SP 2292624 0003828-28.2018.4.03.9999

00066898820148260028



APDO(A) : SERGIO LUIZ RANGEL

ADV : SP231197 ALEX TAVARES DE SOUZA


PROVIMENTO À APELAÇÃO AUTÁRQUICA E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR OS CRITÉRIOS

DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, MANTENDO, NO MAIS, A

R. SENTENÇA.

0779 ApCiv-SP 2312266 0021328-10.2018.4.03.9999

10060008820168260664


APTE : DIMAS ROSA DOS SANTOS

ADV : SP307572 FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA




APDO(A) : DIMAS ROSA DOS SANTOS

ADV : SP307572 FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA



INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA TAMBÉM CONDENAR

A AUTARQUIA FEDERAL A AVERBAR O LABOR ESPECIAL EXERCIDO NO PERÍODO DE

04/04/1994 A 28/04/1995, O QUAL DEVE SER CONVERTIDO EM TEMPO COMUM PELO

FATOR DE CONVERSÃO 1,40 E DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SEJA

CALCULADA PELO ÍNDICE IPCA-E E, DE OFÍCIO, EXCLUO O LABOR RURAL OUTRORA

RECONHECIDO NOS PERÍODOS DE 01/06/1984 A 30/06/1984 E 01/04/1985

30/04/1985, EM RAZÃO DE HAVER RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

PREVIDENCIÁRIAS ÀS ÉPOCAS, BEM COMO ESPECIFICAR OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO

DOS JUROS DE MORA, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0780 ApCiv-SP 2225819 0007857-58.2017.4.03.9999

10005061920158260103


APTE : MARCIO DONIZETE DOS SANTOS

ADV : SP191681 CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCIO DONIZETE DOS SANTOS

ADV : SP191681 CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO


APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO AUTOR

E DO INSS, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE

PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, EM MENOR EXTENSÃO,

FIXANDO O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SE FOR O CASO E, NO

MAIS, ACOMPANHANDO A E. RELATORA. NA SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS



0176

0781 ApCiv-SP 2292457 0003661-11.2018.4.03.9999

10023987020178260368


APTE : CLAUDIO ROBERTO DA PAIXAO

ADV : SP259301 THIAGO MENDES OLIVEIRA



PARTE AUTORA, PARA ANULAR PARCIALMENTE A R. SENTENÇA, DETERMINANDO O

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

PERICIAL, PARA DESLINDE DOS LAPSOS LABORAIS CONTROVERSOS DE 22/04/1993

A 31/01/1994, 01/02/1994 A 30/09/1995, 06/03/1997 A 18/11/2003 E

01/08/2009 A 08/05/2017.

0782 ApelRemNec-SP 2271231 0032451-39.2017.4.03.9999

10003513320168260280



APDO(A) : EDES ALBINO

ADV : SP215536 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARIRI SP


OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO AUTÁRQUICA, PARA DECLARAR

QUE OS JUROS DE MORA OBEDECERÃO O ESTABELECIDO NA LEI 11.960/09 E, DE

OFÍCIO, ESPECIFICAR OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA,

MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0783 ApelRemNec-SP 2313679 0022670-56.2018.4.03.9999

00013383120128260279



APDO(A) : JOAO ANTUNES DA SILVA

ADV : SP279982 HARON GUSMÃO DOUBOVETS PINHEIRO




NECESSÁRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR, E, DE

OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0784 ApelRemNec-SP 1833028 0005282-19.2013.4.03.9999

1000000968


APTE : DANIEL AFONSO

ADV : SP103077 AUGUSTO GRANER MIELLE



APDO(A) : DANIEL AFONSO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP

APÓS O VOTO DA RELATORA NÃO CONHECENDO DO REEXAME NECESSÁRIO, NEGANDO

PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICANDO A

FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, NO QUE FOI

ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES DIVERGINDO APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA, FIXANDO O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DER,

ACOMPANHANDO-A NO TODO O MAIS. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS

DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE .

0177

0785 ApCiv-SP 2308169 0017539-03.2018.4.03.9999

00045075820108260291



APDO(A) : CARLOS ALBERTO CHIODA

ADV : SP259079 DANIELA NAVARRO WADA

APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELO INSS, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE

PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, FIXANDO O INÍCIO DOS EFEITOS


PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E, NO MAIS, ACOMPANHANDO A E. RELATORA. NA

SEQUÊNCIA O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI



0786 ApCiv-SP 2144715 0009335-38.2016.4.03.9999

10029694620148260077



PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR


APDO(A) : VALDECIR RIBEIRO

ADV : SP291591 ARIANE FACTUR DOS SANTOS


INTERPOSTO PELO INSS, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE

AUTORA, CONDENANDO O INSS NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

0787 ApCiv-SP 2198567 0000719-13.2015.4.03.6183


APTE : ANDERSON DA SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANDERSON DA SILVA






INTERPOSTO PELO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DE SUAS

ATIVIDADES LABORATIVAS DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS DE 01/08/1984 A

26/12/1984, 01/01/1985 A 30/03/1985, 01/07/1989 A 11/04/1991 E LHE

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, CONDENADO O INSS NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, MANTENDO,

NOS MAIS, A R.SENTENÇA.

0788 ApCiv-SP 2201520 0037310-35.2016.4.03.9999

1400001713



APTE : MILTON MILANI





APDO(A) : OS MESMOS

0178

APDO(A) : MILTON MILANI





APÓS O VOTO DA RELATORA ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

PELO AUTOR, A FIM DE AFASTAR A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DEDUZIDA PELO

INSS; E (II) PASSANDO AO EXAME DOS RECURSOS DO INSS E DO AUTOR E, NESSE

PASSO, (A) NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGURADO; (B) DANDO PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA, A FIM DE QUE OS JUROS DE MORA SEJAM

CALCULADOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA,

NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO

DADA PELA LEI Nº 11.960/2009; E (C) DE OFÍCIO, DETERMINAR QUE, NA FASE

DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, A CORREÇÃO MONETÁRIA SEJA CALCULADA SEGUNDO O

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL - IPCA-E, OBSERVANDO-SE O

TERMO INICIAL QUE VIER A SER DEFINIDO PELO E. STF QUANDO DO JULGAMENTO

DOS EMBARGOS OPOSTOS NO RE 870.947/SE, VOTOU O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE, PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, FIXANDO O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SE FOR

O CASO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO A E. RELATORA. NA SEQUÊNCIA, O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O



0789 ApelRemNec-SP 2252987 0004457-72.2016.4.03.6183



APTE : JECONIAS MAGNO DO OURO

ADV : SP294692A ERNANI ORI HARLOS JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JECONIAS MAGNO DO OURO

ADV : SP294692A ERNANI ORI HARLOS JUNIOR



SP>1ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0790 ApCiv-SP 2263372 0004346-88.2016.4.03.6183




APDO(A) : VILMA APARECIDA BELLINI MARTORINI

ADV : SP171517 ACILON MONIS FILHO


DECLARAÇÃO.

0791 ApCiv-SP 2263544 0005214-71.2015.4.03.6128




APDO(A) : GERALDO FRANCISCO DE BARROS

ADV : SP146298 ERAZE SUTTI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO, PARA, SANANDO A OMISSÃO NO QUE TANGE À CORREÇÃO

MONETÁRIA, DETERMINAR QUE, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, SEJA

OBSERVADO O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DO IPCA-E.

0179

0792 ApCiv-SP 2200086 0012645-59.2013.4.03.6183



APTE : ANANIAS FLORINDO DE SOUZA

ADV : SP302658 MAISA CARMONA MARQUES


ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR



DECLARAÇÃO.

0793 ApCiv-SP 2214194 0004991-69.2015.4.03.6112



APTE : CRISLAINE TONICELLI

ADV : SP339980 ALEXANDRA MARIA MARTINS BUENO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CRISLAINE TONICELLI

ADV : SP339980 ALEXANDRA MARIA MARTINS BUENO



DECLARAÇÃO.

0794 ApelRemNec-MS 2081718 0027786-48.2015.4.03.9999

0900014079



APTE : ELZA BUENO HENRIQUES





APTE : NEIDE DOS SANTOS

ADV : MS004937 JULIO MONTINI NETO

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELZA BUENO HENRIQUES





REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MUNDO NOVO MS

APDO(A) : NEIDE DOS SANTOS

ADV : MS004937 JULIO MONTINI NETO


DECLARAÇÃO.

0795 ApelRemNec-SP 2194155 0033194-83.2016.4.03.9999

00021361420158260464



APTE : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

ADV : SP049141 ALLAN KARDEC MORIS


PROC : VINICIUS ALEXANDRE COELHO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP


DECLARAÇÃO.

0180

0796 ApelRemNec-SP 2265581 0028500-37.2017.4.03.9999

10003580820158260103




APDO(A) : MARCIO RIBEIRO MOREIRA incapaz

REPTE : NEWTON RIBEIRO MOREIRA

ADV : SP092860 BENEDITO CARLOS SILVEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP


DECLARAÇÃO.

0797 ApCiv-SP 2096976 0000812-98.2015.4.03.6110



APTE : IVO GUIMARAES DE LARA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP162766 PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO





DECLARAÇÃO.

0798 ApCiv-SP 2272452 0000578-32.2015.4.03.6138


APTE : MARTA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP296481 LILIAN CRISTINA VIEIRA



DO RELATOR.

0799 ApCiv-SP 2283492 0007618-90.2016.4.03.6183



APDO(A) : DINAI DE ANDRADE CARVALHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP067902 PAULO PORTUGAL DE MARCO


RECURSO DO INSS PARA QUE A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SEJA EFETUADA

CONFORME REQUERIDA, DETERMINANDO DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0800 ApCiv-SP 2304700 0014173-53.2018.4.03.9999

1300000086


APTE : SABRINA MARIA DE QUEIROZ ROSA incapaz e outro(a)

REPTE : VITORINO LEANDRO DE QUEIROZ e outro(a)

ADV : SP268554 RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO


APDO(A) : SABRINA MARIA DE QUEIROZ ROSA incapaz e outros(as)

ADV : SP268554 RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO



INSS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR

MORTE AOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA SABRINA E

CONDENAR OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM

10% SOBRE O VALOR DA CAUSA RATEADO ENTRE SI, OBSERVADO A SUSPENSÃO DA

EXECUÇÃO, POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

0801 ApCiv-SP 2311033 0020141-64.2018.4.03.9999

10003674220168260294

0181



APDO(A) : MARIA DE SOUZA BATISTA

ADV : SP353548 ELI MAZZOLINE

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE

APELAÇÃO.

0802 ApCiv-SP 1915531 0004458-42.2012.4.03.6104


APTE : ULYSSES DA CUNHA CORREA

ADV : SP119755 LUCIANA GUIMARAES GOMES




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA

PARTE E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM 2%,

OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

0803 ApCiv-SP 1864551 0017346-61.2013.4.03.9999

0900001045



ADV : SP153965 CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA


APDO(A) : ANA REGINA DUARTE

ADV : SP201428 LORIMAR FREIRIA


PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO

DO INSS.

0804 ApCiv-SP 2266383 0029202-80.2017.4.03.9999

00017988420158260417


APTE : PEDRO DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS

ADV : SP083218 MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PEDRO DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS

ADV : SP083218 MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO DO AUTOR PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DE

16/05/2014, DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, DESCONTANDO-SE DO

MONTANTE DEVIDO OS VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE A TÍTULO DE

AUXÍLIO-DOENÇA (NO PERÍODO DE 29/07/2014 A 09/10/2014), DAR PROVIMENTO

PARCIAL AO RECURSO DO INSS PARA AFASTAR A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO

AUTOR E REDUZIR O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA PARA 10% SOBRE AS

PRESTAÇÕES VENCIDAS A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ) E DE OFÍCIO,

DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0805 ApelRemNec-SP 2264613 0028009-30.2017.4.03.9999

1300001003



APDO(A) : ANA ALICE ALMEIDA DE CAMARGO

ADV : SP151358 CRISTIANE MARIA MARQUES GAVIÃO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MIGUEL ARCANJO SP



CONSIDERAR PREJUDICADO O APELO DO INSS.

0182

0806 ApCiv-SP 2120158 0044082-48.2015.4.03.9999

30004938020138260062


APTE : DONIZETE APARECIDO DE MELLO

ADV : SP223538 RICARDO SABBAG




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.

0807 ApelRemNec-SP 2205603 0039188-92.2016.4.03.9999

00029302220138260491



PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA

APDO(A) : ELZA DA GRACA DA CUNHA SANTANA

ADV : SP205565 ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RANCHARIA SP



CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0808 ApCiv-SP 2255067 0001518-22.2016.4.03.6183


APTE : SANDRA REGINA DOS SANTOS E SILVA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SANDRA REGINA DOS SANTOS E SILVA




INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E, DE OFÍCIO,

CORRIGIR O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

0809 ApelRemNec-SP 2175172 0024436-18.2016.4.03.9999

00014933020138260172





APDO(A) : CINIRA MORATO DE ALMEIDA

ADV : SP220799 FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ELDORADO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADAS A REMESSA

OFICIAL E O RECURSO DO INSS.

0810 ApCiv-SP 2050717 0006657-23.2014.4.03.6183



APTE : ALBERTO DE SOUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP115661 LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE





INTERNO.

0183

0811 ApCiv-SP 2236531 0002722-80.2013.4.03.6127




APDO(A) : LEONOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP150409 MARIA CECILIA DE SOUZA


DECLARAÇÃO.

0812 ApCiv-SP 2168021 0000118-02.2016.4.03.6141


APTE : VALTER DA ROCHA BORGES

ADV : SP044846 LUIZ CARLOS LOPES





APELAÇÃO, PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0813 ApCiv-SP 2086001 0029565-38.2015.4.03.9999

00025554120128260431



PROC : TIAGO PEREZIN PIFFER


APDO(A) : ARLINDO SEVERINO

ADV : SP121050 CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO

PARTE A : JOAO BATISTA DARIO e outros(as)


INSS, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0814 ApCiv-SP 2199482 0036320-44.2016.4.03.9999

10046774720158260223


APTE : ANTONIO BARTOLO DA COSTA

ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES


PROC : ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA



E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO.

0815 ApCiv-SP 2311329 0020430-94.2018.4.03.9999

30045995120138260526


APTE : KELVIN VICTOR PACHECO FERNANDES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP211741 CLEBER RODRIGO MATIUZZI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0816 RemNecCiv-SP 2319581 0002407-66.2019.4.03.9999

10007209320178260279


PARTE A : OTAVIO AUGUSTO MOTA VERNEQUE DO AMARAL incapaz e

outro(a)

ADV : SP205054B DANIELE PIMENTEL FADEL




NECESSÁRIO.

0184

0817 ApelRemNec-SP 1872285 0001653-98.2012.4.03.6110





APDO(A) : KATHELEN OLIVEIRA TEIXEIRA incapaz

REPTE : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

ADV : SP308421 SILMARA REGINA BATISTA

PARTE R : POLIANA APARECIDA TEIXEIRA incapaz

REPTE : MARIA DE L G DE OLIVEIRA



INSS E JULGAR PREJUDICADOS O RECURSO ADESIVO E O EXAME NECESSÁRIO.

0818 ApCiv-SP 2158318 0017440-04.2016.4.03.9999

00020965320158260360


APTE : MARIA DOS SANTOS ZAMARCO

ADV : MG065096 ANDREA FREIRE ALCANTARA LAURIA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0819 ApCiv-SP 2232278 0009551-90.2015.4.03.6100


APTE : SUELI CHAVES DA SILVA

ADVG : JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal)


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SUELI CHAVES DA SILVA

ADVG : JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal)



0820 ApCiv-SP 2171636 0021916-85.2016.4.03.9999

00035672520128260097



PROC : CAMILA DE CAMARGO SILVA VENTURELLI


APDO(A) : MARLI ROSANA ALVES



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO

INSS.

0821 ApCiv-SP 2004744 0029338-82.2014.4.03.9999

1000119380



PROC : WOLNEY DA CUNHA SOARES JUNIOR


APDO(A) : LUIZ CLAUDIO BANDEIRA

ADV : SP142593 MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

INSS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E, DE OFÍCIO,

DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0822 ApCiv-SP 2305013 0014510-42.2018.4.03.9999

1200001153

0185



APDO(A) : JOSE CARLOS DE LIMA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,

CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, E DETERMINAR,

DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0823 ApCiv-SP 2119259 0043451-07.2015.4.03.9999

1500000215



PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA


APDO(A) : HILDA HELENA DOS SANTOS ANDRADE

ADV : SP145121 SEBASTIAO UBIRAJARA APOLINARIO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DE FLS.

106/110, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE FLS. 82/86 E DETERMINAR, DE

OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0824 ApCiv-SP 2320337 0003138-62.2019.4.03.9999

00017904920148260383


APTE : DIRCE ANTONIA RIBEIRO

ADV : SP320461 NELSI CASSIA GOMES SILVA



APDO(A) : DIRCE ANTONIA RIBEIRO

ADV : SP320461 NELSI CASSIA GOMES SILVA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, CONDENANDO-O AO

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO

DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0825 ApCiv-SP 2217670 0002353-71.2017.4.03.9999

1500001012


APTE : JOAO CARLOS DA SILVA AGAPITO

ADV : SP360138 CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ


APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA

DESCONSTITUIR A SENTENÇA E, COM FULCRO NO ARTIGO 1.013, PARÁGRAFO 3º,

DO CPC/2015, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NO QUE FOI ACOMPANHADA

PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, PEDIU VISTA O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES.

0826 ApCiv-SP 2057961 0014715-76.2015.4.03.9999

1100004721


APTE : ALDISA RIBEIRO DOS SANTOS

ADV : SP181108 JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO


PROC : ERICO TSUKASA HAYASHIDA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

0827 ApCiv-SP 2265245 0028474-39.2017.4.03.9999

10002114120168260654


APTE : MARILENE JOSEFA DE SOUZA

0186

ADV : SP110636 JOAO BATISTA DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARILENE JOSEFA DE SOUZA

ADV : SP110636 JOAO BATISTA DA SILVA



0828 ApCiv-SP 2319502 0002364-32.2019.4.03.9999

1600001144


APTE : CRISEIDE APARECIDA DA SILVA

ADV : SP112891 JAIME LOPES DO NASCIMENTO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA

DESCONSTITUIR A SENTENÇA.

0829 ApCiv-SP 2309983 0019190-70.2018.4.03.9999

1700000966


APTE : ROSA MARIA LOPES DE SOUZA

ADV : SP273312 DANILO TEIXEIRA



0830 ApCiv-SP 2293812 0008926-91.2018.4.03.9999

10011088220178260218


APTE : MARCOS HENRIQUE CAZELATO ABRAO

ADV : SP245229 MARIANE MACEDO MANZATTI



0831 ApCiv-SP 2306013 0015505-55.2018.4.03.9999

10016693120168260028


APTE : EMILIA MENDES BLANQUE GARCIA (= ou > de 60 anos)





0832 ApCiv-SP 2194672 0010110-89.2015.4.03.6183



ADV : SP294751 JANAINA LUZ CAMARGO


APDO(A) : FABIO DOS SANTOS

ADV : SP326752 CARLOS JOEL MACHADO



DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0833 ApCiv-SP 2313688 0022679-18.2018.4.03.9999

00049243620148260108



APDO(A) : ROSEMEIRE PEREIRA SANTOS

ADV : SP143157 SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS


0187

APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0834 ApelRemNec-SP 2307399 0016883-46.2018.4.03.9999

00039481020158260491



APDO(A) : LUCI MERLIN DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP277425 CRISTIANO MENDES DE FRANÇA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RANCHARIA SP


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E DETERMINAR, DE OFICIO, A ALTERAÇÃO

DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0835 ApCiv-SP 2320175 0002986-14.2019.4.03.9999

1200017619


APTE : OTNIEL FAUSTINO LOURENCO

ADV : SP229463 GUILHERME RICO SALGUEIRO



PROVIMENTO AO APELO.

0836 RemNecCiv-SP 2320202 0003009-57.2019.4.03.9999

30034298320138260125


PARTE A : MARINALVA GONCALVES PEREIRA DA SILVA

ADV : SP218687 ANDREIA MARIA MARTINS BRUNN


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CAPIVARI SP


OFICIAL E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0837 ApCiv-SP 2316251 0025119-84.2018.4.03.9999

00002244520158260346



APDO(A) : CLEIDE SOARES DA SILVA

ADV : SP232988 HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR

PROVIMENTO AO APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0838 ApCiv-SP 2320091 0002904-80.2019.4.03.9999

00049041620158260268


APTE : AMARO SOARES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP132812 ONIAS FERREIRA DIAS JUNIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO E

DETERMINAR, DE OFÍCIO, A FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0839 ApCiv-SP 2319844 0002660-54.2019.4.03.9999

00079173220118260278


APTE : CLAUDINEI DE ARAUJO

ADV : SP298219 IEDA MATOS PEDRO



0188

DO RELATOR.

0840 ApCiv-SP 2319889 0002704-73.2019.4.03.9999

30018140520138260272


APTE : RUTE DE OLIVEIRA LABIGALINI

ADV : SP200524 THOMAZ ANTONIO DE MORAES



PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS RECURSAIS.

0841 ApCiv-SP 2319992 0002807-80.2019.4.03.9999

00001140220148260275


APTE : ROSALINA FERREIRA DE CAMPOS SANTOS

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES

CARVALHEIRA




0842 ApCiv-SP 2319718 0002525-42.2019.4.03.9999

00032310220128260459


APTE : JOANA D ARC BATISTA

ADV : SP299697 NATALIA FERNANDES BOLZAN DE ANDRADE



PROVIMENTO AO APELO.

0843 ApCiv-SP 2288986 0001628-48.2018.4.03.9999

10011060620168260103



APDO(A) : MARIA IZABEL DA SILVA CRUZ

ADV : SP347036 MARCOS ANTONIO REMEDIO DE MOURA



DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0844 ApCiv-SP 2230195 0010680-12.2014.4.03.6183



APDO(A) : HUGO ALEXANDRE CORDEIRO QUARESMA incapaz

REPTE : ERNESTO QUARESMA MATIAS

ADV : SP243678 VANESSA GOMES DO NASCIMENTO FERREIRA


APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0845 ApelRemNec-SP 2151138 0013743-72.2016.4.03.9999

00072958120128260127



PROC : MARINA BRITO BATTILANI


APDO(A) : MARIA JUDITE DE JESUS

ADV : SP141310 MARIA DA SOLEDADE DE JESUS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CARAPICUIBA SP


0189

0846 ApCiv-SP 2309898 0019106-69.2018.4.03.9999

1700001482



APDO(A) : MARCOS ALVES GOMES

ADV : SP068563 FRANCISCO CARLOS AVANCO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA

JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

0847 ApCiv-SP 2288233 0000978-98.2018.4.03.9999

10007328820158260696


APTE : MARIZA IZABEL DOS SANTOS SEMENSATO

ADV : SP060957 ANTONIO JOSE PANCOTTI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS

TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO

PRESENTE JULGADO.

0848 ApCiv-SP 2304342 0013851-33.2018.4.03.9999

10004306120178260123



APDO(A) : IONE CARDOSO CAVALCANTE




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E,

DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CONDENANDO O

INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

0849 ApCiv-SP 2284833 0008243-26.2015.4.03.6130


APTE : MARINALVA SOARES DE ABREU

PROC : LUCIANA BUDOIA MONTE

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO



0850 ApCiv-SP 2261922 0010270-66.2015.4.03.6102



APDO(A) : EDSON ANTONIO FERNANDES

PROC : DOUGLIMAR DA SILVA MORAIS (Int.Pessoal)

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E,

DE OFÍCIO, EXPLICITAR OS CRITÉRIOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO

MONETÁRIA, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

0851 ApCiv-SP 2286497 0042852-97.2017.4.03.9999

1700000873


APTE : MILTON LOPES

ADV : RS073409 EDUARDO KOETZ


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO.

0852 ApCiv-SP 2064740 0018634-73.2015.4.03.9999

0190

00023038020138260244





APDO(A) : MARINA MENDES TRUDES VERISSIMO

ADV : SP294230 ELEN FRAGOSO PACCA


INTERNO.

0853 ApCiv-MS 2044289 0006676-90.2015.4.03.9999

08012886920128120017


APTE : REGINALDO APARECIDO CUSTODIO

ADV : MS010556 ALEXANDRE FRANCA PESSOA


PROC : PAULA GONCALVES CARVALHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E CONDENAR O INSS A PAGAR A

REGINALDO APARECIDO CUSTÓDIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

0854 ApCiv-SP 1720027 0002056-05.2001.4.03.6126



APTE : EUCLIDES TEIXEIRA



ADV : SP195741 FABIO ALMANSA LOPES FILHO



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA PARA SANAR A OMISSÃO

APONTADA, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO.

0855 ApCiv-SP 1939983 0003208-55.2014.4.03.9999

0500000273


APTE : JOSE MARTINS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP104199 FERNANDO CESAR THOMAZINE


PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA



APELAÇÃO.

0856 ApCiv-SP 2111365 0040615-61.2015.4.03.9999

1000094880



PROC : FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA


APDO(A) : ANTONIO ARRUDA SANTOS

ADV : SP126965 PAULO FAGUNDES JUNIOR


INSS.

0857 ApCiv-SP 2088066 0030642-82.2015.4.03.9999

1300172533


APTE : JORGE FERREIRA DA SILVA

0191

ADV : SP096264 JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR


PROC : DIEGO ANTEQUERA FERNANDES



0858 ApCiv-SP 1332562 0035781-59.2008.4.03.9999

0700001163

2008.03.99.035781-5


APTE : JOSE MARTINS DE SOUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP094152 JAMIR ZANATTA



0859 ApCiv-SP 2078753 0905127-14.1996.4.03.6110


APTE : JOAO DIAS DA ROSA

ADV : SP101603 ZILDA DE FATIMA LOPES MARTIN ALMEIDA





APELAÇÃO.

0860 ApCiv-SP 2071145 0000739-67.2014.4.03.6141


APTE : JACINTA FRANCISCA DA CONCEICAO DANTAS






0861 ApCiv-SP 2161529 0005962-90.2015.4.03.6100


APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

APDO(A) : MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA

ADV : SP043425 SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA

PARTE A : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS



UNIÃO.

0862 AI-SP 226695 0000910-32.2005.4.03.0000

9200000645

2005.03.00.000910-2



AGRTE : MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA incapaz e outros(as)

REPTE : ODETE DA SILVA FORTUNATO

ADV : SP091096 ANTONIO CARLOS POLINI

PARTE A : LAURINDA MARIA DA CONCEICAO SANTOS e outros(as)


ADV : SP144097 WILSON JOSE GERMIN


ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP


DECLARAÇÃO.

0192

ApCiv-SP 2176266 0025401-93.2016.4.03.9999

1200000265



PROC : LEONARDO MOULIN PENIDO


APDO(A) : JOSE FRANCISCO FELIPE


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E À

APELAÇÃO DO INSS E, POR MAIORIA, DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO


ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL

PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O RELATOR E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2153913 0001456-89.2010.4.03.6183


APTE : JOSE RAIMUNDO COSTA

ADV : SP244440 NIVALDO SILVA PEREIRA





REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR EM AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO DO

BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA

VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O RELATOR E O DES.


ApCiv-SP 2191234 0008993-03.2011.4.03.6119


APTE : MARIA DO ROSARIO BEZERRA FREIRE

ADV : SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA


PROC : THIAGO MORAIS FLOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA DO ROSARIO BEZERRA FREIRE

ADV : SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA


PROC : THIAGO MORAIS FLOR



NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, DECIDIU DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,

COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI, VENCIDOS O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA QUE DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 1912389 0000130-25.2011.4.03.6130



APTE : JOSE ORMANDO DA SILVA

ADV : SP099653 ELIAS RUBENS DE SOUZA


0193

ADV : SP184650 EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI



ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, EMPRESTANDO-LHE EFEITOS

INFRINGENTES, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E, POR

MAIORIA, DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE

NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO,

NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, COM QUEM VOTARAM A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, VENCIDOS

NESSA QUESTÃO O RELATOR E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI. LAVRARÁ O


ApelRemNec-SP 2146043 0001719-87.2011.4.03.6183



ADV : SP191592 ELIZANDRA SVERSUT


APDO(A) : REGINALDO TOME DE ALBUQUERQUE

ADV : SP255312 BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI


SP>1ª SSJ>SP



OFICIAL E, POR MAIORIA, DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO






ApelRemNec-SP 2168933 0013755-64.2011.4.03.6183


APTE : JOEL VIEIRA DA SILVA

ADV : MG095595 FERNANDO GONCALVES DIAS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOEL VIEIRA DA SILVA

ADV : MG095595 FERNANDO GONCALVES DIAS





SP>1ª SSJ>SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, DECIDIU


OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO, NOS TERMOS DO

VOTO DO DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O

RELATOR E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.

.

ApelRemNec-MS 2086888 0000546-49.2012.4.03.6003





0194

APDO(A) : TERESINHA GONCALVES DA CRUZ

ADV : SP058428 JORGE LUIZ MELLO DIAS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS E, POR



NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O

DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VENCIDOS



RemNecCiv-SP 1999493 0002287-67.2013.4.03.6140


PARTE A : LUIZ QUERINO DOS SANTOS

ADV : SP315147 VANESSA RAMOS LEAL TORRES






DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E, POR MAIORIA,

DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA

HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO,

NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O

DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VENCIDOS



ApCiv-SP 2098732 0005028-88.2014.4.03.6126


APTE : CLAUDIO REYMOND

ADV : SP253645 GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA





DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E, POR MAIORIA, DECIDIU OBSTAR A

EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO

OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO

DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O


.

ApCiv-SP 2120087 0044114-53.2015.4.03.9999

1500000443



APTE : IZAIAS MARTINS

ADV : SP225211 CLEITON GERALDELI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IZAIAS MARTINS

ADV : SP225211 CLEITON GERALDELI




0195

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SETIMA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU

ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO

DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAVRARÁ

O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES. .

ApelRemNec-SP 2134493 0003615-90.2016.4.03.9999

1300000310



PROC : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS


APDO(A) : IRIS BARBOSA VARGAS

ADV : SP164516 ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP


REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS E, POR MAIORIA, DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO

DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO

NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E

O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O RELATOR E O

DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApelRemNec-SP 2155153 0015707-03.2016.4.03.9999

1400000189


APTE : MAURO SERGIO GARAVELLO



PROC : GLAUCO GOMES FIGUEIREDO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MAURO SERGIO GARAVELLO



PROC : GLAUCO GOMES FIGUEIREDO




DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E, POR







ApCiv-SP 2158772 0017632-34.2016.4.03.9999

10084544520148260362


APTE : MARIA MARTE DE SOUZA GUERRA






DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA,

DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA

0196

HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO,





ApelRemNec-SP 2173703 0023348-42.2016.4.03.9999

1400001809


APTE : LUIS CARLOS DA SILVA

ADV : SP350351 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIS CARLOS DA SILVA

ADV : SP350351 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS






DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, DECIDIU



VOTO DO DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O


.

ApelRemNec-SP 2174848 0024156-47.2016.4.03.9999

00030454920128260274



PROC : ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES


APDO(A) : OSWALDO TEODORO ROSA

ADV : SP171210 MARIA LUCIA NIGRO


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SETIMA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS

DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O

DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E

A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA QUE DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E

À REMESSA NECESSÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApelRemNec-SP 2175873 0025046-83.2016.4.03.9999

1400002646



PROC : GUSTAVO KENSHO NAKAJUM


APDO(A) : TEREZA DE FATIMA ALVES DE MAGALHAES

ADV : SP171886 DIOGENES TORRES BERNARDINO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CHAVANTES SP


DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E, POR MAIORIA, DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO


0197





ApCiv-SP 2229240 0038339-86.2017.4.03.9999

10011585920168260472


APTE : ROSELI GINEZ DA SILVA



PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SETIMA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI,

VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES. .

ApCiv-SP 288219 0009195-75.1994.4.03.6183

9400091958

95.03.094468-6


APTE : HUMBERTO GENOVESI

ADV : SP099641 CARLOS ALBERTO GOES e outros(as)




FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI,

VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES. .

ApelRemNec-SP 1534681 0029879-57.2010.4.03.9999

0900000466



APDO(A) : ELSON CARLOS DA SILVA

ADV : SP135445 SILMARA FERREIRA DA SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRUZEIRO SP


DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E NA PARTE CONHECIDA

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL

E, POR MAIORIA, DECIDIU OBSTAR A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO

JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA,

MAIS VANTAJOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM

QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O RELATOR E O .DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2272408 0001059-86.2015.4.03.6140


APTE : REGINALDO JOSE DA SILVA

ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA



PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI QUE DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO EXEQUENTE. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES. .

0198

ApCiv-SP 2132036 0001738-18.2016.4.03.9999

1200000803





APDO(A) : MILTON MANOEL

ADV : SP277280 LUIZ ANTONIO MOTA


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, POR MAIORIA, DECIDIU



VOTO DO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, VENCIDOS NESSA QUESTÃO

O RELATOR E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.

.

ApCiv-SP 2153503 0015174-44.2016.4.03.9999

00070240720158260438



PROC : DIMITRIUS GOMES DE SOUZA


APDO(A) : JOSE BERNEGOSSI

ADV : SP169964 ELISANDRA CARVALHO TORRES


PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL TIDA POR

INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE DAVAM

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

OCORRIDA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2298256 0008774-43.2018.4.03.9999

1200001012


APTE : ELISANGELA MINHON CORREA e outros(as)

ADV : SP247006 GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE



PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A R. SENTENÇA, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE NEGAVA PROVIMENTO

AO RECURSO DE APELAÇÃO E, PROSSEGUINDO, COM FULCRO NO ARTIGO 1013, §3º,

DO CPC, POR MAIORIA, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA

INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM

VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO,

VENCIDOS O RELATOR E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE O JULGAVAM

PROCEDENTE. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES. .

ApCiv-SP 1771600 0030877-54.2012.4.03.9999

1000001108



ADV : PE023841 MARIA ISABEL SILVA


APDO(A) : JOSE DAURI FONSECA

ADV : SP244611 FAGNER JOSE DO CARMO VIEIRA

0199


PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA E À APELAÇÃO DO

INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VENCIDOS A JUÍZA

CONVOCADA GISELLE FRANÇA E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE NEGAVAM

PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TIDA COMO INTERPOSTA, E

DETERMINAVAM, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO

MONETÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 1877972 0024151-30.2013.4.03.9999

0900001830



PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS


APDO(A) : IRONILDES LOURENCO SILVA

ADV : SP143299 ISABEL CRISTINE MOREIRA DE SOUZA


DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE A JUÍZA CONVOCADA GISELLE

FRANÇA ACOMPANHOU, EM PARTE, O VOTO DO ILUSTRE RELATOR, DANDO

PROVIMENTO AO APELO, EM MENOR EXTENSÃO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, NA FORMA FIXADA PELO ILUSTRE RELATOR, E REVOGANDO A

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA. VOTARAM O

DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES.


ApCiv-SP 2102743 0036030-63.2015.4.03.9999

00053613820138260197



PROC : PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA


APDO(A) : ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS

ADV : SP315033 JOABE ALVES MACEDO


REJEITAR A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTOU O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO, SENDO QUE O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, ACOMPANHOU O

EMINENTE RELATOR, CONTUDO, QUANTO À DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS

VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA, DEIXANDO DE ASSIM PROCEDER, EM

RAZÃO DE A MATÉRIA ESTAR POR ORA SUSPENSA PELO C. STJ, TEMA 692,

VENCIDOS A JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA E O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, E DETERMINAVAM,

DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR. .

ApCiv-SP 2200378 0036745-71.2016.4.03.9999

00006050820138260028



PROC : MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO


APDO(A) : LUIZA HELENA DE LIMA CARVALHO (= ou > de 60 anos)



PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A

APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA

JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

0200

FEDERAL CARLOS DELGADO QUE DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ

O ACÓRDÃO A JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA. .

ApelRemNec-SP 2233716 0011796-46.2017.4.03.9999

10005514020158260453



APDO(A) : CLEUZA MARCONDES BEZERRA

ADV : SP130696 LUIS ENRIQUE MARCHIONI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRAJUI SP


NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E, POR MAIORIA, DECIDIU DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM

VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO,

VENCIDOS A JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E, DE

OFÍCIO, ESPECIFICAVAM A APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO

MONETÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2280726 0038951-24.2017.4.03.9999

10003372120168260257


APTE : SANDRA REGINA PEREIRA SANTOS

ADV : SP201109 REINALDO FERREIRA TELLES JÚNIOR



DARPARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, O DES. FEDERAL

O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O

DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO

RESP Nº 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973,

EXTINGUIA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,


NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAVA PREJUDICADO

O APELO DA AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2291798 0003437-73.2018.4.03.9999

10016239120168260238


APTE : IRENE MARIA PEDROSO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA



PROVIMENTO À APELAÇÃO E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR

ARBITRADO NA SENTENÇA, OBSERVADA A HIPÓTESE PREVISTA NO § 3º DO ARTIGO

98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM

QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO, VENCIDOS A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI QUE DE OFÍCIO, JULGAVAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC/2015, DIANTE DA NÃO

COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL E JULGAVAM PREJUDICADO O APELO DA PARTE

AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2301768 0011828-17.2018.4.03.9999

10052267320178260292


APTE : FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SILVA

ADV : SP213130 ANDREIA CAPUCCI

ADV : SP325264 FREDERICO WERNER

0201



PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E

O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR E O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. .

ApCiv-SP 1925682 0042191-60.2013.4.03.9999

00008604620138260648



APDO(A) : SEBASTIANA BEZERRA DE CAMARGO DE OLIVEIRA

ADV : SP239690 GUSTAVO MILANI BOMBARDA

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SETIMA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DE


DÉBITO, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA

NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE DE

OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP Nº 1.352.721/SP, JULGADO NA

FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO



CONSEGUINTE, JULGAVA PREJUDICADO O APELO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR. .

ApCiv-SP 2016569 0035087-80.2014.4.03.9999

0900000570





APDO(A) : IOLANDA DE PAULA

ADV : SP093809 ALISSON RODRIGUES DE ASSIZ



VOTOU O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, SENDO QUE O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI ACOMPANHOU O EMINENTE RELATOR, CONTUDO, QUANTO À DETERMINAÇÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA, DEIXANDO DE ASSIM

PROCEDER, EM RAZÃO DE A MATÉRIA ESTAR POR ORA SUSPENSA PELO C. STJ,

TEMA 692, VENCIDOS A JUIZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA E O DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO DO INSS E, DE OFÍCIO,

DETERMINAVAM A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.

ApCiv-SP 2267488 0029681-73.2017.4.03.9999

1500001945


APTE : VALDOMIRO FRANCO




PROVIMENTO À APELAÇÃO E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR

ARBITRADO NA SENTENÇA, OBSERVADA A HIPÓTESE PREVISTA NO § 3º DO ARTIGO

98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM

QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO, VENCIDOS A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI QUE DE OFÍCIO, JULGAVAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO

0202

MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC/2015, DIANTE DA NÃO

COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL E JULGAVAM PREJUDICADO O APELO DA PARTE

AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2288484 0001168-61.2018.4.03.9999

10015105120158260666


APTE : MARIA NATIVA DA CONCEICAO DE SANTANA




PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO


TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO QUE DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP Nº

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIA O



COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAVA PREJUDICADO O

APELO DA AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.

ApCiv-SP 2292911 0004013-66.2018.4.03.9999

10005958820168260238


APTE : LEONOR CAMARGO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP283841 VIVIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE





TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO QUE DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP Nº

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIA O



COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAVA PREJUDICADO O

APELO DA AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2215994 0000734-09.2017.4.03.9999

10003819720158260411


APTE : NEUSA GUIDES DE ALMEIDA

ADV : SP157613 EDVALDO APARECIDO CARVALHO



PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR NEUSA GUIDES DE ALMEIDA, NOS

TERMOS DO VOTO DA JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA, COM QUEM VOTARAM O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O

RELATOR E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE NEGAVAM PROVIMENTO À

APELAÇÃO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA. .

ApCiv-SP 2245941 0017671-94.2017.4.03.9999

1600001240



APDO(A) : CLELIA DANTAS MATOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP201023 GESLER LEITAO


PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E, DE OFÍCIO, FIXAR A DATA

DO INÍCIO DO BENEFÍCIO EM 27/11/2015 (DATA EM QUE A AUTORA COMPLETOU 65

0203

ANOS DE IDADE) E ESPECIFICAR A APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO

MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA, COM

QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE DAVAM

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTARQUIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A JUÍZA CONVOCADA

GISELLE FRANÇA. .

ApCiv-SP 2263152 0026902-48.2017.4.03.9999

1600002019



APDO(A) : LUCIA ALVES CAMPOS FREITAS

ADV : SP245848 KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS





STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO E DETERMINAVAM, DE OFÍCIO, A

ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2265096 0028322-88.2017.4.03.9999

10012064720168260042



APDO(A) : CELIA LUCIA DE SIQUEIRA CHAGAS

ADV : SP153691 EDINA FIORE


DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE A JUÍZA CONVOCADA GISELLE

FRANÇA ACOMPANHOU, EM PARTE, O VOTO DO ILUSTRE RELATOR, DANDO

PROVIMENTO AO APELO, EM MENOR EXTENSÃO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, NA FORMA FIXADA PELO ILUSTRE RELATOR, E REVOGANDO A

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA. VOTARAM O

DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES.


ApCiv-SP 2275956 0035592-66.2017.4.03.9999

1600001031



APDO(A) : LIVERCINA RODRIGUES MARTINS

ADV : SP311085 DIANNA MENDES DA SILVA





STEFANINI QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, PARA QUE OS

JUROS DE MORA INCIDISSEMM NA FORMA PREVISTA PELA LEI Nº 11.960/2009, E

DETERMINAVAM, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. LAVRARÁ O


ApCiv-SP 1542591 0034222-96.2010.4.03.9999

0800000290


APTE : VITOR DE ALMEIDA LARA

ADV : SP071668 ADEMAR PINGAS


ADV : SP154945 WAGNER ALEXANDRE CORREA



0204

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,

COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO, VENCIDOS A JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA E O DES. FEDERAL

LUIZ STEFANINI QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SENDO QUE O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI ACOMPANHAVA A DIVERGÊNCIA, CONTUDO, FIXANDO O

DIA 06/02/1964 COMO INÍCIO DOS TRABALHOS DO AUTOR EM ATIVIDADE

CAMPESINA, DATA EM QUE ELE COMPLETOU 12 ANOS DE IDADE. LAVRARÁ O


ApCiv-SP 2078500 0009304-58.2011.4.03.6130



PROC : MARJORIE VIANA MERCES


APDO(A) : ALZIRA FUZO MANTOVANO

ADV : SP118529 ANDRE FERREIRA LISBOA


REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,

COM QUEM VOTOU O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, SENDO QUE O DES. FEDERAL

LUIZ STEFANINI ACOMPANHOU O EMINENTE RELATOR, CONTUDO, QUANTO À

DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA,

DEIXANDO DE ASSIM PROCEDER, EM RAZÃO DE A MATÉRIA ESTAR POR ORA

SUSPENSA PELO C. STJ, TEMA 692, VENCIDOS A JUIZA CONVOCADA GISELLE

FRANÇA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO QUE DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO

APELO DO INSS, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO EM 31/03/2009,

DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA, E DAVAM PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE

MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 1797916 0041322-34.2012.4.03.9999

1000000859



ADV : SP153965 CAROLINA BELLINI ARANTES


APDO(A) : ARIOVALDO FRANCISCO CRUZ



PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS, PARA RECONHECER A

INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CONSIGNADA NO TÍTULO JUDICIAL, RESTANDO

PREJUDICADA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE EMBARGADA, NOS TERMOS DO

VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES, VENCIDOS O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO INSS E DA

PARTE EMBARGADA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 1617731 0013181-39.2011.4.03.9999

0900003130


APTE : ADEMIR ALVES MOREIRA

ADV : SP172889 EMERSON FRANCISCO GRATAO


ADV : MG107145 KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER OS

PERÍODOS DE 02.05.1983 A 19.02.1987, 14.06.1993 A 05.03.1997,

01.01.2000 A 18.02.2001 E 26.08.2002 A 31.12.2004, COMO LABORADOS EM

ATIVIDADE ESPECIAL E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA

0205

PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 29/09/2010,

ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE




MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE

ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

NO MONTANTE DE 10% SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA;

MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO,

FACULTADO À PARTE AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE

FOR MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS

VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI

RECONHECIDO EM JUÍZO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM A


NESSA QUESTÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ


ApelRemNec-SP 1719675 0006094-10.2006.4.03.6183



ADV : SP115194B LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI


APDO(A) : MOACIR BORGES DE ARAUJO

ADV : SP139539 LILIAN SOARES DE S DOS SANTOS MONTEIRO


>1ªSSJ>SP

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE

OFÍCIO, CORRIGIR O ERRO MATERIAL PRESENTE NA R. SENTENÇA, PARA QUE

PASSE A CONSTAR EM SEU DISPOSITIVO A CONCESSÃO DE "APOSENTADORIA

INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO" AO INVÉS DE "APOSENTADORIA

PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO" E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA E CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS, E NA PARTE

CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DEIXAR DE RECONHECER OS

PERÍODOS DE 06.03.1997 A 29.09.2000 E 01.10.2000 A 07.04.2005, COMO

LABORADOS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE SOBRE





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A

R. SENTENÇA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE

PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, E, POR MAIORIA,

DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO

POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL

PAULO DOMINGUES, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E

O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 1606190 0007568-38.2011.4.03.9999

0800000706


APTE : ARLINDO PEDRO DE CARVALHO

ADV : SP244594 CLODOALDO PUBLIO FERREIRA


ADV : SP266855 LEANDRO MUSA DE ALMEIDA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA CONDENAR O INSS A

RECONHECER E AVERBAR O LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1972 A

31/08/1977, BEM COMO RECONHECER E AVERBAR A ESPECIALIDADE DO LABOR

0206

EXERCIDO NOS PERÍODOS DE 30/12/1985 A 30/07/1987 E DE 01/01/1988 A

28/04/1995, COM CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM, E A IMPLANTAR E PAGAR A

APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DA

CITAÇÃO (14/08/2008), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA, NO

PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS,

CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTADO AO AUTOR A

OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR

MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À

NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI. LAVRARÁ O


ApCiv-SP 1720165 0001870-43.2009.4.03.6112


APTE : CARLINDO DE MELO GARCIA

ADV : SP119667 MARIA INEZ MOMBERGUE


ADV : SP220628 DANILO TROMBETTA NEVES



NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O LABOR

RURAL NO PERÍODO DE 08/06/1957 A 31/12/1972, PARA CONDENAR A AUTARQUIA

AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E,

DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE





MANUAL, BEM COMO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O

VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

SENTENÇA, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE

LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO

DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI





ApCiv-SP 1696165 0045448-64.2011.4.03.9999

0800000266


APTE : JAIR FRANCISCO DAS CHAGAS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR





DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O

LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1965 A 07/04/1974, CONDENANDO O INSS NO

PAGAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DA CITAÇÃO (03/06/2008),

0207

ESTABELECENDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER




PARA QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, SEJAM FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, AINDA FIXANDO

A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ

A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ISENTANDO, POR FIM, A AUTARQUIA DAS

CUSTAS PROCESSUAIS, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO

BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU

CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR

AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NOS TERMOS DO VOTO DO




ApCiv-SP 1902014 0032589-45.2013.4.03.9999

1200000625





APDO(A) : INACIO ELIAS DO NASCIMENTO (= ou > de 60 anos)



DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS, NOS TERMOS DO



FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApelRemNec-SP 1546197 0035883-13.2010.4.03.9999

0500001093



ADV : SP256392 RODRIGO DE AMORIM DOREA


APDO(A) : JOVIANO CELESTINO TEIXEIRA

ADV : SP146546 WASHINGTON LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MAUA SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA




PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E E

PARA FIXAR OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; MANTENDO, NO MAIS, O

JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO

DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA,






ApelRemNec-SP 1739163 0003418-89.2006.4.03.6183


APTE : MANOEL VENTURA NETO


0208




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MANOEL VENTURA NETO






SP>1ª SSJ>SP


DECIDIU NÃO CONHECER DOS AGRAVOS RETIDOS, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO

DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA

RECONHECER O LABOR ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 11/10/1996 A 05/03/1997 E

DE 28/05/1998 A 16/04/1999, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS






MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO, FACULTADO À PARTE AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO







ApelRemNec-SP 1591801 0005847-29.2006.4.03.6183


APTE : GILBERTO SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILBERTO SILVA






SP>1ª SSJ>SP


NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO DO AUTOR, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO

DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA

INCLUIR NA CONDENAÇÃO A DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO E CÔMPUTO NO TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, DO LABOR COMUM NO PERÍODO DE 25/10/1979 A 27/06/1980 E DO

LABOR ESPECIAL, COM CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM, DA ATIVIDADE

DESENVOLVIDA NO INTERSTÍCIO DE 04/02/1986 A 09/06/1986; DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

FIXANDO-OS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS

ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ), E ESTABELECER





0209


FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM EXCLUIR DA

CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DA NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE EXERCIDA

NO DIA 06/03/1997; MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO, FACULTADO À PARTE AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO







ApelRemNec-SP 1744506 0003918-30.2009.4.03.6126


APTE : CLAUDIO RUIZ EGEA



ADV : SP246336 ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLAUDIO RUIZ EGEA







DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA

RESTRINGIR O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE COMUM AO PERÍODO DE 01/08/1964

A 30/11/1967, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA

RECONHECER A ATIVIDADE ESPECIAL NO PERÍODO DE 22/10/1984 A 12/12/1991,

E CONCEDER A APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A

PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (21/12/2009), DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES

EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA A SER CALCULADA DE ACORDO COM O



APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA,

INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O

MESMO MANUAL, BEM ASSIM FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O

VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ); MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE







ApelRemNec-SP 1656426 0006948-04.2006.4.03.6183


APTE : MAURO JOSE BATTISTIN





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MAURO JOSE BATTISTIN


0210





SP>1ª SSJ>SP


JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.

485, INC. VI DO CPC/2015, DADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM

RELAÇÃO AOS PERÍODOS DE 05/08/1975 A 01/09/1976, 11/01/1977 A

19/02/1979, 06/08/1985 A 04/12/1987, 01/03/1990 A 20/03/1995 E DE

01/08/1995 A 16/12/1996, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR





APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E PARA QUE OS JUROS DE

MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEJAM FIXADOS

DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 01/02/1973 A

14/01/1974, 01/06/1974 A 31/12/1974 E DE 02/03/1988 A 03/11/1989 E O

LABOR COMUM DOS INTERREGNOS DE 13/11/1989 A 11/01/1990, 17/12/1998 A

19/03/1999 E DE 03/04/2000 A 30/03/2004, FIXANDO A VERBA HONORÁRIA EM

10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO

DA SENTENÇA, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE







ApCiv-SP 1628771 0008240-24.2006.4.03.6183


APTE : BENEDITO REZENDE DA SILVA

ADV : SP235133 REGIS CERQUEIRA DE PAULA


ADVG : FERNANDA GOLONI P R OLIVEIRA



NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER OS PERÍODOS DE

08.02.1971 A 31.08.1972, 14.11.1972 A 21.02.1973, 14.03.1973 A

12.12.1974, 26.01.1977 A 27.10.1977, 28.10.1977 A 09.03.1979,

05.06.1979 A 08.09.1982, 11.04.1983 A 04.06.1986, 21.07.1986 A

03.03.1987, 16.03.1987 A 10.05.1990 E 01.08.1991 A 11.01.1995, COMO

LABORADOS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS E CONCEDER A APOSENTADORIA

PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO

PRETÉRITA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, DESDE A DATA DA CITAÇÃO

(06/08/2007), BEM COMO DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO CONDENAR A

AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% (DEZ POR

CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA

DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA E ISENTÁ-LA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,

FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS

VANTAJOSO E, POR FIM, CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA E, POR MAIORIA,


0211





ApCiv-SP 1717099 0004970-77.2012.4.03.9999

1000001140


APTE : ANTONIA GRANDO



ADVG : LIGIA CHAVES MENDES



DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O LABOR

RURAL NOS PERÍODOS DE 17/06/1967 A 14/09/1978 E DE 01/06/1985 A

28/02/1991 E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENAR A AUTARQUIA A CONCEDER A

APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO, A PARTIR DATA

DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (10/03/2010), FACULTANDO À PARTE AUTORA

A OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO

DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE 10% SOBRE O SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO






ApCiv-SP 1618840 0002225-18.2007.4.03.6114


APTE : RUBENS DANTE (= ou > de 60 anos)

ADV : SP067547 JOSE VITOR FERNANDES


ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES



DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA

RESTRINGIR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, ULTRA PETITA, AOS LIMITES DO

PEDIDO E PARA, MANTENDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

TEMPO DE SERVIÇO, FIXAR O TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA BENESSE NA DATA

DA CITAÇÃO (25/04/2007), E ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES ATRASADOS

INCIDAM CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE



ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, PARA EXPLICITAR QUE A RENDA

MENSAL INICIAL CORRESPONDERÁ A 82% SOBRE O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO,

MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA, FACULTADO AO

DEMANDANTE A OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO QUE SE LHE AFIGURAR MAIS

VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS VALORES

ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM

JUÍZO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL


O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI. LAVRARÁ O

0212


ApCiv-SP 1572189 0044528-27.2010.4.03.9999

0900000933



ADV : SP210457 ANDRE LUIS TUCCI


APDO(A) : RUBENS CLAUDIO DA SILVA

ADV : SP226498 CAETANO ANTONIO FAVA


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTARQUIA, PARA RESTRINGIR O

RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE LABOR RURAL PARA O PERÍODO DE 23/07/1960

A 31/03/1973, BEM COMO, NO QUE SOBEJA, À REMESSA NECESSÁRIA, PARA

DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA





MANUAL, FACULTADO AO DEMANDANTE A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE







ApelRemNec-SP 1561007 0006928-18.2003.4.03.6183


APTE : TEREZA FATIMA DA COSTA ANDRADE LUZ

ADV : SP128091 EDISON DEBUSSULO


ADVG : ANA AMELIA ROCHA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : TEREZA FATIMA DA COSTA ANDRADE LUZ

ADV : SP128091 EDISON DEBUSSULO





SP>1ª SSJ>SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA CONCEDER-LHE A

POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, PARA DETERMINAR

QUE O INSS PROCEDA AO CÁLCULO DO BENEFÍCIO NOS TERMOS DAS REGRAS

VIGENTES ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 20/1998, EM

FACE DO DIREITO ADQUIRIDO DA AUTORA E PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA AO

PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

SENTENÇA, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, NO QUE

SOBEJA, À REMESSA OFICIAL, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA




ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, BEM COMO PARA QUE OS JUROS DE MORA,

INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEJAM FIXADOS DE

ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE

PRIMEIRO GRAU E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS



0213




ApCiv-SP 1732396 0012803-49.2012.4.03.9999

1100000904


APTE : MARILDA BUENO

ADV : SP128971 ANTONIO AUGUSTO DE MELLO


ADVG : SERGIO COELHO REBOUCAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARILDA BUENO



ADVG : SERGIO COELHO REBOUCAS



NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA PARA, RECONHECENDO O LABOR RURAL NO INTERVALO DE

28/05/1966 A 31/12/1976, CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A

DATA DA CITAÇÃO (18/06/2010), E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO





MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEJAM FIXADOS

DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, POR FIM ESCLARECENDO OS TERMOS DE

APURAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO

PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU






ApCiv-MS 1748754 0000895-31.2007.4.03.6002


APTE : JOAO LUIZ SCHUTZ

ADV : PR033781 KARINA ALESSANDRA DE SOUZA


ADVG : CAROLINE FERNANDES DO VALE



NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, RECONHECENDO O LABOR RURAL

NO PERÍODO DE 26/05/1962 ATÉ 28/02/1967, MANTENDO O RECONHECIMENTO DO

INTERVALO DE 01/03/1967 A 31/12/1969, NA QUALIDADE DE ALUNO-APRENDIZ,

CONCEDER-LHE O BENEFICIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO






MESMO MANUAL, ALÉM DE CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

0214

VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO,

FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS







ApCiv-SP 1668723 0032349-27.2011.4.03.9999

1000000218



ADV : SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


APDO(A) : JOAO BATISTA GUALDA

ADV : SP068336 JOSE ANTONIO BIANCOFIORE


DAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ANULAR A

R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE DECISÃO CITRA PETITA E, COM

SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR

EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NO TOCANTE AO LABOR RURAL, EM


543-C DO CPC/1973 E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS,

PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER E AVERBAR A ESPECIALIDADE DAS

ATIVIDADES EXERCIDAS NOS INTERREGNOS DE 07/03/1980 A 31/01/1983,

01/02/1983 A 31/05/1984, 01/06/1984 A 01/09/1986, 01/08/1988 A

10/05/1994, 01/11/1994 A 03/02/1995, 19/04/1995 A 28/04/1995 E DE

25/06/2002 A 16/08/2007, COM CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM, E CONDENAR O

INSS A IMPLANTAR, EM FAVOR DO AUTOR, A APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, DESDE A DATA DA CITAÇÃO (16/03/2010), COM O

PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE





MANUAL, CONDENANDO, AINDA, A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA,

FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE

PROLAÇÃO DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO

INSS, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE







ApelRemNec-SP 1571952 0002884-53.2003.4.03.6183


APTE : DEUSDEDIT JOSE DA SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DEUSDEDIT JOSE DA SILVA





0215


SP>1ª SSJ>SP


CONHECER DO AGRAVO RETIDO DO AUTOR, EIS QUE REITERADO, MAS NEGAR-LHE

PROVIMENTO, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEU APELO, PARA

RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/09/89 E

05/03/97, BEM COMO CONCEDER, EM SEU FAVOR, APOSENTADORIA INTEGRAL POR


(13/05/02). AINDA, SOBRE OS VALORES EM ATRASO, INCIDIRÁ CORREÇÃO





MESMO MANUAL; FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM

10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA. CONHECER

PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, BEM COMO, NO QUE SOBEJA, À REMESSA NECESSÁRIA, PARA

DECLARAR O RÉU ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E FACULTAR AO AUTOR A OPÇÃO







ApCiv-SP 1673600 0034060-67.2011.4.03.9999

0800000830



ADV : AL009300 VANESSA OITICICA DE PAIVA SOUTO MAIOR


APDO(A) : ELMIRA SOUZA PEREIRA

ADV : SP162282 GISLAINE FACCO



NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA, PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FACULTANDO À

DEMANDANTE A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS

VANTAJOSO. A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER



PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E E OS

JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, NO MAIS SE MANTÉM A R. SENTENÇA

E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À






ApelRemNec-SP 1679635 0036756-76.2011.4.03.9999

0900000738


APTE : ARISTIDES ROZA DA SILVA



ADVG : WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI


APDO(A) : OS MESMOS

0216

APDO(A) : ARISTIDES ROZA DA SILVA



ADVG : WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI




NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O LABOR

RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1968 A 31/07/1986, E CONCEDER O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA

CITAÇÃO (13/07/2009), ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES






FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,

CONSIDERANDO AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, FACULTADO AO

AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E,

POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À






ApCiv-SP 1694777 0044631-97.2011.4.03.9999

0900001166



ADV : SP233235 SOLANGE GOMES ROSA


APDO(A) : MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SILVA SCOPARO

ADV : PR034202 THAIS TAKAHASHI


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À

APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL NO

PERÍODO DE 24/07/1991 A 08/03/1992, E ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A

R. SENTENÇA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE

PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, E, POR MAIORIA,






ApCiv-SP 1689525 0041834-51.2011.4.03.9999

1000002644


APTE : SEBASTIAO BELARMINO



ADVG : JULIA DE CARVALHO BARBOSA


0217


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA RECONHECER A ATIVIDADE

ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 01/09/1974 A 31/10/1975, 27/01/1976 A

29/07/1976, 02/08/1976 A 16/12/1976, 25/05/1977 A 28/12/1977,

06/01/1978 A 31/03/1983, 11/04/1983 A 15/10/1985, 08/09/1988 A

30/04/1989, 19/11/1992 A 07/11/1996, 03/02/1997 A 22/07/1998,

26/08/2002 A 04/04/2008 E DE 21/05/2008 A 17/09/2009, BEM COMO PARA

CONDENAR A AUTARQUIA A IMPLANTAR A APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(17/09/2009), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ A CORREÇÃO



PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E OS


MESMO MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA, NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DE 10% SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA

DA SENTENÇA, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE







ApCiv-SP 1703238 0002397-30.2011.4.03.6110


APTE : CARLOS ANTONIO VIEIRA BRANCO

ADV : SP022523 MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO





DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A

ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO DE 01/06/1978 A 11/09/1997 E CONDENAR

O INSS A IMPLANTAR, EM SEU FAVOR, O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRETÉRITA À

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 (DIREITO ADQUIRIDO, ART. 3º DA CITADA

EMENDA CONSTITUCIONAL), OU APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM

BASE NAS NOVAS REGRAS, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (16/05/2011);

SENDO-LHE FACULTADA A OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, COM O

PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE





MANUAL, CONDENANDO, AINDA, A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA,


PROLAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO







ApCiv-SP 1544798 0034762-47.2010.4.03.9999

0900000198



ADV : SP171287 FERNANDO COIMBRA

0218


APDO(A) : MARIA HENRIETE DE SOUZA SANTOS

ADV : SP131151 ODETE LUIZA DE SOUZA


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA

ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA



QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTIPULAR QUE OS JUROS DE MORA,


ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º

GRAU DE JURISDIÇÃO, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO







ApCiv-SP 1656251 0027922-84.2011.4.03.9999

0900001010



ADV : SP202785 BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ


APDO(A) : MARIA DE LURDES FOGACA FERNANDES



NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS DE FLS. 89/97, EM RAZÃO DA

OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NEGANDO PROVIMENTO AO SEU RECURSO

DE APELAÇÃO DE FLS. 79/87, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO






ACORDO COM O MESMO MANUAL, FACULTANDO AO DEMANDANTE A OPÇÃO DE

PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, MANTENDO-SE, NO

MAIS, A R. SENTENÇA E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS






ApCiv-SP 1685330 0039545-48.2011.4.03.9999

1100000136


APTE : EZEQUIEL JOSE DA COSTA

ADV : SP278866 VERONICA GRECCO


ADV : SP281579 MARCELO PASSAMANI MACHADO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EZEQUIEL JOSE DA COSTA

ADV : SP278866 VERONICA GRECCO


ADV : SP281579 MARCELO PASSAMANI MACHADO

0219



NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (11/10/2010), DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; MANTENDO-SE, NO

MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, FACULTADA AO AUTOR A






DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI.

ApelRemNec-SP 1704835 0007427-68.2010.4.03.6114


APTE : ADELMO LIVINO DOS SANTOS

ADV : SP245167 AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ADELMO LIVINO DOS SANTOS

ADV : SP245167 AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA





14ª SSJ> SP


NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O LABOR RURAL

NO PERÍODO DE 01/01/1962 A 31/12/1962 E A ATIVIDADE ESPECIAL NO PERÍODO

DE 06/06/1970 A 27/04/1973 E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O INSS A

IMPLANTAR, EM SEU FAVOR, O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR


(04/05/2010), BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS




ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A


MANUAL, ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10%

SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA,

MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO







ApCiv-SP 1698359 0046648-09.2011.4.03.9999

1000001114


0220


ADV : SP232710 RICARDO ALEXANDRE MENDES


APDO(A) : JOSE PUPO TEIXEIRA

ADV : SP260251 ROGERIO MENDES DE QUEIROZ


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA RESTRINGIR O

RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL AO PERÍODO DE 01/07/1976 A

25/10/1982 E PARA ESTABELECER QUE SOBRE EVENTUAIS VALORES EM ATRASO

INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE




REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, ALÉM DE FIXAR OS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

PROLAÇÃO DA SENTENÇA; BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ISENTAR A AUTARQUIA DAS CUSTAS

PROCESSUAIS, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE







ApelRemNec-SP 1584984 0001653-08.2011.4.03.9999

0800000162



ADV : SP066008 ANDRE DE CARVALHO MOREIRA


APDO(A) : LUIZ FARIA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA DETERMINAR QUE SOBRE OS

VALORES EM ATRASO INCIDIRÃO JUROS DE MORA, ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE SOBRE OS




ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, ALÉM DE REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA

10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ

A DATA DA SENTENÇA; MANTENDO-SE, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º

GRAU DE JURISDIÇÃO, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO







ApCiv-SP 1698706 0004432-67.2010.4.03.6119


APTE : JUSCELINO RIBEIRO DA COSTA



ADV : CE018423 LEA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA

0221


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JUSCELINO RIBEIRO DA COSTA



ADV : CE018423 LEA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA



NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR, REJEITANDO-SE A ARGUIÇÃO

PRELIMINAR E, EM MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR, PARA DECLARAR A ESPECIALIDADE DO LABOR QUANTO AO PERÍODO DE

06/03/1997 A 15/07/2009, CONDENANDO A AUTARQUIA NA CONCESSÃO DE

APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (18/01/2010), DETERMINANDO O PAGAMENTO DOS

VALORES ATRASADOS COM A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM

O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA


APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E DOS JUROS DE MORA,

INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO

COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-A AINDA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA,

FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS

ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTADO AO DEMANDANTE A








ApCiv-SP 1713862 0002979-66.2012.4.03.9999

01015290320088260222



ADV : SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS


APDO(A) : ISAIAS CARVALHO DA CONCEICAO



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O

RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL NO PERÍODO DE 13.04.1998 A

10.08.1998, COMO LABORADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS, BEM COMO DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, ESTA EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA TAMBÉM DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO CONDENAR A



DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA, FACULTADA AO

AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E,

POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À






0222

ApCiv-SP 1600089 0003724-24.2007.4.03.6183


APTE : ITALO MESSIAS



ADV : SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES



CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER O LABOR ESPECIAL NOS PERÍODOS DE

29/03/73 A 16/05/73, 01/06/73 A 09/08/73, 17/11/75 A 09/01/78, DE

10/01/78 A 23/12/78 E 18/08/80 A 23/10/80, E O LABOR COMUM NOS PERÍODOS

DE 21/02/79 A 20/06/79 E DE 22/04/75 A 16/11/75; E CONDENAR O INSS A

IMPLANTAR EM SEU FAVOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA CITAÇÃO (12/11/2007), OU INTEGRAL

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 23/06/2009, ACRESCIDAS AS

PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O





COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA,

FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS







ApelRemNec-SP 1666486 0007478-32.2008.4.03.6120



ADV : SP172180 RIVALDIR D APARECIDA SIMIL


APDO(A) : CLARICE MORATTA GOUVEIA

ADV : SP124494 ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS PARA






MANUAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA, FACULTANDO AO AUTOR A OPÇÃO DE

PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA,






ApCiv-SP 1740275 0003919-26.2010.4.03.6111


APTE : CARMEM FERREIRA LEITE

ADV : SP213784 ROBERTA CRISTINA GAIO DELBONI


0223

ADV : SP269446 MARCELO JOSE DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARMEM FERREIRA LEITE

ADV : SP213784 ROBERTA CRISTINA GAIO DELBONI





DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, BEM

ASSIM À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO LABOR NO

PERÍODO DE 22/10/2006 A 01/03/2007, ALÉM DOS PERÍODOS EM QUE A AUTORA

ESTEVE EM GOZO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR EM SEU FAVOR O

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVA (01/03/2007), SENDO QUE SOBRE OS





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO, AINDA, A

AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR

DAS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA

SENTENÇA, FACULTADA À AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE







ApCiv-SP 1694623 0044476-94.2011.4.03.9999

1000001314


APTE : GONCALO VITORINO PEREIRA

ADV : SP135966 RODNEY HELDER MIOTTI


ADV : SP209811 ROBERTO TARO SUMITOMO



DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ATIVIDADE RURAL

NO PERÍODO DE 01/10/1965 A 31/12/1974, E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO,

A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (24/11/2010), E ESTABELECER QUE SOBRE OS






MANUAL, CONDENANDO AINDA, A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA,

FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A

DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO







ApCiv-SP 1711055 0002012-21.2012.4.03.9999

0224

0700000999



ADV : SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS


APDO(A) : SIDNEY PINTO FRANCISCO



NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

APELO AUTÁRQUICO, APENAS PARA CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, ORA TIDA

POR INTERPOSTA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM





DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL;

MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO DE 1º GRAU E FACULTANDO AO AUTOR A OPÇÃO







ApCiv-SP 1689290 0041745-28.2011.4.03.9999

1000001744



ADV : SP119743 ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS


APDO(A) : APARECIDA SEBASTIANA BARIANI BARBIERI

ADV : SP266574 ANDRE LUIZ BORGES



NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA DETERMINAR QUE AS PARCELAS EM

ATRASO SEJAM ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O




INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, BEM COMO, FACULTAR À

AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO







ApCiv-SP 1742495 0015860-75.2012.4.03.9999

0900000718


APTE : JOSE BENEDITO ROMEIRO

ADV : SP032872 LAURO ROBERTO MARENGO


ADV : SP151281 ANDREIA DE MIRANDA SOUZA




LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1965 A 31/12/1982, E CONDENAR A

0225

AUTARQUIA NO PAGAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (25/10/2007), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO NA VERBA HONORÁRIA


PROLAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO







ApelRemNec-SP 1667905 0031960-42.2011.4.03.9999

0700001990



ADV : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS


APDO(A) : JOAO CARLOS GUIZELINI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA ANULAR A R. SENTENÇA

DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE DECISÃO CITRA PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO

ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER E AVERBAR O

EXERCÍCIO DO LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/02/1971 A 31/03/1983; BEM

COMO RECONHECER E AVERBAR A ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE EXERCIDA NO

INTERREGNO DE 23/04/1985 A 12/12/1985, COM CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM,

E CONCEDER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL AO AUTOR,

DESDE A DATA DA CITAÇÃO (20/12/2007), COM O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM

ATRASO, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE




OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA,

NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS

VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, RESTANDO

PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO INSS, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO







ApCiv-SP 1737826 0003856-95.2010.4.03.6112



ADV : SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES


APDO(A) : VICENTE JOSE RIQUETE




0226

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA DETERMINAR QUE AS PARCELAS EM

ATRASO SEJAM ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O




INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, BEM COMO, FACULTAR À

PARTE AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS







ApelRemNec-SP 1686800 0001754-67.2009.4.03.6102



ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS


APDO(A) : WALDOMIRO SILVESTRE DOS SANTOS

ADV : SP201321 ALDAIR CANDIDO DE SOUZA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E, NO QUE SOBEJA, À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL NO

PERÍODO DE 23/04/2005 A 01/06/2005, DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM




VARIAÇÃO DO IPCA-E E JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; REDUZIR OS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS PARA 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONSOANTE O VERBETE DA

SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E FACULTANDO AO AUTOR A OPÇÃO DE







ApCiv-SP 1997935 0026516-23.2014.4.03.9999

00025076420128260534





APDO(A) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ARDITO



PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS, PARA RECONHECER A

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL NO QUE SE REFERE ÀS PRESTAÇÕES

ATRASADAS DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE E JULGAR PREJUDICADO O

RECURSO ADESIVO DA PARTE EMBARGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM

QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES, VENCIDOS O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAVAM PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR. .

0227

ApelRemNec-SP 1461756 0000199-05.2005.4.03.6183

2005.61.83.000199-1



APTE : GUIMERCINDO RIBEIRO DE CARVALHO



ADV : SP245357 RICARDO QUARTIM DE MORAES



SP>1ª SSJ>SP


PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

SUPRIR A OMISSÃO APONTADA NO QUE DIZ RESPEITO AO DIREITO DE OPÇÃO PELO

BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO, MANTIDA NO MAIS,

A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM A


PARCIALMENTE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM

MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO

DECORRENTES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE ATÉ O DIA ANTERIOR À

IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR. .

ApCiv-SP 1601977 0002090-96.2009.4.03.6126


APTE : JOSE JOAO DA SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE JOAO DA SILVA






OFÍCIO, CORRIGIR O ERRO MATERIAL PRESENTE NA R. SENTENÇA, PARA QUE

DEIXE DE CONSTAR EM SEU DISPOSITIVO O PERÍODO DE 02.10.1995 A

22.08.1996, COMO TRABALHADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS, NEGAR PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O PERÍODO DE

02.10.1995 A 22.08.1996, COMO LABORADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS E

CONDENAR O INSS A IMPLANTAR EM SEU FAVOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DA CITAÇÃO

(13.08.2009), BEM COMO DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DE CONDENAR A



DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA; MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º

GRAU DE JURISDIÇÃO, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO




0228




ApelRemNec-SP 1610937 0004289-90.2004.4.03.6183


APTE : APARICIO DE OLIVEIRA COELHO NETO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : APARICIO DE OLIVEIRA COELHO NETO






SP>1ª SSJ>SP


CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA,

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER O LABOR RURAL NO PERÍODO DE

01/06/1970 A 01/01/1974, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E

À APELAÇÃO DO INSS, PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS




ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A


MANUAL, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE







ApCiv-SP 1628060 0016761-77.2011.4.03.9999

0800001269


APTE : PAULO FRANCISCO DA ROCHA



ADV : SP148743 DINARTH FOGACA DE ALMEIDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO FRANCISCO DA ROCHA



ADV : SP148743 DINARTH FOGACA DE ALMEIDA



NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA

RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 01/09/1989 A 31/12/1993,

01/01/1994 A 23/03/1996 E DE 18/05/1996 A 05/03/1997, E CONDENAR A

AUTARQUIA NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(22/10/2007), ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA


0229



JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO,

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A

SENTENÇA; MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO, FACULTADA À PARTE AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO







ApCiv-SP 1554329 0037728-80.2010.4.03.9999

1000000043


APTE : ANTONIA DE LOURDES DEVOLIO

ADV : SP151830 MAURO ROGERIO VICTOR DE OLIVEIRA


ADV : SP207193 MARCELO CARITA CORRERA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA RECONHECER A

ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE 25/04/1973 A 19/04/1983, E CONDENAR A

AUTARQUIA NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/04/2009), COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS

EM ATRASO ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO O MANUAL



PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA. FACULTADA À PARTE AUTORA A








ApCiv-SP 1507748 0015567-76.2010.4.03.9999

0800003013


APTE : APARECIDO GONCALVES

ADV : SP033166 DIRCEU DA COSTA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : APARECIDO GONCALVES

ADV : SP033166 DIRCEU DA COSTA





NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA

0230

CITAÇÃO (09/12/2008), BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM






REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; MANTENDO, NO

MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, FACULTADA AO AUTOR

A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR







ApelRemNec-SP 1602326 0006541-20.2011.4.03.9999

1000000911



ADVG : ANA CAROLINA GUIDI TROVO


APDO(A) : ALDENORA PERES DOS SANTOS FELIX

ADV : SP077868 PRISCILLA DAMARIS CORREA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS, PARA






MANUAL, E PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10% SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA (SÚMULA

111 DO C. STJ), FACULTADO À AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO

QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A

EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO

DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM


DOMINGUES, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES.


ApCiv-SP 1710109 0000595-04.2011.4.03.6140


APTE : MARIA LUCIA RIBEIRO

ADV : SP196100 RENATA ALVES DE OLIVEIRA


ADV : SP186018 MAURO ALEXANDRE PINTO



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, RECONHECENDO O

LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1967 A 31/12/1980, CONDENAR A AUTARQUIA

NO PAGAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR







0231

MESMO MANUAL, CONDENANDO-A TAMBÉM EM VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10%

SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA

SENTENÇA,. FACULTADO À PARTE AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO

QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A






ApCiv-SP 1531999 0028465-24.2010.4.03.9999

0700001293


APTE : APARECIDO COSTA



ADV : SP020979 MAISA DA COSTA TELLES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : APARECIDO COSTA



ADV : SP020979 MAISA DA COSTA TELLES



NEGAR PROVIMENTO ÀS REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E APELAÇÃO

DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA PARA,

RECONHECENDO A ESPECIALIDADE QUANTO AOS INTERVALOS DE 01/08/1968 A

30/04/1972, 01/03/1973 A 16/03/1974, 02/05/1974 A 16/07/1974,

01/09/1974 A 05/04/1975, 02/01/1980 A 16/07/1980, 24/07/1980 A

31/05/1982 E 17/06/1991 A 01/03/1993, CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE

APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (11/05/2005), SENDO QUE SOBRE OS





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E PARA FIXAR OS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,

CONSIDERANDO AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, ISENTANDO A

AUTARQUIA DAS CUSTAS, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO







ApelRemNec-SP 1627703 0016566-92.2011.4.03.9999

0400000262



ADV : SE000137B HERICK BEZERRA TAVARES


APDO(A) : WILSON RIBON

ADV : SP120954 VERA APARECIDA ALVES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP


OFÍCIO, INTEGRAR A R. SENTENÇA, PARA RECONHECER O LABOR RURAL NO

PERÍODO DE 02/01/1965 A 17/01/1969, ALÉM DOS PERÍODOS ANOTADOS EM CTPS,

0232

DE 01/07/1971 A 25/09/1971, 18/09/1972 A 21/07/1973, 17/12/1975 A

28/04/1976, 01/07/1976 A 01/12/1978 E DE 16/09/1981 A 04/11/1981; DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA

AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO DE

29/04/1995 A 29/01/1996, E ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS






MANUAL, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, PARA FIXAR O

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(28/10/2002); MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO, FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE







ApCiv-SP 1550841 0036707-69.2010.4.03.9999

0800002180





APDO(A) : NILSON NUNES DE OLIVEIRA

ADV : SP160800 ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI



APELAÇÃO DO INSS, PARA RESTRINGIR O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL

AO PERÍODO DE 09/06/1961 A 30/03/1977, FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO (19/12/2008), E DETERMINAR QUE SOBRE OS

VALORES EM ATRASO INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE




OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE

DOS PERÍODOS DE 01/04/1977 A 20/04/1978 E 01/08/1978 A 31/10/1978,

MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO FACULTADO

AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO







ApCiv-SP 1381967 0062112-78.2008.4.03.9999

0800000498

2008.03.99.062112-9


APTE : ADAUTO ANDRADE LIMA e outros(as)

ADV : SP263490 PEDRO ALVES FERREIRA


ADV : SP233235 SOLANGE GOMES ROSA



0233

DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES, PARA RECONHECER O LABOR RURAL NO

PERÍODO DE 01/01/1962 A 15/10/1985 E PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR,

EM FAVOR DOS AUTORES, O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(25/07/2006), ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA




JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO,

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A

SENTENÇA, FACULTADA AO AUTOR ADAUTO ANDRADE LIMA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO







ApCiv-SP 1563559 0040479-40.2010.4.03.9999

0800001768


APTE : DARCY SOUSA



ADV : SP247290 WILSON JOSE VINCI JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DARCY SOUSA






NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO DO INSS, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E,

QUANTO AO MÉRITO, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DA AUTORA E, NA

PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS PARA,

RECONHECENDO LABOR RURAL APENAS NO PERÍODO DE 29/03/1972 A 20/11/1979 E

ATIVIDADE ESPECIAL APENAS NO PERÍODO DE 19/11/2003 A 14/05/2007, MANTER

A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, A

PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (08/08/2008), INCIDINDO SOBRE AS PRESTAÇÕES

EM ATRASO CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE




REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E PARA REDUZIR A VERBA

HONORÁRIA PARA 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ATÉ A DATA DE

PROLAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTADO À PARTE AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO







ApCiv-SP 1569649 0043615-45.2010.4.03.9999

0400000138


APTE : JOSE CARLOS LUCIO

0234



ADV : SP099886 FABIANA BUCCI BIAGINI



NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO DO INSS, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A

ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1968 A 30/07/1976, E CONDENAR A

AUTARQUIA NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO APOSENTADORIA

PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU DA APOSENTADORIA INTEGRAL,

COM DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO






MESMO MANUAL, E FACULTAR AO DEMANDANTE A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO

BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDENANDO O INSS, AINDA, NO

PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10%

(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU

DE JURISDIÇÃO E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS






ApCiv-SP 1543601 0001983-74.2007.4.03.6109


APTE : MARIA CRISTINA NAPOLEAO MEYER

ADV : SP113875 SILVIA HELENA MACHUCA


ADV : SP139458 ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA CRISTINA NAPOLEAO MEYER



ADV : SP139458 ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO



NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO E DAR

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ANULAR A R.

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE PROVIMENTO CONDICIONAL E,

COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA RECONHECER OS PERÍODOS DE

01/04/1975 A 01/05/1975 E 01/08/1975 A 01/09/1975 E CONDENAR O INSS À

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, NA

MODALIDADE PROPORCIONAL, A PARTIR DE 18/10/2006, SENDO QUE SOBRE OS





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, ALÉM DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES DO AUTOR E PELO INSS,

FACULTADA À AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS



0235





ApCiv-SP 2011269 0032427-16.2014.4.03.9999

1200001531



PROC : RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


APDO(A) : JOSE CARLOS DEUNGARO

ADV : SP225794 MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO


PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO


PAULO DOMINGUES, VENCIDOS O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL

LUIZ STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O


ApelRemNec-SP 1689725 0003809-78.2005.4.03.6183


APTE : DIRCEU ALVES CUSTODIO





SP>1ª SSJ>SP


CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE

CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER A ATIVIDADE

RURAL NO PERÍODO DE 01/09/1971 A 04/11/1973 E A ATIVIDADE ESPECIAL NO

PERÍODO DE 28/05/1998 A 29/08/1998, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA FIXAR A DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO

(07/07/2006), E DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ

CORREÇÃO MONETÁRIA A SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, FACULTANDO AO

DEMANDANTE A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS







ApCiv-SP 1475033 0042345-20.2009.4.03.9999

0800000336

2009.03.99.042345-2



ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS


APDO(A) : JOAO ALCIR ARAUJO

ADV : SP103490 ALCEU TEIXEIRA ROCHA


NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA, MANTENDO O RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL

0236

NO INTERVALO DE 19/03/1963 A 31/07/1975, CONDENAR A AUTARQUIA NA

IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (16/05/2008), E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ESTABELECER






FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, POR FIM REDUZINDO A VERBA

ADVOCATÍCIA PARA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS

ATÉ A SENTENÇA, NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA Nº 111 DO C. STJ,

FACULTAADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR

MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A EXECUÇÃO DOS






ApelRemNec-SP 1591776 0005613-21.2001.4.03.6119



ADV : SP172386 ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS


APDO(A) : JANUARIO TUREK

ADV : SP178588 GLAUCE MONTEIRO PILORZ

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP


NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE

CONFIGURADA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA





MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM

O MESMO MANUAL, MANTENDO O R. JULGADO DE PRIMEIRO GRAU NOS DEMAIS

TERMOS ORDENADOS, FACULTANDO-SE AO DEMANDANTE A OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DO

BENEFÍCIO QUE SE LHE AFIGURAR MAIS VANTAJOSO, VEDADO O RECEBIMENTO EM

CONJUNTO DE DUAS APOSENTADORIAS, E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR A






ApelRemNec-SP 1723835 0008013-22.2012.4.03.9999

0900000837


APTE : SEBASTIAO CRUZ DO PRADO

ADV : SP158983 LUIZ APARECIDO SARTORI


ADV : SP210429 LIVIA MEDEIROS DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO CRUZ DO PRADO

ADV : SP158983 LUIZ APARECIDO SARTORI


ADV : SP210429 LIVIA MEDEIROS DA SILVA


0237

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE AMERICANA SP


DAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL E, COM SUPEDÂNEO NO ART.

1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER A ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE

01/01/1968 A 15/07/1973, BEM ASSIM A ATIVIDADE ESPECIAL, COM

POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM COMUM, NOS PERÍODOS DE 01/08/1973 A

30/04/1988 E 02/05/1988 A 01/07/1992, E CONCEDER A APOSENTADORIA

INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO

(28/05/2009 - FL. 208), E ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS




ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, FIXAR OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL E FIXAR

OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,

CONSIDERANDO AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, RESTANDO

PREJUDICADAS AS APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS, FACULTADA AO DEMANDANTE A

OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO E, POR MAIORIA, DECIDIU CONDICIONAR

A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO





ApCiv-SP 1546284 0004345-95.2006.4.03.6105


APTE : HONORIO CALIXTO NETO

ADV : SP117977 REGINA CELIA CAZISSI


ADV : SP222108B MANUELA MURICY MACHADO PINTO



DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PARA ANULAR A R.

SENTENÇA EM RAZÃO DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO FEITO, E, COM

FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 515, §3º, DO CPC/1973 (1013, §3º, I C/C 485, I,

AMBOS DO CPC/2015), JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,

EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA RECONHECER O TEMPO DE

SERVIÇO RURAL NOS PERÍODOS DE 01/01/63 A 31/12/63 E 01/01/68 A

31/12/71, BEM COMO OS VÍNCULOS DE 01/02/72 A 23/03/73, 03/04/73 A

10/07/73, 07/02/75 A 05/04/75, 05/05/75 A 20/07/81, 01/02/82 A

15/05/83, 16/05/83 A 31/08/84, 01/11/84 A 18/12/86, 17/06/87 A 10/11/88

E 17/11/88 A 16/04/93 E, AINDA, RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS

PERÍODOS DE 01/02/72 A 23/03/73, 03/04/73 A 10/07/73, 07/02/75 A

05/04/75, 05/05/75 A 20/07/81, 01/02/82 A 15/05/83, 16/05/83 A

31/08/84, 01/11/84 A 18/12/86, 17/06/87 A 10/11/88 E 17/11/88 A

16/04/93, CONDENANDO O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME OPÇÃO DO AUTOR, A







CONDENANDO, AINDA, A AUTARQUIA, NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA

EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE

PROLAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTANDO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO



0238




O DES. FEDERA

ApCiv-SP 1654971 0026939-85.2011.4.03.9999

0400000770


APTE : MARIA TERESINHA SOARES DE TOLEDO CASSIANO

ADV : SP127831 DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA


ADV : SP184629 DANILO BUENO MENDES



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A

ATIVIDADE ESPECIAL NO PERÍODO DE 01/09/1975 A 29/06/1981, E CONDENAR A

AUTARQUIA AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DA CITAÇÃO (24/05/2004), SENDO QUE SOBRE





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO NA VERBA

HONORÁRIA FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ

A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA E FACULTAR À AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO







ApCiv-SP 1739049 0005297-68.2005.4.03.6183


APTE : VALDEMIR BALEEIRO FERREIRA







LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1973 A 17/10/1978 E A ATIVIDADE

ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 16/11/1978 A 27/02/1981, 25/01/1982 A

05/03/1997 E DE 01/04/1998 A 07/03/2001, E CONCEDER A APOSENTADORIA

INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO AS PARCELAS VENCIDAS

ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ) E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, PARA FIXAR A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO NA DATA DA

CITAÇÃO (23/02/2006), E ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS






MANUAL; MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA, FACULTANDO AO AUTOR A






0239



ApelRemNec-SP 1557778 0005586-35.2004.4.03.6183


APTE : LUIZ ALVES DE ARAUJO



ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI



>1ªSSJ>SP



LABOR RURAL NO PERÍODO DE 10/01/1970 A 31/12/1975 E A ATIVIDADE

ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 22/11/1977 A 02/08/1982 E DE 05/03/1997 A

04/01/1999, E CONCEDER A APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A SER CALCULADA COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRETÉRITA À EMENDA

CONSTITUCIONAL Nº 20/98, DEVIDA A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (19/04/2002), OU APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

NA MODALIDADE INTEGRAL, COM BASE NAS NOVAS REGRAS, A PARTIR DAQUELA

DATA, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA





MANUAL, FIXANDO A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS,

CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, E NEGAR PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, FACULTANDO AO AUTOR A OPÇÃO DE







ApCiv-SP 2074275 0023401-57.2015.4.03.9999

00155907720148260664


APTE : JOSE PINATTI

ADV : SP213098 MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE PINATTI

ADV : SP213098 MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO





PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGADO, E DAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, PARA CONDENAR O EMBARGADO NO RESSARCIMENTO DAS

DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS PELA AUTARQUIA, BEM

COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS DEVEM SER ARBITRADOS EM 10%

(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICANDO A EXIGIBILIDADE

SUSPENSA POR 5 (CINCO) ANOS, DESDE QUE INALTERADA A SITUAÇÃO DE

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 11, §2º,

E 12, AMBOS DA LEI Nº 1.060/50, REPRODUZIDOS PELO §3º DO ART. 98 DO

0240

CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, VENCIDOS O DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE DAVAM PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE EMBARGADA E JULGAVAM PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.


ApCiv-SP 2082785 0028618-81.2015.4.03.9999

00107467020138260292



PROC : ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR


APDO(A) : SEBASTIAO LIMA



NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DA PARTE EMBARGADA E, POR MAIORIA,

DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS, PARA RECONHECER

A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL NO QUE SE REFERE ÀS PRESTAÇÕES

ATRASADAS DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO


PAULO DOMINGUES, VENCIDOS O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL

LUIZ STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O RELATOR.

ApCiv-SP 1500460 0004093-58.2008.4.03.6126



APTE : ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA






DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, POR MAIORIA, DECIDIU






ApelRemNec-SP 1357815 0005865-55.2003.4.03.6183

2003.61.83.005865-7



ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO


APDO(A) : GILBERTO VIEIRA DE BRITO



SP>1ª SSJ>SP


NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,

SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES

0241

E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO

NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO

QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1549173 0000815-14.2004.4.03.6183


APTE : JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)






SP>1ª SSJ>SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO

INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA

A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.

ApelRemNec-SP 1333772 0006993-36.2006.4.03.6109

2006.61.09.006993-9



ADV : SP249316 MARCELA ALI TARIF


APDO(A) : FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

ADV : SP228754 RENATO VALDRIGHI



DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA E NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA

PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, SENDO QUE O DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO,

A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO

BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,. VOTOU A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.

ApelRemNec-SP 1479115 0000239-50.2006.4.03.6183

2006.61.83.000239-2



ADV : SP206713 FABIOLA MIOTTO MAEDA


APDO(A) : CUSTODIO NEVES RIBEIRO

ADV : SP208091 ERON DA SILVA PEREIRA


SP>1ª SSJ>SP



NECESSÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL

PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL




0242


ApelRemNec-SP 1578443 0001369-75.2006.4.03.6183


APTE : ANA LUIZA DOS REIS OLIVEIRA

ADV : SP140493 ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANA LUIZA DOS REIS OLIVEIRA

ADV : SP140493 ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR





SP>1ª SSJ>SP


NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO DAR PROVIMENTO AO APELO

DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO

QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O

DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL

EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE

INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1494960 0007767-38.2006.4.03.6183


APTE : JOSE VIEIRA DE SOUZA

ADV : SP220716 VERA MARIA ALMEIDA LACERDA


ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA



DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO AUTOR E CONCEDER A TUTELA

ANTECIPADA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL


PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR

O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,

OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.

ApelRemNec-SP 1609851 0008326-92.2006.4.03.6183


APTE : JOSE DE OLIVEIRA TOSTA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE DE OLIVEIRA TOSTA






SP>1ª SSJ>SP


NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO, DAR PARCIAL

0243

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL



A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.

ApCiv-SP 1697227 0000069-44.2007.4.03.6183


APTE : CLAUDIO ISMAEL DA LUZ

ADV : SP129090 GABRIEL DE SOUZA


ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO QUE O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL

LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM

MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE



YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1328391 0033243-08.2008.4.03.9999

0600000596

2008.03.99.033243-0


APTE : GERALDO VIEIRA DO NASCIMENTO



ADV : SP104881 NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GERALDO VIEIRA DO NASCIMENTO



ADV : SP104881 NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE

SP


CORRIGIR DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA R. SENTENÇA, NEGAR

PROVIMENTO AO APELO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR

E, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS

DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL

PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR E A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1385964 0000565-03.2009.4.03.9999

0800000069

2009.03.99.000565-4



ADV : SP157323 KEDMA IARA FERREIRA


APDO(A) : MARIA IVONE DE OLIVEIRA ROQUE

SUCDO : APARECIDO DO CARMO ROQUE falecido(a)

ADV : SP156450 REGINA CELIA CANDIDO GREGORIO

0244

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JUNDIAI SP


NÃO CONHECER DO APELO ADESIVO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, SENDO QUE

O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM

MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE



YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1445608 0029314-30.2009.4.03.9999

0600001501

2009.03.99.029314-3



ADV : SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


APDO(A) : CARLOS AUGUSTO VENTURA

ADV : SP279364 MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ



ADMINISTRATIVO, OBSERVADA EVENTUAL PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES.


.

ApCiv-SP 1451227 0031665-73.2009.4.03.9999

0500000428

2009.03.99.031665-9


APTE : LUIZ CARLOS LEITE



ADV : SP258355 LUCAS GASPAR MUNHOZ



COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

JULGAR PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM ATENÇÃO

AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO

CPC/1973, EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL; E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU


STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR

EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO

DO BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES.


ApelRemNec-SP 1521257 0012335-91.2007.4.03.6303


APTE : OSVALDO SOUZA OLIVEIRA

ADV : SP123095 SORAYA TINEU




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OSVALDO SOUZA OLIVEIRA

0245

ADV : SP123095 SORAYA TINEU






NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO AUTOR E PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE



MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A


YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1651814 0025893-61.2011.4.03.9999

0900001172



ADV : SP123657 ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ


APDO(A) : JOAO FRANCISCO MARTINS

ADV : SP210990 WALDIRENE ARAUJO CARVALHO DE OLIVEIRA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, SENDO



E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL

DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1752136 0020404-09.2012.4.03.9999

0900001790



ADV : SP252417 RIVALDO FERREIRA DE BRITO


APDO(A) : JOSE ANTONIO PEDRO

ADV : SP133547 JOAO PAULO ALVES DE SOUZA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU





INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1734170 0001720-94.2011.4.03.6111



ADV : SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : VALTER PIRES DE MORAES

ADV : SP254505 CLAUDIA REGINA TORRES MOURÃO



0246

NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA,

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA



PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E NÃO CONHECIAM DE PARTE DA APELAÇÃO DO

INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAVAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO EM MENOR

EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO



YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1491639 0003438-80.2006.4.03.6183


APTE : ANTONIO BRUNO DA SILVA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO BRUNO DA SILVA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO





SP>1ª SSJ>SP


NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR, APENAS PARA DETERMINAR O CÁLCULO DA RMI SEGUNDO O DISPOSTO NO

ARTIGO 187, DO DECRETO 3.048/99, COM A INCIDÊNCIA DO IRSM DE

FEVEREIRO/1994 NA CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO; BEM COMO DAR






MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, TAMBÉM SEJAM

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL E, POR MAIORIA, FIXAR O TERMO

INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO DA AUTARQUIA, NOS TERMOS DO



FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE MANTINHAM O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApelRemNec-SP 1743282 0011819-03.2009.4.03.6109





APDO(A) : GENTIL JOSE FRANGUELLI

ADV : SP164217 LUIS FERNANDO SEVERINO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP


REJEITAR A ARGUIÇÃO PRELIMINAR E, EM MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA,

MANTENDO O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE, E TAMBÉM A DETERMINAÇÃO DA

REVISÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO À PARTE AUTORA, DITAR QUE

A CORREÇÃO MONETÁRIA RECAIRÁ DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



0247

VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA INCIDIRÃO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL E, POR MAIORIA,

ESTABELECER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS ADVINDOS DA REVISÃO

NA DATA DA CITAÇÃO (28/01/2010), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM


DOMINGUES, VENCIDOS O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI QUE FIXAVAM O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO

BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR. .

ApelRemNec-SP 1571369 0004866-73.2001.4.03.6183


APTE : FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS




APDO(A) : FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS




SP>1ª SSJ>SP



DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU


STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA EM MENOR


REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1495381 0000453-90.2007.4.03.6317





APDO(A) : VALDEMAR SEBASTIANI

ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO À REMESSA



PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A

FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

(DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, E, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES

E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR E A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA QUE O JULGAVAM PREJUDICADO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.


ApCiv-SP 1475989 0006563-50.2007.4.03.6109

2007.61.09.006563-0


APTE : JOSE CARLOS FRANCHI





0248


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL







ApCiv-MS 1508993 0000405-06.2007.4.03.6003



ADV : GO024568 ROBERTO INACIO DE MORAES


APDO(A) : ALCIR PIRES DE FREITAS

ADV : MS009192 JANIO MARTINS DE SOUZA



APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES.




(DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1314671 0025455-40.2008.4.03.9999

0300000205

2008.03.99.025455-8



APTE : JOSE MARIO GALDEZZANI



ADV : SP093329 RICARDO ROCHA MARTINS



REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO

INSS, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA FIXAR O TERMO INICIAL

DO BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO (24/02/2003), MANTENDO, NO MAIS, A

DECISÃO RECORRIDA . LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1553042 0037496-68.2010.4.03.9999

0900000045


APTE : PAULO ESAU DOS SANTOS



ADV : MG099407 LUCAS DOS SANTOS PAVIONE


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP



PARCIAL PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE

CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DOU PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES.


PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA PARTE CONHECIDA, EM MAIOR

0249

EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DO



YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1698403 0004814-38.2005.4.03.6183





APDO(A) : JOSE JORGE BERNARDES DA SILVA



SP>1ª SSJ>SP


CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE

PROVIMENTO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL







YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1597541 0007401-41.2008.4.03.6114



ADV : SP197045 CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO


APDO(A) : JOSE ROCHA MEDEIROS

ADV : SP171680 GRAZIELA GONCALVES


14ª SSJ> SP





PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO

INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VOTOU A


YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1696230 0045514-44.2011.4.03.9999

1100000044



ADV : SP226922 EDGARD DA COSTA ARAKAKI


APDO(A) : ANTONIO MARCONDES DE PAULA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP226925 ELIANE MAEKAWA HARADA


DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ANULAR A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL; E JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE NOS

PERÍODOS DE 20/09/1971 A 24/11/1972, 09/01/1973 A 25/05/1973,

08/06/1973 A 21/11/1973, 22/11/1973 A 31/07/1974, 06/09/1974 A

08/01/1975, 24/01/1975 A 07/06/1975, 29/08/1975 A 13/03/1979,

22/03/1979 A 30/03/1979, 04/03/1980 A 26/08/1980, 10/12/1981 A

14/09/1982, 01/10/1982 A 02/12/1982, 03/01/1983 A 17/06/1985 E DE

0250

01/03/1991 A 23/09/1992, BEM ASSIM RECONHECER O LABOR COMUM NO

INTERREGNO DE 01/08/1979 A 05/01/1980 E CONDENAR A AUTARQUIA NA

IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, SENDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO




VARIAÇÃO DO IPCA-E, E PARA QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEJAM FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO

MANUAL; FIXANDO A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS,

CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, POR MAIORIA,

DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO

DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O

RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E, POR UNANIMIDADE, JULGOU

PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO INSS E DO RECURSO ADESIVO DO

AUTOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1570020 0001147-42.2009.4.03.6106



ADV : SP206234 EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR


APDO(A) : ANTONIO LAZARO DE DEUS

ADV : SP268107 MARCUS ROGERIO TONOLI

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP









ApelRemNec-SP 1578673 0008046-24.2006.4.03.6183





APDO(A) : NILSON JOSE DE OLIVEIRA

ADV : SP246724 KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONÇALVES


SP>1ª SSJ>SP



NECESSÁRIA,, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL





YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1610214 0002665-64.2008.4.03.6183



ADV : SP108143 PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI


APDO(A) : JOSE PORTES SIMOES

0251

ADV : SP129090 GABRIEL DE SOUZA


SP>1ª SSJ>SP


DAR PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, SENDO


DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO

NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS


ApelRemNec-SP 1475697 0042715-96.2009.4.03.9999

0800000585

2009.03.99.042715-9



ADV : SP252400 WALTER SOARES DE PAULA


APDO(A) : MARCO ANTONIO TOMAZELLI

ADV : SP023445 JOSE CARLOS NASSER

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP


OFÍCIO, NO QUE TANGE AO RECONHECIMENTO DO PERÍODO RURAL ENTRE

01/01/1965 A 24/03/1970, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO

MÉRITO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA

FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973; CONHECER, EM PARTE, DA APELAÇÃO DO

INSS, E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO À




INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A



ApCiv-SP 1456824 0006723-76.2006.4.03.6120

2006.61.20.006723-3


APTE : IOLANDA FERREIRA CATARINO

ADV : SP243085 RICARDO VASCONCELOS


ADV : SP126179 ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA



OFÍCIO, ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SER EXTRA PETITA E, COM

SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANTO

AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E JULGAR

PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO TRABALHO DO

INSTITUIDOR ENTRE 07/06/1976 A 31/12/1985 E 01/01/1986 A 28/04/1995, E

CONDENAR O INSS NA REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, MANTIDA A

DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO NA DATA DE SUA CONCESSÃO, SENDO QUE SOBRE





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-O, AINDA,

NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DE 10% SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, POR

MAIORIA, FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL

0252


FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O RELATOR E A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADA A

APELAÇÃO DA AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1831820 0005991-59.2010.4.03.6119



ADV : SP183511 ALESSANDER JANNUCCI


APDO(A) : RUTH MARIA PESCIO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP111477 ELIANE ROSA FELIPE






EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA

DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,

CONFORME DETERMINADO PELA R. SENTENÇA. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS


ApCiv-SP 1619529 0006133-76.2009.4.03.6126


APTE : DINA DIAS VENEZUELA

ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO








MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE



YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1473150 0006432-18.2005.4.03.6183

2005.61.83.006432-0





APDO(A) : IVETTE CORREA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP144164 PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO


SP>1ª SSJ>SP









ApCiv-SP 1448842 0031293-27.2009.4.03.9999

0700001205

2009.03.99.031293-9

0253


APTE : SINVALDO CRISPIM DOS SANTOS

ADV : SP129825 AUREA APARECIDA BERTI GOMES


ADV : SP054806 ANTONIO CASSIANO DO CARMO RODRIGUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SINVALDO CRISPIM DOS SANTOS

ADV : SP129825 AUREA APARECIDA BERTI GOMES


ADV : SP054806 ANTONIO CASSIANO DO CARMO RODRIGUES



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO

INSS, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO




ApelRemNec-SP 1557978 0003526-41.2009.4.03.6110





APDO(A) : JOSE MARIA SANTOS

ADV : SP227364 RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO










ApCiv-SP 1747188 0017891-68.2012.4.03.9999

0900001600


APTE : JOSE CARLOS SIMOES



ADV : BA021251 MIRELA LORDELO ARMENTANO TARGINO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CARLOS SIMOES



ADV : BA021251 MIRELA LORDELO ARMENTANO TARGINO



CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E NA PARTE CONHECIDA,

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES.


LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR


0254



.

ApelRemNec-SP 1715096 0003905-47.2012.4.03.9999

1100000669


APTE : HOMERO ALVES DA CRUZ (= ou > de 60 anos)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : HOMERO ALVES DA CRUZ (= ou > de 60 anos)








PARCIAL PROVIMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL






YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1555138 0008685-45.2007.4.03.6106


APTE : DARCI PRATES

ADV : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO


ADV : SP266855 LEANDRO MUSA DE ALMEIDA



NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO DO AUTOR, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU



A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO

BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES.


.

ApelRemNec-SP 2049253 0003089-39.2014.4.03.6105





APDO(A) : REINALDO PEREIRA DA SILVA






DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

0255

E À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL

DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO



ApelRemNec-SP 2079276 0008546-44.2013.4.03.6119



PROC : LUIS CARVALHO DE SOUZA


APDO(A) : HELENA APARECIDA ANTONHAO

ADV : SP223423 JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À







ApelRemNec-SP 1759932 0005102-50.2010.4.03.6105


APTE : JOSE IDELCIO SPINA

ADV : SP173909 LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA


ADV : SP256155 MARINA FONTOURA DE ANDRADE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE IDELCIO SPINA

ADV : SP173909 LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA


ADV : SP256155 MARINA FONTOURA DE ANDRADE




NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU



EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO



YAMAMOTO.

ApelRemNec-SP 1618002 0009125-10.2008.4.03.6105


APTE : ANTONIO FERNANDO DO VALE





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO FERNANDO DO VALE






0256


NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.


MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO . VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.


ApCiv-SP 1533115 0010774-32.2007.4.03.6109



ADV : SP066423 SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA


APDO(A) : INES APARECIDA CORREA FIDELIS

ADV : SP140807 PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA



R. SENTENÇA, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL, E, COM SUPEDÂNEO NO

ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE 29/04/1995 A

27/12/1999, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA

PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRETÉRITA À

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO

INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE




REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-O, AINDA, NO

PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO


A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.


FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A ANÁLISE

DA APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1780111 0034460-47.2012.4.03.9999

0800001836


APTE : LUIZ CARLOS ALIOTTO



ADVG : MAURO RODRIGUES JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ CARLOS ALIOTTO






DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, ORA

TIDA POR INTERPOSTA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES.


PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA TIDA POR INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO,

PARA MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO


0257


ApCiv-SP 1588410 0009606-95.2007.4.03.6108


APTE : JOSE ANTONIO FORTI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP039940 EMILIO LUCIO


ADV : SP159103 SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL






.

ApelRemNec-SP 1383761 0004760-04.2007.4.03.6183

2007.61.83.004760-4


APTE : LOURDES MADEIRA AGOSTINHO

SUCDO : IRINEU AGOSTINHO falecido(a)

ADV : SP069834 JOAQUIM ROBERTO PINTO


ADV : SP188195 RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS KAHN DA SILVEIRA



SP>1ª SSJ>SP


NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À







ApelRemNec-SP 1544248 0006743-43.2004.4.03.6183


APTE : JESU MENDES DA FLORES

ADV : SP175056 MATEUS GUSTAVO AGUILAR




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JESU MENDES DA FLORES

ADV : SP175056 MATEUS GUSTAVO AGUILAR





SP>1ª SSJ>SP


NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO E NEGAR

PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 206/208 (AMBOS INTERPOSTOS PELA

PARTE AUTORA), DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DAR PARCIAL

PROVIMENTO ÀS REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES.



0258

MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO



ApelRemNec-SP 1651177 0025277-86.2011.4.03.9999

0800005146


APTE : ILESIO DIAS MOREIRA

ADV : SP172851 ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA


ADV : SP184864 SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ILESIO DIAS MOREIRA



ADV : SP184864 SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,


E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A



ApCiv-SP 1716823 0011322-23.2008.4.03.6109





APDO(A) : JOAQUIM FRUTUOSO NETO

ADV : SP275774 RAQUEL RODRIGUES



R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL E, COM


PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AO

RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, E NO QUE

SOBEJA, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA RECONHECER A ATIVIDADE

ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 09/12/1985 A 31/03/1987 E DE 07/08/1987 A

16/11/1987 E CONDENAR O INSS A IMPLANTAR EM SEU FAVOR O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA

LEGISLAÇÃO PRETÉRITA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 (DIREITO

ADQUIRIDO, ART. 3º DA CITADA EMENDA CONSTITUCIONAL), ACRESCIDAS AS

PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O





COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA E, POR

MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS

TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS NESSA

0259

QUESTÃO O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E, POR UNANIMIDADE,

JULGOU PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1539130 0008993-56.2008.4.03.6103



ADVG : LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA


APDO(A) : LUIZ ANTONIO LADISLAU




NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA



PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO

INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). VOTOU A DES.


.

ApelRemNec-SP 1523014 0007565-90.2008.4.03.6183





APDO(A) : PAULO CAVALCANTI

ADV : SP141372 ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE


SP>1ª SSJ>SP


REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À





(DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS


ApelRemNec-SP 1354230 0047328-96.2008.4.03.9999

0700000458

2008.03.99.047328-1



ADV : SP104685 MAURO PADOVAN JUNIOR


APDO(A) : INACIO ARAGAO DIAS

ADV : SP184259 ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP









ApCiv-SP 1509346 0002585-42.2004.4.03.6183


0260

APTE : FELIPPE HUCHOK (= ou > de 65 anos)

ADV : SP062768B DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO


ADV : SP172472 ENI APARECIDA PARENTE



DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR

O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB),

OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL




ApCiv-SP 1548004 0001650-40.2007.4.03.6104


APTE : ADILSON MATIAS

ADV : SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR


ADV : SP163190 ALVARO MICHELUCCI



REJEITAR A PRELIMINAR, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E,

POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO

DO BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO

VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL

PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS NESSA QUESTÃO

O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.


ApCiv-SP 1550124 0001208-37.2009.4.03.6126


APTE : JOSE DOS REIS BARBOSA

ADV : SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE DOS REIS BARBOSA

ADV : SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ




PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, RETIFICOU O DISPOSITIVO DO VOTO, O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL

DOS EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A SETIMA TURMA, POR

UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL


PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA FIXAR O

TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO NA DATA DO



YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1538129 0031973-75.2010.4.03.9999

0500001151

0261



ADV : SP267977 JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR


APDO(A) : DAVID ALEIXO DE CARVALHO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MAUA SP


CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL APONTADO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES.



FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO



ApelRemNec-SP 1580050 0013516-31.2009.4.03.6183



ADV : SP202214 LUCIANE SERPA


APDO(A) : ANTONIO FLAVIO PEREIRA



>1ªSSJ>SP


REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA NA APELAÇÃO, E DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O



MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO



ApCiv-SP 1583654 0000972-38.2011.4.03.9999

0800000756


APTE : APARECIDO ANTONIO GASPAR



ADV : CE016540 DANIELLE FELIX TEIXEIRA



DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O

TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DO PEDIDO

ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO



RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.


ApCiv-SP 1803428 0002097-77.2011.4.03.6107


APTE : ARLINDO RODRIGUES

ADV : SP210916 HENRIQUE BERALDO AFONSO


ADVG : TIAGO BRIGITE



0262

NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA



STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR

INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VOTOU A DES. FEDERAL


ApelRemNec-SP 1417533 0005806-39.2006.4.03.6126

2006.61.26.005806-6


APTE : JOSE TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO








NEGAR-LHE PROVIMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM

COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O DES.


LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA EM MENOR

EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA

REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO



ApCiv-SP 1819423 0003130-74.2012.4.03.6105



ADV : PI003298 LIANA MARIA MATOS FERNANDES


APDO(A) : GILBERTO VIEIRA PALMA JUNIOR

ADV : SP258808 NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO





STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA TIDA POR

INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DOS

EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB).

VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1714268 0003290-57.2012.4.03.9999

0300000784



ADV : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS


APDO(A) : IZILDA APARECIDA BROZINGA

ADV : SP141784 HELENA MARIA CANDIDO


0263

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, E ,

POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA,

NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O

DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS

O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1544245 0004342-37.2005.4.03.6183


APTE : FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS






SP>1ª SSJ>SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO ADESIVO DO

INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE O DES.


LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR

EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO



ApCiv-SP 1601796 0006909-10.2007.4.03.6106



ADVG : LEANDRO MUSA DE ALMEIDA


APDO(A) : JOSE PEREIRA DIAS

ADV : SP086686 MANOEL DA SILVA NEVES FILHO


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR INTERPOSTA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL






ApelRemNec-SP 1423235 0012636-49.2003.4.03.6183

2003.61.83.012636-5





APDO(A) : CLEONICE MARTINS DE ARRUDA

ADV : SP030806 CARLOS PRUDENTE CORREA


SP>1ª SSJ>SP


NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, REJEITAR A PRELIMINAR

E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA,



NECESSÁRIA EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DOS

EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB),


0264


ApelRemNec-SP 1847036 0006025-85.2010.4.03.6102



ADV : MG111686 IGOR RENATO COUTINHO VILELA


APDO(A) : MARIA DAS GRACAS DA COSTA AGUIAR

SUCDO : JOAO DEL DUCCA BARBIERI falecido(a)




NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS, E

NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO DAR PARCIAL




A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O


ApCiv-SP 1848801 0001660-82.2011.4.03.6124


APTE : ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO

ADV : SP072136 ELSON BERNARDINELLI


ADV : MG138222 LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E CONCEDER A TUTELA

ESPECÍFICA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL


PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR




ApelRemNec-SP 1843505 0006256-06.2011.4.03.6126


APTE : ANTONIO JACO DE SOUZA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO JACO DE SOUZA







NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR




A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA

DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.


TORU YAMAMOTO. .

0265

ApelRemNec-SP 1861328 0011191-77.2010.4.03.6109





APDO(A) : EUCLESTENES ZUTIN

ADV : SP085875 MARINA ELIANA LAURINDO



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À



PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO,

PARA MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA

DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A


YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1843935 0004253-44.2012.4.03.6126


APTE : WALDIR DA CRUZ SILVA

ADV : SP284684 LILIANY KATSUE TAKARA CAÇADOR






NÃO CONHECER DE PARTE DO APELO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO INSS, SENDO QUE O DES. FEDERAL




DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.


ApCiv-SP 1852582 0012055-80.2013.4.03.9999

0800000955


APTE : RUBENS RUBLEDO

ADV : SP228754 RENATO VALDRIGHI





DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL



EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO



YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1732233 0006234-29.2007.4.03.6112



ADV : SP135087 SERGIO MASTELLINI


APDO(A) : CLODOVIL GARCIA DOS REIS (= ou > de 60 anos)

0266

ADV : SP239614A MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES


CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR

AS PRELIMINARES INVOCADAS E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA, SENDO



EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS




ApelRemNec-SP 1703034 0001130-75.2010.4.03.6104





APDO(A) : JOAO CARLOS DA COSTA

ADV : SP204950 KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO






E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO INICIAL DOS

EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,



ApelRemNec-SP 1744760 0003249-34.2008.4.03.6183


APTE : ELIAS PACHECO DOS SANTOS

ADV : SP228487 SONIA REGINA USHLI


ADV : SP115194B LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI



SP>1ª SSJ>SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR




EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO

NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.


ApCiv-SP 1745089 0016918-16.2012.4.03.9999

1000002152



ADV : PB013622 LIGIA CHAVES MENDES


APDO(A) : VERA APARECIDA RODRIGUES FERRAZ MAELLARO

ADV : SP239003 DOUGLAS PESSOA DA CRUZ



APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES.


PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA E À APELAÇÃO DO INSS

0267


FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VOTOU A DES.


.

ApelRemNec-SP 1744152 0016742-37.2012.4.03.9999

1000001485



ADV : SP183089 FERNANDO FREZZA


APDO(A) : JOSE ANTONIO DE ANDRADE


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FARTURA SP


NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA




INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO

BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS


ApCiv-SP 1771097 0000842-35.2007.4.03.6104


APTE : VERA LUCIA DE JESUS PEREIRA e outros(as)

ADV : SP042501 ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE





DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DAS AUTORAS, PARA REFORMAR A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, AFASTANDO-SE A FALTA DE INTERESSE DE

AGIR, E, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC, CONDENAR

O INSS A ALTERAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PARA A DATA DA DECISÃO

JUDICIAL DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA (18/12/1998), SENDO QUE SOBRE OS

VALORES EM ATRASO INCIDIRÃO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA FORMA

DA FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL

DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO,

OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL




.

ApCiv-SP 1836559 0004382-48.2007.4.03.6183


APTE : APARECIDA LUCIA DE ANDRADE



ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER






MAIOR EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA


0268



ApelRemNec-SP 1685606 0015783-79.2010.4.03.6105


APTE : APARECIDA DE SOUZA (= ou > de 60 anos)



ADV : SP183789 ADRIANO BUENO DE MENDONÇA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : APARECIDA DE SOUZA (= ou > de 60 anos)



ADV : SP183789 ADRIANO BUENO DE MENDONÇA




DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DOU PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE


FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS

FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, OBSERVADA, A



ApelRemNec-SP 1701967 0006775-87.2010.4.03.6102


APTE : OSMAR ANTONIO DA SILVA

ADV : SP171204 IZABELLA GODOI BORGES FAGUNDES




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OSMAR ANTONIO DA SILVA

ADV : SP171204 IZABELLA GODOI BORGES FAGUNDES






DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, CONHECER EM PARTE DO

RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE

CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU


STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO

INSS EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS




ApelRemNec-SP 1673446 0006000-07.2008.4.03.6114





APDO(A) : IRENILDE GONCALVES DO NASCIMENTO

ADV : SP189530 ELIANA DE CARVALHO MARTINS

0269


14ª SSJ> SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, BEM COMO DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO,

O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O

TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO

DO BENEFÍCIO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O


ApelRemNec-SP 1741542 0000694-71.2011.4.03.6140



ADV : SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN


APDO(A) : VALDENY ARRUDA MARQUES

ADV : SP197161 RENATO MARINHO DE PAIVA






PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO


BENEFÍCIO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.


ApelRemNec-SP 1760675 0010666-23.2004.4.03.6104


APTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA

ADV : SP018351 DONATO LOVECCHIO


ADV : SP104685 MAURO PADOVAN JUNIOR




DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E, POR MAIORIA, DECIDIU DAR



E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR E A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.


ApelRemNec-SP 1752388 0007503-50.2008.4.03.6183



ADV : SP108143 PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI


APDO(A) : CARLOS FRANCISCO FERREIRA



SP>1ª SSJ>SP







BENEFÍCIO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

0270


ApelRemNec-SP 1679212 0036434-56.2011.4.03.9999

0700001120


APTE : ANTONIO MIRALHA FERNANDES



ADV : SP270356 ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO MIRALHA FERNANDES





REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE

SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO



E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO INICIAL DOS

EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,



ApCiv-SP 1728264 0010932-81.2012.4.03.9999

1100000407



ADVG : VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA


APDO(A) : JORCE GOMES LARANJEIRA

ADV : SP149491 JOEL GOMES LARANJEIRA


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU



PARA MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA




ApCiv-SP 1714710 0003523-54.2012.4.03.9999

1100000347


APTE : RUBENS RODRIGUES DO PRADO



ADV : MG107809 RODOLFO APARECIDO LOPES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RUBENS RODRIGUES DO PRADO



ADV : MG107809 RODOLFO APARECIDO LOPES


0271


OFÍCIO, INTEGRAR A R. SENTENÇA, CITRA PETITA, PARA, NO TOCANTE A

AVERBAÇÃO DO PERÍODO DE 06/03/1970 A 02/08/1974, JULGAR EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 E ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL/2015, RESTANDO PREJUDICADA APELAÇÃO DO AUTOR, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO,


PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O


DO BENEFÍCIO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O


ApCiv-SP 1571448 0003853-43.2010.4.03.6112



ADV : SP224553 FERNANDO ONO MARTINS


APDO(A) : JOAO AFONSO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)




REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU






ApCiv-MS 1719875 0000446-96.2009.4.03.6004



ADVG : DANTON DE OLIVEIRA GOMES


APDO(A) : FRANCISCO CECILIO RIBEIRO

ADV : MS003314 LUIZ MARCOS RAMIRES


PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU




DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, OBSERVADA, A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.


TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1736894 0001840-72.2008.4.03.6102






APDO(A) : LUIS GONZAGA MORAES







0272

VIRGÍNIA QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


ApelRemNec-SP 1787764 0037319-36.2012.4.03.9999

0900003036





APDO(A) : JOAO BATISTA PONTES DE ARAUJO

ADV : SP017410 MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO



DAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL, E, COM SUPEDÂNEO NO ART.

1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O

PEDIDO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO INSS E, POR

MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA

REVISÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO

QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM

VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI,

VENCIDOS NESSA QUESTÃO O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.


ApCiv-SP 1850291 0002764-69.2012.4.03.6126


APTE : JUAREZ ROMAO PEDRO






ACOLHER A ARGUIÇÃO PRELIMINAR, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU,

POR SE TRATAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013,

§3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A

AÇÃO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DA APELAÇÃO DO AUTOR E,

POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA

REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO




ApCiv-SP 1857965 0014564-81.2013.4.03.9999

1000000523


APTE : VILSON ELIAS



ADV : PE031934 SHEILA ALVES DE ALMEIDA









YAMAMOTO.

0273

ApelRemNec-SP 1854862 0011729-36.2011.4.03.6105


APTE : JOSE SILVINO MARTINS







CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,



OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO

NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO



ApelRemNec-SP 1550126 0005584-65.2004.4.03.6183


APTE : MARIA APARECIDA MAIOSTRE PAULINO e outros(as)



ADV : SP189952 ALEXANDRA KURIKO KONDO SANO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA APARECIDA MAIOSTRE PAULINO e outros(as)



ADV : SP189952 ALEXANDRA KURIKO KONDO SANO



SP>1ª SSJ>SP


NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO; NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA


PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAR PARCIAL PROVIMENTO

À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO



ApCiv-SP 1759730 0005108-02.2011.4.03.6112



ADV : SP171287 FERNANDO COIMBRA


APDO(A) : JOAO BARBOSA DA SILVA

ADV : SP213118 ALOISIO ANTONIO GRANDI DE OLIVEIRA






INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS

FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. VOTOU A


YAMAMOTO. .

0274

ApCiv-SP 1788813 0009458-14.2011.4.03.6183


APTE : JOAO BATISTA HONORATO



ADV : SP1710-1 IZABELLA L P G COCCARO



DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO


DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DOS

EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VOTOU

A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1773556 0032044-09.2012.4.03.9999

1100000393


APTE : IZABEL CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

ADV : SP273081 CELENIVE DANIA RAMOS DE OLIVEIRA


ADV : SP251178 MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO



AFASTAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O


DO BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO





ApelRemNec-SP 1768160 0008324-25.2006.4.03.6183


APTE : IVANI DIAS PINTO



ADV : SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO



SP>1ª SSJ>SP


CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DA AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA,

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR




A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA




ApCiv-SP 1766703 0028358-09.2012.4.03.9999

0900001238


APTE : SEBASTIAO DOMINGUES



0275

ADV : SP111629 LEILA ABRAO ATIQUE



DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E,

COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 1.013, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO

DO BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO





ApelRemNec-SP 1811911 0001069-97.2009.4.03.6122



ADV : SP222237 BRUNO WHITAKER GHEDINE


APDO(A) : IRENE GONCALVES LIMA

ADV : SP154881 ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ - 22ª SSJ - SP


NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO






.

ApelRemNec-SP 1787782 0037337-57.2012.4.03.9999

1100001174



ADV : SP291768 MAURO RODRIGUES JUNIOR


APDO(A) : BENTO GONCALVES DIAS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO

SP



NECESSÁRIA E, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA

PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM

QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA QUE

NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. LAVRARÁ O


ApelRemNec-SP 1813525 0000944-18.2011.4.03.6104



ADV : SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA


APDO(A) : MARIA BEATRIZ RODRIGUES EUSEBIO

ADV : SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR




0276



E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL

DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,



ApelRemNec-SP 1667738 0031888-55.2011.4.03.9999

0700002138




ADVG : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA


APDO(A) : ROBERTO LUIZ DE SOUZA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP






INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1768377 0011871-05.2008.4.03.6183



APTE : RAIMUNDA LOPES MARQUES RODRIGUES

ADV : SP232570 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FARIAS





DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO QUE O DES.


LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM

MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS

DA REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VOTOU A DES. FEDERAL


ApCiv-SP 1723985 0008163-03.2012.4.03.9999

1000000365



APTE : JOSE ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

ADV : SP058266 JOAO ROBERTO DE ALMEIDA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

ADV : SP058266 JOAO ROBERTO DE ALMEIDA





DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O


FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO EM MENOR EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS

0277




ApCiv-SP 1857427 0003564-34.2011.4.03.6126


APTE : AMARO MIGUEL DA SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AMARO MIGUEL DA SILVA






CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA,

NEGAR-LHE PROVIMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR




A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA



ApelRemNec-SP 1846852 0003442-03.2010.4.03.6111





APDO(A) : JEHOVAH MOYSES STIGLIANO




AFASTAR A PRELIMINAR ARGUIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS E, NO

MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA





BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS


ApelRemNec-SP 1865554 0004854-83.2006.4.03.6183


APTE : VALDEMAR DEVALCIR COLADO






SP>1ª SSJ>SP


NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO DO INSS; CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NEGAR

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA, SENDO


DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

0278




ApCiv-SP 1730851 0008956-85.2006.4.03.6107


APTE : MAURO BRENHA

ADV : SP076473 LUIZ ANTONIO BRAGA


ADV : MG107145 KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA






MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DOS EFEITOS



ApCiv-SP 1853677 0012472-33.2013.4.03.9999

1000003416



ADV : SP234649 FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO


APDO(A) : JOSE GERALDO GUIDETTI

ADV : SP268170 VERA LUCIA DE DEUS



R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL E, COM


PROCEDENTE A AÇÃO, RESTANDO, POIS, PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO

INTERPOSTA PELO INSS, E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU




.

ApCiv-SP 1836647 0007035-11.2013.4.03.9999

0900001227


APTE : EDUARDO APARECIDO ANTONICHELLI



ADV : SP252435 MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDUARDO APARECIDO ANTONICHELLI



ADV : SP252435 MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA



DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, SENDO


DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL

TIDA POR INTERPOSTA E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE

0279

MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O


ApCiv-SP 1849186 0010424-04.2013.4.03.9999

1000001376


APTE : GIVALDO MENEZES

ADV : SP125881 JUCENIR BELINO ZANATTA


ADV : RS076885 GABRIELLA BARRETO PEREIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GIVALDO MENEZES

ADV : SP125881 JUCENIR BELINO ZANATTA


ADV : RS076885 GABRIELLA BARRETO PEREIRA



REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, CONHECER PARCIALMENTE

DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS; E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, SENDO QUE O DES.


LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR

INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS




ApCiv-SP 1840566 0003894-82.2011.4.03.6109



ADV : SP206809 LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE


APDO(A) : JOSE ANTONIO PERUCHI

ADV : SP257674 JOÃO PAULO AVANSI GRACIANO


NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, SENDO QUE O



MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS

DA REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VOTOU A DES. FEDERAL


ApCiv-SP 1795422 0004836-08.2011.4.03.6112



ADV : SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES MARTINHO


APDO(A) : EXPEDITO PEREIRA

ADV : SP091265 MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA



NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO,


PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, PARA FIXAR O


DO BENEFÍCIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VOTOU A DES. FEDERAL

0280


ApelRemNec-SP 1593688 0004315-64.2009.4.03.6102




ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI


APDO(A) : JOAO FRANCISCO BORGES FILHO

ADV : SP190709 LUIZ DE MARCHI







INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1861149 0006358-28.2011.4.03.6126


APTE : ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO

ADV : SP166258 ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI


ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO

ADV : SP166258 ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI


ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS




OFÍCIO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC/2015, EXTINGUIR

PARCIALMENTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A FALTA DE

INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA NO TOCANTE AO PERÍODO DE

03/04/1989 A 02/12/1998; QUANTO AO MAIS, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES.






ApCiv-SP 1824861 0011848-54.2011.4.03.6183


APTE : GILSON GERALDO DE CASTRO MELO



ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO






MAIOR EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA




0281

ApCiv-SP 1834901 0013070-77.2009.4.03.6102



ADV : SP178808 MAURO CESAR PINOLA


APDO(A) : NELSON COLETTI PRAXEDES



OFÍCIO, INTEGRAR A R. SENTENÇA, CITRA PETITA, RECONHECENDO A

ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO DE 29/04/1995 A 05/02/1996, DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA,

TIDA POR INTERPOSTA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES.


PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA

EM MENOR EXTENSÃO, PARA MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS

DA REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A



ApCiv-SP 1800295 0042501-03.2012.4.03.9999

00032449520118260439



APTE : JUSCELINO FAGUNDES DE SOUZA

ADV : SP283751 HAMILTON SOARES ALVES


ADVG : MARIANA O B DE QUEIROZ







INSS.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.

ApCiv-SP 1966933 0012959-66.2014.4.03.9999

00046697420128260326


APTE : CLEUSA PEREIRA DOS SANTOS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLEUSA PEREIRA DOS SANTOS






DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, CONHECER PARCIALMENTE DO

APELO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, DESPROVIDO O APELO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O

DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O

RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA DA APELAÇÃO DA AUTORA E

DAVA PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. .

0282

ApCiv-SP 1720876 0002822-82.2010.4.03.6113


APTE : CELIO CARLOS MACHADO VERGARA



ADV : SP170160 FABIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CELIO CARLOS MACHADO VERGARA



ADV : SP170160 FABIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI



NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO



RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI ACOMPANHARAM COM RESSALVA DE

ENTENDIMENTO, NO QUE TANGE AO CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES

ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI

RECONHECIDO EM JUÍZO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1716319 0003045-35.2010.4.03.6113


APTE : LUCIA HELENA COSTA



ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA



NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO

NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.


E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O RELATOR E A


YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1700755 0002743-06.2010.4.03.6113


APTE : ELVIO ANTONIO BARBOSA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELVIO ANTONIO BARBOSA





PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SÉTIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR, DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

0283

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR




NESSA QUESTÃO O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O


ApCiv-SP 1824939 0002139-11.2011.4.03.6113


APTE : VERA LUCIA DA SILVA

ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE





NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, SENDO QUE O DES. FEDERAL



EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO



ApCiv-SP 1764571 0003778-98.2010.4.03.6113


APTE : IVANIO JERONIMO DE LACERDA



ADV : MG102154 ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IVANIO JERONIMO DE LACERDA






NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E À APELAÇÃO DO INSS, DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS

TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS NESSA

QUESTÃO O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O


ApCiv-SP 1720874 0002534-37.2010.4.03.6113


APTE : LUIZ FERNANDO JULIO






NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA, E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO



0284





RECONHECIDO EM JUÍZO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.

.

ApCiv-SP 1855659 0013496-96.2013.4.03.9999

1000001356


APTE : OTONIEL DE MOURA MATOS

ADV : SP176725 MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA


ADV : SP153965 CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA









ApCiv-SP 1712607 0003426-43.2010.4.03.6113





APDO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CRISTAL



NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

DO AUTOR, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU



INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA




ApCiv-SP 1889081 0003501-48.2011.4.03.6113


APTE : JAIR LOPES DE SOUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP238574 ALINE DE OLIVEIRA PINTO


ADV : SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES



REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELO AUTOR E, NO MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA E DAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL

DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO







RECONHECIDO EM JUÍZO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.

0285

.

ApCiv-SP 1850367 0003554-29.2011.4.03.6113


APTE : APARECIDA SILVANA DA SILVA BAPTISTA






NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA,

TIDA POR INTERPOSTA, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, POR

MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU



FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI ACOMPANHARAM COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO, NO

QUE TANGE AO CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À

NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM

JUÍZO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1859522 0001622-06.2011.4.03.6113


APTE : NILTON APARECIDO BARBOSA DA SILVA



ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NILTON APARECIDO BARBOSA DA SILVA



ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA




AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO

INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS





ApCiv-SP 1740761 0003763-32.2010.4.03.6113


APTE : EURIPEDES RONCARI



ADVG : LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA




AUTORA, E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL





0286



JUÍZO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1862112 0005091-86.2008.4.03.6106


APTE : JOSE SERGIO TOZZO

ADV : SP178647 RENATO CAMARGO ROSA


ADV : SP129438 DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE SERGIO TOZZO

ADV : SP178647 RENATO CAMARGO ROSA


ADV : SP129438 DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP



NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À

APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,


E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA




ApCiv-SP 1788942 0005270-29.2009.4.03.6318


APTE : JOAQUIM DAMASIO BARBOSA

ADV : SP209273 LAZARO DIVINO DA ROCHA


ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAQUIM DAMASIO BARBOSA

ADV : SP209273 LAZARO DIVINO DA ROCHA


ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR INTERPOSTA, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE

CONHECIDA, POR MAIORIA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO


DOMINGUES E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O RELATOR A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO, SENDO QUE O DES.


LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR

INTERPOSTA E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.


ApCiv-SP 1870656 0003159-37.2011.4.03.6113


APTE : JOSE SEBASTIAO ALVES



ADVG : ILO W MARINHO G JUNIOR



0287

NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE O


FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO

NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS


ApCiv-SP 1887565 0003173-21.2011.4.03.6113


APTE : JOAO INACIO NETO



PROC : ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR



NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO



INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, SENDO

AINDA, QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI

ACOMPANHARAM COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO, NO QUE TANGE AO

CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO

POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. VOTOU A


YAMAMOTO. .

ApelRemNec-SP 1875321 0011722-09.2008.4.03.6183


APTE : PAULO JARBAS CAMARGO

ADV : SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO


ADV : SP074543 LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO



SP>1ª SSJ>SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, BEM COMO À REMESSA




INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,

OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.. VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.


ApCiv-SP 1907123 0003415-77.2011.4.03.6113


APTE : ANTONIO EURIPEDES DO NASCIMENTO



PROC : CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES




AUTORA, E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL




0288




JUÍZO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.

ApCiv-SP 1795989 0002099-29.2011.4.03.6113


APTE : PAULO ONOFRE DA SILVA

ADV : SP201448 MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA


ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA



NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO





YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 1894064 0003411-40.2011.4.03.6113


APTE : ALDO RAMOS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ALDO RAMOS







AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO

INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS





ApCiv-SP 1765675 0000299-63.2011.4.03.6113


APTE : MAURO RAIMUNDO



ADVG : WOLNEY DA CUNHA SOARES JR




AUTORA PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 1.013, §4º,

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL E, POR MAIORIA, DECIDIU FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,



NESSA QUESTÃO O RELATOR E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O

0289


ApCiv-SP 1858117 0006472-75.2007.4.03.6103


APTE : WILSON BERTOLA BASTOS



ADVG : LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA



DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E, POR MAIORIA, DECIDIU

FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.


E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O RELATOR E A


YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 2187425 0030090-83.2016.4.03.9999

00006163920128260459


APTE : MARIA JOSE DE SOUZA (= ou > de 60 anos)



PROC : JOAO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO, PROFERIU VOTO-VISTA O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO DIVERGINDO DO EMINENTE RELATOR PARA, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO

DETERMINADO NO RESP Nº 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO




PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. NA SEQUÊNCIA, A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA ACOMPANHOU O RELATOR. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS

DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE. .

ApCiv-SP 2022140 0037519-72.2014.4.03.9999

1300001882


APTE : FRANCISCA FRANCILENE DE LIMA CARLOS

ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI


PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA. VOTARAM A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR. .

ApCiv-SP 2185226 0028903-40.2016.4.03.9999

10005337820158260595





APDO(A) : LUIZ FERNANDO APARECIDO RAMALHO

ADV : SP320769 ANA PAULA SANTOS PRETO

0290

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SÉTIMA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO

MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, COM QUEM

VOTARAM O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI,

VENCIDOS O RELATOR E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE DE OFÍCIO,

JULGAVAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO

ARTIGO 485, IV, DO CPC/2015, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA

MATERIAL DO LABOR RURAL (RESP 1352721/SP), RESTANDO PREJUDICADA A

APELAÇÃO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. .

ApCiv-SP 2043284 0006422-20.2015.4.03.9999

1300001340



PROC : GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


APDO(A) : MARIA MADALENA CABRAL ANTUNES

ADV : SP113931 ABIMAEL LEITE DE PAULA



MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, COM QUEM


VENCIDOS O RELATOR E O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES QUE DE OFÍCIO, EM


543-C DO CPC/1973, EXTINGUIAM O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS

TERMOS DO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO

CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR

CONSEGUINTE, JULGAVAM PREJUDICADO O APELO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. .

ApCiv-SP 2021776 0037146-41.2014.4.03.9999

1300001582





APDO(A) : AUREA INES CANDIDO VILLA


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SÉTIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE

OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA

FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO



CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS. VOTARAM A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR. .

ApCiv-SP 2272205 0032928-62.2017.4.03.9999

10012006120168260326



APDO(A) : JORGE LEITE DE OLIVEIRA



DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA DIANTE DA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO

CITRA PETITA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PLEITO DE

RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL E, NOS TERMOS DO ART. 515, §3º, DO

CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSIDERAR COMO TEMPO

DE SERVIÇO RURAL O PERÍODO DE 03/11/1969 A 30/06/1976, NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS. VOTARAM A DES.

0291

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO. LAVRARÁ O


ApCiv-SP 2114639 0026260-92.2009.4.03.6301


APTE : MARCIO PEREIRA

ADV : SP045683 MARCIO SILVA COELHO


ADV : SP209812 SIMONE ANDREA PINTO AMBROSIO FAGA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI DAVAM PARCIAL PROVIMENTO

AO RECURSO DO AUTOR, DIVERGINDO PARCIALMENTE DO RELATOR, APENAS PARA

NÃO RECONHECER AS ATIVIDADES ESPECIAIS DESEMPENHADAS PELO AUTOR NO

PERÍODO DE 19/11/03 A 01/07/08, ACOMPANHANDO-O NOS DEMAIS FUNDAMENTOS.

VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO.


ApCiv-SP 2101097 0005955-88.2013.4.03.6126


APTE : BENEDITO DE OLIVEIRA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : BENEDITO DE OLIVEIRA







DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA,

TIDA POR OCORRIDA E, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VENCIDOS A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

ApCiv-SP 2214000 0043125-13.2016.4.03.9999

1500000779



APDO(A) : JULIO FERREIRA FILHO

ADV : SP261602 EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR



MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM VOTARAM O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS O DES.


PROVIMENTO À APELAÇÃO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA. .

ApCiv-SP 2232202 0010972-87.2017.4.03.9999

1600001320


APTE : CLEIDE ODICE ANSELMO AZEREDO



0292


PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENAR O INSS A PAGAR À AUTORA A

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (22/04/2016), COM JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM

VOTARAM O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E

O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO

QUE, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP Nº 1.352.721/SP,

JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIA O PROCESSO, SEM



TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAVA PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA.

ApCiv-SP 2279087 0037457-27.2017.4.03.9999

1300001437



APDO(A) : MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE BARROS

ADV : SP122178 ADILSON GALLO


PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA

CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM VOTARAM O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE, DE

OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP Nº 1.352.721/SP, JULGADO NA

FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO



CONSEGUINTE, JULGAVA PREJUDICADO O APELO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A

RELATORA.

ApelRemNec-SP 2279576 0037952-71.2017.4.03.9999

00007691420158260315



APDO(A) : WILSON RODRIGUES PIRES

ADV : SP223968 FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP


NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO; CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO

DO INSS E, NESSA PARTE, POR MAIORIA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO SOMENTE

PARA FIXAR A DIB NA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS, NOS

TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, VENCIDOS O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO E,

POR UNANIMIDADE, DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA.

ApCiv-SP 2293507 0004615-57.2018.4.03.9999

10011348520168260648



APDO(A) : BENEDITA DE FATIMA ALVES CAMANI



PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA



FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE DAVA

0293

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO

GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO A RELATORA.

ApelRemNec-SP 2296100 0006760-86.2018.4.03.9999

10006353720178260076



APDO(A) : IVONILDE RODRIGUES FERREIRA

ADV : SP319657 RAFAEL MARQUEZINI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BILAC SP


NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM

VOTARAM O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E

O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO

QUE, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP Nº 1.352.721/SP,

JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIA O PROCESSO, SEM



TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAVA PREJUDICADO O APELO DO INSS .


ApelRemNec-SP 2202433 0000320-24.2012.4.03.6139





APDO(A) : CECILIA APARECIDA BATISTA

ADV : SP220618 CAROLINA RODRIGUES GALVAO



NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E, POR MAIORIA, DECIDIU DE OFÍCIO,

JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.

485, IV DO CPC/2015, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL E

JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM

QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO, VENCIDOS O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO

A RELATORA.

ApCiv-MS 1988274 0022037-84.2014.4.03.9999

1200010162



PROC : LUCIANO MARTINS DE CARVALHO VELOSO


APDO(A) : ROBERTO GOMES

ADV : SP141508 ETELVINA DE LIMA VARGAS


PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA



DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE DAVAM

PROVIMENTO À APELAÇÃO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA. .

ApCiv-SP 2052609 0011555-43.2015.4.03.9999

1000051634



0294



APDO(A) : VERA LUCIA MENDES DA SILVA

ADV : SP142826 NADIA GEORGES


ANULAR, DE OFÍCIO, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E DETERMINAR O RETORNO DOS

AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, RESTANDO

PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O

DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS A RELATORA E O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, ALTERAVAM OS

CRITÉRIOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

DES. FEDERAL CARLOS DELGADO.

ApCiv-MS 2057445 0014293-04.2015.4.03.9999

1100001005



PROC : MARILIA LONGMAN MACHADO DEVIERS


APDO(A) : ALZIRA DA COSTA VANIN

ADV : MS010833 ADAO DE ARRUDA SALES


PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE



DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE DAVAM

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA.

ApCiv-SP 2061324 0016674-82.2015.4.03.9999

1100002972



PROC : EVANDRO MORAES ADAS


APDO(A) : INES DOS SANTOS SOUZA

ADV : SP298495 ANDRÉ RAGOZZINO





FEDERAL PAULO DOMINGUES QUE DAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E O DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO QUE, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIA, DE

OFÍCIO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,


NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO

INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA. .

ApCiv-SP 2067621 0019951-09.2015.4.03.9999

1200000381





APDO(A) : ANTONIO ADAIR PALADINO

ADV : SP116204 SANDRA MARIA GONCALVES


PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO ALTERAR OS CRITÉRIOS DE

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM

0295


STEFANINI, VENCIDOS O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO QUE DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO A RELATORA. .

ApCiv-SP 2080702 0026955-97.2015.4.03.9999

1300001896



PROC : LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA


APDO(A) : BENEDITA DE OLIVEIRA FRUDELI



PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXPLICITAR OS CRITÉRIOS DE JUROS DE

MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM


VENCIDOS O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO

QUE DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA.

ApCiv-SP 2229801 0006605-90.2015.4.03.6183



APDO(A) : WALDER ANTONIO DE SOUZA

ADV : SP255783 MARCOS ALVES FERREIRA


OFÍCIO, CORRIGIR A CORREÇÃO MONETÁRIA E, POR MAIORIA, DECIDIU DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO

DA RELATORA, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO, VENCIDOS O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

LAVRARA O ACÓRDÃO A RELATORA. .

ApCiv-SP 2144103 0009038-31.2016.4.03.9999

1500000549



PROC : CRISTIANA SEQUEIRA AYROSA


APDO(A) : CLEUSA MARIA DE LIMA

ADV : SP277698 MATEUS JUNQUEIRA ZANI


PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM



CARLOS DELGADO QUE DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO A RELATORA.

ApCiv-SP 2172895 0022774-19.2016.4.03.9999

1500000217


APTE : ORIVALDO RISSATO

ADV : SP142170 JOSE DARIO DA SILVA


PROC : GERSON JANUARIO


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SETIMA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DOU



0296

DOMINGUES, O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES. FEDERAL LUIZ

STEFANINI, VENCIDA A RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DE

ORIVALDO RISSATO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. .

ApCiv-SP 2215770 0000458-75.2017.4.03.9999

00000506520158260498



APDO(A) : DOROTEIA DE CARVALHO OLIVEIRA

ADV : SP119453 DIRCEU APARECIDO CARAMORE


PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA

AUTORA PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO PEDIDO

ADMINISTRATIVO E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO




PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E JULGAVAM PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO

DA AUTORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA. .

ApCiv-SP 2264653 0028054-34.2017.4.03.9999

1500000159


APTE : IRENE PEREIRA PIMENTEL

ADV : SP303715 EDMAR ROBSON DE SOUZA



PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM




LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA. .

ApCiv-SP 2276319 0035888-88.2017.4.03.9999

10010406620168260025



APDO(A) : TERESA APARECIDA VENTURA



PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS A RELATORA E O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, E DETERMINAVAM DE

OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES.

ApCiv-SP 2283006 0041015-07.2017.4.03.9999

1300000370


APTE : ALICE GONCALVES MIRANDA ROSSIN

ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR



PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO

DO DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO E O DES. FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS A RELATORA E O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES. .

0297

ApCiv-SP 2309794 0019002-77.2018.4.03.9999

10009161120178260264


APTE : APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES




PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM





ApCiv-SP 2166775 0000056-75.2013.4.03.6105


APTE : ALZIRA MARIA CAETANO MACHADO

ADV : SP242139B LUCIANA FERREIRA GAMA PINTO (Int.Pessoal)

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)


PROC : VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO



PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E O DES.

FEDERAL LUIZ STEFANINI, VENCIDOS A RELATORA E O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES QUE DAVAM PROVIMENTO AO APELO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO.

ApCiv-SP 2272409 0001602-72.2013.4.03.6136


APTE : MIQUEIAS DA SILVA ARRUDA

SUCDO : FRANCISCO DARCIO ARRUDA falecido(a)

ADV : SP256111 GUSTAVO REVERIEGO CORREIA



HOMOLOGAR A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO MIQUEIAS DA SILVA ARRUDA, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO EM FAVOR DE FRANCISCO DARCIO

ARRUDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL


STEFANINI, VENCIDO O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO QUE NEGAVA PROVIMENTO

AO RECURSO DE APELAÇÃO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA.

ApCiv-SP 1529113 0026885-56.2010.4.03.9999

0900001510


APTE : NELSON MORAIS

ADV : SP148348 ANA LAURA LYRA ZWICKER


ADV : SP184650 EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE

RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR. VOTARAM

A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O


ApCiv-SP 2202329 0011597-45.2012.4.03.6104


APTE : CLAUDIO EDUARDO DE ALMEIDA

0298






ApCiv-SP 2054671 0013076-23.2015.4.03.9999

1000000685


APTE : LUIZ CARLOS ROCHA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ CARLOS ROCHA






ApCiv-SP 2281330 0039528-02.2017.4.03.9999

10017864820158260063


APTE : CECILIA DE FATIMA MUNSIMBONI BARROSO

ADV : SP238643 FLAVIO ANTONIO MENDES



ApCiv-SP 1782793 0012467-50.2009.4.03.6119


APTE : DEMESINA RAMOS

ADV : SP223103 LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA

EXEQUENTE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA,

PROFERIU VOTO-VISTA O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DANDO PROVIMENTO À

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, ACOMPANHANDO O RELATOR NOS DEMAIS

TERMOS DE SEU VOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS

942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

.

ApCiv-SP 1432027 0010652-54.2008.4.03.6183

2008.61.83.010652-2


APTE : VICENTE KRIVICKAS

ADV : SP046152 EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E, POR MAIORIA, DECIDIU

POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO DECORRENTES DO BENEFÍCIO

CONCEDIDO JUDICIALMENTE ATÉ O DIA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR, COM QUEM VOTARAM O JUIZ CONVOCADO RICARDO CHINA, COM RESSALVA

DE ENTENDIMENTO PESSOAL E O DES. FEDERAL DAVID DANTAS, EM ANTECIPAÇÃO

DE VOTO, VENCIDOS NESSA QUESTÃO O DES, FEDERAL DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO E A DES. FE DERAL INÊS VIRGÍNIA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.

0299

ApCiv-SP 2182307 0027596-51.2016.4.03.9999

30032629320138260407





APDO(A) : MARIA TEODORA DO NASCIMENTO

ADV : SP162282 GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA


PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ CONVOCADO RODRIGO

ZACHARIAS, COM QUEM VOTARAM O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO E A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, QUE ACOMPANHOU COM FUNDAMENTO DIVERSO, VENCIDOS

O RELATOR E O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES QUE DAVAM PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O JUIZ CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS.

.

ApCiv-SP 1984579 0021302-51.2014.4.03.9999

30003001120138260274


APTE : BENEDICTA THEREZA COLTURATO DE BERALDINO

ADV : SP226489 ANGELA FABIANA CAMPOPIANO




PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SÉTIMA TURMA, PELO VOTO MÉDIO, DECIDIU

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ CONVOCADO

RODRIGO ZACHARIAS, COM QUEM VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO,

VENCIDOS PARCIALMENTE O RELATOR E O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES QUE

NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO E A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA QUE LHE

DAVA PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO, PELO VOTO-MÉDIO, O DES. FEDERAL

RODRIGO ZACHARIAS. .

ApCiv-SP 2173416 0023102-46.2016.4.03.9999

00005416520148260059





APDO(A) : MARIANA PEREIRA CAETANO

ADV : SP374935A FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA


OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO

PREJUDICADA A APELAÇÃO. VOTARAM O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO E A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

EM MESA ApCiv-SP 2066114 0006153-76.2013.4.03.6110

INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM


APTE : AGAMENON JOSE DIAS

ADV : SP225174 ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AGAMENON JOSE DIAS

ADV : SP225174 ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS




0300

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM PARA

CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ACÓRDÃOS DE FLS 118/130 E 142/145.

EM MESA ApelRemNec-SP 2058295 0002407-44.2014.4.03.6183






APDO(A) : ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS



SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM

PARA ANULAR A DECISÃO PROLATADA EM 08/10/2018 E PUBLICADA EM

26/10/2018, E, EM NOVO JULGAMENTO, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

OPOSTOS PELO INSS, RESTANDO PREJUDICADA À ANÁLISE DO AGRAVO DE FLS.

226238-Vº.

EM MESA ApCiv-SP 2297629 0008180-29.2018.4.03.9999

10001557120158260515




APDO(A) : MARIA APARECIDA DA SILVA

ADV : SP132351 RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM.

EM MESA ApCiv-SP 2082796 0028680-24.2015.4.03.9999

00011075420148260466



APTE : DEIVED JULIANO VIEIRA RUBIS

ADV : SP133791B DAZIO VASCONCELOS


PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM

PARA ANULAR O ACÓRDÃO DE FLS. 140/142.

ApCiv-SP 2318859 0001731-21.2019.4.03.9999

1400000249


APTE : PLINIO ANTONIO DOS SANTOS




APDO(A) : PLINIO ANTONIO DOS SANTOS



APELAÇÃO DO INSS E À APELAÇÃO DO AUTOR.

Encerrou-se a sessão às 14:30 horas, tendo sido julgados 1092 Processos

físicos e 405 processos eletrônicos, ficando o julgamento dos demais

feitos adiado para a próxima sessão ou subsequentes.

São Paulo, 27 de maio de 2019.

0301

DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO

Presidente do(a) SÉTIMA TURMA

SUELY LEIKO MIURA

Secretário(a) do(a) SÉTIMA TURMA

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO 0001 ......2019/05/27 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO 0001 SÉTIMA TURMA ATA DE JULGAMENTO ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA